TJMG 05/06/2020 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
DPR/EE - Cemig Distribuição S.A. x CDM Cooperação para o Desenvolvimento e Moradia Urbana. Objeto: Suspensão da aplicação do reajuste até 30/06/2020 e reajuste de preços ao contrato 4570017253-530.
Valor de R$4.097.589,46 para R$4.100.912,09. Ass.: 28/05/2020.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS
SPAL Nº 05.2020/7001 - PEM. (PARA ME/EPP COM
OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Controlador programável. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine
Die”, fica marcado para o dia 23/06/2020 às 08:45 horas. Edital disponível em 08/06/2020. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3052 - PES.
Objeto: Serviços comerciais referentes à execução dos cortes e religações, substituições e verificação de fraudes em hidrômetros. Dia da
Licitação: 23 de junho de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 08/06/2020 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL Nº
05.2020/3059 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Lacre para virola de hidrômetro. Dia da Licitação: 23 de junho
de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 08/06/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0159- PEM
Objeto: Afiadora de bits semiautomática. Dia da Licitação: 23 de junho
de 2020 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 08/06/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE
MINAS GERAIS- INDI comunica
a
adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº2/2020, cujo objeto é contratação de empresa prestadora de serviços técnicos e
especializados de contabilidade.Adjudicatário:DOMINIU’S CONTABILIDADE LTDA.,CNPJ:15.789.493/0001-68. Adjudicação:04/06/2020.
Homologação:04/06/2020.​​
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

EXTRATO DA ATA DA 222ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 15/05/2020, às 12:00, por meio de vídeo conferência. Mesa: Presidente - Reynaldo Passanezi Filho / Secretário – Helder
Pereira Sena.Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração elegeu, por unanimidade, Lauro Sérgio Vasconcelos David, brasileiro, divorciado, administrador, residente em Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, portador da Carteira de Identidade M-3.373.627,
expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais, e CPF 603.695.316-04, para o cargo de Diretor Financeiro
da Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig, para mandato de 2
(dois) anos, ou seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração a ser realizada após a Assembleia Geral Ordinária da Companhia
de 2022, ou até que seu sucessor devidamente eleito seja empossado,
com a atribuição, dentre outras previstas no art. 28 do Estatuto Social,
de ser responsável pela área de relações com investidores da Companhia, competindo-lhe, para tanto, poderes para: (i) prestar informações
e representar a Companhia perante Investidores, Bolsas de Valores ou
Mercados de Balcão, onde forem negociados os valores mobiliários
da Companhia, Comissão de Valores Mobiliários e demais entidades
de regulação, supervisão e fiscalização do mercado de títulos e valores mobiliários, nacionais e internacionais, (ii) manter atualizados os
registros da Companhia junto às instituições mencionadas acima, em
conformidade com a regulamentação da CVM; e (iii) atender às demais
exigências da regulamentação da CVM e demais entidades de regulação. O eleito declarou expressamente, nos termos da lei, que preenche as condições exigidas pelo art. 147 da Lei nº 6.404/76, e que não
está impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedades
empresariais em virtude de condenação criminal que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé
pública ou a propriedade, não estando incurso em quaisquer dos crimes
previstos em Lei ou nas restrições legais que possam impedi-lo de exercer atividades empresariais, em observância ao disposto no inciso II do
artigo 37, da Lei nº 8.934/94 e no artigo 1.011, §1º do Código Civil,
ciente de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade
criminal; e, II - Participação dos Conselheiros: Lélio Salles Ramos,
Leonardo George de Magalhães, Lucas Pimenta de Figueiredo Brito,
Marcelo Gasparini da Silva, Rafael Falcão Noda e Reynaldo Passanezi
Filho; e secretário da reunião: Helder Pereira Sena. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o número: 7860695.
Data: 02/06/2020 - Protocolo: 20/308.593-1 Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000142/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Estrela do Sul, MG. Objeto: Aquisição e instalação
deacademia ao ar livrenos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
27 812 43 4086 0001 4440 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$
764,34. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.51.07.
1.0312.10.301.1061.4.4.90.51.00.00Assinatura: 03/06/2020. Vigência: 730 dias.Fiscal do Convênio: Daisy Afonso de Castro, Masp.:
346.504-5. Processo SEI nº 1480.01.0003102/2020-33.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000123/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Conquista, MG. Objeto: Aquisição de kit de
materiais esportivonos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 27 812 43 4086 0001 3340 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 225,87. Dotação orçamentária de contrapartida financeira:
02.01.02.27.812.0004.2017-339030. Assinatura: 03/06/2020. Vigência:
730 dias. Fiscal do Convênio: Luciana Lidia Leonel Teixeira, Masp.:
1.400.008-7. Processo SEI nº 1480.01.0004127/2020-03.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000137/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Piedade dos Gerais. Objeto: Aquisição de kit de materiais esportivonos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020. Valor do
Repasse: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812
43 4086 0001 3340 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 225,87.
Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.05.01.27.812.270
1.2023.3.3.90.30.00. Assinatura: 03/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal
do Convênio: Ana Paula de Sousa, Masp.: 1.478.502-6. Processo SEI nº
1480.01.0006372/2020-13.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Contrato de Prestação de Serviços, datado de 29.05.2020, celebrado com a Papex do Brasil Indústria e
Comércio de Papeis Eireli – Pregão Eletrônico 005/2020. Objeto: fornecimento de papel A4, para atender à demanda anual da Cohab Minas.
Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura. Valor global R$
40.000,00 (quarenta mil reais)
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EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Contrato de Prestação de Serviços,
datado de 29.05.2020, celebrado com Bárbara Cristina Martins Dantas
ME – Pregão Eletrônico 003/2020. Objeto: fornecimento de material
de informática discriminados na Cláusula Terceira do contrato. Prazo:
12 meses, contados a partir de sua assinatura. Valor global R$ 2.290,00
(dois mil e duzentos e noventa reais), conforme planilha de preços unitários discriminados na Cláusula Terceira.
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010872
PROCESSO DE COMPRAS: Nº: 1191001-00023/2019
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº: 9219432
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0000249/2019-04
CONTRATO MÚLTIPLO ECT 9912353674
PROCESSO SEI ECT Nº: 53123.026982/2019-58
Partes: EMG/SEF e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Objeto: I – Aalteração do representante legal da SEF/MG. II – acréscimo de 0,39% do valor atualizado previsto na CLÁUSULA DÉCIMA
do contrato original.; III – Alteração da Cláusula Décima – “Da Dotação Orçamentária” em virtude do acréscimo, que passa a ser R$
605.965,47. Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF/SEF – 04.06.2020
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RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO
CONVÊNIO – SEI 1190.01.0006379/2020-70
Aderente: Município de Cipotânea. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
Titular da Superintendência Regional da
Fazenda/Juiz de Fora – 03/06/2020.
GABINETE
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com fundamento
na Nota Jurídica nº 180/2020, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14
de junho de 2004, RATIFICA, conforme dispõe o artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 9 de novembro de 2004, alterada pela Resolução nº
3.989, de 8 de maio de 2008, o ato de reconhecimento de hipótese de
inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em razão da inviabilidade decompetição,
considerando queé única distribuidora a comercializar o software no
território nacional,visando a contratação da empresaSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda, CNPJ07.594.862/0001-39, paraprestação de serviços de manutenção, suporte técnico remoto e atualização de
produtos Software AG24 X 7, no valor total de R$ 380.637,83, àconta
da dotação orçamentária nº 1191 04 126 115 20520001 33904002, fonte10.1, consignada no orçamento em vigor, aprovadapela Lei 23.579,
de 15de janeiro de 2020, e quanto aos exercícios subsequentes, pelas
dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos.
Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda. 04.06.2020.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
CREDENCIAMENTO MGI 01/2020
Extrato da Ata de abertura de envelopes dos dias 02 e 03 de
junho de 2020. A comissão registrou todos os envelopes recebidos. Foram abertos e julgados: 2.1) TFV ENGENHARIA – CNPJ:
22.350.396/0001-30 – INABILITADA. 2.2) VRM SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 34.685.970/0001-90 INABILITADA. 2.3) AGRONEG-CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUÁRIOS LTDA – CNPJ: 06.178.734/0001-41 – INABILITADA.
2.4) CONSMARA ENGENHARIA – CNPJ: 05.133.376/0002-79 –
HABILITADA. 2.5) BM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI
– CNPJ: 35.032.172/0001-21 – HABILITADA.2.6) NUBIA AMARAL MUNIZ ME – CNPJ: 16.682.618/0001-19 – INABILITADA.
2.7) AM.I ARQUITETURA EIRELI – CNPJ: 25.174.771/0001-26
– HABILITADA. 2.8) MARCELO E. DO CARMO ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO – CNPJ:11.388.251/0001-01 – INABILITADA.
2.9) TMG ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 07.019.463/0001-44 –
HABILITADA. 2.10) ROGÉRIO GRACIANO BRANDÃO – CNPJ:
12.904.938/0001-15 – HABILITADA. 2.11) RAJA ENGENHARIA – CNPJ: 02.651.291/0001-03 – HABILITADA. 2.12) MEGA
OBRAS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 22.377.349/0001-80
– HABILITADA. 2.13) ASSUNÇÃO E ALMEIDA ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 35.206.344/0001-36 – INABILITADA. 2.14)
CARVALHO & CALAZANS CONSULTORIA E PROJETOS DE
ENGENHARIA LTDA – 35.344.635/0001-90 – INABILITADA.2.15)
FERREIRA CASTRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA –
CNPJ: 09.255.140/0001-85 – HABILITADA.2.16) COPEE – CONSULTORIA E PERICIA DE ENGENHARIA EIRELI-ME – CNPJ:
05.361.187/0001-72 – HABILITADA.2.17) M A G DOS SANTOS
ENGENHARIA – CNPJ: 35.224.283/0001-30 – INABILITADA.
