TJMG 18/05/2016 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Maio de 2016 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA
SIMPLES/REMISSÃO PARCIAL DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual - DAICP notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples.
No entanto, informamos que parte da(s) penalidade(s) de multa se
enquadra na Lei nº 21.735/2015, art. 6º, estando, portanto, remitida.
Os autuados deverão entrar em contato com esta diretoria para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os
débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade
de advertência em multa simples, endereçada à: Diretoria de Autos de
Infração e Controle Processual/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia
Papa Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado: Rômulo Carneiro de Oliveira
CNPJ: 07.308.388/0001-31
Processo nº: 443199/16 - Auto de infração: 49210/2012. – Sem defesa
apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após atualização): R$ 45.954,97.
Autuado: Sílvio César Rodrigues da Silva
CNPJ: 03.302.637/0001-20
Processo nº: 443219/16 - Auto de infração: 49215/2012. – Sem defesa
apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após atualização): R$ 129.155,82
17 833941 - 1
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA
SIMPLES
A Subsecretaria de Fiscalização Ambiental notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente à análise de defesa apresentada para os
respectivos autos de infração:
Autuado (Nome e
Identificação)
Juarez Costa de Oliveira
CPF: 091.429.236-62

Status da
Defesa/Valor
AI: 58153
Indeferida – R$
Processo nº: 437222/15 5.013,74
Nº do AI/Processo

Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de
Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso
contra a decisão administrativa referente a análise da defesa apresentada, endereçado à: Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa Paulo II, número
4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
17 833794 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 873, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “c” e “d”, do número I, ambas do Anexo Único, da
Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013, que estabelece
a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São
Francisco do COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
(...)
1º Suplente: Ézio Eustáquio Ferreira
(...)
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana - SEDRU;
(...)
2º Suplente: Alexandre Roberto Silva
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2016.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Companhia de Alimentos Ibituruna S.A. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios Governador Valadares/MG - PA/N° 01212/2004/002/2015 - Classe 5.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação Corretiva: *Laticínios Q Nutry Ltda. -Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - São João Del Rei/
MG - PA/Nº 06414/2009/004/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. *Frigorífico
Correa Lima Ltda. ME - Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) Lavras/MG - PA/Nº 20853/2008/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento do processo administrativo identificado abaixo em decorrência
da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art.
6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
*Autuado: Posto Cabeceira Grande Ltda. - Processo Administrativo nº
03863/2006/003/2011 - Auto de Infração 65989/2011 de 05/09/2011.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Leste
Mineiro, em exercício, torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Mina do Baú - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro - Barão de
Cocais/MG - PA/Nº 00395/1998/032/2015 - Classe 3. Motivo: Desistência do processo de regularização ambiental.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Leste Mineiro, em exercício.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação: *Ducloro Indústria e Comércio Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Serra/ES - PA/Nº
22307/2005/001/2016 - Classe 3. 2) Revalidação de Licença de Operação: *White Martins Gases Industriais Ltda./Usina Jeceaba - Produção
de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do
petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Jeceaba/MG - PA/Nº 21362/2008/003/2016 - Classe 3.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna sem efeito as publicações de arquivamento, realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 23/03/2016 - pág. 27 e a de
cancelamento, realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 05/05/2016 pág. 21, do empreendimento Comercial Brink Point Ltda. - Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos, classe 2 (não perigosos) não especificados - Sete Lagoas/MG - Classe 5, tendo em vista a necessidade
de retificação do ato.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
17 834092 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Pauta da 100ª Reunião Extraordinária Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG.
Data: 24 de maio de 2016, de 9 h às 17 h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - IGAM, designada para responder pela Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dra. Maria de Fátima
Chagas Dias Coelho.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Exame da Ata da 99ª RE de 21/03/2016.
5. Minuta de Deliberação Normativa CERH/MG que estabelece as
diretrizes gerais, os princípios e fundamentos para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas,
para exame e deliberação. Apresentação: Antônio Thomaz Gonzaga da
Matta Machado. Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal CTIL - CERH/MG.
6. Minuta de Deliberação CERH/MG que dispõe sobre a redefinição
das metas pactuadas no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto
Nacional pela Gestão das Águas - PRÓ - GESTÃO. Apresentação:
IGAM.
7. Assuntos Gerais.
8. Encerramento.
(a) Maria de Fátima Chagas Dias Coelho. Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, designada para responder pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
17 833978 - 1
DELIBERAÇÃO CERH Nº 386, DE 17 DE MAIO DE 2016
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, parágrafo 1º do Decreto
Nº 46.501, de 5 de maio de 2014 e no artigo 1º, inciso I da Resolução
CERH nº 09, de 10 de fevereiro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “f”, do incíso “II”, e a alínea “a” do incíso “IV”,
ambos do artigo 1º da Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro
de 2014, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 -2017, passa a vigorar
com a seguinte redação:
(...)
II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
(...)
f) Um representante dos Municípios que integram as Bacias Hidrográficas dos Rios Grande, Piracicaba e Jaguari:
Titular: Prefeitura Municipal de Itapeva - Alan Eduardo de Souza
Bueno
1º Suplente: Prefeitura Municipal de Itapeva - Ivonete Almeida de Barros Marcelino
2º Suplente: Prefeitura Municipal de Itapeva - Taylor Robert Campos
(...)
IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS:
(...)
a) Três representantes de Associações legalmente constituídas no
Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente:
(...)
3º Titular: Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias
Hidrográficas - FONASC - João Climaco Soares de Mendoca Filho
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2016.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
17 834091 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do servidor:
Masp 1.020.638-1, JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA, a partir de
06/04/2016, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível II, Grau
G.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.894-0, DANIEL VASCONCELOS GUIMARÃES, referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/03/2016;
Masp 1.020.844-5, ANTONIO ALVES CRUZEIRO, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 26/03/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores:
Masp 1.020.894-0, DANIEL VASCONCELOS GUIMARÃES, a partir de 29/03/2016.
Masp 1.020.844-5, ANTONIO ALVES CRUZEIRO, a partir de
26/03/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do parágrafo único do art. 115,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.034.807-6, GUSTAVO CAVALCANTI ARAUJO DOS REIS,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 13/03/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.869-2, ALCINO RIBEIRO CAMPOS, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 23/03/2016;
Masp 1.021.018-5, ADRIANA NUNES DA COSTA, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 21/02/2016;
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113
do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao
servidor:
Masp 1.020.869-2, ALCINO RIBEIRO CAMPOS, a partir de
23/03/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.178-7, ANTONIO RIBEIRO DE PAULA, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 25/05/2015;
Masp 1.250.715-8, JOSE EUSTAQUIO PEREIRA DE CASTRO, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.020.892-4, ANTONIO DE VETTE, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 01/06/2016;
Masp 1.020.971-6, SEIXO FERNANDES DA SILVA, por 09 meses,
referentes aos 4º, 5º e 6º quinquênios, a partir de 13/06/2016;
Masp 1.153.218-1, RONALD GOMES DA SILVA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/06/2016;
Masp 1.063.117-4, IRAN DOUGLAS DA SILVA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 27/06/2016;

Masp 1.147.035-8, JOAO PAULO DE OLIVEIRA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/06/2016.
Masp 1.149.854-0, JOSE OSWALDO ARAUJO, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 06/06/2016.
Masp 1.147.673-6, CRISTIANE FRÓES SOARES DOS SANTOS, por
02 meses, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 11/04/2016;
Masp 1.152.883-3, DANIELA DE LIMA FERREIRA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/05/2016;
Masp 1.021.187-8, HELI DE JESUS, por 03 meses, referentes ao 5º
quinquênio, a partir de 10/05/2016;
Masp 1.085.443-8, JANAINA MENDONÇA PEREIRA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/05/2016;
Masp 1.020.803-1, MARIA INES MARTINS REIS DA SILVA, por 09
meses, referentes aos 4º, 5º e 6º quinquênios, a partir de 01/05/2016;
Masp 1.020.584-7, NEIVALDO LUIS MONTEIRO, por 02 meses,
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 02/05/2016.
Masp 1.250.715-8, JOSE EUSTAQUIO PEREIRA DE CASTRO, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/06/2016;
Masp 1.020.837-9, ELIZABETH DUTRA DE FARIA FERREIRA, por
03 meses, referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/06/2016;
Masp 1.021.167-0, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/06/2016.

