TJMG 16/09/2016 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 426 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Profª Benvinda de
Carvalho - 1741- MaSP 612314-5, Cinthia Fernandes Pereira, PEBID,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 19/2/2016; MaSP
1016836-7, Eurita de Magalhaes Barbalho, PEBIC, cargo 02, ref. ao
2º quinq. de exercício, a partir de 5/2/2016; MaSP 1130330-2, Luciano
Oliveira da Silva, PEBIC, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a
partir de 29/1/2016; E.E. Santos Anjos - 329- MaSP 884253-6, Olmira
Barcala Reis da Silva, PEBIIIM, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 20/7/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 427 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Engº Francisco Bicalho
- 1406- MaSP 893651-0, Elizabeth Gomes Vaz de Oliveira, PEBIII-N,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 5/6/2016; E.E. Dr.
Paulo Diniz Chagas - 1716- MaSP 338696-8, Julia Marcelino de Jesus
Reinhardt, PEBIIA, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 10/3/2010; MaSP 338696- 8, Julia Marcelino de Jesus Reinhardt,
PEBIIA, cargo 02, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 8/12/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 428 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. N. Sra. do Belo Ramo
- 1031- MaSP 263952-4, Monica da Costa Val, PEBIIO, cargo 02, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 16/4/2016; E.E. Odilon Behrens
- 1112- MaSP 304951-7, Belmira Medeiros Neto, ASBIIIJ, cargo 01,
ref. ao 7º quinq. de exercício, a partir de 19/11/2015; E.E. Profº Alisson Pereira Guimarães - 582- MaSP 856103-7, Maria Geralda Gomes
da Silva Rocha, PEBIIIJ, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exercício, a
partir de 3/8/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 429 /2016
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da
CE/1989, à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 333115-4, Emizia Maria dos
Santos Simoes, PEBIVA, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, 03
meses a contar de 29/12/2010.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 430 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Contagem - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 299172-7, Nélio Diniz de
Oliveira, PEBIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
2/1/2006.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 431 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Contagem - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 299172-7, Nélio Diniz de
Oliveira, PEBIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de
1º/1/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 432 / 2016
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31 e do art. 290
da CE/1989, ao servidor: Contagem - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 299172-7, Nelio Diniz Oliveira, PEBIP, cargo 01, 02 meses e 07 dias, ref. ao 1º decênio de exercício, de ampliação de zona rural a partir de 14/12/1990.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 72 / 2016
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Belo Horizonte - E.E. Dom
Cabral - 442- MaSP 1308624-4, Juliana Maria Ramos Laguardia Reis,
PEBIA, cargo 03, a partir de 01/7/2016; E.E. Profº Leon Renault 1180- MaSP 1260968-1, Cleidineia Rosa Dias, PEBIA cargo 03, a partir de 24/8/2016.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 73 / 2016
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Maria de
Salles Ferreira - 212644- MaSP 1361442-5, Mariana de Oliveira Nery,
ATBIA, cargo 01, a partir de 25/8/2016.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 74 / 2016
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 à servidora: Contagem - E.E. Ruy Pimenta - 8800- MaSP
1310673-7, Barbara Nunes Lopes, PEBIA, cargo 03, por um período
de 02 dias, a partir de 19/5/2016.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 75/ 2016
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Juventina
Pinto Brandão - 8567- MaSP 1130840-0, Jussara Dias Brandão Dutra,
PEBIC, cargo 01, a partir de 18/6/2016.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 33 / 2016
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, ao servidor: Ibirité - E.E. Antônio Pinheiro Dinis - 322989MaSP 1011693-7, Glauco Lima Miranda, PEBID, cargo 01, a partir
de 2/7/2016.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 34/ 2016
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, aos servidores: Contagem - E.E. Juventina Pinto Brandão
- 8567- MaSP 1259039- 4, Charles Magno do Nascimento, PEBDIA,
cargo 02, a partir de 30/6/2016; E.E. Min. Miguel Mendonça - 8630MaSP 536861-8, Julio Cesar de Campos, PEBIP, cargo 01, a partir
de 13/3/2016; E.E. Pe. José Maria de Man - 8672- MaSP 1337287-5,
