TJMG 05/06/2019 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 05 de Junho de 2019 Diário do Executivo
Geraldo Eurípedes da Silva
Antônio Menezes de Carvalho
André Luís de Paula
Vaguiner Aparecido Teixeira
Vaguiner Aparecido Teixeira
Francisrainy Jesus dos Santos
Thiago Pereira de Souza Oliveira
José Antônio Borges
Gilmar Adão de Paula

418.454.046-53
289.020.766-87
400.011.588-05
030.240.786-30
030.240.786-30
133.080.566-66
125.963.926-66
452.936.006-72
004.182.256-05

135617/2019
100234/2019
105870/2019
100109/2019
100108/2019
135591/2019
104968/2019
105771/2019
112121/2019

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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao NUCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO –
SUPRAM TMAP ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que
findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por
termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências
definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá
dirigir-se ao NÚCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM
TMAP, situado na Praça Tubal Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186,
Uberlândia-MG, Tel.: 34-3088-6417
Nome
Identificação Auto de Infração
Nilena Maria de Oliveira Bonito 915.496.556-04
060833/2019
Frederico Oliveira Bonito
855.641.256-49
060832/2019
Cícero Pereira
170.311.766-20
060608/2018
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DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato
com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM TMAP para obtenção
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos
devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44844/08 alterado pelo Decreto
nº 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão
administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração - SUPRAM
TMAP/SEMAD, no endereço: Praça Tubal Vilela, 03, centro, Uberlândia-MG, CEP: 38400-186. Para mais informações os autuados deverão
entrar em contato com esta Superintendência, ou contatar através do
telefone (34) 3088-6417.
Defesa/Valor (Sem Processo AI
Autuado
atualização)
José Geraldo
Defesa Indeferida/ 458275/19 033757/2016
Fonseca Migliorini R$ 7.476,60
João Carlos
Defesa Indeferida/ 645015/18 034530/2016
Patrício - ME
R$ 498,44
Defesa
Indeferida/ 644489/18 012467/2016
Eunice Maria Dias R$ 830,73
João Francisco
Defesa Indeferida/ 644843/18 012470/2016
da Silva
R$ 830,73
Conrado Paula
Defesa Indeferida/ 644304/18 050887/2016
de Queiroz
R$ 2.990,64
Antônio Honorato
Defesa Indeferida/ 649669/18 018887/2016
da Silva
R$ 4.153,65
Marcelo Ferreira
Defesa Indeferida/ 645815/18 050017/2016
Gonçalves
R$ 4.153,65
Indeferida/ 439513/19 018839/2016
Valdeci Luiz Borges Defesa
R$ 830,73
Elaine Freitas
Defesa Indeferida/ 662370/19 051034/2016
dos Santos
R$ 2.658,38
Arnaldo Rodrigues Defesa Indeferida/ 662298/19 050243/2016
da Cunha
R$ 1.495,32
Defesa Indeferida/ 662068/19 034606/2016
Pedro José Batista
R$ 490,15
José Geraldo
Defesa Indeferida/ 458282/19 033758/2016
Fonseca Migliorini R$ 1.661,46
Antônio Carlos
Defesa Indeferida/ 663072/19 014057/2016
Barbosa
R$ 1.661,46
Defesa Indeferida
Elcio Pereira
Parcialmente/
663986/19 025628/2016
de Araújo
R$ 1.661,79
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de Compras: 2091034 4/2019
Contrato 9218876/2019 celebrado entre a Fundação Estadual do Meio
Ambiente – FEAM e a empresa UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA,
cujo objeto é a contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos dos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual, por meio da implantação, manutenção e administração de um sistema informatizado e integrado, com a instalação de
dispositivo eletrônico nos veículos e nospostos próprios do Estado, de
acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas
no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento
nº 29/2019 promovido pela SEPLAG.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir desta publicação.
Valor Global: R$ 4.320,00
Dotação Orçamentária: 2091.18.122.701.2002.0001.3390.39.43.0.60.1
Data de Assinatura: 31/05/2019
(a)Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b)Marcos Pinheiro Pereira Diniz – Representante Legal – UNIDATA
AUTOMAÇÃO LTDA
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EXTRATO DE CONTRATO
Processo de Compras: 2091034 6/2019
Contrato 9218784/2019 celebrado entre a Fundação Estadual do Meio
Ambiente – FEAM e a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA
S/A, cujo objeto é O fornecimento de combustível, a realização das
manutenções dos equipamentos dos postos e o tratamento de resíduos
desses locais (provenientes da manutenção) para abastecimento da
frota de veículos do CONTRATANTE, de acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 29/2019 promovido
pela SEPLAG.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.
Valor Global: R$ 25.075,80
Dotação Orçamentária: 2091.18.122.701.2002.0001.3390.30.26.0.60.1
Data de Assinatura: 28/05/2019
(a)Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Glaucius de Lucca Braga– Representante Legal – PETROBRÁS
DISTRIBUIDORA S/A
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INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(aram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Rodrigo Discacciati Silveira - Sítio Bela Vista, CPF/CNPJ:
044.946.896-88, Intervenção em APP com supressão de vegetação
nativa, Barbacena/MG, Processo Nº 09050000200/19, em: 27/05/2019;
*Cemig Distribuição S.A, CPF/CNPJ: 06.981.180/0001-16, Supressão
de vegetação nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo, Municípios da URFBio Centro Sul-MG, Processo Nº 09040000144/19, em:
03/06/2019. Barbacena, 04 de Junho de 2019. Ricardo Ayres Loschi –
Supervisor Regional do IEF.
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TERMO DE DOAÇÃO Nº 06 – ELETRÔNICO/2019
Processo SEI nº 2100.01.0002537/2019-98. Doação de Bem Permanente que faz o Instituto Estadual de Florestas-IEF para a Prefeitura
Municipal de Curvelo-MG. Objeto: Uma Guarita estrutura em ferro e
madeira, med.235cmX600cmX220cm, patr. 2757820-8, no valor total:
R$3.510,00. Data da assinatura do Termo: 31/05/2019. Assinam pelo
Doador, Antônio Augusto Melo Malard, Diretor Geral do IEF e pelo
Donatário, Maurílio Soares Guimarães, prefeito municipal.
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TERMO DE DOAÇÃO Nº 05 – ELETRÔNICO/2019
Processo SEI nº 2100.01.0002464/2019-32. Doação de Veículo que
faz o Instituto Estadual de Florestas-IEF para o Município de Carangola-MG. Objeto:(um) VW/Fusca 1600, ano: 1993/1994, placa GMG3967, chassi: 9BWZZZ11ZPP002800, patrimônio: 2787372-2, valor:
R$1.053,90. Data da assinatura do Termo: 31/05/2019. Assinam pelo
Doador, Antônio Augusto Melo Malard, Diretor Geral do IEF e pelo
Donatário, Paulo César de Carvalho Pettersen, Prefeito Municipal.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 053/2019, Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 1321603025/2018, para eventual futura contratação, visando o exclusivo atendimento de decisões judiciais, conforme
especificações do Termo de Referência. Empresas: Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda, CNPJ nº 49.228.695/0001-52,
Multifarma Comercial Ltda, CNPJ nº 21.681.325/0001-57 e Formulas Magistrais Manipulações Especiais Ltda, CNPJ sob o nº
07.316.691/0001-86. As informações detalhadas de todos os elementos
da ata podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: http://www.
