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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Abril de 2020 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA Nº. 053/DPP/ACADEPOL/PCMG/2020
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Inteligência Policial I
/ 2020 – EAD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo
das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da
Equipe Didático-Pedagógica do Curso Inteligência Policial I / 2020 –
EAD a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– ACADEPOL
Alunos do CFTP - Carreira de Investigador
Público Alvo:
de Polícia – Módulo VIII como forma de
Capacitação Complementar
Modalidade:
Ensino a Distância (EAD)
Plataforma EAD: http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico:
mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
16 a 30 de abril de 2020
Nº do Projeto:
39/2020
30 de abril de 2020, de 15h30min às
Prova Final:
17h30min (online)
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenadora Técnica
Lucimeire Realina Nunes

Masp
381.129-6

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 160/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
MASP
NOME
Ref. ao Quinq.
12515029
CESAR FAGUNDES RICARDO
2
12489332
CLENILSON GONCALVES DOS SANTOS
2
10174241
EMERSON PRATES GOMES
6
10172302
MARIA CLAUDIA DE ANDRADE MARTINS
7
12506929
MICHAEL VINICIUS DE JESUS
2
12489985
PATRICK ALMEIDA DIAS
2
3621273
RUY TADEU MARCELINO ALVES
8
12489381
TELMA DE QUEIROZ CRUZ SILVA
2
12502431
VALQUIRIA BESSA
2
10038206
WAGNER LUTERO SOUZA DIBAI
4
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES

294.474-2
349.306-1
343.847-0

Instrutor Técnico
Felipe Costa Marques de Freitas

1.145.099-6

Monitores/Tutores
Alexandre Fernandes Ribeiro
Bruno Carmo Freire
Leonardo Fernando Lage
Thais Alkmim Saback

546.996-0
1.256.050-4
458.297-9
1.458.601-0

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
22 1347698 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.070 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Diógenes Caldas do Vale, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.330.758-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Plantão Ribeirão das Neves/ 3ª DRPC Ribeirão das Neves/ 2º Depto
Contagem, procedente da Divisão Especializada em Investigação de
Crimes Contra Vida/ DHPP.
73.071 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Domênico Christus Doehler Rocha, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.331.254-1, para prestar serviços na Divisão Especializada em
Investigação de Crimes Contra Vida/ DHPP, procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/ 3ª DRPC Ribeirão das
Neves/ 2º Depto Contagem.
73.072 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa
Roberto de Oliveira Abrantes, Investigador de Polícia, nível II, MASP
1.242.945-2, de atuar junto ao Núcleo Correcional do 13º Departamento de Polícia Civil de Barbacena.
73.073 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, remove Joseline Mercedes de Carvalho, Investigadora de Polícia I, nível I, MASP
1.409.571-5, para prestar serviços no 13º Departamento de Polícia Civil
de Barbacena, com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena/ 13° Depto.
73.074 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.145.037-6 Endgel Rebouças
Delegado de Policia 1510033
1510096
73.075 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Rejane Alves Escrivã de Policia
387.358-5 Ellen
1510054
de Jesus
22 1347744 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Processo Administrativo n.º: 192.641/2014.
Acusado: Cleuber Aparecido Siqueira, Escrivão de Polícia, Nível III,
Masp 386.149-9.Transgressões Disciplinares: Artigo 144, inciso III c/c
artigo 149; artigo 150, incisos XXIII, XXX e XXIV; artigo 158, inciso
II c/c artigo 159, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.O Corregedor-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão do Processo
Administrativo em epígrafe, acolheu a proposição da Comissão Processante e, por conseguinte, deixou de atribuir a responsabilidade funcional ao acusado, por insuficiência de provas, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil

Vigência
11/4/2020
1/4/2020
31/3/2020
30/3/2020
19/4/2020
4/4/2020
8/4/2020
1/4/2020
16/4/2020
14/4/2020
08 1344210 - 1

PORTARIA Nº 1975, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NO ÂMBITO DO IMA.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, Inciso I, do Decreto 47.859
de 07/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº
42.251, de 09 de janeiro de 2002. RESOLVE:
ART. 1º Designar a servidora CHIRLIS CARMEN VIEIRA DO
CARMO, CPF: 986.108.806-72, MASP: 1.222.131-3, para exercer
a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370009 – MONTES CLAROS, em substituição ao titular, no período de 29/04/2020 a
28/05/2020, observadas as disposições legais pertinentes.
ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
22 1347280 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, WALISSON RODRIGUES DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAI-8 CS1100058, de recrutamento amplo, da
Fundação Clóvis Salgado.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020.
Eliane Parreiras - Presidente.
22 1347751 - 1
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o disposto no Decreto 47472, de 22/08/2018, TORNA SEM EFEITO o ato
que nomeia Flávio Dias Coelho, para o cargo de provimento em comissão DAI-8 CS1100058, publicado em 10/03/2020, pág. 8, e o ato de
prorrogação de posse, publicado em 14/04/2020, pág. 5.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020
Eliane Parreiras - Presidente
22 1347340 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo

Expediente
ATO DO DIRETOR
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
Ademir Nonato Vidal, Masp 363.161-1, admissão 01, por 15 dias, de
acordo com a Deliberação COVID-19 nº 02, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 23/04/2020;
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
22 1347737 - 1

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG

Processo Administrativo n.º: 246.874/2018.
Acusado João Luiz Ferreira Ribeiro, Investigador de Polícia, Nível II,
Masp 1.112.271-0.Transgressões Disciplinares: Artigo 144, inciso III
c/c artigo 149; artigo 150, inciso XIV c/c artigo 158, inciso II c/c artigo
159, incisos V e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.O CorregedorGeral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo em epígrafe, acolheu a proposição da Comissão Processante
e, por conseguinte, deixou de atribuir a responsabilidade funcional ao
acusado, por insuficiência de provas, determinando o arquivamento dos
autos.
Belo Horizonte, 02 de abril de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil

PORTARIA PRE Nº 11/2020
DISPENSA MEMBRO DA CÂMARA DE ASSESSORAMENTO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS - CAPP
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017,
RESOLVE: Art. 1º - Dispensar a Profa. Eli Iola Gurgel Andrade da
Câmara de Assessoramento de Políticas Públicas, a partir de 06 de
dezembro de 2019. Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem, à 06 de dezembro de 2019. Ass:
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020. Evaldo Ferreira
Vilela, PhD - Presidente da FAPEMIG.

