TJMG 26/05/2020 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 26 de Maio de 2020 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Iturama/MG, o Servidor Lucas Faria Queiroz Signorelli ,
Masp 1.318.282-9.
Art.2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Iturama/MG, o Servidor Robison Aparecido da Silva , Masp
1.414.517-1.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1040, DE 18 DE MAIO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Banca
Examinadora da cidade de Joao Monlevade/MG, através do SEI nº
56573/2020-72 , datado de 13 de maio de 2020.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de João Monlevade/MG, os Servidores: Beatriz Cristina Santana, Masp 1.272.925-7; Fabrizzia Silva Batista, Masp 1.469.763-5 e
Gabriela Augusta Jamar Clemente, Masp 1.382.507-0.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de João Monlevade/MG, os Servidores: Eliel Martins Campos,
Masp 1.458.403-1; Anália Domingues Neta Torres, Masp 1.256.088-4.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1041, DE 18 DE MAIO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Banca
Examinadora da cidade de João Monlevade/MG, através do SEI nº
56573/2020-72 , datado de 13 de maio de 2020.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de João Monlevade/MG, o servidor Adailton José de Souza,
Masp 341.329-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1.100, DE 22 DE MAIO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358/2010, o Decreto nº 45.762 de 25 de outubro de 2011 e o disposto
na Portaria nº 353 de 02 de março de 2012, e
Considerando, que na Sindicância Administrativa nº 001/2019, instaurado pela 1ª Delegacia Regional de Policia Civil de Teófilo Otoni/MG,
apurou-se que o Centro de Formação de Condutores Carolina Ltda,
nome fantasia CFC Carolina, registro nº 2106/03, localizado na cidade
de Itambacuri/MG, infringiu item 4.2, letra “g” da Cláusula Quarta do
Termo de Responsabilidade e Credenciamento da Portaria 353/2012, e
demais legislações pertinentes.
Resolve:
Art. 1º Aplicar ao Centro de Formação de Condutores Carolina Ltda,
nome fantasia CFC Carolina, registro nº 2106/03, localizado na cidade
de Itambacuri/MG, de acordo com o art.36 item II da Resolução
358/2010 do CONTRAN c/c Cláusula Quarta, item 4.2, letra “g” do
Termo de Responsabilidades e Credenciamento, a penalidade de (15)
quinze dias de suspensão, junto ao sistema informatizado deste Órgão.
Art. 2º Cientificar ao Diretor Geral do Centro de Formação de Condutores Carolina Ltda, nome fantasia CFC Carolina, registro nº 2106/03,
que a partir da publicação desta Portaria, terá o prazo de 05 (cinco)
dias para recorrer da decisão de acordo com o Art.10 parágrafo 2º da
Portaria nº 353/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1.101, DE 22 DE MAIO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358/2010, o Decreto nº 45.762 de 25 de outubro de 2011 e o disposto
na Portaria nº 353 de 02 de março de 2012, e
Considerando, que no Processo Administrativo nº 001/2019, instaurado
pela 1ª Delegacia Regional de Policia Civil de Pouso Alegre/MG, ficou
provado que o Centro de Formação de Condutores Extrema, nome fantasia CFC Extrema, registro código 0568-01 e a Diretora de Ensino Sandra da Penha Marinho com registro nº 13094, do município de Extrema/
MG, infringiram em tese o que preceitua art.31, inciso IV e art.32 inciso
III c/c art.36, § 6º da Resolução nº 358/2010, de 13/08/2010 do CONTRAN, Portaria nº 353/12 e demais legislações pertinentes;
Resolve:
Art. 1º Aplicar ao Centro de Formação de Condutores Extrema,
nome fantasia CFC Extrema, registro código 0568-01 e a Diretora de
Ensino Sandra da Penha Marinho com registro nº 13094, do município de Extrema/MG, de acordo com a legislação em vigor, Resolução 358/2010 do CONTRAN, do Decreto Estadual nº 45.762/2011 e
o disposto na Portaria nº 353/2010, do Diretor do DETRAN/MG, a
penalidade de CASSAÇÃO e CANCELAMENTO DO CREDENCIAMENTO, junto a este DETRAN/MG.
