TJMG 02/07/2019 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Julho de 2019 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Disponibilidade a Internet.O valor anual estimado da contratação é da
ordem deR$2.079.708,00(dois milhões, setenta e nove mil, setecentos
e oito reais)que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
4291.10.122.701.2103.0001. 339040.03.0.10.1. Belo Horizonte, 28 de
junho de 2019. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva. Secretário de
Estado de Saúde. (SEI Nº 5140.01.0000012/2019-52)
5 cm -01 1244842 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 11/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da Saúde,
na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas e Gestor de
Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela
Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei Estadual
n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, especialmente,
em atendimento ao disposto em seu art. 40, caput, e seu §1º, por meio
desta Portaria, e, tendo em vista a motivação presente na Nota Técnica
nº 10/SES/SUBSILS-SG-DLP-CLIF/2019, emitido pela Diretoria de
Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012,
celebrado entre as partes e normas incidentes, determina a instauração
do Processo Administrativo Punitivo nº 11/2019, em desfavor do Consorcio Saúdelog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas TCI
BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita no CNPJ
sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes e Logística
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69, todos possuem o
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação,
para apresentação de defesa e juntada de todas as provas, SOB PENA
DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo
com o disposto no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos
artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 01 de julho de 2019. Luiz Carlos Alves da Silva Júnior,
Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -01 1244609 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 06/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da Saúde,
na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas e Gestor de
Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela
Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei Estadual
n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, especialmente, em
atendimento ao disposto em seu art. 40, caput, e seu §1º, por meio desta
Portaria, e, tendo em vista a motivação presente na Nota Técnica nº 05/
SES/SUBSILS-SG-DLP-CLIF/2019, emitido pela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012, celebrado entre as partes e normas incidentes, determina a instauração do
Processo Administrativo Punitivo nº 06/2019, em desfavor do Consorcio SaúdeLog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas TCI
BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita no CNPJ
sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes e Logística
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69, todos possuem o
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação,
para apresentação de defesa e juntada de todas as provas, SOB PENA
DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo
com o disposto no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos
artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 01 de julho de 2019. Luiz Carlos Alves da Silva Júnior,
Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -01 1244604 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 12/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da Saúde,
na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas e Gestor de
Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela
Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei Estadual
n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, especialmente,
em atendimento ao disposto em seu art. 40, caput, e seu §1º, por meio
desta Portaria, e, tendo em vista a motivação presente na Nota Técnica
nº 11/SES/SUBSILS-SG-DLP-CLIF/2019, emitido pela Diretoria de
Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012,
celebrado entre as partes e normas incidentes, determina a instauração
do Processo Administrativo Punitivo nº 12/2019, em desfavor do Consorcio Saúdelog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas TCI
BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita no CNPJ
sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes e Logística
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69, todos possuem o
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação,
para apresentação de defesa e juntada de todas as provas, SOB PENA
DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo
com o disposto no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos
artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 01 de julho de 2019. Luiz Carlos Alves da Silva Júnior,
Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -01 1244611 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 10/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da Saúde,
na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas e Gestor de
Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela
Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei Estadual
n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, especialmente,
em atendimento ao disposto em seu art. 40, caput, e seu §1º, por meio
desta Portaria, e, tendo em vista a motivação presente na Nota Técnica
nº 09/SES/SUBSILS-SG-DLP-CLIF/2019, emitido pela Diretoria de
Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012,
celebrado entre as partes e normas incidentes, determina a instauração
do Processo Administrativo Punitivo nº 10/2019, em desfavor do Consorcio Saúdelog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas TCI
BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita no CNPJ
sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes e Logística
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69, todos possuem o
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação,
para apresentação de defesa e juntada de todas as provas, SOB PENA
DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo
com o disposto no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos
artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 01 de julho de 2019. Luiz Carlos Alves da Silva Júnior,
Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -01 1244608 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 14/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da Saúde,
na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas e Gestor de
Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela
Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei Estadual
n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, especialmente,
