TJMG 23/04/2020 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Diário do Executivo
Rodrigo Marques da Costa
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
Mariângela de Bessa Chácara
Secretaria de Estado de Educação –SEE
Joana Campos Brasil Baxter
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA.
22 1347332 - 1

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
ATO Nº 41, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
O DIRETOR DE QUALIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
- UTRAMIG, no uso das atribuições, e
CONSIDERANDO O EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº07/2020;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2280.01.0000299/2020-41;
RESOLVE:
Fica instituída a Comissão Interna para atuação no EDITAL PSS Nº
07/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES (PEMT) DA DIRETORIA DE
QUALIFICAÇÃO E EXTENSÃO, extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 23 de abril de 2020 e íntegra disposta no site institucional da UTRAMIG: www.utramig.mg.gov.br, composta pelos servidores abaixo relacionados:
1.Walkiria Strauss Berthault, Masp.1.397.034-8, que a presidirá;
2.Alessandra Rodrigues Peixoto, Masp. 1.366.106-1;
3.Amanda de Abreu Noronha, Masp.1.436.709-9;
4.Cynthia Freitas de Oliveira Enoque, Masp. 1.479.980-3;
5.Luciana Kele Zoia Minelli, Masp. 1.073.954-8;
6.Natália Moreno Franco, Masp. 1.365.726-7;
7.Maria Norma Rodrigues da Costa, Masp. 1.186.640-7; e
8.Rodrigo César Gomes de Freitas, Masp. 1.434.485-7.
A Comissão selecionará os candidatos conforme critérios previstos no
EDITAL PSS Nº 07/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO –
PSS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES (PEMT) supramencionado, devendo divulgar o resultado prévio no site da UTRAMIG no
prazo estipulado. Em caso de recurso, a Comissão providenciará relatório e análise para julgamento pelo Diretor de Qualificação e Extensão
- DQE da UTRAMIG.
Na ocorrência de impedimento ou suspeição de quaisquer dos membros
acima indicados, o fato deve ser comunicado ao Diretor de Qualificação
e Extensão - DQE, sendo que o membro da Comissão Interna poderá
ser imediatamente substituído ou afastado.
Esta Comissão torna-se extinta com o término dos trabalhos previstos
no Cronograma do referido Edital.
Rogério Luís Massensini
Diretor de Qualificação e Extensão - DQE/UTRAMIG
22 1347396 - 1
PORTARIA UTRAMIG Nº 07, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a delegação de competência aos servidores da
UTRAMIG.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
n.º 47.876, de 03/04/2020, e considerando:
- o instituto da desconcentração administrativa;
- a necessidade de delegação visando garantir maior eficiência nas
ações sob a responsabilidade desta Fundação,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam delegadas à Chefia de Gabinete as seguintes
competências:
I – Autorizar, na forma do Decreto nº 47.253, de 13/09/2017, a participação de servidores em exercício nesta Fundação em ações educacionais, congressos, seminários e similares, custeados pela UTRAMIG,
após análise e parecer das respectivas chefias e do setor de Recursos
Humanos.
II – Autorizar, na forma do Decreto nº 47.253, de 13/09/2017, a participação de servidores em cursos de pós-graduação, ou similares, condicionada à anuência da Presidente.