Art. 2º Cientificar aos processados dessa decisão que terão o prazo de
05(cinco) dias para recorrer da decisão, na forma prevista no parágrafo
2º do Art.10 da Portaria nº 353/2012 ;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1.102, DE 22 DE MAIO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos da Sindicância Administrativa nº 3251/SAF/2019, instaurado pela Seção de Auditoria e fiscalização do DETRAN/MG, que o CFC Raja Gabaglia cód. 0908-01, incorreram na infração prevista no Artigo 31, Inciso I, da Resolução 358/2010
do CONTRAN;
Resolve:
Art. 1º - Aplicar ao CFC Raja Gabaglia cód. 0908-01, de acordo com
o Artigo 31, Inciso I, da Resolução 358/2010 do CONTRAN, a penalidade de Advertência Por Escrito, junto a este Órgão.
Art. 2º - Cientificar aos responsáveis pelo CFC Raja Gabaglia cód.
0908-01, de que a partir da publicação desta portaria, terão o prazo
recursal de até 30(trinta) dias para recorrer da decisão (Pedido de
Reconsideração).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
25 1358287 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
808 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 33, do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Cargo: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Situação Anterior
Posicionamento
Vigência
MASP
Nome
Grau
298.529/9
Ronaldo José Ribeiro
A
Inspetor de Investigação
21/05/2020
341.359/8
Francisco de Assis Romero Lima
A
Inspetor de Investigação
21/05/2020
343.796/9
Francisco de Assis Lopes
A
Inspetor de Investigação
21/05/2020
349.187/5
Anderson Ângelo da Silva Rabelo
A
Inspetor de Investigação
24/05/2020
349.470/5
Wilson Jose Ferreira
A
Inspetor de Investigação
24/05/2020
Cargo: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
366.508/0
Leila Lopes Brigido Mattos
Situação Anterior
Posicionamento
Grau
A
Inspetor de Escrivão
Vigência
24/05/2020
25 1358279 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.184 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de
1987, concede a Joana Darc Temponi Minzl, Delegada de Polícia, nível Especial, MASP 572.132-9, lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Ipatinga/ 12° Depto Ipatinga., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
73.185 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Thales Gontijo de Queiroz Cancado Junior, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP 1.188.613-2, lotado na
2ª Delegacia Regional Policia Civil de Bom Despacho, pelo período 20 (vinte) dias, a partir de 04/05/2020.
73.186 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor
do Ofício PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº 748/2020, visando regularizar situação funcional, os servidores a seguir nominados para prestarem
serviços nas unidades mencionadas:
Nome
MASP
Cargo
Nível
Origem
Destino
DPC/ 2 ª DRPC Betim/ 2º 2ª DRPC Betim/ 2º Depto Contagem
Felipe Fonseca Peres
1.333.017-0 Delegado
Especial 5ª
Depto Contagem
Leonardo Dias Borges da 1.332.255-7 Delegado
DRPC Betim/ 2º Depto 5ª DPC/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto
Titular 2ª
Mota
Contagem
Contagem
Especializada de HomicíMarco Antônio Nunes de 370.122-4 Investigador Especial 2ª DRPC Betim/ 2º Depto Delegacia
dios Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto
Souza
Contagem
Contagem
Especializada de HomicíDaniel Antônio Rodrigues 1.174.298-8 Investigador
Ciretran Betim/ 2º Depto Delegacia
III
dios Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto
Campos
Contagem
Contagem
Denis Muller da Silva
1.242.391-9 Investigador
II
Pedro Paulo de Oliveira 1.372.182-4 Investigador
Andrade
I
Kelly Juliane Silva Lara
I
1.458.657-2 Investigador
Delegacia Especializada de Homi- 5ª DPC / 2º DRPC Betim/ 2º Depto
cídios Betim/ 2ªDRPC Betim/ 2º Contagem
Depto Contagem
Delegacia Especializada de Homicídios Betim/ 2ªDRPC Betim/ 2º 2ª DRPC Betim/ 2º Depto Contagem
Depto Contagem
de Polícia Civil de Plan1ª DPC/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto Delegacia
tão Betim/ 2ªDRPC Betim/ 2º Depto
Contagem
Contagem
73.187 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Alexandra de Castro Monteiro Souza, Escrivã de Polícia, nível Especial, MASP 369.835-4, lotada na Delegacia Especializada
de Atendimento a Pessoa com Deficiência e ao Idoso/ DEMID, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
73.188 – no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Marco Tulio Alverne de Abreu, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 346.008-6, para prestar serviços no Disque Denúncia Unificado/
SIIP, procedente do Instituto de Identificação/ SIIP.