em atendimento ao disposto em seu art. 40, caput, e seu §1º, por meio
desta Portaria, e, tendo em vista a motivação presente na Nota Técnica
nº 13/SES/SUBSILS-SG-DLP-CLIF/2019, emitido pela Diretoria de
Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012,
celebrado entre as partes e normas incidentes, determina a instauração
do Processo Administrativo Punitivo nº 14/2019, em desfavor do Consorcio Saúdelog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas TCI
BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita no CNPJ
sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes e Logística
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69, todos possuem o
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação,

para apresentação de defesa e juntada de todas as provas, SOB PENA
DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo
com o disposto no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos
artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 01 de julho de 2019. Luiz Carlos Alves da Silva Júnior,
Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -01 1244616 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 916/2019 –
Processo SEI N° 1490.01.0002646/2019-64. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio
Paraopeba - CISMEP. OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz, Chassi: 9BM979277KB094532, Valor: R$ 249.920,00. Data
de Assinatura: 27/06/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 928/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002647/2019-37. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba
- CISMEP. OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz,
Chassi: 9BM979277KB094572, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura: 28/06/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 918/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002649/2019-80. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba
- CISMEP. OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz,
Chassi: 9BM979277KB093238, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura: 27/06/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 887/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002899/2019-23. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba
- CISMEP. OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz,
Chassi: 9BM979277KB092685, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura: 27/06/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 833/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002650/2019-53. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba
- CISMEP. OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz,
Chassi: 9BM979277KB094510, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura: 28/06/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 914/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002665/2019-36. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Monte Azul. OBJETO: 1(um) Veículo: Ambulância Peugeot Partner, Chassi: 8AEGCNFN8KG503762, Valor: R$
71.100,00. Data de Assinatura: 27/06/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 896/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002892/2019-18. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Congonhas do Norte. OBJETO: 1(um) Veículo:
Ambulância Peugeot Partner, Chassi: 8AEGCNFN8KG503196, Valor:
R$ 71.100,00. Data de Assinatura: 28/06/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 884/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002588/2019-78. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Ataléia. OBJETO: 1(um) Veículo: Ambulância Peugeot Partner, Chassi: 8AEGCNFN8KG502808, Valor: R$ 71.100,00.
Data de Assinatura: 28/06/2019.
13 cm -01 1245040 - 1
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1149/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Guanhães.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 25 de junho de 2019 até 24
de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 25/06/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
2 cm -01 1245012 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 13/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da Saúde,
na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas e Gestor de
Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela
Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei Estadual
n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, especialmente,
em atendimento ao disposto em seu art. 40, caput, e seu §1º, por meio
desta Portaria, e, tendo em vista a motivação presente na Nota Técnica
nº 12/SES/SUBSILS-SG-DLP-CLIF/2019, emitido pela Diretoria de
Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012,
celebrado entre as partes e normas incidentes, determina a instauração
do Processo Administrativo Punitivo nº 13/2019, em desfavor do Consorcio Saúdelog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas TCI
BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita no CNPJ
sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes e Logística
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69, todos possuem o
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação,
para apresentação de defesa e juntada de todas as provas, SOB PENA
DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo
com o disposto no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos
artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 01 de julho de 2019. Luiz Carlos Alves da Silva Júnior,
Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -01 1244614 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9219.410/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DIAMANTINA
EXTINTORES LTDA. - ME. Objeto: Prestação de serviço de manutenção em Sistema de Proteção por extintores de incêndio nas Unidades
da Fundação Hemominas (prédio na Av. Carandaí em Belo Horizonte,
Unidade de Coleta e Transfusão HJK e Unidade de Coleta e Transfusão de Betim). Pregão Eletrônico nº 041/19. Valor Total: R$ 19.190,61.
Vigência: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. D.O:
2321.10.302.018. 4.037.0001.339039.21– Fonte 10.1.
2 cm -01 1244676 - 1
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br, o pregão eletrônico (Proc.nº2320808.003/2019) e Proc.
SEI nº 2320.01.0005400/2019-03) “Fornecimento de Água Mineral em Galão de 20 litros”. A sessão será realizada às 09:00hs do dia
12/07/2019, data e hora limites para cadastramento da proposta no sistema eletrônico. O edital encontra se disponível na R. Grão Pará 882,
sl.501, Santa Efigênia, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de
R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.
compras.mg.gov.br. BH/MG, 01/07/2019.
3 cm -01 1244538 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9219356/2019. SEI nº 2260.01.0005179/2019-37.
Objeto: aquisição de gases especiais. Dotação orçamentária: 2261.10.
