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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
com o azimute de 18°56’45” e a distância de 7,50 m até o vértice V-413 de coordenadas N 7.697.482,106 m
e E 493.514,253 m; deste segue com o azimute de 344°09’24” e a distância de 8,14 m até o vértice V-414 de
coordenadas N 7.697.489,937 m e E493.512,030 m; deste segue com o azimute de 335°02’14” e a distância de
33,85 m até o vértice V-415 de coordenadas N 7.697.520,629 m e E 493.497,743 m; deste segue com o azimute
de 326°41’20” e a distância de 8,86 m até o vértice V-416 de coordenadas N 7.697.528,037 m e E 493.492,874
m; deste segue com o azimute de 343°54’47” e a distância de 29,41 m até o vértice V-417 de coordenadas
N7.697.556,295 m e E 493.484,725 m; deste segue com o azimute de 352°07’51” e a distância de 13,14 m até o
vértice V-418 de coordenadas N 7.697.569,312 m e E 493.482,926 m; deste segue com o azimute de 337°20’42”
e a distância de 13,19 m até o vértice V-419 de coordenadas N 7.697.581,483 m e E 493.477,846 m; deste segue
com o azimute de 357°18’20” e a distância de 18,01 m até o vértice V-420 de coordenadas N 7.697.599,475
m e E 493.476,999 m; deste segue com o azimute de 25°01’03” e a distância de 3,50 m até o vértice V-421 de
coordenadas N 7.697.602,650 m e E 493.478,481 m; deste segue com o azimute de 56°35’33” e a distância de
5,96 m até o vértice V-422 de coordenadas N7.697.605,931 m e E 493.483,455 m; início de descrição, fechando
assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 0,12320 ha.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Meridiano Central 45° W, tendo
como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
DECRETO NE Nº 423, DE 9 DE AGOSTO DE 2016.
Abre crédito suplementar no valor de R$62.729.173,47.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18
de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$62.729.173,47 (sessenta e dois milhões setecentos e vinte e nove mil cento e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de nº 9001864,
firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A, no valor de
R$50.757.957,78 (cinquenta milhões setecentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e sete reais e
setenta e oito centavos);
III – do saldo financeiro do convênio n° 759450/2011, firmado em 21 de dezembro de 2011, entre
a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor
de R$43.129,30 (quarenta e três mil cento e vinte e nove reais e trinta centavos);
IV – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, do Instituto Estadual de Florestas, no valor de R$24.298,41 (vinte quatro mil duzentos e noventa e oito reais e quarenta e um
centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de agosto de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 423, de 9 de agosto de 2016)
(registrado no SIAFI/MG sob o número 97)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-60.1
158.202,23
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.016-0001-4490-0-25.1
757.957,78
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334125-4.567-0001-3391-0-24.1
43.129,30
PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS
1915.22662702-7.541-0001-4590-0-10.1
10.713.585,75
1915.23694702-7.752-0001-4590-0-25.1
50.000.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
24.298,41
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.20607063-4.155-0001-3390-0-60.1
20.000,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.13392130-4.335-0001-3390-0-10.1
531.000,00
2181.13392140-4.327-0001-3390-0-10.1
361.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
120.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
62.729.173,47
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-60.1
158.202,23
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
10.713.585,75
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
20.000,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.13392130-4.337-0001-3390-0-10.1
892.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
120.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
11.903.787,98
09 867440 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
exonera, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 129, de 8 de
novembro de 2013, ANTÔNIO CARLOS DE ALVARENGA FREITAS, MASP 336.361-1, do cargo de CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL DE MINAS GERAIS.
nomeia, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 129, de 8 de
novembro de 2013, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES, MASP
235350-6, para o cargo de CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
DE MINAS GERAIS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 22 do Estatuto da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG, a que se refere o Decreto nº 36.834, de 2 de maio de 1995,

o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho
Fiscal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER-MG:
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHAES, em substituição a MÁRCIO
DA SILVA BOTELHO, Titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN
nomeia, nos termos do art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, do Decreto nº 43.763, de 12 de março de 2004, e da
Resolução nº 244, de 22 de junho de 2007, do Conselho Nacional de
Trânsito, o representante abaixo relacionado como membro junto ao
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN:
Representante do Município de Contagem
DIEGO ADAM RODRIGUES FOLGADO, em substituição a
RODRIGO GERALDO TOMAZ, Suplente.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida,
a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana, a prorrogação da disposição
à Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, de 01/01/2015 a
31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
LÚCIO DOS SANTOS SILVA, MASP 359211-0, CARGO EFETIVO
DE ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO, NÍVEL III, GRAU F.
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida,
a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana, a prorrogação da disposição
à Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, de 01/01/2016 a
30/06/2016, sem ônus para o órgão de origem:
LÚCIO DOS SANTOS SILVA, MASP 359211-0, CARGO EFETIVO
DE ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO, NÍVEL III, GRAU F.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual da Mulher
designa, nos termos do art. 2º do Decreto nº 22.971, de 24 de agosto
de 1983 e do art. 7º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003,
alterados pelo Decreto nº 46.961 de 01 de março de 2016, as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual
da Mulher - CEM:
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
Titular: LÍGIA MARIA ALVES PEREIRA;
Suplente: GABRIELLA NAIR FIGUEIREDO NORONHA PINTO;
Pela Secretaria de Estado de Cultura:
Titular: JOANA MARIA DO NASCIMENTO SOARES;
Suplente: CESARIA ALICE MACEDO.