Rodrigo Soares Lacerda, PEBIA, cargo 02, a partir de 24/8/2016.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 35 / 2016
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores: Betim - CESEC de Betim - 7765- MaSP
1274509-7, Alan Gouveia, PEBIA, cargo 03, a partir de 8/8/2016; E. E.
Tito Lívio de Souza - 7935- MaSP 1114515-8, Marcos Luciano Gomes
Pereira, PEBIA, cargo 03, a partir de 1º/8/2016.
LOTAÇÃO - ATO Nº 39/2016
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: Para a EE Nossa Senhora
Do Belo Ramo – 1031, Belo Horizonte - Masp 1035140-1, Patrícia Helena Moreira dos Santos Dutra, adm 5, PEBIA, Física, 16
aulas. Por motivo de Nomeação por Decisão Judicial nº 509444032.2016.8.13.0024. Nomeação em 27/08/2016. Posse em 09/09/2016
e exercício em 12/09/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 326/2016
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, §3º, art. 23
da Lei nº21.710, de 2015, e art. 28 A da Lei nº 15.293, de 2004, da
servidora: Belo Horizonte – Servidora Aposentada - MaSP 259550-2,
Vera Alice Temponi Góes, EEBIIP, adm 1, pela remuneração do cargo
efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola, DII, a partir
de 11/07/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 384/2016
Registra Opção Remuneratória, nos termos §4º, art. 23 da Lei nº21.710,
de 2015, e art. 28 A da Lei nº 15.293, de 2004, da servidora: MaSP
205227-2, Maria José Ferreira Loiola, PEBIIP, adm 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de
provimento de Diretor de Escola, DI, a partir de 01/07/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº389/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, DE 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Belo Horizonte, E.E. Dr. José do Patrocínio da Silva Pontes/
E.E. Dr. José do Patrocínio da Silva Pontes, MaSP 872092-2, Marluce
Rodrigues Peixoto, ATB I A, admissão 1, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola – SE II, a partir de
08/09/2016.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº390/2016
Registra Opção Remuneratória, à época, nos termos do artigo 8º da Lei
9263, de 11/09/1986, a opção de vencimento do servidor: Belo Horizonte - E.E. Hugo Werneck/EE Hugo Werneck, MASP 363648-71,
Maria de Fátima Reis Martins, atualmente PEB I P, no cargo de Diretor, D3C, referente ao período de 12/01/2000 a 23/04/2004, conforme
registro no Sistema FFAK, para regularização de situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº391/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, à época, nos termos do
artigo 8º da Lei 9263, de 11/09/1986, a opção de vencimento do servidor: São Joaquim de Bicas/ E.E. Patrocínia Cândida de Oliveira/ E.
E. Patrocínia Cândida de Oliveira, MASP 321533-2, Marli Aparecida
Maia e Silva, atualmente PEBIII P, admissão 1, no cargo de Diretor,
D3A, referente ao período de 12/01/2000 a 23/04/2004, conforme
registro no Sistema FFAK, para regularização de situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº392/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, à época, nos termos do
artigo 8º da Lei 9263, de 11/09/1986, a opção de vencimento do servidor: Mário Campos-E. E. Conselheiro Afonso Pena/E.E. Conselheiro
Afonso Pena, MASP 351892-5, Marcélia Aparecida Damasceno, atualmente PEBII P, admissão 1, no cargo de Diretor, D I B, referente
ao período de 12/01/2000 a 23/04/2004, conforme registro no Sistema
FFAK, para regularização de situação funcional.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO
Nº 30/2016
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 37, da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo nº 130
/2016, ficando os sucessores de Albertina Candida Oliveira Almeida,
Masp. 52.826-5, PEBIA, cargo 01, intimados para, no prazo de 10 dias,
a partir da ciência deste documento, ter conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada à Avenida Augusto de Lima, nº 1520,
sala 309, Barro Preto, Belo Horizonte/MG.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
50/2016
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 50/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 13/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida haja vista ressarcimento ao erário ao servidor (a)
E.M.G., sem lotação, Masp487.841-9,cargo 1, ATBIE tendo em vista
o parecer conclusivo da Comissão designada para essa apuraçãopelo
débito total dos valores gerados em decorrência de obtenção de vantagens indevidas que devem ser restituídas ao erário e essa SRE, providenciara cópia do processo e oficiará a Advocacia Geral do Estado
para providências judiciais cabíveis e consequente extinção do presente
Processo Administrativo nº 50/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
90/2016
