TJMG 23/01/2015 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
49395/9- Edivaldo José Castro dos Santos- BH- fav. Indulto Dec.
8.172/2013, quanto aos crimes comuns.
39012/4- Maycon Dias dos Santos- Muriae- pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
49832/0- Tiago do Carmo Ramalho- BH- fav. Indulto Dec. 7.873/2012.
Vencido o Dr. Helder Magno da Silva.
42575/1- Joao Rodrigues de Camargo- Ponte Nova- fav. Comutacao
Dec 7.873/2012 e fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
44836/7- Ronaldo Lucio de Jesus- Vespasiano- fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
01761/1- Warllison Charllis de Andrade Paulino- Santa Luzia- fav.
Indulto Dec. 8.172/2013.
40472/0- Luiz Antonio Aguinaldo da Silva- Perdoes- pelo indeferimento de qualquer beneficio.
05859/8- Ronaldo Almeida Gomes- Teofilo Otoni- pelo indeferimento
de qualquer beneficio.
51428/3- Sebastiao Ramos de Souza- Teofilo Otoni- fav. Comutacao
Dec 8.172/2013 e Dec. 8.380/2014.
49859/5- Leandro Diones da Silva- BH- fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
18431/8- Wendel Alves Goncalves- BH- fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes , como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Dr. Rodrigo Xavier da Silva
49383/0- Gleisson Fabiano Batista Costa- BH- fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
51054/6- Joao Cosme de Souza- Sabara- fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015.
22 654441 - 1
Expediente
MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Servidora é responsável pela Chefia de
de Resultados da
1380879-5 GTED-4 Gabinete desta SES, com todas as atri- Acordo
Secretaria Estadual de Saúde.
buições inerentes ao cargo.
22 654674 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: RIBEIRO & TRUOCCHIO DROGARIA E PERFUMARIA
LTDA – ME - MATRIZ.
CNPJ: 14.647.407/0001-10
Endereço: Av. José Gonçalves Costa, nº 116 – Centro - Caetanópolis/
MG
Cadastro nº. 07/2014.
Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas
Empresa: DROGARIA MIRANDA LTDA – ME - MATRIZ
CNPJ: 42.865.279/0001-16
Endereço: Pc. Desembargador Frederico, 54 – Centro – Patos de Minas/
MG
Cadastro nº. 39/D
Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas
Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: VINICIUS MARCEL FERREIRA SILVA – ME - MATRIZ
CNPJ: 16.835.840/0001-04
Endereço: Rua Gameleiras, 444 A- Campestre – São Gotardo/MG
Cadastro nº. 031/D
Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas
Empresa: DROGARIA ARAÚJO S.A - FILIAL
CNPJ: 17.256.512/0118-27
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 515 – Centro - Betim/MG
Cadastro nº. 019/2014
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte
Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2015.
Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS LTDA
– ME - MATRIZ
CNPJ: 12.216.653/0001-91
Endereço: Av. Juscelino Kubstchek, 395 – Bloco C, Centro - Pimenta/
MG
Cadastro nº. 19/2014
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
Empresa: DROGARIA ARAÚJO S.A - FILIAL
CNPJ: 17.256.512/0122-03
Endereço: Rua Comendador Antônio Alves, 492 - Centro – Pedro
Leopoldo/MG
Cadastro nº. 020/2014
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte
Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2015.
Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA E FARMÁCIA ROSÁRIO LTDA - FILIAL
CNPJ: 23.645.179/0005-63
Endereço: Rua Assis Figueiredo, 1018 – Centro – Poços de Caldas/
MG
Cadastro nº. 093/14
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
Empresa: DROGARIA ARAÚJO S.A - FILIAL
CNPJ: 17.256.512/0125-56
Endereço: Av. Severino Ballesteros Rodrigues, 850 – Loja 1020 – Ressaca – Contagem/MG
Cadastro nº. 018/2014
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte
Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2015.
Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: REAL COMÉRCIO MEDICAMENTOS BUÉNÓPOLIS
LTDA – ME - MATRIZ
CNPJ: 07.274.868/0001-29
Endereço: Av. Pr. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 361 – Centro
- Buenópolis/MG
Cadastro nº. 06/2014
Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas
Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: CARMOFARMA LTDA – EPP - FILIAL
CNPJ: 17.830.720/0003-00
Endereço: Rua Governador Valadares, 812 – Centro – Carmo do
Paranaiba/MG
Cadastro nº. 002/DROG/SMS/CP/VISA
Superintendência Regional de Saúde de Alfenas
Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2015.
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
MASP
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
Secretaria de Estado de Saúde
NOME
Minas Gerais - Caderno 1
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA BEM BRASIL LTDA – ME - MATRIZ
CNPJ: 18.360.599/0001-30
Endereço: Rua João Botelho Muniz, 241 – Centro – Bandeira do Sul/
MG
Cadastro nº. 005/14
Superintendência Regional de Saúde de Alfenas
Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGAN DROGARIAS LTDA - FILIAL
CNPJ: 58.195.413/0014-73
Endereço: Av. Leopoldino de Oliveira, 3671 - Centro – Uberaba/MG
Cadastro nº. 028/14
Superintendência Regional de Saúde de Uberaba
Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA IBITIURA LTDA – ME - MATRIZ
CNPJ: 03.842.434/0001-27
Endereço: R. Sagrado Coração, 09 – Centro – Ibitiura de Minas/MG
Cadastro nº. 090/2014
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: ANDRADE E PEREIRA MEDICAMENTOS LTDA – ME
- MATRIZ
CNPJ: 14.450.306/0001-54
Endereço: Rua João Moreira Sales, 195 – Centro – Cambuí/MG
Cadastro nº. 091/2014
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios e SBIT em cumprimento a Resolução SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008.