22 1347694 - 1

22 1347254 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 929129-5, Fernando
Antônio Aparecido de Lima, Aux.serv.opercionais III H, referente ao
7º qüinqüênio de exercício, a partir de 18.04.2020. ; Masp 929213-7,
Márcio Roberto dos Reis, Aux.serv.operacionais II J, referente ao 7º
qüinqüênio de exercício, a partir de 21.4.2020. Masp 929546-0, Ercy
Fernandes da Silva, Aux.serv.Operacionais IV D, referente ao 6º qüinqüênio de exercício, a partir de 23.04.2020; Masp 929537-9, SERGIO
FERREIRA DIAS, Aux.serv. Masp 929668-2, Vânia Lúcia da Silva
Fernandes , Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv III J, referente ao 6º qüinqüênio de exercício, a partir de 18.4.2020. Masp 870539-4, Walter Pinto
Rosa, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv III J, referente ao6º qüinqüênio de
exercício, a partir de 15.4.2020.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao(s)servidor(es): Masp 929546-0, Ercy Fernandes da Silva,
cargo/função pública Aux.Serv.operacionais IV D, referente ao 6º qüinqüênio a partir de 23.04.2020.; Masp 929668-2, Vânia Lúcia da Silva
Fernandes, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III J, referente ao 6º qüinqüênio, a partir de 18.4.2020; MASP: 870539-4, Walter Pinto Rosa,
Aux.serv.operacionais III J, referente ao 6º qüinqüênio, a partir de
15.4.2020;
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 929546-0, Ercy Fernandes da Silva, cargo/função pública Aux.Serv.operacionais IV D, a partir de 23.04.2020; Masp
929668-2, Vânia Lúcia da Silva Fernandes, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. III J, a partir de 18.4.2020; MASP: 870539-4, Walter Pinto
Rosa, Aux.serv.operacionais III J,a partir de 15.4.2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 aos servidores: Masp 929599-9,Caio Márcio Correa Junior, Aux.serv.operacionais
III J, por 1 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 22/04/2020;
Masp 929396-0, Hermes Henrique Pereira, Aux.serv.Operacionais I J,
por 1 mês ref. Ao , por 1 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
22/4/2020; Masp 929539-5, Lúcio Mário da Siva, Aux.serv.Operacionais I J, por 1 mês, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de 22/4/2020;
Masp 929213-7, Márcio Roberto dos Reis, Aux.ser.operacionais II J,
por 1 mês, ref. ao 7º quinq. de exercício a partir de 22/04/2020; Masp
385713-3, Maria Aparecida Fonseca, Assit.Gestão Pol.Públ.Desenv IV
D, por 2 meses, ref ao 5º quinq de exercício, a partir de 15/07/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
artigo 40 da CF/1988a servidora: Masp 906377-7, Sônia Mirtes do
Nascimento, a partir de 03/04/2020.
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 6º
do art. 36 da CE/1989, do servidor: MASP 929116-2, Giovani Cirilo de
Alcantara, a partir de 22/04/2020, referente ao cargo Assistente de Gestão e Políticas Publicas em Desenvolvimento III J.
CONVERTEFÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989 aos servidores: Masp 929116-2, Giovani Cirilo
de Alcantara, referente ao saldo de 07 meses, do cargo Assistente de
Gestão e Políticas em Desenvolvimento III J.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020.
Weslei Ferreira dos Santos - Diretoria de Recursos Humanos.
22 1347631 - 1
ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO
CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA – CEI.
Às nove horas e cinquenta e seis minutos do dia trinta de janeiro de dois
mil e vinte, no auditório da Casa de Direitos Humanos - Av. Amazonas,
558 – 7º andar - Centro – Belo Horizonte/ MG, realizou-se a reunião
de posse dos membros do Conselho Estadual da pessoa Idosa, presidida
pela Comissão Eleitoral, nas pessoas de Aletea Ferreira Prado de Figueiredo (Secretária de Estado de Saúde - SES) e Mariângela de Bessa Chácara (Secretaria de Estado de Educação – SEE), e presente os seguintes
conselheiros representantes do Governo: Hiram Acácio Leite de Ávila
(Secretaria de Estado de Governo – SEGOV), Silvestre Dias (Secretaria de Estado da Fazenda – SEF), Aletea Ferreira de Prado de Figueiredo (Secretaria de Estado de Saúde –SES), Rodrigo Marques da Costa
(Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE), Mariângela de Bessa Chácara (Secretaria de Estado de Educação) e Joana
Campos Brasil Baxter (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA). O Conselho Estadual da Pessoa Idosa é constituído por 11(onze) conselheiros representantes do Poder Público, tendo,
atualmente, 8 (oito) cadeiras do conselho ocupadas; e 11 (onze) conselheiros representantes da sociedade civil, tendo, atualmente, 9 (nove)
cadeiras ocupadas, e seus respectivos suplentes, com a finalidade de
garantir à pessoa idosa o pleno exercício de sua cidadania, promovendo
a integração e a participação do controle social, econômico e cultural,
em consonância com as diretrizes de Governo. À medida que a Comissão Eleitoral anunciou o nome da entidade da sociedade civil, seu titular
e suplente, os mesmos se apresentaram para os demais. Movimento de
Luta Pró Idoso – MLPI, Felipe Willer de Araújo Abreu Junior (titular)
e, Carlos Alberto dos Passos (suplente). Esteve presente o titular Felipe
Willer de Araújo Abreu Junior. Sindicato Nacional Dos Aposentados,
pensionistas e idosos da força – SINDNAP, Máximo de Fátima Moreira
(titular) e, Solange Librelão Carvalho dos Santos (suplente). Esteve
presente o titular Máximo de Fátima Moreira. Clube da Melhor Idade
Renascer De Janaúba/MG, Maria Inês Esteves de Paula (titular) e, Rita
Felix Eugênio (suplente). Esteve presente a suplente Rita Felix Eugênio. Associação Brasileira Dos Clubes Da Melhor Idade - ABCMI/MG,