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 90/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 13/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vencimentos haja vista falecimento ao servidor
(a) M.G., sem lotação, Masp334.000-7,cargo 1, PEBIA tendo em vista
o parecer conclusivo da Comissão designada para essa apuraçãopelo
débito total dos valores gerados em decorrência da concessão irregular
em questão, devendo os sucessores efetuarem o pagamento integral de
R$ 5.160,10 (cinco mil, cento e sessenta reais e dez centavos) referente ao período de 06/07/2015 a 30/09/2015 e essa SRE, providenciara
cópia do processo e oficiará a Advocacia Geral do Estado para providências judiciais cabíveis e conseqüente extinção do presente Processo
Administrativo nº 90/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
92/2016
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 92/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de
13/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vencimentos haja vista falecimento ao servidor (a) M.A.S.,
sem lotação, Masp122.601-8,cargo 1, ASBIL tendo em vista o parecer
conclusivo da Comissão designada para essa apuraçãopelo débito total
dos valores gerados em decorrência da concessão irregular em questão,
devendo os sucessores efetuarem o pagamento integral de R$ 1.096,46
(hum mil, noventa e seis reais e quarenta e seis centavos) referente ao
período de 20/03/2015 a 30/04/2015 e essa SRE, providenciara cópia
do processo e oficiará a Advocacia Geral do Estado para providências
judiciais cabíveis e conseqüente extinção do presente Processo Administrativo nº 92/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
94/2016
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 94/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 13/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vencimentos haja vista falecimento ao servidor
(a) M.A.V., sem lotação, Masp46.964-3,cargo 1, PEBIA tendo em vista
o parecer conclusivo da Comissão designada para essa apuraçãopelo
débito total dos valores gerados em decorrência da concessão irregular
em questão, devendo os sucessores efetuarem o pagamento integral de
R$ 79,59 (setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) referente ao
período de 25/02/2016 a 28/02/2016 e essa SRE, providenciara cópia
do processo e oficiará a Advocacia Geral do Estado para providências
judiciais cabíveis e conseqüente extinção do presente Processo Administrativo nº 94/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
99/2016
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 99/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 13/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vencimentos haja vista falecimento ao servidor
(a) R.S.S.., sem lotação, Masp804.283-0,cargo 1, PEBIA tendo em
vista o parecer conclusivo da Comissão designada para essa apuraçãopelo débito total dos valores gerados em decorrência da concessão
irregular em questão, devendo os sucessores efetuarem o pagamento
integral de R$ 81,05 (oitenta e hum reais e cinco centavos) referente ao
período de 15/07/2016 a 31/07/2016 e essa SRE, providenciara cópia
do processo e oficiará a Advocacia Geral do Estado para providências
judiciais cabíveis e conseqüente extinção do presente Processo Administrativo nº 99/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
102/2016
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 102/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 13/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vencimentos haja vista falecimento ao servidor
(a) T.R., sem lotação, Masp53.564-1,cargo 1, PEBID tendo em vista
o parecer conclusivo da Comissão designada para essa apuraçãopelo
débito total dos valores gerados em decorrência da concessão irregular
em questão, devendo os sucessores efetuarem o pagamento integral de
R$ 694,73 (seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos)
referente ao período de 18/01/2016 a 31/01/2016 e essa RE, providenciara cópia do processo e oficiará a Advocacia Geral do Estado para
providências judiciais cabíveis e conseqüente extinção do presente Processo Administrativo nº 102/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
108/2016
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 108/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 13/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vencimentos haja vista falecimento ao servidor
(a) L.V.S.C, sem lotação, Masp153.194-6,cargo 1, PEB2D tendo em
vista o parecer conclusivo da Comissão designada para essa apuraçãopelo débito total dos valores gerados em decorrência da concessão irregular em questão, devendo os sucessores efetuarem o pagamento integral de R$ 438,77 (quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e sete

