TJMG 21/05/2015 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Diário do Executivo
SRF I - Uberlândia
EDITAL 007.851/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Coromandel.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002498307.00-60 LUCIMARA ROSSINI AMARAL DE OLIVEIRA
31153493861
Terça-feira, 19 de Maio de 2015.
José Geraldo de Oliveira – MASP 668.869-1
Chefe da AF 3º Nível Coromandel
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL /PARACATU
COMUNICADO Nº 001/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MARIZA DE LIMA FRANCO
IE:002.497738.0037 - CNPJ:21.738957/0001-00 CPF:06826271940
Endereço: Avenida Olegário Maciel , 395, 9846 - Centro
- Paracatu- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.470.060.000001, de 20/05/2015
2- ROSANA LIMA BASTOS
IE:002.497717.0075 - CNPJ:21.738785/0001-74 CPF:02421132304
Endereço: Avenida Olegário Maciel, 714, 7632-Centro-Paracatu- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.470.060.000002, de 20/05/2015
PARACATU, 20 de maio de 2015.
WALKYRIA CRISTINA DA SILVA MELO BRITO
CHEFE DA AF/2º NÍVEL /PARACATU
20 699684 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 007.852/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – VARGINHA – MG
AF/2º NÍVEL/ LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Rua Raul Soares, 153, Centro - Lavras, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001043713.00-61 TEX GRP COMERCIO LTDA. - ME
Quarta-feira, 20 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 007.853/2015
Superintendência Regional da Fazenda II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Passos, localizada na Rua Deputado Lourenço
de Andrade nº135, Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”, “c” do RICMS/02.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001642619.00-04 COMERCIO DE CONFECCOES ABAETE LTDA
-ME
001092525.00-40 RICARDO BUENO CPF 835.719.906-25 - ME
001882730.00-40 LILIANA MENDES MALDI – ME
001685330.00-25 COMERCIAL ML LTDA - ME
001577533.00-21 RODO LEITE TRANSPORTE E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
Município de Itaú de Minas
Inscrição Estadual Nome Empresarial
701771176.03-11 TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA
723771176.02-70 TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA
Quarta-feira, 20 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
Superintendência Regional da Fazenda II em Varginha
AF/2º Nível/Poços de Caldas
COMUNICAÇÃO
Comunicamos ao contribuinte abaixo indicado, que houve inclusão do
Sr. José Benedito Aquino, CPF 610.826.786-00, sócio administrador da
sociedade, como coobrigado pelo crédito tributário na peça fiscal de sua
responsabilidade. Informamos que transcorrido o prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, sem a quitação ou parcelamento, os
autos do processo serão encaminhados para a inscrição do crédito tributário em dívida ativa, nos termos do art. 4º, III, §2º da Resolução nº.
3.708, de 24/10/05.
Termo de Autodenúncia/Extrato de Débito n° 05.000233375.09
Sujeito passivo principal: JB Aquino Distribuidora de Frios Laticínios
LTDA-ME, IE: 315378350.00-36
Poços de Caldas, 20 de maio de 2015
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
20 699688 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 026/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MaSP 1213371-6 TALYTA NARRARA DE FARIA SOUSA, ANEDS,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 25/05/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 032/2015
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 905646-6 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA, ASP, II/J,
tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 024/2015 publicado
em 12/05/2015. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq.,
de exercício, a partir de 04/05/2015.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 26/05/2015.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 007/2015
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, aos servidores:
Masp 1379863-2, VIVIANE LELES DE ASSIS, ANEDS, I/A, a partir
de 01/06/2015.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 004/2015
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
Masp 1140468-8, Alex Duarte Miguel, ASP, II/C, a contar de
06/03/2015
Masp 1173919-0, Andre Geraldo Isidorio, ASP, I/D, a contar de
19/03/2015
Masp 1163120-7, Jean Carlos Otoni Rocha, ASP, I/C, a contar de
13/03/2015
Masp 1381199-7, Joao Paulo Almeida, ASP, I/A, a contar de
29/04/2015
Masp 1373289-6, Jose Eduardo Augusto de Souza, ASP, I/A, a contar
de 19/03/2015
Masp 1173367-2, Marcelo Jose Martins, ASP, I/D, a contar de
04/05/2015
Masp 1078859-4, Michel Martins Lemos, ASP II/C, a contar de
14/04/2015
Masp 1386812-0, Rafael Caetano Gonçalves, ASP, I/A, a contar de
23/03/2015
Masp 1219400-7, Wallyson Marques Ribeiro, ASP, I/C, a contar de
10/03/2015
Masp 1376274-5, Warlen Benedito de Abreu, ASP, I/A, a contar de
24/03/2015
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 007/2015
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MaSP 1385461-7 GLAUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA COSTA, por um
período de 120 dias, a partir de 22/05/2015
MaSP 1380439-8 LIVIA RODRIGUES CASTRO, por um período de
120 dias, a contar de 28/04/2015
MaSP 1059255-8 ROSANGELA MARIA DE PAULA OLIVEIRA, por
um período de 120 dias, a contar de 25/04/2015
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº 003
/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:Masp 1386919-3, Kesia Cristina Goncalves,
ASEDS, I/A, a contar de 23/04/2015, para regularização funcional.