Marina Eugênia Mazzoni Canaan (titular) e, Selene Flora dos Santos
(suplente). Esteve presente a titular Marina Eugênia Mazzoni Canaan.
Associação Amigos da Terceira Idade de Teófilo Otoni – AATI, Maria
Aparecida Rocha Johnson (titular) e, Perpétua de Jesus Luiz (suplente).
Ambas estiveram presentes.
PROVIDENS – Ação Social Arquidiocesana de BH, Aline Rodrigues
do Nascimento (titular) e, Marcelo Henrique Alves Moreira (suplente).
Esteve presente a titular Aline Rodrigues do Nascimento. Sociedade
Brasileira De Geriatria E Gerontologia – Seção Minas Gerais – SBGG/
MG, Barbara Gazzola de Macedo (titular) e, Adnaldo Paulo Cardoso
(suplente). Esteve presente a titular Barbara Gazzola de Macedo. Lar
São Vicente de Paulo de Alto do Rio Doce – MG, Rozina das Dores
(titular) e, Leidiane Aparecida de
Morais (suplente). Ambas estiveram presentes. Asilo Santo Antônio
de Leopoldina/MG, Oswaldo Vieira Vilas (titular) e, Antônio de Souza
Filho (suplente). Esteve presente o titular Oswaldo Vieira Vilas. Após
a apresentação de todos os conselheiros representantes da Sociedade
Civil presentes, as representantes da comissão eleitoral concluíram,
dando posse a todos e, agradecendo e desejando sorte aos membros
do Conselho Estadual da Pessoa Idosa. Aletea indicou à necessidade
de reestabelecer a composição da mesa diretora. Felipe pede a palavra, que lhe é concedida. O mesmo ressalta que no regimento interno
ou na lei de criação do conselho não se encontra explicito a obrigação de alternância na presidência. Afirma que o conselho funcionou
com um acordo de cavaleiros de que haveria alternância, porém, nos
anos anteriores teve-se a sequência de dois mandatos do representante
do governo seguida de um mandato da sociedade civil. Entretanto, a
posse dos conselheiros foi dada antes da nomeação, em consequência,
os mandatos se encerraram antes do prazo e a sociedade civil esteve
no poder apenas por 7 meses, sendo prejudicada em relação à representação governamental. Ainda, acrescentou que antes da sequência de
dois mandatos da representação do Estado, o antigo presidente representante da sociedade civil foi surpreendido com a informação de que
o Estado não arcaria mais com as diárias, o que o levou a renunciar ao
cargo, tendo a representante da SEDESE o assumido pelos nove meses
seguintes até o fim da gestão. Manifesta que, por uma questão de bom
senso a sociedade civil deve assumir a próxima presidência. E, consequentemente, o regimento interno deveria ser alterado para prever
explicitamente a alternância entre a representação da sociedade civil e
do Estado na presidência. Afirma, ainda, que o regimento interno já foi
alterado em relação ao quórum para que o conselho nunca fique parado
em razão da ausência dos conselheiros. Reforça que o conselho está
se qualificando e é necessário dialogo e deliberação, nunca uma relação de briga entre a sociedade civil e o governo. Porém, acredita que
deva ser estabelecida no regimento interno a questão da alternância,
que é saudável. Dessa maneira, propõe que ficaria o (a) presidente da
sociedade civil, o (a) vice do governo, o (a) primeiro (a) secretário (a)
da sociedade civil e o segundo (a) do governo. Aletea passa a palavra
para o Rodrigo, que agradece a presença de todos, e fala da importância
da Sociedade Civil nesse papel em um momento em que destaca-se a
necessidade da política pública voltada para o idoso de maneira efetiva,
sendo necessário convencer o poder público que a política para o idoso
é importante, e frisa que o diálogo é que será capaz de realizar isso.
Passa então a questionar se a nova composição de mesa diretora deveria
ser presidida pela sociedade civil, sendo que no último ano a informação é que a sociedade civil ocupou a presidência.
Nesse momento Felipe pede a palavra para esclarecer o erro que impossibilitou que a sociedade civil cumprisse um mandato integral. Rodrigo
retoma a palavra afirmando que essa é uma luta conjunta, sendo de
seu interesse que a sociedade civil tenha as mesmas condições que o
governo teve de exercer a presidência, assim afirma a necessidade de
leitura do regimento interno e sua alteração para que o conselho seja
forte e firme e não haja dúvidas sobre de quem é a vez para exercer a
função. Propõe então que o pleno defina essa questão. Marina pede a
palavra para relembrar a construção da coordenadoria do idoso. Afirma
que a sociedade civil foi procurada pelo governo para a construção de
um novo conceito de melhor idade e que a coordenadoria foi criada a
partir desse diálogo com a sociedade civil. É dada à palavra a Dilson
José de Oliveira, ex-coordenador especial de políticas do idoso, que foi
convidado para participar da plenária de posse. Ele agradece a presença
