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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO
DA CULTURA abaixo relacionada por ter manifestado expressamente
a renúncia pelo cargo do qual foi nomeada.
GESTOR DE CULTURA - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Qualquer área de formação
IDENTIDADE
NOME
MG10180818 ANA CAROLINA DUARTE RIBEIRO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Araçuaí
Medina
185175 - EE Aníbal Melo
- MASP 340252-6, MARIA GORETTI NAZARETH, PEBIP-adm.
1, PEBIF-adm. 2, DIII.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
Belo Horizonte
1511 - EE Ordem e Progresso
- MASP 293296-0, EMERSON ABREU BASTOS, Delegado Geral
de Polícia, DL, DIRE D-3-C.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Diamantina
Minas Novas
24473 - EE de Ribeirão dos Santos
- MASP 434608-6, LAURINDA LERES DA SILVA, PEBIP-adm. 1,
PEBTIIA-adm. 2, DV.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
THIAGO GOMES GUIMARÃES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 EG1100372, de recrutamento amplo, da SecretariaGeral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DEMETRIUS ARANTES PEREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100172, de recrutamento amplo, da SecretariaGeral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CARLOS EDUARDO LOURENÇO OLIVEIRA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 EG1100498, de recrutamento amplo,
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GERALDO APARECIDO SOUZA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 AN1100414, de recrutamento amplo, do Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas
Gerais - CONSEA-MG.
PELA VICE-GOVERNADORIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa GERSON ANTONINO GONÇALVES, MASP 374166-7, da função gratificada FGD-8 VG1100083 da
Vice-Governadoria, a contar de 31/7/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUANA MEIRA RODRIGUES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 EG1100566, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo, a partir de 11/08/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
PEDRO JOSÉ DE MOURA NETO, MASP 572051-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 CI1100024 da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a contar de 4/8/2015.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade Estadual de Montes Claros, a prorrogação da disposição à Prefeitura Municipal de Montes Claros, de 1/1/2015 a 31/7/2015, sem ônus para o órgão de origem:
GERALDO EDSON SOUZA GUERRA/MASP 1045757-0/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES II-H.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÉVIO JOSÉ DOS SANTOS, MASP 1339765/8, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100373 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BARUK FRANCISCO PINTO,
MASP 1202652/2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100447 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERALDO TEPERINO
LIMA, MASP 368201-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100484 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RODRIGO DE PAULA DO CARMO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 JD1100038, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
WALLESKA MOREIRA SANTOS, MASP 1387651-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 SA1100333 da Secretaria de Estado de
Saúde, a contar de 31/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA DE AGUIAR
PEREIRA, MASP 1207128-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 SA1100234 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALLESKA
MOREIRA SANTOS, MASP 1387651-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 SA1100240 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 31/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLINE GOMES DE SOUZA,
MASP 1358281-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101756 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANESSA MARIA
RODRIGUES COELHO, MASP 1168910-6, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 SA1100797 da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 6/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CLAUDIA DE JESUS SANTANA RAMOS, MASP 1356600-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100859, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SEBASTIÃO AVELINO JÚNIOR, MASP 752883-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 SA1100914, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LARISSA CRISTINA DE AGUIAR GOMES COSTA, MASP
752935-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100911,
de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.