Masp 1.020.844-5, ANTONIO ALVES CRUZEIRO, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 06/06/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
Masp 1.394.324-6, MARINA DE OLIVEIRA QUIRINO, por um período de 120 dias, a partir de 08/03/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, das
servidoras:
Masp 1.207.107-2, ANA SILVIA LIMA AZEVEDO, a partir de
10/02/2016.
Masp 1.364.928-0, LUDMILA CAMPINGOTE DE DEUS, a partir de
13/04/2016.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 1.021.195-1, JUDITH VASCONCELOS MACHADO, para
JUDITH DE VASCONCELLOS MACHADO.
13 833014 - 1

AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/ERRD/MNEPI Nº 01/2016 para a eleição de Órgãos/Entidades
Públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para criação do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na integra poderá ser obtido na sede do Escritório Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce, situado na Rua Oito, nº 146, bairro Ilha dos Araújos - Governador Valadares/MG – CEP 35020-700 Telefone (33)21017550 e no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
Governador Valadares, 18 de maio de 2016.
Tuana Morena Marques Santos
Gerente do MNE Pico da Ibituruna
ANEXO IV
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
(noventa) dias antes do
Divulgação do Edital/ Mobili- 90
término
do
mandato dos
zação do Gestor
conselheiros

Data
Início em
18/05//2016

Local
Municípios de abrangência da Unidade de Conservação.

O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual
(cinco) dias contados De 19/05/2016 de Florestas e protocolado perante o Escritório Regional de FloresEventual recurso contra o 05
da
publicação
do
Edital
no
e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, n° 146 – Ilha
Edital.
a 23/05/2016 tas
Diário Oficial do Estado.
dos Araújos – CEP. 35020-700, Governador Valadares/MG – Telefone:
(33) 2101-7550.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório
Divulgação da decisão do 15 (quinze) dias contados
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua
recurso interposto contra o da data de interposição do 07/06/2016 Oito, n° 146 – Ilha dos Araújos – CEP. 35020-700, Governador Valaedital.
recurso.
dares/MG – Telefone: (33) 2101-7550e no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
Mínimo de 30 (trinta) dias
As fichas cadastrais devem ser encaminhadas à sede do Monumento
contados
da
data
prevista
Cadastramento/Inscrição
08/06/2016 Natural Estadual Pico da Ibituruna, localizada na Rua Oito, n° 146
para divulgação da deci- De
dos interessados
a
07/07/2016
– Ilha dos Araújos – CEP. 35020-700, Governador Valadares/MG –
são do recurso contra o
Telefone: (33) 2101-7550.
edital.
2 (dois) dias após o fechaSede do MNE Pico da Ibituruna, localizada na Rua Oito, n° 146 – Ilha
Habilitação
mento do período de 11/07/2016 dos Araújos – CEP. 35020-700, Governador Valadares/MG – Telefone:
inscrições.
(33) 2101-7550
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório
dia após a sesRegional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua
Divulgação do resultado da 1são(um)
de
habilitação
dos
12/07/2016
Oito, n° 146 – Ilha dos Araújos – CEP. 35020-700, Governador Valahabilitação
interessados.
dares/MG – Telefone: (33) 2101-7550, e ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo
05
(cinco)
dias
contados
e protocolado perante o Escritório Regional de Florestas e BioEventual recurso contra o da data de publicação do Até 18/07/2016 eletivo
diversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, n° 146 – Ilha dos Araúresultado da habilitação
resultado da habilitação.
jos – CEP. 35020-700, Governador Valadares/MG – Telefone: (33)
2101-7550.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório
Divulgação da decisão do 05 (cinco) dias contados
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua
recurso interposto contra a da data de interposição do 25/07/2016 Oito, n° 146 – Ilha dos Araújos – CEP. 35020-700, Governador Valahabilitação.
recurso
dares/MG – Telefone: (33) 2101-7550 e, ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
2 (dois) dias após a data
prevista
para
a
divulgação
Sede do MNE Pico da Ibituruna ou Local designado pelo presidente da
Eleição
da decisão do recurso con- 27/07/2016 comissão do processo eletivo.
tra a habilitação
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua
Divulgação do resultado da 1 (um) dia após a eleição
28/07/2016 Oito, n° 146 – Ilha dos Araújos – CEP. 35020-700, Governador Valaeleição
dares/MG – Telefone: (33) 2101-7550 e no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
O recurso deve ser endereçado ao Presidente da comissão do processo
10
(dez)
dias
contados
e protocolado perante o Escritório Regional de Florestas e BioPrazo para recurso contra o da data de publicação do Até 08/08/2016 eletivo
diversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, n° 146 – Ilha dos Araúresultado da eleição
resultado da eleição.
jos – CEP. 35020-700, Governador Valadares/MG – Telefone: (33)
2101-7550.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório
Divulgação da decisão do 05 (cinco) dias contados
Regional Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito,
recurso interposto contra o da data de interposição do 15/08/2016 n° 146 – Ilha dos Araújos – CEP. 35020-700, Governador Valadares/
resultado da eleição.
recurso
MG – Telefone: (33) 2101-7550 e, ainda, no site Oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
05 (cinco) dias contaO resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório
Divulgação do resultado final dos da data prevista de
Regional Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito,
do processo eletivo para o biê- divulgação da decisão do 22/08/2016 n° 146 – Ilha dos Araújos – CEP. 35020-700, Governador Valadares/
nio 2016-2018
recurso contra o resultado
MG – Telefone: (33) 2101-7550 e, ainda, no site Oficial do IEF: www.
da eleição.
ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos

ATO DG Nº 14/2016
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere a Portaria IEF nº 93/2015, considerando a Sindicância
Administrativa instaurada pela Portaria IEF nº 116/2012, publicada no Diário Oficial do Executivo em 08 de agosto de 2012, decide:
- Arquivar os autos, considerando a prescrição da pretensão punitiva, que ocorreu em 22/06/2014.
- Solicitar a abertura de Procedimento Administrativo para apurar possíveis responsabilidades em relação à prescrição.
- Encaminhar os autos à Advocacia Geral do Estado, para que procedam com Ação de Cobrança em desfavor do terceiro responsável pelos danos
causados ao veículo oficial de placa GXU-9652.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2016.
Martha Helena Rodrigues Lima - Chefe de Gabinete do IEF
17 834065 - 1

Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas,
Zona da Mata e Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:

Leia-se: Outorgado: Antônio Prado Energia S.A. – CNPJ:
14.588.726/0001-00. Município: Antônio Prado de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº 00836 publicada dia 20/03/2012. Onde se lê:
Outorgado: GS Souto Engenharia Ltda – CNPJ: 04.949.655/0001-61.
Leia-se: Outorgado: Ingá-Mirim Energia S.A. – CNPJ:
13.673.002/0001-93. Município: Durandé - MG.

*Processo: 19271/2011 Empreendedor: Nita Palace Hotel Ltda,
Município: Pompéu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01205/2016. *Processo: 26065/2013, Empreendedor: João Donizete
do Amaral, Município: Moema, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01206/2016.
Retificações:

Retifica-se a portaria nº 03582 publicada dia 07/12/2011. Onde se lê:
Outorgado: GS Souto Engenharia Ltda – CNPJ: 04.949.655/0001-61.
Leia-se: Outorgado: Ingá Energia S.A. – CNPJ: 13.656.261/0001-06.
Município: Durandé - MG.

Retifica-se a portaria nº 00764 publicada dia 13/04/2016. Outorgado:
Instituto Estadual de Florestas - IEF - CNPJ: 18.746.164/0001-28.
Onde se lê: Ponto de captação: Lat. 15°39’45”S e Long. 44°38’14”W.
Leia-se: Ponte de captação: Lat. 15°30’47,8”S e Long. 44°45’09,5”W.
Município: Januária – MG.
Retifica-se a portaria nº 02743 publicada dia 20/09/2011. Onde se lê:
Outorgado: GS Souto Engenharia Ltda – CNPJ: 04.949.655/0001-61.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, ZONA DA MATA e
ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Maio de 2016.
17 833677 - 1