303.043.2035.0001.339030.13.0.10.1 Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 410/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 116.635,56. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: White Martins
Gases Industriais Ltda. EPP. Assinatura: 01/07/2019. Mauricio Abreu
Santos – Presidente/FUNED.
2 cm -01 1245008 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9039443/2015. Processo SEI
nº 2260.01.0006920/2019-75. Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 03/07/2019 a 02/07/2020,cujo valor inicial corresponde
a R$ 196.302,22; reajuste de 3,90%, pelo IPCA, correspondente a R$
7.655,79, a partir de 03/07/2019; perfazendo novo valor contratado de
R$ 203.958,01. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: WN Lavanderia Ltda. - ME. Assinatura: 01/07/2019. Maurício
Abreu Santos – Presidente/FUNED.
3 cm -01 1245002 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
Acordo de Cooperação Mutua nº 02
Parte: UNIMED – Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico
Objeto: Intercâmbio de residentes visando o aperfeiçoamento TécnicoCientifico
Prazo: 24 meses
Vigência: 25/06/2019 a 25/06/2021.
2 cm -01 1244879 - 1
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Processo 0510037 173/2019 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto:.Aquisição de peças e/ou acessórios para vídeo duodenoscópio
da marca Fujinon.
Beneficiário: Fujitech Equipamentos Médicos Ltda
Dotação Orçamentária: 2271 10 302 041 4099 0001
Objeto de Gasto: 3390.30-24
Autorização: Fabio Baccheretti Vitor
Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues
Valor: R$ 23.108,00 (vinte e três mil, cento e oito reais).
Fundamento Legal: do artigo 25, caput, da Lei 8.666/93
Data da Assinatura: 01 de julho de 2019.
Processo 0510037 286/2019 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto: Prestação de serviço de manutenção corretiva com fornecimento de peças em vídeo broncoscópio da marca Olympus.
Beneficiário: Olympus Optical do Brasil Ltda
Dotação Orçamentária: 2271 10 302 041 4099 0001
Objeto de Gasto: 3390.30-24
Autorização: Fabio Baccheretti Vitor
Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues
Valor: R$ 28.219,48 (vinte e oito mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos).
Fundamento Legal: do artigo 25, caput, da Lei 8.666/93
Data da Assinatura: 01 de julho de 2019.
6 cm -01 1244804 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: 2º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa
VITAE Tecnologia em Medicina Ltda.
Objeto: Contrato de Manutenção Preventiva com Fornecimento de
Peças de Troca Periódica, Calibração e Teste de Segurança Elétrica e
Manutenção Corretiva em Ventiladores Pulmonares Dixtal.
Valor: R$77.374,80 (total estimado).
Vigência: 26/08/2019 até 25/08/2020.
Número do Processo: 00483/2017. Modalidade: PREGÃO.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.39.21. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 25 de junho de 2019.
3 cm -01 1244503 - 1
FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Pregão Eletrônico:
0513007 003/2019 – Objeto: Aquisição de Controle de Comando para
Cama Hospitalrares. Certame agendado para o dia 15 de julho de 2019
às 14h30min. Maiores informações no Serviço de Compras e Contratos
do HAC - tel.: 3469-1849 – e-mail: hac.compras@fhemig.mg.gov.br. O
edital encontra-se a disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
3 cm -01 1244573 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ – CSSFE/FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, por
intermédio da Casa de Saúde Santa Fé – CSSFE torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.
compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 16/2019, PROCESSO SEI N° 2270.01.0006023/2019-79, UNIDADE DE COMPRA Nº 0520009, objeto: SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE (ENSAIOS DE PROFICIÊNCIA E CONTROLE INTERNO) E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
EM METROLOGIA E CONTROLE DE QUALIDADE PARA CALIBRAÇÃO DE MICROPIPETAS PARA O LABORATÓRIO. Certame
agendado para o dia 16/07/2019 às 10:00horas, data e hora limite para
o encaminhamento das propostas comerciais. O edital e maiores informações à disposição nos sites www.compras.mg.gov.br e www.sei.
mg.gov.br ou Serviço de Compras desta Unidade: CSSFE/FHEMIG
(35) 3239-1321 ou (35) 3239-1332 ou cssfe.contratos@fhemig.mg.gov.