Minas Gerais - Caderno 1

atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CARLOS FERNANDES, MASP 366548-6, AUXILIAR DE APOIO Á
GESTÃO E ATENÇÃO Á SAÚDE IV/E.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Pouso
Alegre/ Unidade Básica de Saude de Pouso Alegre, pelo período de
29/06/2015 a 31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
VERA MARTINS DE REZENDE, MASP 382659-1, MÉDICO DA
ÀREA DE GESTÃO E ATENÇÃO Á SAÚDE III/G.
retifica o ato de Nomeação de ADELINA MALVINA BARBOSA
NUNES, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 05/08/2015:
onde se lê “MASP 13490271-1”, leia-se “MASP 1349027-1”.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, designa JÚLIA SELANI RODRIGUES
SILVA MELO, MASP 10930758, ocupante da função gratificada
FGD-7/SC1100254, para responder pela Superintendência de Educação da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no período
de 3 de agosto a 21 de agosto de 2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 6/8/2015, atribui a GUSTAVO
HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS, MASP 1160079-8, diretor
da Superintendência de Planejamento e Gestão e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SC1100386 da Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais.
retifica o ato de Nomeação de GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS
DOS SANTOS, da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais, publicado em 05/08/2015: onde se lê “MASP 160079-8”,
leia-se “MASP 1160079-8”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÔNICA DE OLIVEIRA HOTT,
MASP 335464-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101035 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VITÓRIA MARIA FERREIRA DE MAGALHÃES SERRI,
MASP 869621-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101035, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Pessoal
- SRE Manhuaçu da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA, MASP 1207128-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-9 SA1100069, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado
de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MÔNICA DE OLIVEIRA HOTT, MASP 335464-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 ED1100265, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência Regional de Ensino Manhuaçu da
Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROSA MARLUCE GOIS DE ANDRADE, MASP 913220-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101756, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.

11 731414 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 7/8/2015, atribui a LUANE
STÉFANY FERREIRA DOS SANTOS, MASP 1395963-0, da Diretoria de Administração de Pessoal, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 SA1100317 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Barão
Monte Alto/ Centro de Saúde Barão Monte Alto, pelo período de
03/02/2015 a 31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
JOSÉ DE BARROS FLORES, MASP 912994-1, MÉDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO Á SAÚDE IV/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Pouso
Alegre/ Unidade Básica de Saúde de Pouso Alegre, pelo período de
19/06/2015 a 31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
ARTUR NASCIMENTO SILVA NETO, MASP 387965-7, MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO Á SAÚDE IV/D;
KALIL YUNES NADUR, MASP 382551-0, MÉDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO Á SAÚDE IV/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Pouso
Alegre/ Unidade Básica de Saúde de Pouso Alegre, pelo período de
29/06/2015 a 31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
JOSE DONATI FILHO, MASP 292360-5, MÉDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO Á SAÚDE IV/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal Cristiano
Otoni/ Centro de Saúde de Cristiano Otoni, pelo período de 03/08/2015
a 31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação
funcional:
ALEXANDRE MENDONÇA DE SOUZA ARANTES, MASP
669459-0, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO HOSPITALAR I/ D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Pouso
Alegre/ Unidade Básica de Saúde de Pouso Alegre, pelo período de
19/06/2015 a 31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO, MASP 276892-7, MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO Á SAÚDE IV/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Mantena/
Centro de Saúde de Mantena, pelo período de 05/08/2015 a 31/12/2016,

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DO DIRETOR-GERAL
SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de remoção publicado no “M.G.”, de
11-08-2015, dos servidores: JANEMARY LEMOS DE OLIVEIRA,
Masp 270839-4 e JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS ROCHA, Masp
280867-3.
EUGÊNIO FERRAZ
11 731401 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
A Superintendente Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório Judicial aos funcionários abaixo relacionados:
Em cumprimento à “obrigação de fazer” determinada em sentença e
confirmada no Acórdão, proferida pelo MM Juiz de Direito da 5ª Vara de
Fazenda Estadual, nos autos Da Apelação Cível Nº 1.0024.09.6923255/001, a Superintendente Central de Administração de Pessoal, concede
a MARIZA ANTUNES CAMPOS CARVALHO, MASP 265.249-3,
ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 6, Grau B, lotada na
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o direito de continuar
percebendo a partir de 29 de abril de 2004, a razão de 3/6(três sextos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor,
Nível 3, Grau C, da E.E. “Lauro Epifânio”, - R.0.4.5.C.3., do Município de Divinópolis, e do cargo efetivo ocupado, que será somada ao
vencimento do cargo efetivo, referente ao último período de abrangência da Lei nº 12.459/97 e nº 13.434/99, e de mais 4/10 (quatro décimos) referentes ao período remanescente relativo à Leis nº 9.532/87
e nº 14.683/03, somando um percentual de 90% (noventa por cento)
de valor da apostila, ressalvando que os efeitos financeiros deste ato
em folha de pagamento serão computados a partir de sua publicação,
devendo as diferenças em atraso serem pagas via precatório ou RPV,
ficando assim retificado os ato de Título Declaratório proporcional
publicado no “MG” de 18 de junho de 2005.
Em cumprimento à “obrigação de fazer” determinada em sentença e
confirmada no Acórdão, proferida pelo MM Juiz de Direito da 5ª Vara de
Fazenda Estadual, nos autos Da Apelação Cível Nº 1.0024.09.6923255/001, a Superintendente Central de Administração de Pessoal, concede
a NEIVA HENRIQUE COSTA AURÉLIO, MASP 228.109-5, ocupante
do cargo efetivo de Supervisor Pedagógico, Nível 6, Grau C, lotada na
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o direito de continuar