Art. 2º Ficam delegadas ao Diretor de Planejamento Gestão e Finanças (DPGF):
I – Praticar todos os atos de gestão necessários à consecução da finalidade da sua diretoria, incluindo a autorização e ordenação das despesas
necessárias ao funcionamento da área meio da UTRAMIG, na forma e
limites estabelecidos em lei.
II - Assinar a ordenação de despesas envolvendo a folha de pagamento
dos servidores ativos e inativos da UTRAMIG.
III –Homologar os processos licitatórios realizados pela UTRAMIG.
IV - Formalizar processo administrativo em desfavor de prestadores de
serviços e fornecedores da UTRAMIG que descumprirem obrigações
contratuais, aplicando-lhes as respectivas penalidades, exceto declaração de inidoneidade.
V – Celebrar e assinar contratos, termos aditivos, acordos, ajustes e
outros instrumentos congêneres, com entidades públicas e privadas,
no âmbito das ações e projetos desenvolvidos na Diretoria, necessárias ao funcionamento da UTRAMIG, na forma e limites estabelecidos em lei.
Art. 3º Ao Diretor de Qualificação e Extensão (DQE) fica atribuída e
delegada as seguintes competências:
I – Praticar todos os atos de gestão necessários à consecução da finalidade da sua diretoria, incluindo a autorização e ordenação das despesas necessárias ao funcionamento da Diretoria, na forma e limites
estabelecidos em lei.
II- Executar e acompanhar os programas, projetos e ações de cursos
profissionalizantes de nível médio na modalidade à distância.
III - Celebrar a assinatura em contratos, termos aditivos, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, com entidades públicas e privadas, no âmbito das ações e projetos desenvolvidos na Diretoria, após
regular instrução dos processos pelas unidades competentes da UTRAMIG, quando necessário, e autorização prévia da Presidência.
IV - Autorizar e assinar convênios de estágio com instituições e
estudantes de curso profissionalizante de nível médio no âmbito da
UTRAMIG.
Art. 4º As competências delegadas por meio desta Portaria deverão ser
exercidas em estrita observância aos preceitos legais e regulamentares
e nos limites dos poderes transferidos.
Art. 5º As assinaturas de Termos e Contratos no âmbito da UTRAMIG
e demais atos e instrumentos previstos nesta Portaria, em especial os
atinentes aos processos de compras, só deverão ser efetivadas após
cumpridos todos os requisitos e formalidades legais previstos, inclusive manifestações conclusivas e exaustivas da Procuradoria Jurídica
e Área Técnica.
Parágrafo único. Todos os instrumentos referidos no caput deste artigo
que envolvam, ainda que indiretamente, recursos federais, deverão respeitar os normativos federais específicos que tratam da matéria.
Art.6º A ordenação de despesas delegada por meio desta Portaria, bem
como sua liquidação e pagamento, devem observar a legislação federal
e estadual pertinente e só deverão ser efetivadas após cumpridos todos
os requisitos e formalidades legais previstos, em especial autorizações,
abertura de processo licitatório, ou justificativa para sua dispensa, procedimento, julgamento e prévio empenho.
Art. 7º Ficam os delegatários obrigados a comunicar à Presidente da
UTRAMIG, por escrito, todo e qualquer ato ou fato administrativo que
não esteja submetido à estrita legalidade, apontando circunstâncias e
autorias e sugerindo as providências pertinentes.
Art. 8º Os atos e decisões adotados por delegação devem mencionar expressamente essa qualidade e considerar-se-ão editados pelo
delegatário.
Art. 9º As competências atribuídas aos delegatários não poderão ser
subdelegadas.
Art. 10 A presente delegação não envolve a perda, pela delegante, dos
correspondentes poderes, sendo permitida, em caráter excepcional e
por motivos devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída à unidade hierarquicamente inferior.
Art. 11 As atribuições estabelecidas nesta Portaria serão exercidas sem
prejuízo às elencadas no Decreto 47.876, de 03/04/2020.
Art. 12 Fica revogada a Portaria UTRAMIG nº 07, de 08 de abril de
2019.
Art. 13 Esta Portaria tem vigência pelo prazo de 01 (um) ano a contar
de sua publicação, ficando ratificados os atos praticados no período de
08 de abril de 2020 a 22 de abril de 2020.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
22 1347343 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 942, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para
efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do
ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, fica acrescido dos itens 104 a 112, com a seguinte redação:
“
104
105
106
107
108
109
110
111
112

BML Hospitalar Ltda.
BNT Business Distribuidora Hospitalar Ltda.
Conceito Distribuidora. de Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda.
Dental Maria Ltda.
EMF Comércio e Logística Ltda.
HPF Surgical Ltda.
Viva Comercio Atacadista de Medicamentos Ltda.
Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda.
NK Materiais Hospitalares Ltda.

002.920738-0005
002.932371-0067
003.348680-0078
001.053609-0033
002.639355-0058
062.820364-0035
002.089625-0067
002.718824-0388
003.513182-0030

Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Patos de Minas

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

”.

22 1347750 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
EXTRATO PORTARIA CORREGEDORIA Nº 14/2020
Processado: C.C.C., MASP 1.238.381-6. Substituir a servidora Maria
Cristina Vaz de Melo Firmo da Silveira, MASP: 381.364-9 membro
da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar PAD 02/2020,
pelo servidor Leandro Antônio da Silva, MASP: 1.292.824-8. Revogar
a Portaria Corregedoria nº 12/2020 de 10 de março de 2020 e publicada
no Diário Oficial do Executivo em 11 de março de 2020.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2020. Sauro Henrique
de Almeida, Vice-Presidente e Corregedor da
Junta Comercial do Estado Minas Gerais.
22 1347453 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 171/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 13799812 ADICILENE FERREIRA DE SOUZA, ANEDS, por
um período de 120 dias, a contar de 09/03/2020.
MASP 14431092 BRUNA APARECIDA PIMENTEL TELES, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 10/03/2020.