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Três Corações, 01 de julho de 2019.
4 cm -01 1244843 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº
049/2017, nº 01/2017,ACOLHO a Recomendação nº 012/2019, de 14
de junho de 2019, emitida pela Comissão Processante Permanente da
SEAP nos autos dos Processos Administrativo Punitivo nº 005/2016,
que recomendou a aplicação à empresa Spacecomm Monitoramento
S/A.,inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o
nº 09.070.101/0001-03, da penalidade de ADVERTÊNCIA pela inobservância contratual formal do item 6.1 da Cláusula Sexta e item 4.3
do anexo III do Contrato 339039.71.2035.12, na prestação de serviços
técnicos de implantação, gestão e administração do Sistema de Observação Eletrônica Prisional na Região Metropolitana de Belo Horizonte/
MG, com base no art. 38, inciso I do Decreto Estadual nº 45.902/2012
e, subsidiariamente, no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993,
bem como na Cláusula Décima, item 10.1.1, alínea a, do contrato
supracitado.
Rodrigo Machado de Andrade
SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA PRISIONAL
Belo Horizonte, 26 de junho de 2019.
Publique-se.
5 cm -01 1244731 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº449052.17.3026.01.19
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA CS COMÉRCIO DE VEÍCULOS
E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP​. ESPECIE: Primeiro termo aditivo
ao contrato para aquisição de veículos (primeiro uso), adaptado tipo
ambulância. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO: a) A ALTERAÇÃO do ANEXO I do Edital, que estabelece as
especificações e detalhamentos do objeto do Contrato, a fim de promover a alteração no item Giroflex de Sinalizador visual principal e
mudança de layout interno dos veículos, conforme Nota Técnica anexa
a este instrumento. b) A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA OITAVA – DO
PRAZO E DO LOCAL DE ENTREGA do Contrato, com a PRORROGAÇÃO do prazo de entrega das ambulâncias por mais 90 dias, a
contar de 29/04/2019; c) A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA
– DA VIGÊNCIA do Contrato, com a PRORROGAÇÃO do contrato
inicial por mais 31 dias, a contar de 27/06/2019, de forma que o prazo

de vigência do instrumento finalize juntamente com o prazo de entrega
dos veículos objeto deste instrumento, findando em 27/07/2019.
VALOR: O valor global do contrato, em virtude das alterações em
tela, permanecerá inalterado no valor de R$ 6.029.799,75. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA n° 1451.10.421.208.4603.0001.4.4.90.52.17.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da Silva Júnior e Lourinice Barbosa de Oliveira. Assinatura em: 26/06/2019.
5 cm -01 1244828 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339037.02.2758.02.19
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM​.
ESPECIE: Segundo termo aditivo ao contrato de prestação de serviço.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A alteração da
Cláusula Segunda – Da Vigência do Contrato, com a PRORROGAÇÃO por mais 12 (doze) meses a contar de 02/07/2019, respeitando
o limite previsto no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93. VALOR: O
valor global do contrato, em virtude da prorrogação em tela, será de R$
196.876,80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451 06 122 701 2002
0001 339037.02.10.10 e 1451 06 421 208 4601 0001 339037. 02.10.10.
SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da Silva Júnior, Carlos Augusto de
Araújo Cateb, Cristiane Natalio Borges Abate Soares, Rosânia Alves
Teles. Assinatura em: 01/07/2019.
3 cm -01 1244832 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2898.01.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA NUTRIVIP ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de
serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, ao complexo penitenciário feminino Estevão Pinto,
localizado em Belo Horizonte MG. OBJETO: a) A alteração da Cláusula Terceira – Da vigência do Contrato com a PRORROGAÇÃO do
Contrato Inicial por mais 04 meses a contar de 11/06/2019, respeitando
o limite previsto no inciso II , do art. 57, da Lei 8.666/93; b) O REAJUSTE de 3,89% consoante índice de Referência IPCA/IBGE – mês
Fevereiro/2019, a contar de 20/04/2019, data do aniversário da apresentação da proposta, conforme ANEXO I deste instrumento. DO VALOR:
O valor global do contrato, em virtude das alterações em tela, será de
R$ 762.362,55, conforme ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.1.10.
1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade, Wilson Gomes da
Silva Júnior e Renato Lima Pinto. Assinatura em: 10/06/2019.