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
- CONEDH
designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21
de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, as representantes abaixo
relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Secretaria de Estado de Saúde:
Titular: CAMILA DE ARAÚJO DORNELAS;
Suplente: LUISA AZEREDO SILVEIRA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SES nº 02/2014, para
o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE
SAUDE abaixo relacionada por não ter tomado posse em tempo hábil.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE - Nível
I - Grau A
Unidade Central SES-MG
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - QUALQUER GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
IDENTIDADE
NOME
12088710
AMANDA CAROLINE FERREIRA BARBOSA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SES nº 02/2014,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO
DE SAUDE abaixo relacionado por não ter entrado em exercício em
tempo hábil.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE - Nível
I - Grau A
Unidade Central SES-MG
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SISTEMA DA INFORMAÇÃO/
TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
IDENTIDADE
NOME
10126129
EDIVAL FELIPE SILVA DE ASSIS
para viabilizar o cumprimento da decisão proferida na Ação Ordinária
nº 0681210-32.2011.8.13.0024, retifica o Ato de Nomeação, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o EDITAL SES
Nº 01/2006, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, para a
carreira de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, publicado no
Diário Oficial dos Poderes do Estado em 12 de agosto de 2006, página
6, coluna 1, da candidata abaixo relacionada, retroagindo seus efeitos
legais a data de sua posse (11/09/2006).
ONDE SE LÊ:
Núcleo Temático – Políticas de Saúde
Santo Antônio do Amparo
CPF
Nome
Classificação
MG11403015 Mônica Apocalypse
1º
LEIA-SE:
Núcleo Temático – Políticas de Saúde – Nível III
Santo Antônio do Amparo
CPF
Nome
Classificação
MG11403015 Mônica Apocalypse
1º
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALINE BRANCO MACEDO,
MASP 1083952-0, do cargo de provimento em comissão DAD-8
CV1100012 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a contar de 8/8/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pelo Instituto de Geoinformação e Tecnologia
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto de
Geoinformação e Tecnologia à disposição da Fundação João Pinheiro,
de 01/08/2016 a 31/12/2016, com ônus para o órgão de origem:
JOSÉ FRANCISCO JÚNIOR, MASP 1146845-1, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GCT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana à disposição da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, em prorrogação, de 01/01/2016 a
31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
- DIVINO DE OLIVEIRA AMARO, MASP 226.588-2, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, NÍVEL III, GRAU H;
- GILDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, MASP 357.519-8, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, NÍVEL IV, GRAU E.

Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ERMELINDO MARTINS
CAETANO, MASP 856331-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 ED1100247 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
09/08/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GRASIELA FÉLIX MAGALHÃES, MASP 1003202-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100829 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GRASIELA FÉLIX MAGALHÃES, MASP 1003202-7, para o cargo
de provimento em comissão DAD-7 ED1100247, de recrutamento
amplo, para dirigir a Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria de Estado de Educação, a autorização para afastarem-se de suas atribuições, no período de
27/06/2016 a 30/07/2016, para participarem das aulas presenciais no
curso de Licenciatura em Educação do Campo, ministrado pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Diamantina/
MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas às mesmas:
ANA D’ARC MENDES FELIPE, MASP 1301264-6, PEBDIA/
MATEMÁTICA-ADMISSÃO 1, EE “DE PADRE JOÃO AFONSO”,
ITAMARANDIBA/MG;
CLÁUDIA REJANE DE SOUZA, MASP 1181591-7, PEBDIA/MATEMÁTICA-ADMISSÃO 1 E PEBDIA/MATEMÁTICA-ADMISSÃO 2,
EE “DE PADRE JOÃO AFONSO”, ITAMARANDIBA/MG;
GRACIELE DE JESUS DO NASCIMENTO SVERCEL, MASP
1110230-8, PEBDIA/LÍNGUA INGLESA-ADMISSÃO 2 E PEBDIA/LÍNGUA INGLESA-ADMISSÃO 3, EE ‘DE PADRE JOÃO
AFONSO’, ITAMARANDIBA/MG.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
23/08/2016 a 21/09/2016, para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/SEDS
nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Defesa Social (SEDS), em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
ALEXANDRE CRISTIAN ARAUJO FRANCO, MASP 981380-9,
ATBIIIF/ADMISSÃO 1.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de 22/08/2016 a 12/10/2016, para participar do Curso de Formação
Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Defesa Social (SEDS), em Montes Claros/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
JURACI ANTUNES DA CRUZ JÚNIOR, MASP 1148442-5, PEBIA/
ADMISSÃO 2, EE COMENDADOR VIANA, ESPINOSA, SRE
JANAÚBA.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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