Minas Gerais - Caderno 1

MASP 14375802 CINARA DUARTE TINELLO, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 18/03/2020.
MASP 14426365 FABIANA APARECIDA SILVA BRAGANCA, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 03/04/2020.
MASP 11956190 FABIANA GOMES PRAIS, ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 31/03/2020.
MASP 12212155 FLAVIA FERREIRA COSTA GONCALVES, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 18/03/2020.
MASP 13801832 GEANA SILVA CARDOSO CERQUEIRA VELOZO,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 02/04/2020.
MASP 12185104 MARAIZA DINORA LOULI, ASEDS, por um período de 120 dias, a contar de 23/03/2020.
MASP 14025670 ROSANGELA REIS COSTA, ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 17/03/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1347247 - 1
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 172/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores:
MASP 12959490, ADMILSON GALDINO DE REZENDE, ASP, a
contar de 04/03/2020.
MASP 11188190, DANIEL FERNANDES COUTO, ASP, a contar de
18/03/2020.
MASP 12007803, DANIEL FERNANDES SOARES, ASP, a contar de
30/03/2020.
MASP 13753769, DIOGO LUCAS DA SILVA, ASP, a contar de
15/03/2020.
MASP 12209417, EDICARLOS DOS SANTOS FREITAS, ASP, a
contar de 21/03/2020.
MASP 11177177, EDSON RAMOS DE SOUZA, ASP, a contar de
30/03/2020.
MASP 14525919, GIOVANNO SILVA, ASP, a contar de 28/03/2020.
MASP 14468128, HELTON TAVARES ANDRADE, ASP, a contar de
06/02/2020.
MASP 14434682, HENRIQUE COSTA MONTEIRO MOREIRA,
ASP, a contar de 06/04/2020.
MASP 13865993, JULIO CESAR GOMES JUNIOR, ASP, a contar de
21/03/2020.
MASP 13834213, MAURICIO RODRIGUES DE NOVAIS, ASP, a
contar de 06/03/2020.
MASP 11825817, MAURILIO VIEIRA DA SILVA, ASP, a contar de
17/03/2020.
MASP 12982906, PAULO VITOR DE AGUIAR PARDINI, ASP, a
contar de 30/03/2020.
MASP 13886007, ROBSON JORGE DO PRADO, ASP, a contar de
24/03/2020.
MASP 14365092, THIAGO HENRIQUE TELES DE LIMA, ASP, a
contar de 17/03/2020.
MASP 14443030, VAGNER DA SILVA FERREIRA, ASP, a contar de
20/03/2020.
MASP 12210332, VICTOR SAMUEL LOPES DIAS, ASP, a contar
de 18/03/2020.
MASP 12591145, WANDER LUCIO CUSTODIO MAIA, ASP, a contar de 27/03/2020.
MASP 12147443, WARLEN JOSE DE MOURA MONTEIRO, ASP, a
contar de 27/02/2020.
MASP 12509766, WESLEY CARVALHO DOS SANTOS, ASP, a contar de 08/04/2020.
MASP 13820618, WILLIAM CARLOS FERREIRA, ASP, a contar de
26/03/2020.
MASP 13786413, WILLIAN FIGUEIREDO GOULART, ASP, a contar de 24/03/2020.
Mariana Procópio de Castro LimaSuperintendente de Recursos
HumanosSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1347265 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 170/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n°869. de 5/7/1952,por oito dias, aos
servidores:
MASP 3815768, ADALBERTO DA ROCHA FIGUEIREDO, ASP, a
contar de 22/03/2020.
MASP 11341799, CARLOS ROBERTO SILVA, ASP, a contar de
06/03/2020.
MASP 11945243, DENILSON LUIZ COELHO, AGSE, a contar de
03/04/2020.
MASP 9056441, ELIAS ADAO SOARES DA SILVA, ASP, a contar
de 05/04/2020.
MASP 13884002, EULACI FERREIRA FLORES, ASP, a contar de
31/03/2020.
MASP 14514517, FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ASP, a contar de 06/03/2020.
MASP 10841310, FABIO FONSECA GALVAO, ASP, a contar de
25/03/2020.
MASP 13777693, FABIO HENRIQUE PEREIRA, ASP, a contar de
13/04/2020.
MASP 14434468, FELIPE MESQUITA GOMIDE, ASP, a contar de
05/03/2020.
MASP 12707436, GUARACIABA PEDRO FERREIRA DE
ALMEIDA, ASP, a contar de 29/03/2020.
MASP 12516159, HELENICE MOREIRA SANTOS, ASEDS, a contar de 09/04/2020.
MASP 13907282, JAIRO APARECIDO PEREIRA, ASP, a contar de
21/03/2020.
MASP 14406193, JAIRO PEREIRA, ASP, a contar de 19/03/2020.
MASP 13882451, LAZARO DE SOUSA, ASP, a contar de
19/03/2020.
MASP 12698171, LEONARDO CESAR CALCAVARA, ASP, a contar de 26/03/2020.
MASP 13834304, LUCINEIA EMILIANA DOS ANJOS, ASEDS, a
contar de 24/03/2020.
MASP 11503174, MARCELO PIMENTA DE ARAUJO, ASP, a contar de 24/03/2020.
MASP 13804281, PAULO DE ALMEIDA ROQUE, ASP, a contar de
13/03/2020.
MASP 11408812, PAULO SERGIO DA SILVA CORREIA, ASP, a
contar de 12/02/2020.
MASP 14451876, VENICIO CAZELATO, ASP, a contar de
15/03/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1347257 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: N° 173/2020
ALTERA O NOME, à vista do documento apresenta pelo servidor:
MASP 12206140, CESAR FRANCISCO LOPES, para CESAR FRANCISCO LOPES MACEDO.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1347273 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
169/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 14445217, ALEXANDRE BATISTA DE CARVALHO, ASP, a
contar de 19/03/2020, para regularização funcional.
MASP 13654983, DELCIRA IMACULADA ARCANJO, ASP, a contar de 17/03/2020, para regularização funcional.
MASP 14395875, DIOGO ANTONIO ARAUJO, ASP, a contar de
18/03/2020, para regularização funcional.
MASP 14507404, MARCONDE EVERALDO DA SILVA, ASP, a contar de 17/03/2020, para regularização funcional.
MASP 11291846, MARCOS JOSE DA CRUZ, ASP, a contar de
10/03/2020, para regularização funcional.

