TJMG 08/01/2014 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Sujeito Passivo: Editora Gráfica Daliana Ltda. - ME
I.E.: 186.227100.00-10
Endereço: Rua Geraldo Pereira Diniz, nº 387-Loja-Centro-Corinto/MG
Curvelo, 07 de janeiro de 2014.
Silvana Gomes Farias Matoso - Chefe AF 2º Nível Curvelo – Em
Exercício
07 505496 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
44.747/08, ficam os Contribuintes abaixo identificados, (que se encontram em local ignorado, incerto ou inacessível) intimados da lavratura
da Notificação de Lançamento infra citada, referente a falta de pagamento de IPVA a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta
publicação, a liquidação do crédito tributário junto a esta repartição
fazendária localizada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro-Almenara/MG, CEP:39900-000. Na hipótese de pagamento integral, nos termos da Lei 6763/1975, a multa será reduzida a 50% (cinquenta por
cento) nos 30 (trinta) primeiros dias e a 60% (sessenta por cento) a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e antes da inscrição em dívida ativa
– art.102, §3º. Para pagamento, nos termos da Lei nº. 15.273/2004, os
descontos variam em função do prazo concedido para a quitação do crédito tributário. Comunicamos que não cabe impugnação em relação às
peças fiscais em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (art. 102 do RPTA/MG) e que a falta de pagamento,
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
NL: 01.000208949-78
Sujeito Passivo: Hilário de Faria Grossi – CPF: 041.040.996-00
End.: Rua Júlio Alves Correia, 48 – Centro – Santa Maria do Salto/
MG
Marisa Constantino da Silva-Chefe AF/2º Nível/Almenara07/01/2014
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Araçuaí
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto 44.747/08,
fica(m) o()s sujeito(s) passivo(s) responsável(eis) abaixo indicado(s),
intimado(s) a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, intimado(s) da lavratura do(s) Auto(s) de Infração abaixo
relacionados(s). Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário junto a esta
repartição fazendária localizada na Rua José Antônio Araújo, 349
Alto Mercado em Araçuaí - MG. .Ocorrendo o pagamento integral ou
entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução, de acordo com os percentuais previstos em legislações
pertinentes (Lei 15.273/04). Comunicamos que não cabe impugnação
em relação à(s) peça(s) fiscal(is) em referência, por se tratar de crédito
tributário de natureza não contenciosa (caput do art. 102 da RPTA) e
que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação,
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
NL/PTA: 01.000210000.59
Coobrigado : SÉRGIO MORAES GONÇALVES
C.P.F. N.º : 284.695.438-06
Endereço : RUA BENITO PORCARO, 36 BAIRRO LIMOEIRO
35300-117 CARATINGA - MG
Araçuaí, 07 de Janeiro de 2014.
LUIZ CARLOS MATIAS-Chefe AF/3ºNível - Araçuaí
MASP 272208-0
07 505497 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – B. Centro - Ipatinga/MG
CEP: 35160-004.
NL 01.000209174.12
Sujeito Passivo: JOSÉ VICENTE PEREIRA
CPF: 230.584.986-91
Endereço: Rua Doutor Eduardo Lopes Filho, 43 – B.
Nossa Sra do Carmo - Betim - MG - CEP: 32.600-152
Ipatinga, 06 de Janeiro de 2014.
Jose de Castro Moreira dos Santos - Masp: 262.541-6
Chefe AF/2º Nível/Ipatinga em Exercício
SRF I Ipatinga/AF/3° Nível/Timóteo
Nos termos do art. 10, § 1º do RPTA/MG, fica o sujeito passivo
abaixo identificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta
publicação,o pagamento ou parcelamento dos débitos.O prazo é para
liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada à Rua Miguel Maura, nº. 05C – Centro Norte - Timóteo/ MG
– CEP 35180-000.
Comunicamos que cabe impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratar de crédito tributário de natureza contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário
integral.