centavos) referente ao período de 29/10/2015 a 30/11/2015 e essa RE,
providenciara cópia do processo e oficiará a Advocacia Geral do Estado
para providências judiciais cabíveis e conseqüente extinção do presente
Processo Administrativo nº 108/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
112/2016
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 112/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 12/07/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vencimentos, haja vista falecimento do servidor
(a) M.J.G., sem lotação, Masp 43.996-8,cargo 1, PEBIA, tendo em vista
o parecer conclusivo da Comissão designada para essa apuração, pelo
débito total dos valores gerados em decorrência da concessão irregular
em questão, devendo os sucessores efetuarem o pagamento integral de
R$ 510,82 (quinhentos e dez reais e oitenta e dois centavos) e tendo em
vista o pagamento efetuado a conseqüente extinção do presente Processo Administrativo nº 112/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
113/2016
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 113/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 12/07/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vencimentos, haja vista falecimento do servidor (a) N.S.O., sem lotação, Masp 59.657-7,cargo 1, ASBIA, tendo em
vista o parecer conclusivo da Comissão designada para essa apuração,
pelo débito total dos valores gerados em decorrência da concessão irregular em questão, devendo os sucessores efetuarem o pagamento integral de R$ 1.013,51 (hum mil, treze reais e cinquenta e hum centavos)
e tendo em vista o pagamento efetuado a conseqüente extinção do presente Processo Administrativo nº 113/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
126/2016
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 126/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 24/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vencimentos haja vista diferença de aposentadoria integral para proporcional ao servidor (a) M.M.P.F. sem lotação,
Masp 40.691-8, cargo 02 – PEBIVA, e tendo em vista jurisprudências
do Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça, bem como as
Súmulas do TCU, AGU e Parecer nº 15.288/2013 e ainda que não houvesse má-fé por parte da servidora, a presente comissão conclui pelo
arquivamento sem proceder qualquer desconto a título de devolução
dos valores relativo ao período de agosto/2010 a março/2012 e consequente extinção do presente Processo Administrativo nº 126/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
127/2016
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 127/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 24/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vencimentos haja vista diferença de aposentadoria integral para proporcional ao servidor (a) D.M.C.T., sem lotação,
Masp 253.298-4, cargo 01 – PEBIP, e tendo em vista jurisprudências
do Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça, bem como as
Súmulas do TCU, AGU e Parecer nº 15.288/2013 e ainda que não houvesse má-fé por parte da servidora, a presente comissão conclui pelo
arquivamento sem proceder qualquer desconto a título de devolução
dos valores relativo ao período de abril/2015 a junho/2016 e consequente extinção do presente Processo Administrativo nº 127/2016.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
132/2016
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 17/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de
29/07/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos haja vista vencimentos indevidos após
perda de extensão de carga horária ao servidor (a) A.L.A.L.A.lotada na
E.E. Guimarães Rosa/Belo Horizonte, Masp 1.015.170-2, cargo 01 –
PEB2HA, tendo em vista o parecer conclusivo da Comissão designada
para essa apuração, pelo débito total dos valores gerados em decorrência da concessão irregular em questão, dividindo-se o valor de R$
1.718,07 (hum mil, setecentos e dezoito reais e sete centavos) em 12
parcelas de R$ 143,18 (cento e quarenta e três reais e dezoito centavos)
e extinção/arquivamento do Processo nº 132/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
133/2016
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 133/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de
24/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vencimentos haja vista diferença de aposentadoria integral
para proporcional ao servidor (a) D.A.S., sem lotação, Masp 877.643-7,
cargo 01 – PEBIA, e tendo em vista jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça, bem como as Súmulas do TCU,
AGU e Parecer nº 15.288/2013 e ainda que não houvesse má-fé por
parte da servidora, a presente comissão conclui pelo arquivamento sem
proceder qualquer desconto a título de devolução dos valores relativo
ao período de agosto/2013 a abril/2016 e consequente extinção do presente Processo Administrativo nº 133/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
135/2016
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 135/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 24/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vencimentos haja vista diferença de aposentadoria integral para proporcional ao servidor (a) M.G.M., sem lotação,
Masp 1.118.824-0, cargo 01 – ASBIC, e tendo em vista jurisprudências
do Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça, bem como as
Súmulas do TCU, AGU e Parecer nº 15.288/2013 e ainda que não houvesse má-fé por parte da servidora, a presente comissão conclui pelo
arquivamento sendo necessário efetuar os acertos, vez que a servidora
tem créditos a receber e consequente extinção do presente Processo
Administrativo nº 135/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
nº 169/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida no presente caso, no período de agosto/2015 a junho/2016 no presente caso, em razão de publicação afastamento à aposentadoria por
invalidez com remuneração proporcional, ao servidor (a)/pensionista
S.N.G. sem lotação, Masp 1.113.833-6, PEBIA, cargo 01.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 07/2016
Remanejamento ex offício nos termos do art. 66, III, da Resolução
SEE nº2836, de 28.12.2015, do servidor: Belo Horizonte – MaSP
1.301.039-2, Leandro da Costa Januário, PEBIA, adm 2, conteúdo
Sociologia, 13 aulas, da EE Ordem e Progresso -1511, para a EE
Desembargador Rodrigues Campos - 1791, de Belo Horizonte, a partir
do primeiro dia útil posterior a publicação, para regularização de situação funcional.
15 879274 - 1