MASP 13747738, NATANAEL DE SOUZA SILVA, ASP, a contar de
03/02/2020, para regularização funcional.
MASP 3778206, ROMUALDO JOSE DO CARMO, ASP, a contar de
11/04/2020, para regularização funcional.
MASP 14355309, SANDRO GONCALVES DE CARVALHO, ASP, a
contar de 09/04/2020, para regularização funcional.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1347259 - 1
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 174/2020
TORNAR SEM EFEITO NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 174/2020, referente ao (à) servidor (a):
Masp 11018660 ALFREDO PARONETO, MADS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 20/04/2020, publicado em 27/03/2020
Masp 12214243 DANILO DIAS LIMA NASCIMENTO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/02/2020, publicado em 30/01/2020.
Masp 13721907 DOUGLAS CUNHA NETO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 04/04/2020, publicado em 27/03/2020.
Masp 11402898 GREISON JOSE REZENDE FREITAS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2020, publicado em 27/03/2020
Masp 9056870 JOSE SEBASTIAO SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de 01/04/2020, publicado em 27/03/2020
Masp 12594602 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
13/04/2020, publicado em 27/03/2020
Masp 11033271 MICHEL DOS SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/04/2020, publicado em 27/03/2020
Masp 13719810 PETTERSON DAMASCENO DE LIMA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/03/2020, publicado em 29/02/2020.
Masp 9057233 WILLIAN SILVA COSTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 01/04/2020, publicado em 27/03/2020
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1347270 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Altivo Altino Ferreira/Fazenda Santa Filomena e Cachoeira da
Ponte, Lugar Denominado Veredão - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo: 1354/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Leandro Gai Anversa/Fazenda Santo Antônio, antiga Santa Luzia Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 1456/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
22 1347620 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Herique Edvaldo da Silva - Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido - Carvalhos/MG - PA/Nº 1474/2020. 2.
Município de Guaxupé - Áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos
- Guaxupé/MG - PA/Nº 1475/2020. 3. Wilma Comparotto Costal & Cia
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 1477/2020.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Rede Dom Pedro de Postos Ltda. - Posto Dom Pedro Pouso Alegre
Urbano 3 - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pouso Alegre/MG
- PA/Nº 1395/2020​. 2. Laticínios Santiago Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - São Tiago/MG - PA/Nº
1396/2020​. 3. Fábrica de Embutidos Reyna Ltda. - Industrialização da
carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Perdões/MG - PA/Nº 1404/2020​. 4. Posto Garitão Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação - Lavras/MG - PA/Nº 1408/2020​. 5. Posto
Garitão Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos Lavras/MG - PA/Nº 1416/2020​. 6. Rogério de Paula Pedroso - Extração
de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente
em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Nepomuceno/MG - PA/Nº 1409/2020​. 7. Município de Monte Sião - Extração
de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente
em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Monte
Sião/MG - PA/Nº 1425/2020​. 8. Luiz Augusto Pollo - Compostagem
de resíduos industriais - Alpinópolis/MG - PA/Nº 1432/2020​. 9. Posto
de Combustíveis Estrela Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Aiuruoca/MG - PA/Nº 1433/2020. 10. CONCREPOOL Construções e
Comércio Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Guaxupé/
MG - PA/Nº 1435/2020. 11. AMIX Concreto Comércio e Serviços
Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Três Pontas/MG - PA/
Nº 1441/2020. 12. Posto Vitória Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº 1442/2020. 13. Comércio
de Combustíveis Nova Aliança Varginha Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,

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