TJMG 25/10/2019 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
(sessenta) meses, contados a partir da data da publicação. Assinatura:
22/10/2019. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pelo Município de Rio Acima, Maria Auxiliadora Ribeiro, Prefeita.
3 cm -24 1286358 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC-PM/DAL – UE: 1259662, Proc. Compras 47/2019. Objeto:
AQUISIÇÃO DE TELEVISÃO, FOGÃO, MICROONDAS E GELADEIRA PARA PMMG. O Início do encaminhamento das propostas:
será dia 28/10/2019 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 07/11/2019 às 09:00h. Maiores informações: E-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br telefax (31) 2123-1039, em horário comercial.
Edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -24 1286397 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 12ª RPM. Pregão Eletrônico 30/2019. Objeto: AQUISIÇÃO
de materiais de consumo geral para atender as Unidades da 12ª RPM,
com fornecimento parcelado em 2020. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG até 08h59min de 07/11/2019.
1 cm -24 1286290 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS
PMMG – COMAVE x Velair Escola de Aviação Civil LTDA. Contrato nº 9223010/2019. Objeto: Contratação de escola homologada pela
ANAC para ministrar curso prático de multimotores e voos por instrumento para pilotos oficiais da PMMG. Valor Total: R$ 55.331,00.
Vigência: até 24/10/2020. PMMG - COMAVE x Velair Escola de Aviação Civil LTDA. Contrato: 9222978/2019. Objeto: Contração de escola
homologada pela ANAC para ministrar curso prático de Instrutor de
voo de avião para pilotos oficiais da PMMG. Valor: R$ 34.500,00.
Vigência: até 24/10/2020.
3 cm -24 1286652 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x PA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI-ME. Contrato nº 9223128/2019. Objeto: serviço de instalação
de gradil de segurança no 19º BPM, com fornecimento de material,
conforme especificações do Termo de Referência do Edital. Vigência:
25/10/2019 a 31/12/2019. Valor global: R$ 31.198,00.
2 cm -24 1286438 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x F & F EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E
MUSCULAÇÃO LTDA - ME - Pregão Eletrônico 1257654 45/2019
– Contrato Nº 9223249 - Objeto: Equipamentos para academia de musculação da 210ª Cia PM em Bocaiúva/MG. Vigência: até 31/12/2019 a
partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Valor R$ 48.999,00.
2 cm -24 1286342 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO
PMMG - 13 RPM/ 38BPM X Prefeitura Municipal de Coronel Xavier
Chaves/MG. Objeto: Encerramento, a partir desta publicação, do convênio 07/2015.
1 cm -24 1286271 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVENIO
PMMG 31 BPM. Primeiro Termo Aditivo ao Convenio 04/2017 com
a Prefeitura de Rio Espera. Objeto: Acrescimo clausula quarta, alteracao da vigencia e do plano de trabalho. Vigencia: 18/10/2019 ate
17/10/2020.
1 cm -24 1286296 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 13 RPM/ 38 BPM X Prefeitura Municipal de Coronel Xavier
Chaves/MG. Convenio 05/2019. Objeto: estabelecimento de condicoes
de cooperacao mutua entre os convenentes, visando aperfeicoar o policiamento ostensivo e a preservacao da ordem publica no municipio de
coronel Xavier Chaves. Valor R$125.401,80. Vigencia: 29 meses.
2 cm -24 1286276 - 1
CORREÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
Consta no Edital nº 14/2019 - CAA-1, processo nº 1250165/97/2019,
que a participação no pregão eletrônico é limitada aos licitantes enquadrados como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparados
por força legal. Todavia, em razão de o valor da contratação ser superior
a R$ 80.000,00, deve-se abrir o certame a todo e qualquer licitante. Permanecem inalteradas as demais condições e especificações.
2 cm -24 1286329 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC/SAUDE - Processo de Compra 12553020000251/2019. Pregão Eletrônico – Objeto: Contratação de empresa
especializada na Prestação de Serviço de Locação de Equipamentos
para Gel Centrifugação, Microplacas e Pipetas, para a realização de
Testes Imuno-Hematológicos em Metodologia de Gel-Cartela, com
fornecimento de peças,manutenções, cartões, reagentes, ponteiras e
