TJMG 19/12/2017 -Pág. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
rentes ao 3º qq., a contar de 06/02/2018, restando-lhe um saldo de 10
meses.
MASP.348.927-5, Geraldo Abadia Rosa, 03 (três) meses referentes ao
5º qq., a contar de 04/01/2018, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.352.147-3, Raimundo Pereira da Rocha, 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 06/02/2018,
restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.386.088-9, Maria Clara Coelho Pimpim, 03 (três) meses referentes ao 3º qq., a contar de 01/01/2018, restando-lhe um saldo de 05
meses.
MASP.387.587-9, Léia Magda Gonçalves, 01 (um) mês referente ao
2º qq. em complementação a contar de 15/02/2018, restando-lhe um
saldo de 08 meses.
MASP.457.918-1, Wander Augusto dos Santos, 01 (um) mês referente
ao 2º qq. a contar de 01/03/2018, restando-lhe um saldo de 01 mês.
MASP.457.989-2, Geraldo Antônio da Cunha, 03 (três) meses referentes ao 4º qq., a contar de 06/02/2018, restando-lhe um saldo de 03
meses.
MASP.458.461-1, Silmério Rosa de Oliveira, 01 (um) mês referente ao
2º qq. a contar de 07/02/2018, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.667.967-4, Fernanda Aparecida Resende, 03 (três) meses referentes ao 1º qq., a contar de 02/01/2018, restando-lhe um saldo de 06
meses.
MASP.668.032-6, Geani Pereira de Brito, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 01/02/2018, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.902.590-9, José de Assis da Costa, 08 (oito) meses, sendo: 02
(dois) meses referentes ao 4º qq. em complementação, 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. e 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a contar de
14/03/2018, restando-lhe um saldo de 08 meses.
MASP.904.405-8, Adriana Alves Ferreira dos Santos, 02 (dois) meses
referentes ao 3ºqq em complementação, a contar de 02/01/2018, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.915.009-5, Flávia Maria José Nogueira Pinto Nildon, 01 (um)
mês referente ao 5º qq. a contar de 14/03/2018, restando-lhe um saldo
de 10 meses.
Férias-prêmio - Concessão - Retificação
MASP. 300.599-8, Célio César Barbosa
Motivo: Publicação original incorreta.
Retificação do MG de 22/02/2000
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 06/09/1997...
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 08/06/1997…
Retificação do MG de 03/09/2003
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 05/09/2002...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 07/06/2002…
Retificação do MG de 02/04/2016
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 04/09/2007...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 06/06/2007…
Retificação do MG de 02/04/2016
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 09/09/2012...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 04/06/2012…
MASP.300.602-0, Fábio Roberto de Souza
Motivo: Publicação original incorreta, devido a um erro no cômputo
averbado de INSS.
Retificação do MG de 29/11/2013
Onde se lê: ... 5º qq. adquiridos em 25/05/2008...
Leia-se: ... 5º qq. adquiridos em 22/08/2012...
Retificação do MG de 15/11/2017
Onde se lê: ... 6º qq. adquiridos em 24/05/2013...
Leia-se: ... 6º qq. adquiridos em 23/05/2017…
MASP.368.826-4, Denise Helena Germano de Lacerda
Motivo: Publicação original incorreta devido ao não cômputo de
afastamentos.
Retificação do MG de 21/05/2013
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 23/02/2011...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 24/04/2013 ...
MASP. 903.917-3, Jonas Aquino Gomes
Motivo: Publicação original incorreta, não consideração de tempo do
CREDIREAL e faltas.
Retificação do MG de 22/03/1997
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 13/03/1997...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 29/08/1992…
Retificação do MG de 05/09/1998
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 01/10/1997...
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 30/10/1997…
Retificação do MG de 14/09/2006
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 18/10/2002...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 02/11/2002…
Retificação do MG de 12/02/2011
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 17/10/2007...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 01/11/2007…
Retificação do MG de 22/02/2014
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 15/10/2012...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 01/11/2012…
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
15 1040994 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201712041
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201712061
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI

- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201712081
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201712111
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201712131
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00140 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Ana Paula de Souza Pereira
06748126957/MG
HGH-8122
O-304846980 7335930
Gravissima
Cesar Oliveira de Jesus
06748235018/MG
GPE-9719
A-300376248 7311226
grave
Claudiomar de Sousa Junior
06748109072/MG
PYT-2655
A-105043274 7406702
Gravissima
Gilcimar dos Reis Donizetti
06748088914/MG
GTX-0268
A-300380802 7234763
Gravissima
Hugo Henrique Santos de Souza
06749463853/MG
ECN-0014
A-504923638 7322186
media
GSL-9844
A-501423159 7545596
media
Marcos Vinicius Justino
06748110368/MG
GZM-3070 A-105504116 8041565
grave
Rafael Fernando Freire dos Santos
06748776795/MG
PYM-0289
A-505027601 7376584
Gravissima
Rosinelia Goncalves dos Santos
06749463637/MG
HGT-4898
A-600341645 7351563
Gravissima
Vitor Henrique Costa
06748110692/MG
HGN-5206
A-300401715 7336455
Gravissima
HGN-5206
A-104920000 7385178
Gravissima
William Freire Santana
06748775778/MG
PVB-9428
A-601011300 7467377
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 1 de Dezembro de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00141 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alex Jose de Araujo
06750090222/MG
GVG-3399
A-601939851 7396457
Gravissima
Gabriel Lemos Pinheiro
06749948540/MG
JRO-4582
A-300605448 7557155
Gravissima
Joao Alberto Suriano
06750083915/MG
DJV-9662
A-601916383 7574220
grave
Joao Batista Leal de Miranda
06752127293/MG
ETL-2936
A-105200296 7492411
grave
Joao Victor Goncalves Cruz de SA
06751237094/MG
HLC-2092
A-601429325 7445455
Gravissima
HLC-2092
A-601429323 7458827
Gravissima
Jonathan Wesley da Silva
06751234367/MG
NVZ-1400
A-601433951 8038407
grave
Jose Magno Ramos dos Santos
06750141686/MG
HHV-7764
S-102012101 7554134
Gravissima
HHV-7764
S-102012100 7554136
Gravissima
HHV-7764
S-102012802 7561813
Gravissima
Katiane Costa de Araujo
06750359621/MG
GVU-6397
S-000040879 7396744
Gravissima
Osmar Alves Rodrigues Junior
06751110732/MG
CNV-1302
A-600041933 7502483
grave
CNV-1302
A-600041934 7502489
grave
Paulo Henrique Reis Chaves
06750995805/MG
OLW-0422
A-100482907 7476378
grave
Rafael Couto Andrade
06750102471/MG
OPB-0951
A-600847981 7444091
Gravissima
Thiago Silva Vilela
06751815895/MG
ETV-7165
B-628819890 7325392
Gravissima
Vinicius Luis Silva Piva
06750103930/MG
HEZ-9999
A-601938880 7351348
grave
Belo Horizonte/MG, 4 de Dezembro de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG

Edital de Notificação nº 00142 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Anderson Gomes da Silva
06752916341/MG
HAI-0496
A-105400359 7399954
grave
Bruno Barbosa Fernandes
06752381986/MG
PVL-0205
A-601796442 7592400
Gravissima
PVL-0205
A-601796443 7592403
Gravissima
PVL-0205
A-100493003 7602368
grave
PVL-0205
A-601796445 7610610
grave
Dayane Silva de Barros
06631697908/MG
PXU-0827
A-701220899 7469249
grave
Warley Alves Ferreira
06752107565/MG
HNK-4275
A-600200411 7293033
Gravissima
HNK-4275
A-600200412 7293034
grave
Belo Horizonte/MG, 6 de Dezembro de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00143 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Cristiane Alves de Oliveira
06753896598/MG
FAN-9247
1-030110580 7320346
Gravissima
FAN-9247
1-030110581 7320347
Gravissima
Guilhermy Dias de Oliveira
06755143100/MG
GTT-1578
A-601596232 7336320
Gravissima
GTT-1578
A-601596233 7336321
grave
GTT-1578
A-601110055 7348904
Gravissima
GTT-1578
A-105943748 7491187
grave
GTT-1578
A-601596588 7257733
grave
Jeferson Adriano dos Santos
06753255434/MG
HFV-2539
A-300343724 7402666
media
HFV-2539
A-300343722 7402664
Gravissima
Raison Felipe Andrade dos Santos
06753445920/MG
GOW-0783 A-100464766 7538799
grave
GOW-0783 A-504952904 7365625
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 11 de Dezembro de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00144 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Christian Ferreira de Souza
HGC-5311
A-601599319
HGC-5311
A-601599317
HGC-5311
A-601599316
HGC-5311
A-601599315
Elias Alves Toledo Junior
HCT-8842
A-601946155
Helbert Feliciano de Souza
HKM-9908 A-600777262
HKM-9908 A-300561893
HKM-9908 A-600776466
HKM-9908 A-600776468
HKM-9908 A-600776469
HKM-9908 A-600776470
HKM-9908 A-600776471
HKM-9908 A-600776474
HKM-9908 A-600776475
HKM-9908 A-600776476
HKM-9908 A-600776465
HKM-9908 A-600776467
Helio Soares de Oliveira
BQI-8900
A-600476339
Hugo Oliveira de Jesus
HMI-1216
A-300386195
Leandro Gregorio
GOB-3277
E-300090931
Marcilio da Silva
JGS-7506
E-100032956
JGS-7506
E-100038930
Pablo da Silva Bacelar
OPX-3592
B-172693497
Walace Maciel Nascimento
GXX-6979
B-172370132

06755053850/MG
7480268
Gravissima
7480276
Gravissima
7480282
grave
7480287
Gravissima
06757482088/MG
7407134
Gravissima
06755017606/MG
7311966
Gravissima
7457867
Gravissima
7485689
Gravissima
7485694
grave
7485695
Gravissima
7485696
grave
7485697
Gravissima
7485710
Gravissima
7485714
grave
7485717
Gravissima
7485683
Gravissima
7485690
Gravissima
06755045977/MG
8092729
Gravissima
05938231265/MG
7267595
Gravissima
06756049007/MG
7410577
Gravissima
06757511110/MG
7553519
media
7582233
media
06757476020/MG
7468204
Gravissima
06757513262/MG
7333008
Gravissima

Belo Horizonte/MG, 11 de Dezembro de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00145 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.

Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Cleilton Dias de Sousa
06757747732/MG
HJM-2642
A-300287068 7329528
Gravissima
Filipe Campos de Brito
06757678036/MG
GTM-2924 A-104396191 7431259
Gravissima
Gustavo de Oliveira Ladeira
06757693435/MG
DVT-7878
E-257011862 7261776
grave
Gustavo Henrique Ferreira
06757751204/MG
PXY-7107
A-300468525 7468927
Gravissima
Jean Paulo Borges Vital
06698966410/MG
CPY-4247
A-900288479 7691950
media
CPY-4247
A-900292607 7694895
media
CPY-4247
A-600424196 7672306
grave
CPY-4247
A-600424195 7672334
Gravissima
Leonardo Rodrigues Rocha Emilio
06665826140/MG
HBH-2689
A-600101627 7516155
Gravissima
Mariana da Silva Rocha
06757724836/MG
PXT-9201
A-701508916 7552782
Gravissima
Matheus Angelo dos Santos
06757620499/MG
PXC-0805
H-912767856 7417045
media
PXC-0805
P-426484106 7418536
media
PXC-0805
P-426484029 7418537
media
PXC-0805
Q-911901260 7766864
media
Ricardo Gomes Pereira
06757755508/MG
GWY-8715 A-600322282 7527593
Gravissima
GWY-8715 A-600322283 7527597
grave
GWY-8715 A-600322284 7527599
Gravissima
GWY-8715 A-600322285 7527600
Gravissima
Rosali Soares Marcal Cardoso
06748060913/MG
JEH-7063
0-056043435 7722791
grave
Solange Moreira Magalhaes Oliveira
06738574285/MG
ETK-3302
0-000572104 7518075
grave
Valdir Rodrigues de Carvalho
06757701713/MG
DHH-5583
B-172291399 7382449
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 13 de Dezembro de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50212/2017.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Diego Dias de Andrade
06675243074/MG
000093/2017 - 001357/2017 - 11/08/2017
Guilherme Martins de Melo
05599914346/MG
000097/2017 - 001421/2017 - 21/08/2017
Luanna Silva Sousa
06642617995/MG
000080/2017 - 001157/2017 - 12/07/2017
Manito Correa dos Santos
05627951171/MG
000127/2013 - 004314/2013 - 28/10/2013
Natalia Pereira Barbosa
06660930833/MG
000084/2017 - 001218/2017 - 21/07/2017
Rosilene Evangelista Siqueira
06669303353/MG
000089/2017 - 001291/2017 - 02/08/2017
Belo Horizonte/MG, 4 de Dezembro de 2017
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50112/2017.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam
suspensos os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando
sem efeito o edital de notificação publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Bruno Alves Campos
05366690800/MG
000141/2012 - 004393/2012 - 03/12/2012
0024148.24.2016 (PROCESSO JUDICIAL)
Carlos Renato Lourenco
06126964380/MG
000086/2015 - 001914/2015 - 24/07/2015
9041555.70.2016.813.0024 - PROC JUDICIAL
Carlos Renato Lourenco
05121361419/MG
000118/2015 - 002595/2015 - 09/10/2015
9065692.82.2017.813.0024 PROC JUDICIAL
Kezia Yohana Rodrigues Dias
06648445387/MG
000076/2017 - 001090/2017 - 03/07/2017
0214111.09.2017.813.0701 PROC JUDICIAL
Lucio Junio Rodrigues Santos
06709939732/MG
000114/2017 - 001683/2017 - 29/09/2017
9078562.62.2017.813.0024 PROC JUDICIAL
Nancy Santana Botelho Lima
06682532714/MG
000097/2017 - 001424/2017 - 21/08/2017
5155624.52.2017.813.0024 PROC. JUDICIAL
Rodrigo Picoli dos Santos Nascimento
06700692644/MG
000108/2017 - 001597/2017 - 15/09/2017
0033101.56.2017.813.0596 - PROC JUDICIAL
Belo Horizonte/MG, 4 de Dezembro de 2017
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5173 ª Sessão
Ordinária, realizada em 06/11/2017 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201705859
001201705879
001201705882
001201705893
001201705912
001201705951
001201706035
001201706047
001201706050
001201706064
001201706077

Proces.
Decisão
7538285
Provido
7571040
Provido
7537841
Provido
7468564
Provido
7531970
Provido
7560406
Provido
7565424
Provido
7633931
Provido
6668180
Provido
7583452
Provido
7527290
Provido

Placa
HOC3153
HEP3518
HEQ6284
ODF7612
HDB8864
HGQ8401
FFV3404
GSJ2688
HIQ2196
HMI3077
HEF2502

Não Provimento
Recurso
001201705849
001201705850
001201705860
001201705862
001201705867
001201705873
001201705874
001201705878
001201705917
001201705919
001201705920

Proces.
Decisão
Placa
7446692
Não Provido HFQ7831
7446704
Não Provido HFQ7831
7445080
Não Provido EQG1469
7511102
Não Provido JPS9223
7507257
Não Provido LUL1898
7549227
Não Provido HBM9776
7548679
Não Provido HBM9776
7602697
Não Provido HFY4667
7336456
Não Provido GNV8923
7336460
Não Provido GNV8923
7132887
Não Provido HFG0720