Aviso 39
A Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, de Belo Horizonte, convoca os Analistas Educacionais, os Analistas Educacionais – Inspeção Escolar, os Assistentes Técnicos da Educação Básica, os Técnicos da Educação, os Especialistas em Educação Básica – Supervisão Pedagógica
e os Professor de Educação Básica dos conteúdos: Ciências/Biologia, História, Língua Estrangeira Moderna –Espanhol, Educação Física, Química,
Filosofia e Geografia nomeados conforme “MG” 10/09/2016 a comparecerem à Av. Augusto de Lima, 1520, Bairro Barro Preto para posse e escolha
de vagas segundo cronograma a seguir:
BELO HORIZONTE - SRE METROPOLITANA B
CARGO
Data:
04/10/2016
ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CLASSIFICAÇÃO
190º a 214º

HORÁRIO
08:00 às 11:00

BELO HORIZONTE - SRE METROPOLITANA B
CARGO
Data:
04/10/2016
ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CLASSIFICAÇÃO
215º a 237º

HORÁRIO
13:00 às 15:30

BELO HORIZONTE - SRE METROPOLITANA B
Data:
04/10/2016
PEB – LEM ESPANHOL

CARGO

CLASSIFICAÇÃO
27º

HORÁRIO
15:30 às 16:00

CONTAGEM - SRE METROPOLITANA B
Data:
04/10/2016
PEB - LEM ESPANHOL

CARGO

CLASSIFICAÇÃO
18º

HORÁRIO
15:30 às 16:00

CARGO
CLASSIFICAÇÃO
EEB – ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – SUPERVISÃO
107º a 131º
PEDAGÓGICA

08:00 às 11:00

BELO HORIZONTE - SRE METROPOLITANA B
Data:
05/10/2016

BELO HORIZONTE - SRE METROPOLITANA B
Data:
05/10/2016

CARGO
CLASSIFICAÇÃO
EEB – ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – SUPERVISÃO
132º a 154º
PEDAGÓGICA

HORÁRIO

HORÁRIO
13:00 às 15:30

BETIM - SRE METROPOLITANA B
Data:
05/10/2016
PEB – CIÊNCIAS/BIOLOGIA

CARGO

CLASSIFICAÇÃO
66º e 67º

HORÁRIO
15:30 às 16:00

BELO HORIZONTE - SRE METROPOLITANA B
Data:
06/10/2016
PEB – CIÊNCIAS/BIOLOGIA

CARGO

CLASSIFICAÇÃO
136º a 144º

HORÁRIO
08:00 às 09:00

CONTAGEM - SRE METROPOLITANA B
Data:
06/10/2016
PEB – CIÊNCIAS/BIOLOGIA

CARGO

CLASSIFICAÇÃO
89º a 92º

HORÁRIO
09:00 às 09:30

BELO HORIZONTE - SRE METROPOLITANA B
Data:
06/10/2016
PEB – EDUCAÇÃO FÍSICA

CARGO

CLASSIFICAÇÃO
234º a 237º

HORÁRIO
09:30 às 10:00

CONTAGEM - SRE METROPOLITANA B
Data:
06/10/2016
PEB – EDUCAÇÃO FÍSICA

CARGO

CLASSIFICAÇÃO
141º a 145º

HORÁRIO
10:00 às 10:30

MÁRIO CAMPOS - SRE METROPOLITANA B
Data:
06/10/2016
PEB – EDUCAÇÃO FÍSICA

CARGO

CLASSIFICAÇÃO
6º

HORÁRIO
10:30 às 11:00

MATEUS LEME - SRE METROPOLITANA B
Data:
06/10/2016
PEB – CIÊNCIAS/BIOLOGIA

CARGO

CLASSIFICAÇÃO
9º

HORÁRIO
10:30 às 11:00

IGARAPÉ - SRE METROPOLITANA B
Data:
06/10/2016
PEB – QUÍMICA

CARGO

CLASSIFICAÇÃO
6º

HORÁRIO
10:30 às 11:00

BELO HORIZONTE - SRE METROPOLITANA B
Data:
06/10/2016
PEB – FILOSOFIA

CARGO

CLASSIFICAÇÃO
60º a 62º

HORÁRIO
13:00 às 13:30