TJGO 19/09/2018 -Pág. 330 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018
Publicação: quinta-feira, 20/09/2018
NR. PROTOCOLO
: 513242-27.2011.8.09.0011
AUTOS NR. : 15
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WINDERSON DEYVID ALVES NOGUEIRA
VITIMA
: ESTADO
ADV ACUS
: 33308 GO - RODRIGO RAFAEL MACHADO ALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 201105132425 DE SPACHO ATENTA AO TEOR DA PETICAO DE FL. 1
88 , F IXO HONORARIOS ADVOCATICIOS AO DR. RODRIGO RAFAEL MACHADO
ALVES, OAB/GO N 33.308, EM 6 (QUATRO) UHD"S, POR TER APRESENTADO
AS ALEGACOES FINAIS EM FAVOR DO APENADO, FICANDO O PAGAMENTO A C
ARGO DO ESTADO DE GOIAS, EXPEDINDO-SE A CERTIDAO IMEDIATAMENTE. N
O MAIS, CUMPRA-SE AS DETERMINACOES FINAIS DA SENTENCA (FL.177) AP
ARECIDA DE GOIANIA, 13/09/2018. MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA S
UBSTITUTA EC
NR. PROTOCOLO
: 108763-12.2018.8.09.0011
AUTOS NR. : 1818
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: CRISTIANE MARIA DE SOUSA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 201702583648 DE SPACHO ATENT A A COTA MINISTERIAL DE FL.
260 , E XPECA-SE OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA REQUISITAN
DO , NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS , A REMESSA DO LAUDO PERICIAL DE
CONFRONTO PAPILOSCOPICO , CUJA ELABORACAO JA FOI SOLICITADA AS FL
. 150 . APOS, ENCAMINHAD A A RESPOSTA , DE-SE NOVA VISTA AO MINIS
TERIO PUBLICO. APARECIDA DE GOIANIA, 13/09/2018. MARCELLA CAETANO
DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA VPE
NR. PROTOCOLO
: 258364-29.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 2554
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: CAIXA SEGURADORA
INDICIADO
: RAFFAEL PIMENTA CUNHA
DESPACHO
:
AUTOS N 201702583648 DE SPACHO ATENT A A COTA MINISTERIAL DE FL.
260 , E XPECA-SE OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA REQUISITAN
DO , NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS , A REMESSA DO LAUDO PERICIAL DE
CONFRONTO PAPILOSCOPICO , CUJA ELABORACAO JA FOI SOLICITADA AS FL
. 150 . APOS, ENCAMINHAD A A RESPOSTA , DE-SE NOVA VISTA AO MINIS
TERIO PUBLICO. APARECIDA DE GOIANIA, 13/09/2018. MARCELLA CAETANO
DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA VPE
NR. PROTOCOLO
:
8107-52.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 81
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ZENEIDE SANTOS SANTANA
ACUSADO
: SEBASTIAO DE AQUINO BARBOSA
ADV ACUS
: 22893 GO - JOSE GERALDO VELOSO MAGALHAES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201500081072 S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLIC
IAL INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 147
DO CODIGO PENAL, COMO INDICIADO SEBASTIDAO DE AQUINO BARBOSA. INS
TADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNO
U PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM ABSTRATO, REQUERENDO A
DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FL. 147). E O RELATORIO.
DECIDO. OCORRIDA A PRESCRICAO, CONFORME MANIFESTACAO MINISTERIAL
RETRO, IMPOE-SE ENTAO O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM ABSTRATO
. NESTE SENTIDO: (...) COMPROVADO O LAPSO TEMPORAL CONTIDO ENTRE
A DATA DO FATO, OCORRIDO ANTES DAS MODIFICACOES TRAZIDAS PELA LEI
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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