TJMG 26/01/2017 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 28, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.
Abre crédito suplementar no valor de R$65.026.018,85.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29
de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$65.026.018,85 (sessenta e cinco milhões
vinte e seis mil dezoito reais e oitenta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à Educação da Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$22.025.285,49 (vinte e dois milhões vinte e cinco mil
duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 0507/2016, firmado em 10 de junho de 2016, entre a
Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, no valor de R$256.996,00
(duzentos e cinquenta e seis mil novecentos e noventa e seis reais);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 110/2015, firmado em 30 de julho de 2015, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$51.621,48 (cinquenta e um mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos);
V – do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à Educação da Universidade Estadual de Montes Claros, relativo à Portaria 24 – Pronatec – Siafi 9016689, no valor de
R$12.888.160,12 (doze milhões oitocentos e oitenta e oito mil cento e sessenta reais e doze centavos).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 28, de 25 de janeiro de 2017)
(Registrado no Siafi/MG sob o número 9)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

R$
1261.12361211-4.643-0001-4450-1-36.1
20.712.979,44
1261.12367086-4.631-0001-3390-1-36.1
1.312.306,05
PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS
1915.04123702-7.700-0001-4590-0-10.1
25.000.000,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13392138-4.394-0001-3390-0-10.1
2.881.175,35
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302200-4.574-0001-3340-0-70.1
51.621,48
2311.12363193-4.533-0001-3390-0-36.1
12.888.160,12
2311.12364037-4.215-0001-3390-0-70.1
256.996,00
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
3151.13392138-4.521-0001-3390-0-10.1
1.922.780,41
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
65.026.018,85
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART.2°,
INCISO I, DESTE DECRETO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
29.803.955,76
TOTAL DA ANULAÇÃO
29.803.955,76
25 919487 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e da Lei Complementar nº 68, de 24 de julho de 2003, RAQUEL ALKMIN FIGUEIREDO MENDONÇA, para o cargo de provimento em
comissão de ASSISTENTE DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO,
código 657-AE05, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do
Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pelo Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas
Gerais
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição do
Estado, exonera JOSÉ FRANCISCO VIEIRA SENIUK, do cargo de
DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Telecomunicações
de Minas Gerais, a contar de 24/1/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GERALDO MAGELA LEITE, MASP 301442-0,
do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO TESOURO
ESTADUAL I, código ASTE-01 FA02, símbolo TE-02 do Quadro de
Cargos do Tesouro Estadual, da Superintendencia Central de Administração Financeira.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida nos Autos da Ação Ordinária nº
0338.160072710, nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIVINÓPOLIS/ITAUNA
CPF
Nome
Classificação Vaga
045.457.776-19
Zucimara Alves
53º
ED 53
do Carmo
em cumprimento de decisão, nos autos nº 0489258-60.2016.8.13.0000,
nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS Nº 08/2013, para cargo do
quadro de pessoal da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, a candidata abaixo:
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCI - Nível I-Grau A
2ª RISP – CONTAGEM (feminino)
CPF
Nome
Classificação Vaga
014.907.046-20 Gisele Aparecida
14
PS 1969
Vieira Ferreira
dos Santos

Pela Fundação João Pinheiro
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, BERNARDO NOVAIS DA MATA MACHADO, MASP
1035367-0, do cargo de provimento em comissão de VICE-PRESIDENTE, código VP-JP01, da Fundação João Pinheiro.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LEONARDO BARBOSA DE MORAES, MASP
1213242-9, do cargo de provimento em comissão DAI-39 JP1100024,
da Fundação João Pinheiro.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JÚNIA SANTA ROSA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-39 JP1100024, de recrutamento amplo, para dirigir o Centro de Estatística e Informações da
Fundação João Pinheiro.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIEL LISBENI
MARRA FONSECA, MASP 13892542, para o cargo de provimento
em comissão de VICE-PRESIDENTE, código VP-JP01, de recrutamento amplo, da Fundação João Pinheiro.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS RAFAEL CUNHA
RIBEIRO, do cargo de provimento em comissão DAD-3 EG1100733
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HEBERT VICENTE BLASO
SOUZA, MASP 357624-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 EG1100325 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, STEPHANIE ROCHA HOFFMAN, do cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1102715 da
Secretaria de Estado de Governo.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JOSÉ MARIA DIAS, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100131, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RODRIGO FRANCISCO DOS REIS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 EG1100501, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOSÉ DOS REIS VALENTIM JÚNIOR, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 EG1100500, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SABRINA ROSA DE SOUZA DORNELAS, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100499, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
STEPHANIE ROCHA HOFFMAN, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 EG1101422, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NÍVEA CRISTINA NASCIMENTO BARBOSA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 EG1100081, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCAS RAFAEL CUNHA RIBEIRO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 EG1100742, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SILVANA MARIA DA SILVA, MASP 350383-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 EG1100211, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALINE BEATRIZ ESTEVAM GONÇALVES, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 EG1100462, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JÚLIA DRUMOND CAMPOS E SILVA, MASP 752637-9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101496, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HEBERT VICENTE BLASO DE SOUZA, MASP 357624-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100371, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOSIANE HANSEN FERREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 EG1100399, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RAMON MARQUES BORGES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 EG1100076, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARISA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100498, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a JOSÉ GERALDO CERQUEIRA DE MELO,
MASP 203900-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
EG1100155, de recrutamento Amplo, a chefia da Assessoria de Gestão
da Comunicação da Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MICHELLE DA FONSECA MANGABEIRA, MASP 1177346-2, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 CV1100486 da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VALDECIR FERNANDES BUZON, MASP 959655-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CV1101645 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a contar de 23/1/2017.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SILVANA MARIA DA SILVA,
MASP 350383-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
EG1101507 da Secretaria de Estado de Governo.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FÁBIO CARLOS CASTRO DE
OLIVEIRA, MASP 902.624-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CV1100056 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMANDA CRISTINA BENTO
BRAGA, MASP 752925-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EG1101496 da Secretaria de Estado de Governo.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, QUÉZIA GONÇALVES BARBOZA, do cargo de provimento em comissão DAD-2 CV1100597 da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 – 9
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa WENDERSON NERIS DE OLIVEIRA, da função gratificada FGD-7 CV1100005 da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DIOGENES COSTA MARRARA,
MASP 1016685-8, da função gratificada FGD-8 CV1100001 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ANTÔNIO CORREA NETO,
MASP 1072372-4, da função gratificada FGD-8 CV1100013 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
REJANE ARAÚJO GONÇALVES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 OV1102227, de recrutamento amplo, da OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a EULER SILVA SALOMÃO, MASP 1157217/9, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 PS1100438 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional, a contar de 02/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARCOS ROBERTO FRANCO, MASP 1157262/5, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 PS1100426 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional, a contar de 02/12/2016..
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a JOUBERT DOMINGOS DA FONSECA, MASP 1219923-8, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PS1100436 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, a contar de 3/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LEU ANDRADE FARIA, MASP 1082386/2, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PS1100168 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 22/8/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a FLÁVIO SOARES DE SOUZA, MASP 1078149-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 PS1100095 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional, a contar de 19/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES CHUCRE, MASP 377078/1, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 PS1100138 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, a contar de 04/05/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a JEFFERSON SOARES DE MACEDO, MASP 1140754/1, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PS1100053 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, a contar de 11/08/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a JULIO CÉSAR RAIMUNDO, MASP 1133572/6, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PS1100161 da Secretaria de Estado
de Administração Prisional, a contar de 19/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LUIZ FERNANDO FERREIRA VIDAL, MASP 1215102/3, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PS1100127 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, a contar de 11/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MÁRCIA CAMPOS DE ARRUDA LAMÊGO, MASP 385809/9,
a gratificação temporária estratégica GTED-1 PS1100129 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, a contar de 9/11/2016.

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Criado em 06/11/1891

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