73.189 – no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Marcelo Liberato de Sousa Santos, Investigador de Polícia, nível III, MASP 458.258-1, para prestar serviços no Instituto de Identificação/ SIIP,
procedente da Superintendência de Informações e Inteligência Policial/ SIIP.
73.190 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Lidiana Maria de Oliveira, Investigadora de Polícia, nível II, MASP 1.242.628-4, lotada na 1ª Delegacia Regional de Policia Civil
de Montes Claros, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
73.191 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, remove Carlúcio
Reis Moreira Junior, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.440.551-8, para prestar serviços no 14º Departamento de Polícia Civil de Curvelo, com
atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo / 14º Depto. Curvelo.
73.192 – no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, face ao
teor do Ofício PCMG/SIPJ/ATOS nº 469/2020, visando regularizar situação funcional, Fernanda Caroline Nolasco da Silva Santos, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, MASP 1.354.609-8, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Betim/ 2 ª DRPC Betim/ 2º Depto
Contagem., procedente da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Betim / 2 ª DRPC Betim/ 2º Depto Contagem.
73.193 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir da função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
667.034-3
Marcelo Vilela Guerra
Delegado de polícia
1510040
25 1358278 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.298.529-9, Ronaldo José Ribeiro, a partir de 22/05/2020, aposentadoria integral.
MASP.341.359-8, Francisco de Assis Romero Lima, a partir de
22/05/2020, aposentadoria integral.
MASP.342.130-2, Paulo Eduardo de Lima, a partir de 25/05/2020, aposentadoria integral.
MASP.343.796-9, Francisco de Assis Lopes, a partir de 22/05/2020,
aposentadoria integral.
MASP.349.187-5, Anderson Ângelo da Silva Rabelo, a partir de
25/05/2020, aposentadoria integral.
MASP.349.470-5, Wilson José Ferreira, a partir de 25/05/2020, aposentadoria integral.
MASP.366.508-0, Leila Lopes Brigido Mattos, a partir de 25/05/2020,
aposentadoria integral.
MASP.367.848-9, João Heber Martins da Costa, a partir de 25/05/2020,
aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Cancelamento
MASP.342.149-2, Vânia Cristina da Cruz Correa.
Cancela o afastamento preliminar à aposentadoria publicado no MG de
16/05/2020, a partir de 25/05/2020.
Motivo: Solicitação do servidor.
MASP.342.307-6, Eduardo Henrique Ribeiro Antunes.
Cancela o afastamento preliminar à aposentadoria publicado no MG de
14/05/2020, a partir de 22/05/2020.
Motivo: Solicitação do servidor.
MASP.341.944-7, Lucio Antônio Lourenço.
Cancela o afastamento preliminar à aposentadoria publicado no MG de
16/05/2020, a partir de 22/05/2020.
Motivo: Solicitação do servidor.
MASP.349.181-8, Alida Maria Alves Oliveira.
Cancela o afastamento preliminar à aposentadoria publicado no MG de
23/05/2020, a partir de 21/05/2020.
Motivo: Solicitação do servidor.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.342.149-2, Vânia Cristina da Cruz Correa, a partir de
25/05/2020.
MASP.341.944-7, Lucio Antônio Lourenço, a partir de 22/05/2020.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.294.633-0, Luiz Henrique Filardi, 7ºqq a partir de 12/05/2020.
MASP.340.877-0, João Carlos Trigo Moreira, 7ºqq a partir de
11/05/2020.
Progressão – Cancelamento
MASP.342.149-2, Vânia Cristina da Cruz Correa.
Cancela a Progressão publicada no MG de 16/05/2020, a partir de
25/05/2020.
Motivo: Cancelamento do afastamento preliminar à aposentadoria.