Masp 1222840-9, Nelyton Sergio Weiss de Souza, ASP, I/C, a contar de
10/04/2015, para regularização funcional.
Masp 1261925-0, Oliveira Thiago Sousa de França, ASP, I/A, a contar
de 26/03/2015, para regularização funcional.
Masp 378632-4, Sara Simoes Pires, ASP, II/H, a contar de 24/04/2015,
para regularização funcional.
Masp 350236-6, Sidney Eduardo Cordeiro, ASP, I/A, a contar de
26/02/2015, para regularização funcional.
Masp 1292851-1, Warlem Cassimiro dos Santos, ASP, I/A, a contar de
24/03/2015, para regularização funcional.
Masp 1379229-6, Weberton de Souza Freitas, ASP, I/A, a contar de
25/04/2015, para regularização funcional.
Masp 1381484-3, Wisolmar Ferreira Sobrinho, ASP, I/A, a contar de
30/04/2015, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 005/2015
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelos
servidores:
MASP 1386919-3, Kesia Cristina Goncalves, ASEDS, I/A, para Kesia
Cristina Goncalves Araujo.
MASP 378632-4, Sara Simoes Pires, ASP, II/H, para Sara Simoes
Araujo Pires.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 005/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
Masp 1386440-0, CLARIVALDO FRANCISCO PEREIRA, ASP, I/A,
a contar de 03/05/2015.
Masp 1100158-3, CLEBER ALVES VIEIRA, ASP, II/C, a contar de
18/04/2015.
Masp 1113553-0, FREDERICO SERGIO FERREIRA MENDONCA,
ASP, I/C, a contar de 19/04/2015.Masp 1078043-5, LUIZ OTAVIO MACIEL DOS SANTOS GONÇALVES, ASP, II/C, a contar de
15/05/2015.
Masp 1251440-2, MINNA LAURA WILKEN DE PINHO, ASEDS,
I/B, a contar de 25/04/2015.
Masp 1379229-6, WEBERTON DE SOUZA FREITAS, ASP, I/A, a
contar de 24/02/2015.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2015.
20 699559 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1215254-2, Roberto César Souza Sfredo, Efetivo, referente ao
cargo Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio Regional de Brumadinho, para Presídio de Barbacena.
MASP 1116425-8, Jean Carlo Santos Souza, Efetivo, referente ao cargo
Agente de Segurança Penitenciário, de Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, para Penitenciária Regional de Araxá.
MASP 1378648-8, Lucas Silva Trindade, Efetivo, referente ao cargo
Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Itaúna, para Presídio de Oliveira.
MASP 1130183-5, Ricardo dos Reis Rocha, Efetivo, referente ao cargo
Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Araxá, para Presídio de Patrocínio.
MASP 1374855-3, Michelle Veronique Moreira de Freitas, Efetivo,
referente ao cargo Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de
Brumadinho, para Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires.
MASP 1378045-7, Vinícius Carlos de Almeida, Juiz de Fora, referente
ao cargo Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio Inspetor José
Martinho Drummond, para Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires.
MASP 1376984-9, Renato Cezário Lopes, Efetivo, referente ao cargo
Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Ipaba, para Presídio
de Conselheiro Pena.
MASP 1385540-8, Wagner José da Silva, Efetivo, referente ao cargo
Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Ponte Nova, para
Presídio de Manhuaçu.
