TJMG 24/09/2015 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANTONIVALDO ALVES PEGO - 060.043.916-03
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BB
ADMINISTRADORA
DE
CONSORCIOS
S/A
- 06.043.050/0001-32
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CARLOS DOS SANTOS FERRAZ - 655.453.626-49
FLAVIO VALERIO BRANDAO - 904.576.096-72
IRENE CASTILHO GOMES - 026.539.426-07
MARIA APARECIDA DOS SANTOS - 650.412.166-49
RELIVANDRE RAMOS DE ALMEIDA - 051.981.716-89
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007 - JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO GMAC S/A - 59.274.605/0001-13
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
MARCO TULIO SANTANA DE OLIVEIRA - 060.654.976-57
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALISSON MOREIRA DOS SANTOS - 014.322.086-16
ANTONIO FERNANDO DA SILVA - 014.488.536-05
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
EDIONY RODRIGUES MONTEIRO - 981.797.486-34
JOAO JULIO PEREIRA - 094.928.016-04
JOSE FERREIRA DE MACEDO - 027.012.754-23
LIDIANE ARAUJO DE SOUSA - 008.676.991-08
MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE JESUS - 003.598.346-98
MARIA INES BATISTA CARDOSO - 07.721.677/0001-68
MARIA LUCIA FERREIRA CAIXETA ARAGAO - 035.153.186-66
UESLEI RIBEIRO DA SILVA - 035.491.756-04
WALCIR FERNANDES VIANA - 453.365.206-91
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.398
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO SANTANDER S.A - 90.400.888/0001-42
FORTITUDINE PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS DE GESTAO
LTDA - 13.756.629/0001-08
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANDERSON
DA
SILVA
MILAGRES
95875484691
- 18.771.694/0001-26
ANDERSON
DE
ANDRADE
MARCIANO
ME
- 06.186.526/0001-94
BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A - 03.502.961/0001-92
BIOCOM COM. E REPRES. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA - 10.516.723/0001-00
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
- 52.568.821/0001-22
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
CLEYTON ESTEVES LIMA - 009.774.296-10
FERNANDO AVELAR BATISTA - 092.199.836-80
NICOLY DE FREITAS RODRIGUES - 076.739.446-18
NORMA SUELY TEODORA BARBOSA - 308.109.226-49
ODAIR DE FREITAS VIEIRA - 099.452.196-00
ONOFRE JEFERSON ALVES MIRANDA - 836.495.066-53
ORLANDO VIDAL DE GOUVEA - 153.061.196-20
ROBELIO LIMA LACERDA - 060.900.966-44
SHOWBOOK COMERCIO DE LIVROS LTDA - 06.087.240/0001-51
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANA MARIA LINDOR - 466.316.746-20
ANTONIO MARQUES DA SILVA - 030.032.016-70
BANCO BMG S/A - 61.186.680/0001-74
BANCO GMAC S/A - 59.274.605/0001-13
BB
ADMINISTRADORA
DE
CONSORCIOS
S/A
- 06.043.050/0001-32
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
EDUARDO DA COSTA ANACLETO - 803.837.186-00
FELIPE SAHID CHEQUER - 624.627.256-87
JOAO RIBEIRO BERNARDES - 880.082.316-53
JOSIANY PEREIRA D ASSUNCAO - 108.061.526-13
MARIA AUXILIADORA MORAIS SANTOS DE VASCONCELLOS
- 611.616.596-68
MARIA INES DE OLIVEIRA - 978.324.646-15
MARIA LUCIA MOTA GOMES - 073.809.286-00
MODESTINO ANTONIO SILVA - 027.514.776-23