PTA N°: 15.000018372.63
Sujeito Passivo: Cláudio Ferreira de Miranda
CPF: 142.590.366.53
Endereço:Av. Judith Maria do Carmo nº996 BºOlaria-Timóteo – MG
Timóteo, 06 de Janeiro de 2014.
Norma Dornelas Rodrigues Peixoto - Masp:334015.5-Chefe da AF 3º
Nível Timóteo
Republicação em virtude de incorreção na Publicação de 27/12/13.
SRF I Ipatinga/AF/3° Nível/Timóteo
Nos termos do art. 10, § 1º do RPTA/MG, ficam os sujeitos passivos
abaixo identificados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação,o pagamento ou parcelamento dos débitos.O prazo é
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária
localizada à Rua Miguel Maura, nº. 05C – Centro Norte - Timóteo/
MG – CEP 35180-000.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação às peças fiscais
em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta
intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do
crédito tributário integral.
PTA Nº:01.000208739.20
Sujeito Passivo: Alexander Soares Almeida
CPF: 098.856.706-70
Endereço: Rua Gameleira nº60 Bºrecanto Verde-Timóteo-MG
– CEP:35181547
PTA N°: 01.000208791.38
Sujeito Passivo: Mônica Teixeira de Jesus
CPF: 745.821.946-72
Endereço: Rua Bonaparte,nº43260 BºPadre Eustáquio-Belo Horizonte
MG– CEP:30720200
Timóteo, 06 de Janeiro de 2014.
Norma Dornelas Rodrigues Peixoto - Masp:334015.5-Chefe da AF 3º
Nível Timóteo
EDITAL 005.841/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE JOÃO MONLEVADE
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Joao Monlevade.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001996445.00-28 MECANICA BAIXA VERDE LTDA. - ME
218463685.00-60 ROBERTO SOARES - ME
362995906.00-72 MARIA AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO
- ME
001838744.00-00 ANDRESA FERREIRA LANA - ME
362383415.00-97 MADEPAN ACABAMENTOS LTDA - ME
001730962.00-70 BARAO DE MAUA DISTRIBUIDORA LTDA ME
362150921.01-57 FORJARIA JUPITER INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
362277892.00-81 TP BARROS E GONCALVES LTDA - ME
362220525.00-28 LAZARO ANTUNES SOARES - ME
362093377.01-04 CIMENTO DAVI SA
001583896.00-51 JM PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
362051165.00-10 GERALDO VIANA MAGALHAES - ME
001086964.00-38 XAVIER & GUSMAO PREMOLDADOS LTDA
ME
362215000.00-33 MARIANA SILVA DE FIGUEIREDO PINTO
- ME
062162147.00-82 MIV TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME
362292625.00-38 CLEBER CELSO PAULO FERREIRA - ME
619438500.00-44 BICALHO CONSTRUCOES E COMERCIO
LTDA - EPP
Inscrição Estadual Nome Empresarial
362340003.00-59 ROGERIO GONCALVES CARNEIRO - ME
001072570.00-41 M J SOUZA - ME
002066942.00-26 JOAQUIM ROBERTO NOGUEIRA 67959962634
002024942.00-31 ANGELA MARCIA CUSTODIA DE OLIVEIRA
03983833675
001006279.00-30 GONCALVES TELECOMUNICACOES LTDA ME
557996664.00-69 BRINCO DE PRINCESA COMERCIO DE
DESTILADOS LTDA - ME
062180396.00-93 ARAUJO LOGISTICA E INVESTIMENTOS
LTDA - ME
362029508.00-10 AFERE SERVICOS,COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - EPP
001882204.00-07 CONSORCIO CBEMI/J.MALUCELLI
001010581.00-61 TRANSPORTADORA BICALHO MARTINS
LTDA - EPP
002213093.00-69 WANDERSON ANTONIO DIAS BUENO
07373107664
362996566.00-86 EDER DOS ANJOS DE OLIVEIRA - ME
001852838.00-17 RAYLANDER RENAN SILVA - ME
001546576.00-95 FELIPE GORZA CANTARELLA - ME
001106377.00-41 CRISTAL RESTAURANTE LANCHES LTDA ME
Sexta-feira, 3 de Janeiro de 2014.