MASP 1106960-6, Fernando Soares de Souza Júnior, Efetivo, referente
ao cargo Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Januária,
para Presídio Alvorada.

Minas Gerais - Caderno 1

MASP 1385476-5, Cleusa Maria da Silva, Efetivo, referente ao cargo
Analista Executivo de Defesa Social/Assistente Social, de Complexo
Penitenciário de Ponte Nova, para Presídio de Manhuaçu.
MASP 1389395-3, Caroline dos Santos Alves, Efetivo, referente ao
cargo Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Guanhães,
para Presídio de Conselheiro Pena.
MASP 1283353-9, Mariela Naves dos Santos, Efetivo, referente ao
cargo Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Nova Serrana,
para Presídio Floramar.
MASP 1386789-0, Filipe de Pinho Barbosa D’Assunção, Efetivo, referente ao cargo Agente de Segurança Penitenciário, de Complexo Penitenciário de Ponte Nova para Presídio de Coronel Fabriciano.
MASP 1387066-2, Leandro Silva Rocha, Efetivo, referente ao cargo
Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Araxá para Presídio de Unaí.
MASP 1388610-6, Helbert Pereira de Santana, Efetivo, referente ao
cargo Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio São Joaquim de
Bicas II, para Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico.
MASP 1203103-5, Luciana Eustáquia de Almeida Santos, Efetivo,
referente ao cargo Analista Executivo de Defesa Social, de Casa do
Albergado Presidente João Pessoa para Casa do Albergado José de
Alencar Rogedo.
MASP 1378893-9, Alessandro Silva, Efetivo, referente ao cargo
Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio Antônio Dutra Ladeira
para Professor Ariosvaldo de Campos Pires.
MASP 125403-1, Daniele Barbosa Antonieto, Efetivo, referente ao
cargo Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Ubá para Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires.
MASP 1344357-7, nicacio cordeiro brandão, Efetivo, referente ao
cargo Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Jequitinhonha
para Cadeia Pública de Jacinto.
TORNA SEM EFEITO o ato referente ao servidor:
MASP 1166699-7, BARBARA EUNICE DOS REIS AMORIM DIAS,
REMOÇÃO, publicado em 19/05/2015, referente ao cargo CONTRATADO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, de Diretoria
de Promoção da Modernização Operacional, para Centro Integrado de
Atendimento do Adolescente Autor de Ato Infracional.
MASP 1365543-6, BARBARA BIANCA PAIXÃO DE SÁ, REMOÇÃO, publicado em 19/05/2015, referente ao cargo CONTRATADO
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, de Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica, para Presídio Inspetor José Martinho
Drumond.
MASP 1352487-1, RENATA CARDOSO DE ARAUJO NOGUEIRA,
REMOÇÃO, publicado em 19/05/2015, referente ao cargo CONTRATADO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, de Centro
Integrado de Atendimento e Despacho, para Superintendência de Atendimento ao Preso.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
20 699821 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
DELIBERAÇÃO CESMG Nº 003 DE 12 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre a Criação do Grupo de Trabalho para Formular e Apresentar a “Política de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde de
Minas Gerais”
O Conselho Estadual de Saúde, órgão colegiado da estrutura do Sistema
Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, com suas atribuições legais
de atuar na formulação e deliberação das estratégias e controle da execução da Política Estadual de Saúde, definidas pelo Decreto Estadual de
nº 45.559 de 03 de março de 2011, considerando:
- a Constituição Federal de 1988;
- a Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
- a Lei federal complementar 141 de 13 de janeiro de 2012;
- a decisão do Plenário do CESMG em sua reunião Ordinária de 11
de maio de 2015
Delibera:
Art. 1º - Em cumprimento ao disposto nas legislações acima referidas
e as atribuições conferidas ao controle social, o Plenário do Conselho
Estadual de Saúde de Minas Gerais, resolve:
Criar o Grupo de Trabalho para Formular e Apresentar a “Política de
Comunicação do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais” nas
seguintes condições:
– O Grupo de Trabalho ficará sob a coordenação dos Diretores de
Comunicação e Informação em Saúde no SUS;
– Que todos os colaboradores convidados para compor o Grupo de Trabalho assine “Documento afirmando conhecer que as atividades são de
Relevância Pública, voluntário e gratuito”;
– Emitir Proposta em Sessenta (60) dias após a publicação;
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário do CESMG, em Belo Horizonte, 12 de mio de 2015.