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007 - JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
ELIZABETH DOS SANTOS SOARES ABREU - 946.773.106-10
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
FABIANO APARECIDO DOS SANTOS - 063.259.656-20
LOURISVALDO DOS REIS PIRES - 056.436.636-60
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BENEDITO DE ALMEIDA SILVA - 191.009.146-49
FIAT
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- 61.190.658/0001-06
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANDRESSA DIAS GOMES - 099.189.786-27
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
MARIA APARECIDA VENANCIO DA SILVA - 552.481.101-06
OSMAR JUNIO ROQUETE FRANCO MORAIS - 056.060.466-10
PATRICIA JOSE DE OLIVEIRA - 061.537.446-80
VICTOR LEONARDO LIMA - 089.703.576-37
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.399
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AHMED ALI ABDALLAH - 634.605.646-87
BANCO ITAULEASING S.A. - 49.925.225/0001-48
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
COMERCIAL
OLIVEIRA
DE
CELULARES
LTDA
- 07.575.379/0001-07
GENIL PEREIRA DE AGUIAR - 272.487.636-91
ISAETE CANDIDA DOS REIS XAVIER - 568.630.206-53
JOSE LUIZ DOS SANTOS - 388.331.586-91
LEIDIANO FERNANDES LEMOS - 099.268.056-55
OSCAR DOS REIS PEREIRA - 979.344.886-53
OSMAR RODRIGUES DE SOUZA - 494.343.656-00
OSVALDO LIMA DE ALMEIDA - 173.355.746-68
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALYSSON MOURAO GENEROSO - 779.738.796-68
ANA LUCIA MARTINS DE JESUS - 077.042.026-50
ANTONIO FELIX DA SILVA - 763.306.803-53
AUTO GIRO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
- 12.908.072/0001-10
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CARLOS ANTONIO MIGUEL - 804.839.766-87
CIFRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
- 08.030.215/0001-67
CLAUDETE GODINHO ANDRADE - 024.446.576-24
EDMAR LUCIO FAGUNDES - 759.198.006-82
ILDEU SOARES DE LIMA - 173.202.836-20
JORGE GARCIA RODRIGUES - 675.521.106-00
JOSE CLAUDIO MELO - 914.039.286-49
JOSE LOURENCO DE FIGUEIREDO - 427.562.786-53
JULIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - 846.363.276-91
LAYDSON RONAN VENTURA REIS - 058.033.516-01
LEONARDO GARCIA DOS PRAZERES - 030.451.476-40
MARIA ALVES GOMES - 655.061.116-49
MARISTELA MARILAC MOREIRA - 085.047.186-97
NICOLE SALGUEIRO CAMPOS COELHO - 051.915.126-77
NILZA MARIA GOMES - 706.820.386-87
NIVALDO MARCOS DE OLIVEIRA - 051.770.116-23
OTACILIO ALVES FERREIRA - 513.229.946-68
PEDRO JOAO GARONCI - 067.635.296-00
SUELEN CRISTINA MARCIANO - 107.814.156-83
VALTER DE SOUZA BARROS - 347.917.106-06
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente

EDITAL CADIN Nº. 8.400
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BANCO SANTANDER S.A - 90.400.888/0001-42
BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A - 02.977.348/0001-69
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - 05.349.595/0001-09
FERNANDO LAGE LEITE - 258.472.016-72
MANOEL
GUADALUPE
RIBEIRO
DE
SANTANA
- 153.485.045-72
MANOEL VIEIRA MOTA - 078.916.016-15
MARALUANA AMARAL FIGUEIREDO - 068.788.336-98
MARCELIA DE OLIVEIRA PIMENTA - 005.677.996-89
MARCELO MOREIRA MATOS - 040.642.206-09
MARCELO RUELA DE SOUZA - 990.970.796-91
MARCIO ROMANO DE FIGUEIREDO - 855.017.516-15
MARCO AURELIO QUEIROZ DE ARAUJO JUNIOR
- 095.126.886-46
OSVALDO CARVALHO AMARAL - 548.574.906-25
OSVALDO PINHEIRO FILHO - 906.133.688-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA - 45.441.789/0001-54
BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A - 60.814.191/0001-57
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
DARCI MARQUES DE SOUZA - 568.324.196-00
EDUARDO EURIPEDES ELTETO - 649.236.498-87
ELIZIA LOPES DE FREITAS SOUZA - 069.772.466-26
FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA - 251.336.748-05
JOAO DE SOUZA GAMITO - 899.450.506-72
JOAO FELIX DA COSTA JUNIOR - 759.185.286-87
JOAO PAULO RIBEIRO CAMPOS - 058.129.776-82
JOSE ERLAINE ALVES ROBADEL - 043.698.596-97
JOSE MARIA PEREIRA NOGUEIRA - 032.277.086-63
MICHAEL FELIPE TEIXEIRA PASCOAL DOS SANTOS
- 120.168.486-26
PEDRO JOAO GARONCI - 067.635.296-00
ROBERTO GUEDES PEREIRA JUNIOR - 060.050.946-02
ROBERTO VIEIRA DA SILVA - 815.266.106-63
ROMARIO DIAS FERREIRA - 111.689.176-03
SILVANA DE SOUZA FERREIRA PJ - 17.649.208/0001-39
SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - 107.183.436-38
VALNEI VICENTE LOPES - 092.914.606-99
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques - Superintendente
23 746748 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
ATO Nº 3077
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII do
art. 2º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor MARCELO
MACHADO CRAVO, MASP 359435-5, GEFAZ, na AF/1º Nível/Juiz
de Fora, SRF I/Juiz de Fora.
23 746740 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
COMUNICADO de envio para Inscrição em DÍvida Ativa
Ofício n.º: 008/2015 - AFBH-2/SETOR DE COBRANÇA
Senhor Contribuinte,
Nos termos do parágrafo único do art. 160-B da Lei nº 6.763/75, comunicamos que os respectivos créditos tributários de natureza não contenciosa lançados de ofício e não pagos até o presente momento, serão
enviados para inscrição em dívida ativa:
Sujeito Passivo: SERGIO EURIPEDES DE PAULA
Identificação: 053.253.996-67
Tributo: IPVA
Renavam: 00715244442
Exercício(s): 2012, 2013, 2014
Extrato de Débito Eletrônico: 01.000266197-23
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2015
Paulo Sérgio Martins de Oliveira - MASP: 339594-4
Chefe da AF/1º Nível/BH-2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
COMUNICADO de envio para Inscrição em DÍvida Ativa
Ofício n.º: 007/2015 - AFBH-2/SETOR DE COBRANÇA
Senhor Contribuinte,
Nos termos do parágrafo único do art. 160-B da Lei nº 6.763/75, comunicamos que os respectivos créditos tributários de natureza não contenciosa lançados de ofício e não pagos até o presente momento, serão
enviados para inscrição em dívida ativa:
Sujeito Passivo: SERGIO EURIPEDES DE PAULA
Identificação: 053.253.996-67
Tributo: IPVA