Empresa: IGOR LEANDRO BRANQUINHO.
CNPJ: 11.042.734/0001-50
Endereço: Av. Minas Gerais, nº 05 - Centro, Fronteira/MG.
Cadastro nº.: 030/14
Superintendente Regional de Saúde de Uberaba
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/08/DVMC/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso
I, artigo 3º da Resolução nº 2999, de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto “Álcool
Etílico Hidratado 70° INPM”, marca Start, lote L: 397182, fab.
25/07/2014, Val 36 meses a partir da data de fabricação, fabricado por
“Lima e Pergher Ind. Com. e Rep. Ltda”, CNPJ: 22.685.341/0001-80,
localizada na Av. Jandira, nº 295 – São Paulo/SP, CEP: 04.080-001,
considerando o Laudo de Análise 4976.00/2014/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de aspecto e de rotulagem.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/07/DVMC/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso
I, artigo 3º da Resolução nº 2999, de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto “Água
Sanitária”, marca Teiú, lote 034040814A, fab. 06/08/2014, Val 6
meses a partir da data de fabricação, fabricado por “Teiú Indústria e
Comércio Ltda”, CNPJ: 16.183.527/0001-39, localizada na BR 116,
KM 855,5 – Distrito Industrial dos Imborés – Vitória da Conquista/
BA, considerando o Laudo de Análise 4877.00/2014/IOM/FUNED INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de aspecto.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/06/DVMC/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do
Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto Desinfetante
Para Uso Geral, marca NEVERGREY, lote 480, fab. 11/09/2014, val.
12 meses, fabricado por NEVERGREY Ind e Com de Produtos de Limpeza LTDA - ME, CNPJ: 03.729.259/0001-66, localizada na Rua Rocco
Ophemio Tavano, N° 749 – PQ Industrial Andorinha I, Cosmópolis/SP,
CEP: 13.150-000, considerando Laudo de Análise 5690.00/2014/IOM/
FUNED - INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de rotulagem e Teor
de Tensoativo Catiônico.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
22 654282 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS SRS/BH N° 10/2014
A Superintendente de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições
legais e considerando a prolatação da decisão 3ª instância do epigrafado
processo administrativo sanitário de alimentos, instaurado em desfavor
da empresa Produtos Alimentícios Dourados Ltda., considerando ser
ela irrecorrível, conforme art. 125, da Lei 13.317/1999, torna definitiva
a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção da medida imposta (art. 123 PU da Lei Estadual 13.317/99),
qual seja, Advertência.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 21 de janeiro 2015.
Superintendente de Vigilância Sanitária
22 654290 - 1
ATO DO SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe confere o §1º, do art. 93 da Constituição Estadual e considerando o art. 66 da Lei Estadual nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002, bem como os termos do PARECER/AJ/3350/2015,
convalida as despesas referentes à produção ambulatorial da competência fevereiro/2014 e março/2014 glosada parcial ou integralmente em
decorrência de erro de cadastro no CNES dos prestadores: Centro de
Hemodiálise Bom Despacho LTDA (CNPJ 13.251.550/0001-25), Lima
e Ramos LTDA-ME (CNPJ 03.100.235/0001-43) e ULTRACENTER
LTDA-ME (CNPJ 10.786.016/0001-25), nos valores de R$ 36.168,87
(trinta e seis mil cento e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos),
R$ 62.081,36 (sessenta e dois mil oitenta e um reais e trinta e seis centavos) e R$ 1.739,33 (mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e três
centavos), respectivamente.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG
22 654669 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
GRS/SÃO JOÃO DEL REI Nº. 01/2013
A coordenadora de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde
de São João Del Rei, no uso de suas atribuições legais e considerando
que o estabelecimento Indústria e Comércio Tio Bosco Ltda. foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário
GRS/SÃO JOÃO DEL REI Nº. 01/2013 em 28/11/2014 e não interpôs
recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123, da
Lei Estadual 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com a penalidade aplicada na referida Decisão em 1ª Instância, o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123, parágrafo único,
da Lei Estadual 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 22 de janeiro 2015.
Jane Daisy Sousa Almada Resende
Coordenadora de Vigilância Sanitária
GRS/São João Del Rei
22 654395 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário nº 31/2014
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Pouso
Alegre, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Beatriz Batista de Oliveira Almeida - ME foi notificado
da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº
31/2014 em 05/01/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos da Art. 123 da Lei Estadual nº. 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª Instância, o processo será dado por
concluso após publicação desta decisão final (Parágrafo Único do Art.
123 da Lei Estadual nº 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Pouso Alegre/MG, 22 de janeiro de 2015.
____________________________________________
Gilberto Carvalho Teixeira
Superintendente
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
22 654578 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de gozo de férias prêmio referente aos servidores: Masp 288410-4, (Vinc 02) LILIANE DIAS BELLIGOLI SENRA,
publicado em 02/02/2013: onde se lê por 2 meses referente ao 3º quinquênio a partir de 06/02/2013, leia-se por 2 meses referente ao 4º quinquênio a partir de 06/02/2013, conforme instrução 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 0803387/0,
SORAYA FIGUEIREDO DE SOUSA TORRES, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/09/2014.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de publicação referente a concessão de
férias prêmio referente ao servidor (es): publicado em 22/01/2015,
Masp 0803387/0, SORAYA FIGUEIREDO DE SOUSA.
22 654614 - 1