Chefe de Unidade: Eduardo José da Silva
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Itabira
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dr Sizenando de Barros, 62, 4º andar, Centro,
Itabira (MG).
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000208386.28 e
01.000208388.81
Sujeito Passivo/coobrigado: Ricardo Cristian Prado Vieira
CPNJ/CPF: 07.176.964/0001-34
Endereço: Rua Salvino Pascoal Patrocinio, 21 – Quatorze de Fevereiro
– Itabira (MG) – CEP: 35900-243
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000207935.78
Sujeito Passivo/coobrigado: Janaina Cristina Prado Vieira
CPNJ/CPF: 070.865.676-55
Endereço: Rua Cinco, 500 – São Francisco – Itabira (MG) – CEP:
35900-613
Itabira, 03 de Janeiro de 2014.
Wagner Antônio de Araújo - MASP-362.831-0 - Chefe da AF 2º Nível
Itabira
SRF I Ipatinga/AF /3º Nível/Coronel Fabriciano
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal
e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista
na Resolução – SEF/MG nº.3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação o pagamento ou parcelamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado nos termos da legislação vigente.
Não havendo pagamento ou parcelamento no prazo estipulado, a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Armando Fajardo, 132, bairro Santa Helena,
Coronel Fabriciano/ MG.
PTA N°: 05.000231155.81
Sujeito Passivo: Norma Pereira Lima Monteiro
IE: 194589762.00-09
Endereço: av geraldo inácio, 194 – Melo Viana- Coronel Fabriciano/
MG
Coronel Fabriciano, 07 de janeiro de 2014. Norma Dornelas Rodrigues
Peixoto - Chefe da AF/Coronel Fabriciano – em exercício.
SRF I Ipatinga/AF /3º Nível/Coronel Fabriciano
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal
e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista
na Resolução – SEF/MG nº.3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito passivo
intimado a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação o pagamento ou parcelamento do crédito tributário constituído
mediante o PTA a seguir relacionado nos termos da legislação vigente.
Não havendo pagamento ou parcelamento no prazo estipulado, a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Armando Fajardo, 132, bairro Santa Helena,
Coronel Fabriciano/ MG.
PTA N°: 05.000231155.81
Sujeito Passivo: Norma Pereira Lima Monteiro
IE: 194589762.00-09
Endereço: av geraldo inácio, 194 – Melo Viana- Coronel Fabriciano/
MG
Coronel Fabriciano, 07 de janeiro de 2014. Norma Dornelas Rodrigues
Peixoto - Chefe da AF/Coronel Fabriciano – em exercício.
07 505499 - 1
SRF I - Montes Claros
AF/3º NÍVEL SÃO FRANCISCO /SRF MONTES CLAROS
Fica o sujeitos passivo, abaixo relacionado, intimado a promover, no
prazo de 30(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA
a seguir relacionado nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG, favorável a
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos serão obtidos nesta
Minas Gerais - Caderno 1
repartição fazendária situada na Av. Brasília de Minas, 984, Centro, São
Francisco – MG.
PTA º : 01.000200973-51
Sujeito Passivo: ML ELETRO S/A
IE 001641726.14-50
Endereço: Av. Oscar Caetano Gomes, 1011, Centro,
São Francisco – MG
São Francisco, 07 de janeiro de 2014
Amaury Cardoso Alkimim – Chefe da AF/3º Nível/ São Francisco
07 505502 - 1
SRF I - Uberaba
Superintendência Regional da Fazenda – I - Uberaba
Administração Fazendária de Iturama
INTIMAÇÃO
Nos termos do Parágrafo 1º, do artigo 10, do Decreto 44.747, de 03 de
março de 2008, o qual Regulamenta o Processo e os Procedimentos
Tributários Administrativos - RPTA, ficam os sujeitos passivos abaixo
identificados (que se encontram em locais ignorados, incertos ou inacessíveis ou que se recusaram a dar recebimento a documentos encaminhados por via postal), intimados da lavratura das Notificações de
Lançamento abaixo relacionadas.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária
localizada na Rua Ribeirão São Domingos, 705, centro, em Iturama
– MG.