Ederson Alves da Silva
Vice - Presidente do CESMG
Jurandir Ferreira
Secretario Geral do CESMG
Homologo a Deliberação CESMG Nº
003/2015, conforme descrito acima.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde, Presidente do
Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
20 699746 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do §2º do art. 12 da Lei Delegada Nº. 174, de 26/01/2007, com
nova redação dada pela Lei N.º 20336, de 02/08/2012, da servidora
MARIA HELENA MIRANDA AGUIAR, Masp. 913095-6 pela remuneração do cargo efetivo de MAGAS – III/G, acrescida de 50% do valor
da Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde – Médico
Plantonista, Código FGRMP - 39, a partir de 14/05/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor: Masp. 1391400-7 JEAN CARLOS DOS SANTOS BARRADO, servidor da PBH, pela remuneração do cargo efetivo de Enfermeiro, acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD-8 SA 1100260,
a partir de 15/05/2015.
20 699679 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios, em cumprimento a Resolução
SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008.
Empresa: DROGARIA ANTÔNIO PENA LTDA - FILIAL

CNPJ: 07.681.730/0002-25
Endereço: Avenida Major José Izalino, 13 – Centro, Baependi/MG
Cadastro nº: 001/2014
Superintendência Regional de Saúde de Varginha.
Belo Horizonte, Belo Horizonte, 19 de maio de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
20 699299 - 1
DELIBERAÇÃO CESMG Nº 002 DE 05 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do CESMG eleita para o
biênio - Maio/2015 à Maio de 2017.
O Conselho Estadual de Saúde, órgão colegiado da estrutura do Sistema
Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, com suas atribuições legais
de atuar na formulação e deliberação das estratégias e controle da execução da Política Estadual de Saúde, definidas pelo Decreto Estadual de
nº 45.559 de 03 de março de 2011, considerando:
- O Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Minas
Gerais, em seus artigos 19, 20, 21 e 22 que trata da sua administração
por Mesa Diretora, eleita a cada dois anos pelo Plenário do CESMG,
excetuando o cargo de Presidente que é nato do Sr. Secretario de Estado
de Saúde, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 4º do Decreto 45.559
de 03 março de 2011 e parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho
Estadual de Saúde de Minas Gerais.
- A reunião ordinária relizada em 27 de abril de 2015, com a presença
de 39 entidades que compõem esse Conselho de Saúde e 41 (quarenta
e um) Conselheiros de Saúde na sua plena e total condição legal de
voto, deliberou:
Art. 1º - Após os debates e discussões pertinentes, foram eleitos para
comporem a Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas
Gerais, os seguintes Conselheiros de Saúde:
Presidente: Fausto Pereira dos Santos (SESMG)
Vice-Presidente : Ederson Alves da Silva (CUT-MG)
Secretário Geral: Jurandir Ferreira (CNBB)
1º Secretário: Júlio Cézar Pereira de Souza (FAMENG)
2º Secretário: Renato Almeida de Barros (SINDSAÚDE-MG)
3º Secretario: José do Carmo Fonseca (SINDHOMG)
1º Diretor de Comunicação e Informação em Saúde no SUS: Lourdes
Aparecida Machado (CRP-MG)
2º Diretor de Comunicação e Informação em Saúde no SUS: Geraldo
Heleno Lopes (UGT)
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário do CESMG, em Belo Horizonte, 27 de abril de 2015.
Ederson Alves da Silva
Vice - Presidente do CESMG
Jurandir Ferreira
Secretario Geral do CESMG
Homologo a Deliberação CESMG Nº 002/2015, conforme descrito
acima.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
20 699745 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0287268-1, Luzimar de Oliveira
Magalhães, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 20/02/2015;
Masp 0373327-6, Glória Maria dos Santos, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 09/10/2014; Masp 0378655-5, Jacqueline Dagmar Barros Lobo Leite, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de
02/02/2015; Masp 0383823-2, Maura Luiza de Carvalho Reis, referente
ao 4º quinquênio adm., a partir de 24/06/2010.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0287268-1, Luzimar de Oliveira
Magalhães, a partir de 20/02/2015.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0375969-3, Marilda
Gonçalves Esteves, referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 09/11/2013 com vigência em
25/07/2013, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0375969-3, Marilda Gonçalves
Esteves, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 21/01/2013, em
cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo
37 da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0375969-3, Marilda Gonçalves Esteves, a partir de 21/01/2013, em cumprimento à resolução
007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0287268-7, Luzimar de Oliveira Magalhães, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 21/10/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 29/01/1997 com vigência em 19/10/1996, 3º quinquênio
adm., publicado em 07/09/2000 com vigência em 21/07/2000 e 4º quinquênio adm., publicado em 07/09/2005 com vigência em 20/07/2005,
conforme nota técnica nº. 256/2015; Masp 0371584-4, Eliete de Sousa
Cunha, referente ao 1º quinquênio mag., publicado em 24/06/1999
com vigência em 01/07/1994, 2º quinquênio mag., publicado em
14/08/2014 com vigência em 12/07/1994, 1º quinquênio adm., publicado em 14/08/2014 com vigência em 11/07/1999, 2º quinquênio adm.,
publicado em 14/08/2014 com vigência em 09/07/2004, 3º quinquênio adm., publicado em 14/08/2014 com vigência em 08/07/2009 e 4º
quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados
em 14/08/2014 com vigência em 07/07/2014; Masp 0383823-2, Maura
Luiza de Carvalho Reis, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
18/02/2009 com vigência em 22/04/1994, 2º quinquênio adm., publicado em 18/02/2009 com vigência em 21/04/1999 e 3º quinquênio
adm., publicado em 17/04/2008, conforme nota técnica nº. 260/2015;
Masp 0387962-4, Aparecida Santana, referente ao 3º quinquênio adm.,
publicado em 15/11/2012 com vigência em 02/08/1997, 4º quinquênio
adm., publicado em 15/11/2012 com vigência em 01/08/2002, 5º quinquênio adm., publicado em 15/11/2012 com vigência em 12/08/2007 e
6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 15/11/2012 com vigência em 11/08/2012.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0287268-7, Luzimar de Oliveira
Magalhães, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 20/10/1991,
2º quinquênio adm., a partir de 18/10/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 20/07/2000 e 4º quinquênio adm., a partir de 19/07/2005; Masp
0371584-4, Eliete de Sousa Cunha, referente ao 1º quinquênio mag.,
a partir de 27/12/1994, 2º quinquênio mag., a partir de 24/08/1995, 1º
quinquênio adm., a partir de 09/07/1999, 2º quinquênio adm., a partir
de 07/07/2004, 3º quinquênio adm., a partir de 06/07/2009 e 4º quinquênio adm., a partir de 05/07/2014; Masp 0383823-2, Maura Luiza de
Carvalho Reis, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 30/08/1991,
2º quinquênio adm., a partir de 28/06/1996 e 3º quinquênio adm., a partir de 25/06/2005; Masp 0387962-4, Aparecida Santana, referente ao 3º
quinquênio adm., a partir de 01/08/1997, 4º quinquênio adm., a partir
de 31/07/2002, 5º quinquênio adm., a partir de 11/08/2007 e 6º quinquênio adm., a partir de 10/08/2012.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0371584-4, Eliete de Sousa Cunha,
a partir de 05/07/2014; Masp 0383823-2, Maura Luiza de Carvalho
Reis, a partir de 10/08/2012.
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 387962-4, APARECIDA SANTANA, referente ao 2º
quinquênio publicado em 08/01/2013: onde se lê a partir de 08/11/1997,
leia-se a partir 18/11/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em
08/01/2013: onde se lê a partir de 07/11/2002, leia-se a partir de
17/11/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 08/01/2013:
onde se lê a partir de 18/11/2007, leia-se a partir de 28/11/2007, referente ao 5º quinquênio publicado em 08/01/2013: onde se lê a partir
de 17/11/2012, leia-se a partir 27/11/2012, conforme Nota Técnica
nº 0257/2015; Masp 912852-1, JULIETA GONÇALVES DA SILVA,
referente ao 2º quinquênio publicado em 25/11/1998: onde se lê a partir de 05/11/1993, leia-se a partir de 31/10/1993, referente ao 3º quinquênio publicado em 25/11/1998: onde se lê a partir de 04/11/1998,
leia-se a partir de 30/10/1998, referente ao 4º quinquênio publicado
em 03/06/2008: onde se lê a partir de 03/11/2003, leia-se a partir de