MASP.342.307-6, Eduardo Henrique Ribeiro Antunes.
Cancela a Progressão publicada no MG de 14/05/2020, Ato nº 800, a
partir de 22/05/2020.
Motivo: Cancelamento do afastamento preliminar à aposentadoria.
MASP.341.944-7, Lucio Antônio Lourenço.
Cancela a Progressão publicada no MG de 16/05/2020, a partir de
22/05/2020.
Motivo: Cancelamento do afastamento preliminar à aposentadoria.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2020, Seção de Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de
Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
25 1358280 - 1
*REPUBLICA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO
*PORTARIA N.º 072/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa n° 255.003/
CGPC/2018, noticia que o servidor P.C.N., Investigador de Polícia,
Nível Especial, MASP 369.969-1, praticou, em tese, as transgressões
disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III c/c art.
149; art. 158, inciso II e art.159, inciso IX c/c art. 160, inciso I; todos
da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de cassação de aposentadoria;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia, Nível
Especial, MASP 546.616-4 (Membro); e Sandra da Natividade, Escrivã
de Polícia, Nível Especial, MASP 667.643-1 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 079/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 242.785/CGPC/2018
noticia que o servidor R.C.J., Investigador de Polícia, Nível II, MASP
1.111.858-5, praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no. 144, incisos III e VI c/c art. 149; art. 150, incisos XVI e XXIII; art. 158, inciso II e art. 159, inciso V, todos da Lei
Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da pena demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.237.909-5 (Presidente); Cláudio Henrique Fróes da Silva,
Investigador de Polícia, Nível Especial, MASP 386.117-6 (Membro), e
Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia, Nível Especial, MASP
458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 080/CGPC/2020
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 215.960/2019, instaurado pelo CGPC por força da Portaria nº 205/CGPC/2015, datada de
15/09/15, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
16/09/15, que determinou a instauração do Processo Administrativo
em desfavor do acusado, A.J.M.L, Investigador de Polícia, Nível III,
MASP 387.505-1, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Segunda Comissão Processante Permanente, composta
pelo Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4
(Presidente); Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível
Especial, MASP 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de
Polícia, Nível III, MASP 458.141-9 (Secretário); designada nos termos
da Portaria nº 106/CGPC/2019, datada de 13/05/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 15/05/19, que alterou a Portaria nº 205/CGPC/2015, datada de 15/09/15, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 16/09/15.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 081/CGPC/2020
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 233.694/2017, instaurado por força da Portaria nº 386/CGPC/2016, datada de 20/12/16, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 28/12/16,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente composta
pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia,
MASP 457.885-2 (Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de
Polícia, Nível Especial, MASP 546.616-4 (Membro); e Sandra da Natividade, Escrivã de Polícia, Nível Especial, MASP 667.643-1 (Secretária); designada nos termos da Portaria nº 386/CGPC/2016, datada de
20/12/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
28/12/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo em
desfavor do acusado, R.L.F.B., Investigador de Polícia, Nível II, MASP
1.161.973-1.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
25 1358285 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
-DRH-O COMANDANTE-GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO DA
SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES
PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove ao Posto de Major QORBM, a partir de 24Abr20 e transfere,
a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de
25Abr20 o nº102.473-6, Cap Wellington Almeida Teixeira, da DRH.
Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio e o
Adicional Trintenário a partir de 30Nov18.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 21Abr20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 22Abr20 o nº 102.747-3, 2º Sgt Alexandro Monteiro de Castro, da DRH. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 7º
Quinquênio Administrativo a partir de 21Abr20 e Adicional Trintenário
a partir de 25Fev16.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 15Mar20
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 16Mar20 o nº 103.185-5, 2º Sgt Lázaro Silva Martins, do
1°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 01Dez17.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 25Dez19 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 26Dez19 o nº 106.941-8, 2º Sgt Wellerson Alves da Rocha, do
1°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 29Out18.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 10Mar20
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 11Mar20 o nº 109.591-8, 2º Sgt Luiz Carlos de Carvalho, do COBOM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação,
Adicional Trintenário a partir de 11Jun15 e ao 7º quinquênio a partir
de 09Fev20.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200526005019017.
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