Ocorrendo pagamento integral ou parcelamento, as multas exigidas
poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos
em legislações pertinentes (Lei nº 14.937 de 23 de dezembro de 2003).
Comunicamos que não cabe impugnação em relação às peças fiscais
em referência por se tratarem de crédito tributário de natureza não contenciosa (Inciso V, do artigo 102 do RPTA/2008) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Notificação de Lançamento /PTA nº: 01.000207873-06
Sujeito Passivo: Carlos Roberto da Costa
CPF: 115.521.326-25
Endereço: Rua São Paulo nº 1110 Iturama/MG
Iturama-MG, 06 de janeiro de 2014.
CARLOS EDUARDO PAVANELLI DE ARAÚJO
Chefe AF/2º Nível/Iturama - Masp. 335.320-8
SRF/ I/ UBERABA/AF 2º NÍVEL/ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, §1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto nº
44.747/08, ficam os contribuintes abaixo identificados, intimados da
lavratura da notificação de lançamento.
Informamos que é de trinta (30) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Av. Antônio Carlos 55, Centro – Araxá – MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos na Lei 14937/2003.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito de natureza não contenciosa (caput
do Art. 102 do RPTA), e que a falta de pagamento ou parcelamento,
nos termos desta intimação, implicará na inscrição em Dívida Ativa e
cobrança judicial do crédito tributário integral.
PTA Nº: 01.000208392-09
Sujeito Passivo: Vera Lúcia de Oliveira Silva
CPF nº: 446.876.646-87
Endereço: R. Joaquim Antônio Dutra, 405 - Centro Araxá - MG
PTA Nº: 01.000204503-61
Sujeito Passivo: Paulo Tadeliano da Silva
CPF nº: 947.577.126-34
Endereço: Rua Assis Salti, 20 - Centro Santa Juliana - MG
PTA Nº: 01.000200859-64
Sujeito Passivo: Valdeci José Elias Junior
CPF nº: 091.396.176-02
Endereço: Rua Oliveiros Marques de Oliveira, 393 Vila Santa Terezinha - Araxá - MG
Araxá, 06 de janeiro de 2014
Marta Helena de O. Antunes,- Chefe AF/2º nível Araxá em exercício
SRF/I /UBERABA/AF2º NÍVEL/ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, §1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto nº
44.747/08, ficam os sujeitos passivos, abaixo identificados a promoverem no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, intimados da
lavratura dos Autos de Infração abaixo relacionados.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Avenida Antônio Carlos 55, em Araxá – MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, a
multa exigida poderá ser passível de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinente, Lei 6763/1975.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
PTA Nº: 03.000417247-17
Contribuinte: SAT– Distribuição E Comércio de Carnes Ltda
Insc. Estadual: 001.252023.00-61
Endereço: Rua Capitão José Porfírio, 136 Centro Araxá – MG
PTA Nº: 03.000411106-54
Contribuinte: Rui Barbosa Santana e Cia Ltda
Insc. Estadual: 040.318832.0054
Endereço: Rua Mariano de Àvila, 229 Centro Araxá - MG
Araxá, 06 de janeiro de 2014
Marta Helena de O. Antunes,- Chefe AF/2º nível Araxá em exercício
07 505504 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 016/13
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- M & W DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA - ME
IE:001.100326.0071 - CNPJ:01.657.902/0001-68
Endereço: AVENIDA SEGISMUNDO PEREIRA, 1793 SANTA MONICA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002354, de 30/12/2013
2- MARIA DE LOURDES RODRIGUES E CIA LTDA - EPP
IE:001.053139.0012 - CNPJ:09.213.780/0001-22
Endereço: AVENIDA GETULIO VARGAS, 296 - MARTINS UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002355, de 30/12/2013