demais insumos, destinados às ações da Agência Transfusional do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais.. Propostas: envio no portal de
compras, até as 08h59mm de 07/11/2019. www.compras.mg.gov.br
3 cm -24 1286595 - 1
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PMMG – 7ª RPM
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 29/2019. Revoga-se o Processo destinado a contratação de empresa para executar o
serviço técnico de reforma dos banheiros do Colégio Tiradentes da 7ª
RPM – Divinópolis/MG, uma vez que não houve interessados em participar do certame. A íntegra da Ata encontra-se a disposição dos interessados no site www.compras.mg.gov.br.
2 cm -24 1286693 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG- DS- CSC SAÚDE x DIEX DISTRIBUIDORA ATACADISTA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS
E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA- CNPJ: 08.798.468/0002-66.
Pregão Eletrônico 1255302 245/2019,SEI 1250.01.0002563/201910,Contrato Nº 9223214/2019– Objeto: Locação de 01 (UM) equipamento automatizadodesenvolvido para detectar o crescimento de
microrganismos em amostras de sangue e emlíquidos corpóreos,
realizando,concomitantemente, a monitoração, agitação e incubação
defrascos simultânea e continuamente, com fornecimento parcelado de
reagentes para atender asnecessidades do Laboratório de Patologia Clínica do Hospital da Polícia Militar de MinasGerais. Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Valor Total: R$ 57.999,00 (cinquenta e sete
mil novecentos e noventa e nove reais).
4 cm -24 1286373 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PMMG–DS-CSC/SAÚDE. Pregão Eletrônico para Registro de preços Planejamento 280/2019. Objeto: OPME PARA CIRURGIAS CRANIO
MAXILO FACIAIS para atendimento ao Sistema de Saúde do órgão
gestor e aos órgãos participantes, conforme Ata e Termo de Homologação do Processo SEI: 1250.01.0002814/2019-23.
2 cm -24 1286539 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – Unid. Executora 1250072, PC 54/2019. CARTA
CONVITE 01/2019. Objeto: Contratação de empresa de arquitetura/
engenharia para fornecimento de materiais e execução de serviço de
engenharia para implantação do Projeto de Prevenção e Combate
Incêndio e Pânico dos Galpões do CMI, CEDEC, CTS e Corregedoria
da PMMG. A entrega da documentação de habilitação e das propostas será no dia 04/11/2019 de 08h30min às 09:00h. Informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial ou e-mail: cmi-licitacao@
pmmg.mg.gov.br. Edital disponível no site:www.compras.mg.gov.br e
www.pmmg.mg.gov.br/licitações
3 cm -24 1286255 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Ao contrato nº 9220552/2019 celebrado entre o IPSM e a empresa
Reforlar Soluções em Engenharia Ltda-ME; Do Objeto: Acréscimo de
serviço de colocação de 19 (dezenove) metros de calhas em chapa de
aço galvanizado nº 22, desenvolvimento de 33 cm, incluso transporte
vertical; Do Preço: R$ 1.276,09 (mil, duzentos e setenta e seis reais
e nove centavos), representando um acréscimo de 13,2926% sobre o
valor do Contrato Original,; Da Dotação Orçamentária: nº 2121 10 122
701 2 084 0001 3 3 90 39 22 0 49 1; Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as
demais cláusulas e condições do Contrato Original, não sendo alteradas
pelo presente instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 24/10/2019;
Signatários Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, por contratante; Tales de Castro Quintão, por contratada.
4 cm -24 1286675 - 1
RESUMOS DE CONTRATOS
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.60.1:2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.40080001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;2121.10.302.001.40080001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: 4ª RPM – Cont. nº
26/2019 - Hospital Jorge Caetano de Mattos – Vigência: 24/09/2019 a
24/09/2024. Cont. nº 27/2019 - Viçosa Medicina e Odontologia Ltda –
ME – Vigência: 12/09/2019 a 12/09/2024. 6ª RPM – Cont. nº 33/2019
- Labsul Análises Clínicas S/S Ltda – EPP – Vigência: 25/09/2019 a
25/09/2020. Cont. nº 35/2019 - Zampini & Zampini Ltda – Vigência:
28/09/2019 a 28/09/2020. 8ª RPM – Cont. nº 36/2019 - Hospital São
