TJMG 05/08/2015 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO III
(a que se refere o art. 3º desta Resolução)
TORNA SEM EFEITO O REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO PODER EXECUTIVO,
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, de que tratam os §§ 2º e 3º do artigo 31 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013.
SERVIDOR
MASP-DV
ADM
CARGO
Douglas Abreu da Silva
669216-4
1
AFRE
Lucimar Lima Kroger
268338-1
1
GEFAZ
Malu Maria de Lourdes Mendes Ferreira
668917-8
1
AFRE
Sebastião Pereira Neto
668483-1
1
AFRE
NÍVEL
I
I
I
II
ANEXO IV
(a que se refere o art. 4º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO PODER EXECUTIVO,
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº. 15.464/2005, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO § 1º DO ART. 31 DA LEI Nº 20.748/2013
SITUAÇAO ANTERIOR 30/06/2013
SERVIDOR
MASP
ADM.
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
Douglas Abreu da Silva
669216-4
1
AFRE
Auditor Fiscal da Receita Estadual
III
A
Lucimar Lima Kroger
268338-1
1
GEFAZ
Gestor Fazendário
IV
B
Malu Maria de Lourdes Mendes Ferreira
668917-8
1
AFRE
Auditor Fiscal da Receita Estadual
III
B
Sebastião Pereira Neto
668483-1
1
AFRE
Auditor Fiscal da Receita Estadual
III
C
GRAU
D
E
D
B
SITUAÇÃO REPOSICIONAMENTO 01/07/2013
NIVEL
GRAU
II
A
II
B
II
B
II
C
04 728505 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG N.º 9392, DE 3 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo
Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado nas datas indicadas nas tabelas constantes do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada nos Anexos II e III desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de outubro
de 2005 em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
§1º Os anexos referidos no caput identificam o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
II – O Anexo III identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º Para anular e formalizar o reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes das pastas funcionais dos servidores, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
§3º O reposicionamento formalizado na forma indicada nos Anexos II e III, desta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de agosto de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Estado de Saúde
JORGE RAIMUNDO NAHAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9392/2015)
SERVIDOR
MASP
ADM
Data da Publicação do Reposicionamento Anulado
Edenise Geralda Gomes Martins Tavares
0332194-0
2
11.09.2010
José Vitalino Rocha
1041445-6
1
01.05.2014
Tiago Jacques Gonçalves
1038827-0
1
11.09.2010
ANEXO II
(a que se refere o§1º, inciso I do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
3321940
10408789
10388270
10396745
Servidor
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Adm.
Edenise Geralda Gomes Martins Tavares
Marlene Cardoso Ferreira
Tiago Jacques Gonçalves
Wagner Neder Issa
Classe de Cargo
ANSA
OFSG
ANSA
ANSA
2
1
1
1
Nível
III
I
III
III
Grau
III
C
H
I
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Data Início
20.04.2004
13.06.2004
01.06.1995
22.09.2003
Carreira
AGAS
AUAS
MED
MED
Nível
III
I
III
III
Grau
G
B
H
C
Data Início
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
AGAS
AUAS
MED
MED
Nível
III
I
III
III
Grau
I
D
J
E
REPOSICIONAMENTO
Carreira
AGAS
AUAS
MED
MED
Nível
III
I
IV
III
Grau
J
E
D
F
Data Início
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
Dias de Efetivo
Exercício
500
434
3746
434
ANEXO III
(a que se refere o§1º, inciso II do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 5º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
10414456
Servidor
Jose Vitalino Rocha
Adm.
1
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO
NA CARREIRA ANTIGA
Classe de
Cargo
OFSG
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
Data Início
I
B
01.06.1995
AUAS
I
A
01.09.2005
AUAS
I
C
AUAS
III
D
30.06.2010
Dias de Efetivo
Exercício
3521
04 728498 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG N.º 9391, DE 3 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo
Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado nas datas indicadas nas tabelas constantes do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de outubro de 2005
em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
II – O Anexo III identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º Para anular e formalizar o reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes das pastas funcionais dos servidores, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
§3º O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo II e III desta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de agosto de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Estado de Saúde
JORGE RAIMUNDO NAHAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9391/2015)
SERVIDOR
MASP
ADM
Data da Publicação do Reposicionamento Anulado
Nilson Conceição de Melo
1037549-1
1
11.09.2010
Monica Jeha Maakaroun
1039898-0
1
11.09.2012
ANEXO II
(a que se refere o §1º, inciso I do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
1037549-1
1039898-0
Servidor
Nilson Conceição de Melo
Monica Jeha Maakaroun
Adm.
1
1
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo
Nível Grau
Data Início
ANSA
III
J
14.09.1996
ANSA
II
E
01.06.1995
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
Nível Grau
Data Início
AGAS
III
I
01.09.2005
MED
III
A
01.09.2005
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível Grau
AGAS
III
I
MED
V
B
Carreira
AGAS
MED
REPOSICIONAMENTO
Nível Grau
Data Início
III
J
30.06.2010
V
C
30.06.2010
Dias de Efetivo
Exercício
2197
3746
Cidadania
Sem água somos todos miseráveis.
ECONOMIZE