3- M & C COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA - ME
IE:001.085857.0009 - CNPJ:10.279.736/0001-02
Endereço: AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, 698 - CENTRO UBERLÂDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/08/2009
Ato Declaratório nº 10.702.110.002356, de 30/12/2013
4- MARTINS & CORREIA PRODUTOS DE LIMPEZA E
DESCARTÁVEIS LTDA ME
IE:001.069259.0099 - CNPJ:70.972.229/0001-73
Endereço: AVENIDA JOÃO BERNARDES DE SOUZA, 155 PRES. ROOSEVELT - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/06/2009
Ato Declaratório nº 10.702.110.002357, de 30/12/2013
5- MARTINS & ARRUDA COMERCIO E CONFECÇÕES
LTDA - ME
IE:001.315482.0094 - CNPJ:11.007.227/0001-85
Endereço: AVENIDA CESARIO CROSARA, 1410 PRESIDENTE ROOSEVELT - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002358, de 30/12/2013
6- MARCOS DA SILVA SOUSA CPF 05077049670
IE:001.078055.0005 - CNPJ:07.141.652/0001-95
Endereço: AVENIDA CLEANTO VIEIRA GONÇALVES, 698,
LOJA 3 - JARDIM AMERICA II - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/11/2010
Ato Declaratório nº 10.702.110.002359, de 30/12/2013
7- MACSOLDA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
IE:001.066834.0029 - CNPJ:09.477.916/0001-01
Endereço: AVENIDA RAULINO COTTA PACHECO, 1053 VILA FATIMA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2010
Ato Declaratório nº 10.702.110.002360, de 30/12/2013
8- MARY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
IE:001.060756.0037 - CNPJ:09.353.545/0001-56
Endereço: RUA DOS BEM-TE-VIS, 150 - JARDIM DAS
PALMEIRAS - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/12/2011
Ato Declaratório nº 10.702.110.002361, de 30/12/2013
9- MINASCANIA AUTOPEÇAS LTDA - ME
IE:001.110480.0004 - CNPJ:10.656.655/0001-76
Endereço: RUA PARIS, 1497 - TIBERY - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2010
Ato Declaratório nº 10.702.110.002362, de 30/12/2013
10- MEIRY BEATRIZ GUIMARÃES PENA - ME
IE:001.501533.0030 - CNPJ:10.518.420/0001-18
Endereço: ALA ANTONIA GREZZI TRANCONI, 153 RESIDENCIAL GRAMADO - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002363, de 30/12/2013
11- M. J - DISTRIBUIDORA DE PEDRAS LTDA - ME
IE:001.016129.0086 - CNPJ:08.234.342/0001-88
Endereço: RUA PROFESSOR EUDOXIO CASASSANTA
PEREIRA, 790 - CARAJAS - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/09/2011
Ato Declaratório nº 10.702.110.002364, de 30/12/2013
12- MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO NOVA
ERA LTDA
IE:702.857507.0178 - CNPJ:41.813.824/0002-75
Endereço: RODOVIA BR-452, KM 147 - JARDIM
PANORAMA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002365, de 30/12/2013
13- OTICA FUTURA LTDA - ME
IE:001.589998.0036 - CNPJ:11.888.271/0001-41
Endereço: RUA JERUSALEM, 705 - CANAA - UBERLÂNDIA-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002366, de 30/12/2013
14- PRODUTOS BOM DE MAIS IND. E COM. LTDA - ME
IE:702.843492.0019 - CNPJ:71.077.168/0001-43
Endereço: AVENIDA CESARIO ALVIM, 515 - CENTRO UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/09/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002367, de 30/12/2013
15- RUDDERTRANS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA -ME
IE:001.699596.0025 - CNPJ:10.659.158/0002-02
Endereço: RUA PARIS, 1177 - TIBERY - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002368, de 30/12/2013
16- RAIMUNDO DE OLIVEIRA - 03469688877
IE:001.303591.0014 - CNPJ:10.989.766/0001-02
Endereço: RUA CHINA, 308, FUNDOS - PARQUE DAS
LARANJEIRAS - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte