TJGO 11/02/2019 -Pág. 351 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019
Publicação: terça-feira, 12/02/2019
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: DANIELLA ANDERSON NISHIMURA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201801517392 AUTOS N 5069/18 VISTOS ETC. PROCEDA-SE
CONFORME REQUER O ORGAO MINISTERIAL AS FLS.12/13. OFICIE-SE A 1 D
ELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE GOIANIA PARA QU
E, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, REALIZE DILIGENCIAS COM A FINALID
ADE DE ESCLARECER QUANTO A EXISTENCIA DE TESTEMUNHAS DO FATO, BEM
COMO PARA QUE REALIZEM A OITIVA DOS MILITARES E DO INVESTIGADO.
JUNTE-SE AOS AUTOS A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA D
O INDICIADO VALDO FERNANDES DA SILVA. APOS, DE-SE NOVA VISTA. CUM
PRA-SE. GOIANIA, 5 DE FEVEREIRO DE 2019. ANELIZE BEBER RINALDIN J
UIZ(A) DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
99327-22.2018.8.09.0175
4662
FLAGRANTE/INQUERITO
ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA
GLEICIANE SOUZA SILVA
CLEIDIANE DE SOUZA ALVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201800993271 AUTOS N 4662/18 VISTOS ETC. TENDO EM VI
STA A RESPOSTA DE OFICIO DE FL. 62, INTIME-SE A VITIMA POR QUALQU
ER MEIO DE COMUNICACAO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 56, PARA QU
E COMPARECA AO INSTITUTO MEDICO LEGAL- IML EM QUALQUER DOMINGO DO
MES DE FEVEREIRO DE 2019, EM HORARIO COMERCIAL, PARA A REALIZACA
O DE EXAME COMPLEMENTAR, MUNIDA DE REQUISICAO E RELATORIOS MEDICO
S DOS ATENDIMENTOS HOSPITALARES, AOS CUIDADOS DO DR. JORGE RICARD
O CHADUD. CUMPRA-SE. GOIANIA, 5 DE FEVEREIRO DE 2019. ANELIZE BEB
ER RINALDIN JUIZ(A) DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 124432-98.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 4838
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: HUMBERTO PIVA
VITIMA
: MARCELA COMARU
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU
O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA
DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008. CON
STE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIME
IRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA RETORNAR FO
RA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMI
NGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC C/C ART. 3 DO
CPP. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. NO QUE TANGE
AO PUGNADO NA COTA MINISTERIAL DE FLS.31/32, DEIXO DE ATENDER AO
ITEM C, CONSIDERANDO AS DECLARACOES DA OFENDIDA DE FLS. 25/26. RE
METAM-SE OS AUTOS AO SAVID- SETOR DE ATUACAO CONTRA A VIOLENCIA D
OMESTICA, PARA ELABORACAO DE LAUDO SOCIAL COM O FITO DE AVALIAR A
SITUACAO DA OFENDIDA E DE SUA FAMILIA. POR FIM, ENCAMINHE-SE COP
IA DOS PRESENTES AUTOS AO CONSELHO TUTELAR CENTRO-SUL, LOCALIZADO
NA PRACA CENTRAL, QUADRA 60, LOTES 06/08, SETOR PEDRO LUDOVICO,
NESTA, FONES: 3524- 8291; 3524-1760 E 99841-5868, PARA QUE NO PRA
ZO DE 30(TRINTA) DIAS APURE AS AGRESSOES SOFRIDAS PELA MENOR E EN
Documento Assinado Digitalmente
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