de todos, afirmando que é uma presença fundamental, pois a política
pública deve ser diferenciada e efetiva, porque é uma política não voltada somente para o presente, mas para o futuro e todos que estarão
um dia nessa condição. Dilson foi o coordenador da última gestão e
se manifesta para esclarecer que a nomeação ocorreu de tal forma em
razão de uma medida do governo que requereu a regularização das instituições perante o CAGEC e SIAFI. Dilson manifesta que o art. 18 do
regimento dispõe sobre a alternância e é interrompido por Mariângela
que afirma que essa questão já está na pauta e será discutido pelo pleno.
Nesse momento eles passam a leitura do art. 16 do Regimento Interno
que dispõe sobre a mesa diretora e sua eleição. Aletea faz a leitura do
art. 16 ao art. 19. DA MESA Diretora, Artigo. 16- A Mesa Diretora, de
natureza colegiada, é paritária e terá mandato de 1 (um) ano, permitida
uma recondução por igual período, sendo, assim, composta: I - Presidente; II – Vice Presidente; III - Secretário; IV - Secretário; Parágrafo Único - Os cargos do inciso I ao IV serão eleitos pela maioria de
votos da Plenária. Artigo. 17 - Aos membros suplentes do Conselho fica
garantida a participação na Mesa Diretora como membro, observados
os critérios de atuação na Plenária, onde o voto é facultado ao efetivo e
ao suplente somente na ausência do efetivo que o corresponde. Artigo.
18 - A forma de escolha da Mesa Diretora, ficará a critério da Plenária.
Artigo. 19 - Compete à Mesa Diretora, na função de coordenadora das
ações político - administrativas do CEI: IDispor sobre as normas e atos relativos ao funcionamento administrativo do Conselho; II- Observar e fazer cumprir este Regimento Interno;
III- Tomar decisão em caráter de urgência, “ad referendum” da Plenária; IV- Elaborar, em conjunto com a Secretaria Executiva, a pauta
das reuniões; V- Apreciar matéria em caráter de urgência, a seu critério, excepcionalmente. Felipe faz a sugestão de que primeiro façam a
votação se a presidência será da sociedade civil ou dos representantes
governamentais. Rodrigo manifesta pela não clareza do regimento, o
que faz com que Felipe volte a sugerir a alteração do mesmo. Marina
faz constar que o governo é o responsável pelas políticas públicas da
melhor idade e, que seria uma honra para o próprio governo que a sociedade civil assumisse a presidência do conselho, pois criaria a oportunidade do melhor debate entre sociedade civil e governo. Mariângela
retoma a leitura do regimento, manifesta que no presente momento o
que deve ser feito é a eleição da mesa diretora e, em momento oportuno que seja debatido sobre a alteração da resolução. Por 14 (catorze)
votos a 1 (um) foi definida que a sociedade civil ocupará a presidência
do conselho. Felipe se candidata para ocupar o cargo, sendo o único
candidato e eleito por unanimidade. Felipe convida Marina para ser a
primeira secretária e ela pede para que se registre em ata que é um
momento único, porque a maioria optou pela sociedade civil em um
momento em que a política governamental não está dando a devida
importância à sociedade, e aceita ser a 1ª secretária. Continuando as
atribuições de cada membro da mesa diretora, Rodrigo se manifesta
para ser vice presidente da mesa diretora e Hiram Acácio é indicado à
2º secretário. Aceitando o cargo. Mariângela passa para a mesa diretora
as cadeiras, encerrando os trabalhos da comissão eleitoral e todos os
representantes da sociedade civil assinam o termo de posse. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a sessão de posse, da qual para constar,
eu Sandra Pereira de Souza, lavrei a presente ata, que subscrevo. Belo
Horizonte, 30 de janeiro de 2020.
Felipe Willer de Araújo Abreu Junior, (Presidente).
Movimento da Luta Pró Idoso – MLPI
Máximo de Fátima Moreira.
Sindicato Nacional Dos Aposentados, pensionatos e idosos da força
– SINDNAP
Rita Felix Eugênio.
Clube da Melhor Idade Renascer De Janaúba/MG
Marina Eugênia Mazzoni Canaan.
Associação Brasileira Do Clube Da Melhor Idade - ABCMI/MG
Maria Aparecida Rocha Johnson.
Perpétua de Jesus Luiz.
Associação Amigos da Terceira Idade de Teófilo Otoni – AATI
Aline Rodrigues do Nascimento.
PROVIDENS – Ação Social Arquidiocesana de BH
Barbara Gazzola de Macedo.
Sociedade Brasileira De Geriatria E Gerontologia – Seção Minas
Gerais – SBGG/MG
Rozina das Dores
Leidiane Aparecida de Morais.
Lar São Vicente de Paulo de Alto do Rio Doce – MG
Oswaldo Vieira Vilas.
Asilo Santo Antônio de Leopoldina/MG
Hiram Acácio Leite de Ávila.
Secretaria de Estado de Governo – SEGOV
Silvestre Dias
Secretaria de Estado da Fazenda – SEF
Aletea Ferreira de Prado de Figueiredo
Secretaria de Estado de Saúde –SES

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