compras.mg.gov.br/ .
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 003/2019, Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 1321603309/2018, para eventual futura contratação, visando o exclusivo atendimento de decisões judiciais, conforme
especificações do Termo de Referência. Empresas: Lumar Comércio
de Produtos Farmacêuticos Ltda CNPJ nº 49.228.695/0001-52, Multifarma Comercial Ltda, CNPJ nº 21.681.325/0001-57, Oriente Farmacêutica Comércio Importação e Exportação LTDA – EPP, CNPJ sob o
nº 38.681.730/0001-78 e Biohosp Produtos Hospitalares S/A, CNPJ nº
18.269.125/0001-87. As informações detalhadas de todos os elementos
da ata podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: http://www.
compras.mg.gov.br/ .
5 cm -04 1235547 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 6º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
190/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Lagoa Santa.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 01 de junho de 2019 até
31 de maio de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 31/05/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000007/2019)
Interessados: Secretaria de Estado de Saúde-SESe a Companhia de
Tecnologia de Informação do Estado de Minas Gerais-PRODEMGE.
Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Assessoria de
Gestão em Tecnologia da Informação da SES, por meio de documentações inseridas no Processo de compras nº1501560 0000007/2019,
APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII
e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica do Núcleo de Assessoramento
Jurídico n.º242/2018de 12/09/2018 e Memorando SEPLAG/NAJ.nº
133/2019 , para a contratação de serviços deAcesso e Capacitação em
Solução em Business Intelligence. O valor anual estimado da contratação é da ordem deR$324.552,00 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), que correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: 4291 10 122 701 2103 0001 3 3 90 40 03 0 10
1.Belo Horizonte, 04 de junho de 2019.Carlos Eduardo Amaral Pereira
da Silva, Secretário de Estado de Saúde. Referência SEI:Processo nº
1320.01.0006108/2018-88
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EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 002/2019, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 1321603339/2018, para eventual futura contratação, visando o exclusivo atendimento de decisões judiciais, conforme especificações do Termo de Referência. Empresa: Biolab Sanus
Farmaceutica LTDA - CNPJ nº 49.475.833/0016-84. As informações
detalhadas de todos os elementos da ata podem ser obtidas no seguinte
endereço eletrônico: http://www.compras.mg.gov.br/ .
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 004/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público o Resultado da Análise de Documentos do Credenciamento de Docentes Nº 004/2019, Curso para Técnico
em Saúde Bucal, na função Docente nos Municípios de Alpercata,
Capitão Andrade e Gonzaga , disponível no site da ESP/MG através do
endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. O sorteio dos candidatos aptos ocorrerá dia 05/06/2019 às 10:00, na ESP/MG.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº 9218970/2019 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Maria Gislene Carvalho Fonseca, na
função de Orientadora no Curso de Especialização em Comunicação e
Saúde, município de Belo Horizonte/MG. A vigência compreenderá o
período de 17/06/2019 a 30/04/2020. Valor R$ 3.750,00 (Três mil, setecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.401
3.0001.33.90.36.05.10.1.0
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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS

TERMO DE DOAÇÃO Nº 08 – ELETRÔNICO/2019
Processo SEI nº 2100.01.0003481/2018-27. Doação de Veículo que faz
o Instituto Estadual de Florestas-IEF para o Município de Santana de
Pirapama-MG. Objeto:(um) Fiat Uno Mille Fire, ano: 2004/2005, placa
HMG-3470, chassi: 9BD15802554633452, patrimônio: 2757945-0,
valor: R$8.690,00. Data da assinatura do Termo: 31/05/2019. Assinam
pelo Doador, Antônio Augusto Melo Malard, Diretor Geral do IEF e
pelo Donatário, Dalton Soares Silva, Prefeito Municipal.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9213.665/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA. Objeto: Aquisição de insumos para Pesquisa (Lotes 02, 10 11 e 12). Pregão Eletrônico nº 081/2018. Valor Total: R$ 34.018,97. Vigência: 12 (doze)
meses contados da data de sua publicação. D.O: 2321.10.302.018.4.
037.0001.339030.13.0, 2321.10.302.018.4.037.0001.339030.10.0, e
2321.10.302.018.4.037.339030. 24.0 – Fonte 10.1.
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Minas Gerais - Caderno 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
RETIFICAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias retifica publicação de 31 de
maio de 2019, página 73, no IOFMG, referente à ratificação da Inexigibilidade de Licitação para contratação de fornecimento de formato para o
equipamento encartuchadora, onde se lê “CNPJ: 99.999.990/1059-50”,
leia-se “CNPJ: 99.999.990/1019-63”.
2 cm -04 1235704 - 1
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Retifica-se o contrato nº. 9187534/2018 e sua publicação. Publicado em 26 de julho de 2018 – página 48. Onde se lê: “R$
404.599,00”. Leia-se: “R$ 404.599,90”. Assinatura: 25/07/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente / FUNED.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Processo: 0501044 – 218/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇA
PARA EQUIPAMENTO MÉDICO: TAMPA LATERAL PARA MESA
DO TOMÓGRAFO TOSHIBA AQUILION CXL. REF: WX0902459 GR1 INSTALADO NO HOSPITAL JOÃO XXIII. Valor total
R$ 5.800,00 através da empresa CANON MEDICAL SYSTEMS
DO BRASIL LTDA. CNPJ: 46.563.938/0001-10. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001, objeto de gasto 339030-24, fonte
pgto. 10.1.0. Autorizado em 03/06/2019 por Alexandre Luiz Martucheli – Ordenador de Despesas do Hospital João XXIII. Ratificado em
04/06/2019 por Leorges de Araújo Rodrigues – Ordenador de Despesas
da FHEMIG. Fundamento: art. 25, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93.
Belo Horizonte, 04/06/2019. Compras/Hospital João XXIII.
4 cm -04 1235494 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie:Contração de empresa especializada para realizar testes de
controle de qualidade em equipamentos emissores de raios -X negatoscópios e cassetes, como parte integrante do Programa de Garantia
da Qualidade (PGQ)de Imagens Radiográficas e Proteção Radiológica
em atendimento à legislação vigente para o HOSPITAL ALBERTO
CAVALCANTI/FHEMIG, entre a FHEMIG/ HAC e RAD SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS E COMÉRCIO LTDA (a)
Valor: R$ 14.550,00 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir da data de publicação.
Número do Processo: 0513007 07/2018
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 3390.39-99 F. 10.1
Data de Assinatura : 03/06/2019
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DECISÃO - AO
Processo CIAPAP Nº. 157/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro de 2019, considerando a Comunicação Interna Nº 34/2017 (fl.01)
e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE
(fl.57), promovidos em face da empresa SIDNEI DOS SANTOS TEIXEIRA - ME CNPJ Nº 08.694.209/0001-04, DECIDE pela aplicação
da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento desta
Ata, ou entrega de objetos com vícios ou defeitos ocultos que o torne
impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda,
fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 58/2016.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
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FHEMIG – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
SIMPLIFICADO Nº 23/2019.
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos termos da Lei 18.185/2009
e Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 23/2019. Belo Horizonte, 27
de maio de 2019. Alice Guelber Melo Lopes, Diretora de Gestão de
Pessoas (DIGEPE).
3 cm -04 1235416 - 1
FHEMIG – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
SIMPLIFICADO Nº 24/2019.
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos termos da Lei 18.185/2009
e Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 24/2019. Belo Horizonte, 03
de junho 2019. Alice Guelber Melo Lopes, Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE).
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EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 1º termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) SIEMENS HELATHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em equipamento de ultrassom da marca Siemens
para o HJXXIII.
Valor: R$ 20.631,01 (valor estimado)
Vigência: 14/04/2019 até 13/04/2020.
Número do Processo: 0501044 66/2019 - Modalidade: Inex.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 02/04/2019.
3 cm -04 1235562 - 1
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Processo: 0501044 – 250/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS
DE REPOSIÇÃO PARA ARCO CIRÚRGICO SHIMADZU: Tubo de
Raios-X com monotanque- Ref: ADA110P-200H e Cabo conector Carro-Arco - Ref: 502-23290-01 existente no Hospital João XXIII. Valor
total R$ 158.000,00 através da empresa SHIMADZU DO BRASIL
COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 58.752.460/0001-56. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001, objeto de gasto 339030-24, fonte
pgto. 10.1.0. Autorizado em 03/06/2019 por Alexandre Luiz Martucheli – Ordenador de Despesas do Hospital João XXIII. Ratificado em
04/06/2019 por Leorges de Araújo Rodrigues – Ordenador de Despesas
da FHEMIG. Fundamento: art. 25, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93.
Belo Horizonte, 04/06/2019. Compras/Hospital João XXIII.
3 cm -04 1235402 - 1
DECISÃO - AO
Processo CIAPAP Nº. 163/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro de 2019, considerando o Memorando Nº 270 (fl.01) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE (fl.65), promovidos em face da empresa FARMA E PLUS DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA CNPJ Nº 06.142.774/0001-33, DECIDE
pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento desta
Ata, ou entrega de objetos com vícios ou defeitos ocultos que o torne
impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda,
fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 87/2015.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -04 1235424 - 1