percebendo a partir de 23 de abril de 2004, a razão de 3/6(três sextos) da
diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível
3, Grau A, da E.E. “Ozanan Coelho, - R.1.2.0.A.2., do Município de
Tocantins, e do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento
do cargo efetivo, referente ao último período de abrangência da Lei nº
12.459/97 e nº 13.434/99, e de mais 4/10 (quatro décimos) referentes
ao período remanescente relativo à Leis nº 9.532/87 e nº 14.683/03,
somando um percentual de 90% (noventa por cento) de valor da apostila, ressalvando que os efeitos financeiros deste ato em folha de pagamento serão computados a partir de sua publicação, devendo as diferenças em atraso serem pagas via precatório ou RPV, ficando assim
retificado os ato de Título Declaratório proporcional publicado no
“MG” de 05 de setembro de 2007.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.263/86, 1º, parágrafo 1º, da
Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e artigo 1º da Lei
nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Ádila Soares Secco, Masp 346.098-7, a partir de 26 de março de 2004,
a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Diretor, Nível 3, Grau A, da E.E. “Capitão Roberto
José Ferreira”, do Município de Muriaé, e o do cargo efetivo de Professor, Nível 2, Grau B, que será somado ao vencimento do cargo efetivo,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº
9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Fazenda
Rosângela Coimbra Brasil Amaral, Masp 339.868-2, a partir de 24 de
março de 2015, a remuneração do cargo em comissão de Supervisor
Fazendário II, Código EX15, Símbolo F-5, Grau A, do Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, considerando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da Lei nº
9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Fazenda
Rosângela Coimbra Brasil Amaral, Masp 339.868-2, a partir de 15 de
fevereiro de 2003, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Supervisor Fazendário II,
Código EX15, Símbolo F-5, Grau A, Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, e o do cargo efetivo de Técnico de
Tributos Estaduais, Nível II, Código TFA-1, Símbolo F-1, Grau B, que
será somado ao vencimento do cargo efetivo, ficando retificado o ato de
Título Declaratório publicado nos “MG” de 16 de março de 2005 e de
01 de abril de 2005.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, indefere o
requerimento de concessão de título apostilatório do servidor abaixo
relacionado, por falta de amparo legal:
Secretaria de Estado de Educação
Liliana Zandona Aidar, Masp 1.102.569-9.
Retificação de Título Declaratório
(da publicação do “MG” de 14 de julho de 2015)
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da
Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº
21.333/2014.
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
Josiane Pena Soares Macieira, Masp 904.508-9, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Contabilidade, Código
ISV-DT29, e o do cargo efetivo de Assistente Administrativo de Telecomunicações, Nível I, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo
efetivo, considerando ter sido dispensada em 23 de março de 2007,
computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de
2004, publicado novamente por incorreção na publicação do “MG” de
14 de julho de 2015.
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