4 cm -01 1244504 - 1
DECISÃO RECURSAL
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei Estadual
nº 14.184/2002, no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções
SEDS nº 049/2017 e 01/2017, bem como atendendo aos ditames constitucionais consoantes à necessária observância dos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas,
assim como da regularidade da tramitação do feito, diante da comprovada inexecução parcial do contrato pela empresa, tendo lhe sido oportunizada aampla defesae ocontraditório, levando-se em consideração
a razoabilidade e a proporcionalidade da sanção aplicada, e com base
nos fundamentos consignados na Nota Jurídica nº 201/2019,não acolho o Recursointerposto pela empresa emantenho a Decisãoexarada
nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 003/2019, aplicando
a penalidade deMULTAno valor deR$ 506.922,08 (quinhentos e seis
mil, novecentos e vinte e dois reais e oito centavos),correspondente a
20% (vinte por cento)sobre o valor do fornecimento não realizado, no
caso de atraso superior a 30 (trinta) dias,sendoreferente ao atraso no
fornecimento do objeto constante na Autorização de Fornecimento nº
355/2018, com base no art. 38, inciso II e art. 46, incisos II e VI, do
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e, subsidiariamente, no art. 87, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem
como nos subitens 20.1.2 e 20.1.2.3 do Edital nº 261/2017,em desfavor
da empresa AMX Colchões MG Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 21.479.092/0001-04.
Belo Horizonte, 14de
­­­­
junhode 2019.
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº339039.69.2679.02.19
PARTES: EMG/SESP e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. ESPÉCIE:
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de uso do Sistema de Distribuição – CUSD – de consumidor do grupo A. OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do período de vigência do
instrumento inicial por mais 12 (doze) meses a contar de 15/07/2019,
conforme previsto na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA
PUBLICAÇÃO do contrato inicial. VIGÊNCIA: Fica prorrogado este
contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 15/07/2019, conforme
previsto na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA PUBLICAÇÃO do contrato inicial. VALOR: O valor global do contrato permanece inalterado em R$ 10.586,71 (dez mil, quinhentos e oitenta e
seis reais e setenta e um centavos.) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº
1691.06.183.205.4618.0001.339039.69.1.10.0.SIGNATÁRIOS:Eteval
do Luiz Caçadini de Vargas,Emanuel Santos e Camila Alves Carvalho.
Assinatura em: 28/06/2019.
4 cm -01 1244578 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº339039.69.2680.02.19
PARTES: EMG/SESP e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. ESPÉCIE:
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de compra de energia regulada,
de consumidor do grupo A. OBJETO: O presente termo aditivo tem por
objeto: a) a PRORROGAÇÃO do período de vigência do instrumento
inicial por mais 12 (doze) meses a contar de 15/07/2019, conforme previsto na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA PUBLICAÇÃO do contrato inicial; b) O acréscimo no valor contratual anual de
R$ 2.038,87. (dois mil, trinta e oito reais e oitenta e sete centavos) num
percentual de aproximadamente 20,73% (vinte inteiros e setenta e três
centésimos por cento) que passará para R$ 11,873,69 (onze mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos), conforme cálculos elaborados nos informes técnicos 51 4716410, 705198168 e na
Memória de Cálculo /apêndice 4729788. VIGÊNCIA: Fica prorrogado
este contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 15/07/2019, conforme previsto na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA
PUBLICAÇÃO do contrato inicial. VALOR: O valor global do contrato com o acréscimo, passará a ser de R$ 11.873,69 (onze mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1691.06.183.205.4618.0001.339039.69.1.10.0
.SIGNATÁRIOS: Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas,Emanuel Santos e
Camila Alves Carvalho. Assinatura em: 28/06/2019.
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EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício, do Convênio/Parceria n° 994/2016,
EMG/SESP e a Prefeitura Municipal de Inhaúma/MG, prorrogado por
361 dias. Final de vigência: 24/06/2020. Assinado em 26/06/2019.
Coronel Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas – Subsecretario de Integração de Segurança Pública.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Aliança do Brasil Seguros S/A.
Torna-se sem efeito a publicação do Termo de Aditamento PRC-04 ao
Contrato PRC 29.008/15, do dia 09/05/2019. Processo n.º 1970-23012019.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907012135460127.