Secretaria de Estado de Segurança Pública
TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o prestador de serviço listado abaixo, ficando o respectivo contrato rescindido com
fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como art.13 inciso II da lei Estadual 18.185/2009.
Nome
Masp
Função
Data Fim
VAGNER CRISTIANO WENCESLAU
1083367/1
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
23/05/2019
Termo de Distrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o prestador de
serviço listado abaixo, ficando o respectivo contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima Terceira de cada Contrato, bem como art.13 inciso
II da lei Estadual 18.185/2009.
Nome
RENATA MARTINS DE ARAUJO

Masp
1269171/3

Função
PSICOLÓGO

Data Fim
27/05/2019
6 cm -04 1235496 - 1

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
1691001 000025/2019
No uso da competência delegada pelo Decreto Estadual n° 43.817, de
14 de junho de 2004, nos termos daNota Jurídica nº 151/2019/SESP/
AJU(4340743), de 16 de abril de 2019, ressalvas atendidas através dos
documentos3676716,4463026,4537977,4606710,4655904,5127512
ecom fulcro no inciso X do art. 24 da lei 8.666/93, ratifico o ato de dispensa de licitação relativoa “Locação do imóvel situado à Rua Ciprestes, nº 120, Bairro Jardim das Alterosas – Betim/MG, destinado a sediar
a Unidade de Prevenção à Criminalidadedo município deBetim para
o desenvolvimento das atividades dos Programas de Prevenção Social
à Criminalidade da Subsecretaria de Políticas de Prevenção Social à
Criminalidade - SUPEC”.O valor global previsto para a contratação é
de R$ 36.298,68 (trinta e seis mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) e correrá por conta da dotação orçamentária do
orçamento em vigor, aprovado pelaLei Orçamentária Anual 2019(Lei
Estadual23.290, de 09/01/2019):
1691.06.421.203.4579.0001.339036.11.0.10.1
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional
5 cm -04 1235757 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
CHAMADA PÚBLICA UTRAMIG - HOMOLOGAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais- UTRAMIG
torna pública a homologação da Chamada Pública 01/2019, Processo
2281314 000010/2019, de Aquisição de Café, por meio do PAAFamiliar, pela autoridade competente, em 05/06/2019, tendo sido vencedora a FEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA
FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ: 30.549.459.0001-00 com valor total de R$ 7.040,00
(sete mil e quarenta reais).
2 cm -04 1235654 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
SIGED: 00057866 2301 2017
PROCEDÊNCIA: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONTRATO 033/2015
– APURAÇÃO ADMINISTRATIVA - DECISÃO DE RESCISÃO UNILATERAL - AUSÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL – RECURSO –
DESPROVIMENTO. DECISÃO - O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições
legais, com amparo nos documentos acostados aos autos do processo
oriundo do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais – DEER/MG cadastrado no SIGED sob o nº 00057866
2301 2017, em especial o relatório de fls. 384/402 elaborado pela
Comissão Processante instaurada por intermédio da Portaria nº 3.719,
de 18 de junho de 2018, e na Nota Jurídica desta Secretaria nº 151/2019,
acolhendo-os em sua integralidade, decide NEGAR PROVIMENTO ao
recurso interposto pela Topo Engenharia e Consultoria Ltda.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Segundo termo de aditamento ao Convênio nº DEER - 30.009/09, celebrado entre o DEER/MG e o município de Pedro Leopoldo. Objeto:
Prorrogação dos prazos de vigência e execução do convênio original. Assinatura: 04/06/2019. Vigência: 28/05/2024. Processo SIGED:
54900-2301/2019; SEI: 2300.01.0003455/2019-68.
6 cm -04 1235688 - 1
ERRATA - EDITAL TP Nº 004/19
PROCESSO Nº 27235 2301 2019 – Na publicação do Aviso de Licitação do dia 15 de maio de 2019 onde se lê: ... às 14h30min (quatorze
horas e trinta minutos) do dia 04/06/19, leia-se: ...às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos) do dia 05/06/19. Permanecem inalteradas
as demais condições do edital.
2 cm -04 1235331 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906042047060128.