  ,&      ) %

Renavam: 00715244442
Exercício(s): 2010
Extrato de Débito Eletrônico: 01.000266196-42
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2015
Paulo Sérgio Martins de Oliveira - MASP: 339594-4
Chefe da AF/1º Nível/BH-2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 1050/2015 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA: PTA N.º: 01.000278593-88
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos que, conforme documentação anexa ao PTA, o crédito
tributário concernente à peça fiscal em referência foi reformulado.
Assim, nos termos do art. 120, inc. II, § 2º do RPTA, aprovado pelo
Decreto nº 44.747/08, é de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste,
o prazo para aditamento da impugnação ou pagamento/parcelamento
do crédito tributário com as reduções prevista na legislação em vigor.
Para maiores esclarecimentos, gentileza dirigir-se à repartição fazendária acima identificada, local onde se encontra o PTA.
Sujeito Passivo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.
Identificação: IE: 062.004049.0083
Endereço : Rua Espírito Santo, 1.000- – Centro
Cidade : Belo Horizonte – MG – CEP: 30.160031
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2015. Paulo Sérgio Martins de Oliveira - Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH - MASP 339.594-4
23 746744 - 1

SRF I - Divinópolis
EDITAL 008.468/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002169975.00-84 Noeme Nunes dos Santos 03833124695
002417177.00-17 Marco Antonio Rodrigues Jahel 48195146600
002491960.00-97 Joseane De Fatima Goulart 07152130671
Terça-feira, 22 de Setembro de 2015.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
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SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos os contribuintes abaixo qualificados, por estarem em locais
ignorados, incertos ou inacessíveis, nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08 (RPTA).
NÃO HÁ REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS:
Os presentes AIAF possuem o objetivo único de formalizar a ação fiscal. Portanto não solicitamos apresentação de documentos suplementares, além dos que já se encontram em poder do fisco.
AIAF 10.000012862.74 de 04/08/2015.
Sujeito Passivo: Giuliano Americano Mendes - CPF: 042.537.816-08
Endereço: Juscelino Kubitschek, 06, Apto 314 – Funcionários – Timóteo/MG – CEP 35.180-410.
AIAF 10.000012872.62 de 06/08/2015.
Sujeito Passivo: Valeria Silva Oliveira - CPF: 034.486.806-05
Endereço: Tupiniquins, 14 – Iguaçu – Ipatinga/MG – CEP 35.162-138
AIAF 10.000012902.12 de 10/08/2015.
Sujeito Passivo: José Santana Alves - CPF: 458.330.016-68
Endereço: Césio, 66 – Recanto Verde – Coronel Fabriciano/MG– CEP
35.171-020
AIAF 10.000012936.96 de 12/08/2015.
Sujeito Passivo: Geraldo Braga Mendanha - CPF: 207.111.586-49
Endereço: Fortaleza, 1311, Apto 604 – Itapuã – Vila Velha/ES – CEP
29.101-575
Ipatinga, 23 de setembro de 2015. Amaury Rangel Queiroz Junior Masp: 668.935-0 - Delegado Fiscal de Ipatinga
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SRF I - Montes Claros
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA M. CLAROS
AF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS
COMUNICADO Nº 002/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da empresa relacionada a seguir:
1- SIDONIO ALVES MOREIRA - EPP
IE:0025756510036 - CNPJ:22659202000182
Endereço: Avenida Cula Mangabeira, 1144, Casa B- Sagrada FamíliaMontes Claros- MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Todos os documentos fiscais autorizados
que possam ter sido emitidos.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 06.433.060.000996, de 17/09/2015.
Montes Claros, 22 de setembro de 2015.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura do Termo de Rerratificação
de Lançamento referente ao PTA abaixo indicado, para inclusão dos
sócios administradores como coobrigados.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro
Ibituruna, em Montes Claros – MG.
PTA Nº : 01.000308417.45
Sujeito Passivo : Budega’s Bar Ltda
Gilberto Oliveira Gregory de Andrade (Coobrigado)