Vicente de Paulo – Vigência: 28/09/2019 a 28/09/2024. 9ª RPM – Cont.
nº 15/2019 - Clínica Médica Sadaud Ltda – Vigência: 02/09/2019 a
02/09/2024. 11ª RPM – Cont. nº 28/2019 - Maurício Mendes Silva
Odonto Mais – ME – Vigência: 27/09/2019 a 27/09/2020. 13ª RPM
– Cont. nº 05/2019 - Clínica PNO2 Ltda – Vigência: 30/08/2019 a
30/08/2024. 14ª RPM – Cont. nº 09/2019 - Clínica da Mulher Ltda
– Vigência: 09/09/2019 a 09/09/2024. 15ª RPM – Cont. nº 16/2019
- Med Imagem Serviços Médicos e Auxílio de Diagnóstico por Imagem Eireli – Vigência: 30/09/2019 a 30/09/2020. 18ª RPM – Cont. nº
33/2019 - Vanessa Evangelista Silva e Cia Ltda – Vigência: 29/08/2019
a 29/08/2024. Cont. nª 35/2019 - Leisiane Franciele Campos Oliveira –
Vigência: 04/09/2019 a 04/09/2024. 19ª RPM – Cont. nº 06/2019 - Centro de Imagem Sete Lagoas Ltda – Vigência: 24/09/2019 a 24/09/2024.
Foro: Belo Horizonte. Data: 24/10/2019. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
9 cm -24 1286674 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-CSM- RESUMO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 9216660/2019, DO PROCESSO N° 14012690025/2019.
Partes: CBMMG/CSM X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.
Objeto: Alteração da Cláusula Terceira (Do Preço) com repactuação
dos preços do combustível Gasolina. O valor global do contrato passará
de R$ 3.233.985,20 (três milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e
oitenta e cinco reais e vinte centavos)., para R$ R$ 3.244.783,70 (três
milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e três
reais e setenta centavos). Permanecem demais cláusulas sem alterações.
Foro: Belo Horizonte. Contagem, de 24 outubro de 2019. Signatários:
pela contratante: Paulo Giovani Parreira, Ten Cel BM, Ordenador de
Despesas, pela contratada Glaucius de Lucca Braga.
3 cm -24 1286668 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1231000355/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOCAIÚVA . Objeto: Fomentar o desenvolvimento Agropecuárioatravésda Aquisição01 (uma) Carreta agrícolade 04 rodas,04 Roçadeira de
arrasto,01 pulverizadoratomizador agrícola, e01 semeadora adubadeira.
Valor do Repasse: R$ 80.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 899,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 150 4351 0001 4440 41
01 0 10 8. Assinatura: 24/10/2019. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231000364/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS E MULHERES DE VARGEM GRANDE.
Objeto: Fomentar o desenvolvimento agrícola através da aquisição
de01 Grade Niveladora nova,01 Carreta Vagão agrícola basculante
metálica e 01 distribuidor de sementes e adubo novo. Valor do Repasse:
R$ 35.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1231 20 608 150 4351 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura:
24/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Amilton José Rodrigues Reis
- Matrícula: 1016641-1.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231000386/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DE RIO ESPERA. Objeto: Fomentar o Desenvolvimento
Agropecuário por meio da aquisição de fertilizantes conforme plano
de trabalho. Valor do Repasse: R$ 39.905,00. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 150 4351 0001
3350 41 01 0 10 8. Assinatura: 24/10/2019. Vigência: 730 dias. Gestor:
Noelle Lana da Silva Prata - Matrícula: X- 984788
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231000358/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE HOMENS E MULHERES DE TRES BARRAS E
LOBEIRA . Objeto: Fomento ao agronegócio local através da aquisição de implementos agrícolas, sendo: 01 -PERFURADOR DE SOLO,
1 - ARADO SUBSOLADOR e 01 - CONCHA / PLAINA AGRÍCOLA
MODULADA Valor do Repasse: R$ 33.999,99. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 150 4351
0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 24/10/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Amilton José Rodrigues Reis - Matrícula: 1016641-1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231000391/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E
PROTETORES DO RIO MOGI GUACU E SEUS AFLUENTES
DE OURO FINO. Objeto: Fomentar as atividades desenvolvidas pela
Associação dos Protetores do Rio Mogí Guaçu e seus afluentes através da aquisição de um veículo tipo caminhonete. Valor do Repasse:
R$ 56.859,87. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1231 20 608 150 4351 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura:
24/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Rosimeire Queiroz Lisboa dos
Santos - Matrícula: M-11651536.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231000390/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA
AGRÍCOLA DE NATALÂNDIA . Objeto: Fomentar as atividades
desenvolvidas pela Escola Família Agrícola de Natalândiaaos jovens
filhos de Agricultores Familiares e Comunidades Tradicionais, aperfeiçoando o conhecimento científico e potencializando as atividades econômicaspor meio da aquisição de maquinário industrial para o beneficiamento da farinhasendo que compõe o equipamento: 01 descascador
lavador, 01 prensa, 02 raladores e 02 fornos. Valor do Repasse: R$
35.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1231 20 608 150 4351 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura:
24/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Amilton José Rodrigues Reis
- Matrícula: M-10166411
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231000350/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e SINDICATO RURAL DE SERRA
DO SALITRE. Objeto: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO
AGRONEGÓCIO COM A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, COM A CONSTRUÇÃO DE GALPÃO
PARA RECEPÇÃO DE ANIMAIS PARA LEILÃOE PASSARELAS AÉREAS COM PILARES METÁLICOS SOBRE OS CURRAIS. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$
96.135,03. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 150 4351
0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 24/10/2019. Vigência: 730 dias.
Gestor: TATIANA BARRETO BRAVO - Matrícula: M808372.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231000394/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE SENHORA DE OLIVEIRA. Objeto:
Fomentar o desenvolvimento agropecuário através daaquisição colheitadeira de forragem para auxílio na produção dos produtores ruraisassociados. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Valor da Contrapartida: R$
0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 150 4351 0001
4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 24/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor:
MAYARA CRISTINA DE LIMA - Matrícula: M13964416
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231000372/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DE BOA SORTE. Objeto:
Fomentar o desenvolvimento agropecuário com aquisição de 1 Grade
Aradora, 1 Carreta Agrícola e 1 Arado Hidráulico . Valor do Repasse:
R$ 35.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 150 4351 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 24/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Bruna Paula Fernandes
- Matrícula: M14680920
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231000377/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO UBEBA. Objeto: FOMENTAR O
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO LOCAL ATRAVÉS DA
AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES AGRÍCOLAS. Valor do Repasse:
R$ 35.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 110,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 150 4351 0001 3350 41 01 0 10 8. Assinatura:
24/10/2019. Vigência: 730 dias. Gestor: NOELLE LANA DA SILVA
PRATA - Matrícula: 984788
25 cm -24 1286650 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A
TÍTULO GRATUITO Nº 97/2019.
Partes: SEAPA e o INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA.
Objeto: Doação de duas camionetas, um automóvel de serviço e um
rádio uso veicular, conforme cláusula primeira. Valor: R$ 46.947,70
(quarenta e seis mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta centavos). Data de assinatura: 24/10/2019.
TERMO DE CESSÃO DE USO À TÍTULO GRATUITO Nº 09/2019.
Partes SEAPA e o Município de João Pinheiro/MG. Objeto: Cessão
de uso de uma pá carregadeira, conforme cláusula primeira. Valor: R$
133.689,60 (cento e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e
sessenta centavos). Data de assinatura: 24/10/2019.
3 cm -24 1286706 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL

NOTIFICAÇÃO Nº 47/2019

CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/2
ESCRIVÃO DE POLÍCIA

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com a Gerência de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito
devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação (nos termos do Decreto Estadual
4.6668/2014), sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do artigo 12, IX do Decreto Estadual 47.398/2018[1] (Decreto Regulamentar do IMA). Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar à referida autarquia, através do telefone (031)39158648
ou e-mail gca@ima.mg.gov.br.

PORTARIA Nº 238/DRS/ACADEPOL/PCMG/2019
Matrícula no Curso de Formação Técnico-Profissional/2019
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições e nos termos do item 16.2 do Edital nº 02/18 do Concurso Público para Escrivão de Polícia, torna público o deferimento
da matricula e convocação imediata para o Curso de Formação Técnico-Profissional/2019, das servidoras abaixo relacionados, conforme
se segue:
Inscrição
Nome
Matricula
34838-4 Bruna Martins Andrade
17 de outubro de 2019
56809-1 Kemilly Ferreira da Silva
18 de outubro de 2019
2464-3 Emiliana Cassia da Silva *
21 de outubro de 2019
( * ) candidato com deficiência
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO
PORTARIA Nº 239/DRS/ACADEPOL/PCMG/2019
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições e nos termos do Edital nº 01/18 do Concurso Público
para Delegado de Polícia Substituto, torna público o desligamento, a
partir de 03 de outubro de 2019, do aluno Murilo Alan Volpi, inscrição
31110, do Curso de Formação Técnico-Profissional/2019, em virtude
do ato de exoneração a pedido, oficializada no diário oficial em 24 de
outubro de 2019.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
PORTARIA Nº 240/DRS/ACADEPOL/PCMG/2019
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições e nos termos do Edital nº 02/18 do Concurso Público
para Escrivão de Polícia, torna público o desligamento, a partir de 11 de
outubro de 2019, do aluno Rubens dos Santos Vieira Junior, inscrição
45639-0, do Curso de Formação Técnico-Profissional/2019, em virtude
do ato de exoneração a pedido, oficializada no diário oficial em 24 de
outubro de 2019.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
14 cm -24 1286686 - 1

Autuado
ADRIANO
SOUSA

CPF/CNPJ

CAMERA

Nº DO AI

DE 15000305000170 C/003658

Nº DO PA
CRJF/GDA/365/2017

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS

17557100620

D/013830

CROL/GDA/901/2016

ANTÔNIO
SANTOS

DOS

28422422620

C/043774

CRJF/GDA/182/2015

FERNANDES

71998942600

D/004422

CRVC/GDA/260/2015

AYDE DO NASCIMENTO
GONÇALVES COELHO

33947724691

D/021435 CRUN/GDA/1011/2017

CARLOS ANDRÉ DE CASTRO

05433197689

D/046437 CRURA/GDA/261/2017

EDEVALDO JOSÉ MARTINS

87854473668

C/024681

CRPS/GDA/015/2015

FLÁVIO GABRIEL PEREIRA

80353576620

C/013266

CRBD/GDA/204/2015

IRLAN BARBOSA

36540870604

D/053595 CRPM/GDA/222/2017

JOÃO MANZANO FILHO

03448423807

C/096575

CRPS/GDA/137/2015

JOÃO NUNES PEREIRA

93155310600

D/063064

CRPN/GDA/020/2017

14090694604

C/089365

GDA 3131/15/16

JOSÉ CLÁUDIO COUTINHO

31035787687

C/038790 CRPA/GDA/0170/2018

JOSÉ NARCISO

39566803672

D/018790 CRPA/GDA/0168/2018

JÚLIO CÉSAR FERREIRA

04275059689

D/035154

CRVC/GDA/001/2018

LUIZ PAULO DE AMORIM

92332838600

D/058216

CRJF/GDA/509/2017

MARIA DINIZ SENA SANTOS

06439513699

D/007754 CRURA/GDA/241/2017

PINTO

AROLDO
GOMES

JOSÉ AUGUSTO DE
VEIRA E OUTROS

OLI-

Dispositivo legal infringido
Art. 3, inc. IV da Lei 16938.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. V da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. V do Decreto
Estadual 30879.
Art. 3, inc. IV da Lei 16938.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art.
2 da Lei 11029.
Art. 5, inc. V da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. V do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. V da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. V do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910242207460134.

Valor (atualizado
até presente data)*
R$ 560,82
R$ 628,97
R$ 650,07
R$ 375,38
R$ 11.695,24
R$ 369,20
R$ 2.254,23
R$ 1.073,70
R$ 239,98
R$ 14.335,73
R$ 573,21
R$ 572,14
R$ 1.831,56
R$ 963,34
R$ 180,05
R$ 1.775,92
R$ 934,70