2.18) SAMPAIO & CHAVES ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ:
20.717.242/0001-08 – HABILITADA. 2.19) IDEALIZE ARQUITETURA LTDA – CNPJ: 11.338.039/0001-30 – HABILITADA. 2.20)
MARCLEAN CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ: 34.363.247/0001-94
– HABILITADA. 2.21) MARCEL PORTILHO R FERREIRA – CNPJ:
34.726.691/0001-27 – HABILITADA. 2.22) RBF ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 13.363.344/0001-07 – HABILITADA. 2.23) ENGENHARIA MACLUF LTDA-ME – CNPJ:
20.627.837/0001-72 – HABILITADA. 2.24) BBC ENGENHARIA – CNPJ: 07.827.022/0001-79 – INABILITADA. 2.25) LDO

AVALIAÇÕES E PERICIAS LTDA – ME – CNPJ: 11.003.425/0001-70
– INABILITADA. 2.26) REMAC ENGENHARIA, AVALIAÇÕES
E PERÍCIAS LTDA- CNPJ: 09.280.620/0001-04 – INABILITADA.
2.27) SENAPE SERVIÇO NACIONAL DE AVALIAÇÕES LTDA –
CNPJ: 05.469.826/0001-18 – INABILITADA. 2.28) GEOLINE ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 02.657.869/0001-39 – INABILITADA. 2.29)
MARANHÃO ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 06.945.697/0001-50 –
INABILITADA.O inteiro teor da ata encontra-se disponível para consulta no site www.mgipart.com.br.
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CREDENCIAMENTO MGI Nº 001/2020
A MGI comunica aos interessados, nos termos do item 2.4 do Edital
que a Comissão Especial de Licitação se reunirá no dia 15/06/2020,
às 9 horas, na sede da empresa, para abertura dos envelopes e análises parciais.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO – SIAD N° 9211190
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000141/2019-34
I-Partes: Jucemg e Método System Comércio de Equipamentos para
Telecomunicações Ltda; II-Objeto: Prestação de serviço de locação
de equipamentos de alarme e vigilância eletrônica, incluindo fornecimento dos equipamentos, implantação dos sistemas, configuração de
softwares/hardwares, testes, ajustes e treinamento para captação, geração, visualização, gravação, armazenamento e monitoramento de imagens, além do serviço de manutenção preventiva e corretiva de todo
o sistema, com fornecimento de peças necessárias aos reparos; III-Da
Finalidade: Redução contratual; IV-Da Fundamentação: Decreto Estadual nº 47.904, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre o Plano de
Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo do Estado de Minas
Gerais, bem como, pelodisposto no Parecer Jurídico nº 16.213/2020,
de 07 de abril de 2020 e pelo Ofício Circular Cofin 02/2020, de 14
de abril de 2020; V-Das Alterações: Ficam reduzidos os preços objeto
do presente contrato em 44,02%, com vigência a partir de 25/03/2020;
VI-Do Valor: total global anual estimado passa a ser de R$73.072,56.
Firmado em 04/06/2020 por Gustavo Henrique Campos dos Santos,
pela Jucemg; Emmerson Ricieri Brito, pela Método System Comércio
de Equipamentos para Telecomunicações Ltda.
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000167/2020-08
FATURA: 001.20.30091792-0- PRÉDIO SEDE JUCEMG
(R.SERGIPE) - MAIO/2020 - COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03
-R$1.012,05.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000167/2020-08
FATURA: 001.20.23941065-4 - PRÉDIO SEDE JUCEMG
(R.SERGIPE) - ABRIL/2020 - COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03
-R$477,00.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000167/2020-08
FATURA: 001.20.17686528-5- PRÉDIO SEDE JUCEMG
(R.SERGIPE) - MARÇO/2020 - COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03
-R$3.387,32.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000167/2020-08
FATURA: 001.20.11423009-0- PRÉDIO SEDE JUCEMG (R.SERGIPE)
- FEVEREIRO/2020 - COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03
-R$2.597,74.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000278/2020-18
FATURA: ABRIL/2020 - PRÉDIO SEDE/BH (R.SERGIPE) - CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16 -R$17.550,94.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000278/2020-18
FATURA: MARÇO/2020 - PRÉDIO SEDE/BH (R.SERGIPE) - CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16 -R$19.935,05.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000278/2020-18
FATURA: FEVEREIRO/2020 - PRÉDIO SEDE/BH (R.SERGIPE)CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16
-R$16.840,03.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000278/2020-18
FATURA: JANEIRO/2020 - PRÉDIO SEDE/BH (R.SERGIPE)CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16
-R$19.087,30.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000366/2020-67
FATURA: 036.613.708- ER/04 GOVERNADOR VALADARES - FEVEREIRO/2020- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16 -R$1.234,54.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000486/2020-28
FATURA: 187.274.924- ER/01JUIZ DE FORA- MARÇO/2020CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16
-R$1.166,06.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000288/2020-39
FATURA: 179.733.584- ER/03 VARGNHA- FEVEREIRO/2020CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16
-R$1.100,35.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000092/2020-93
FATURA: FEVEREIRO/2020 - PRÉDIO JUCEMG - AV.SANTOS
DUMONT - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16
-R$1.695,49.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000092/2020-93
FATURA: MARÇO/2020 - PRÉDIO JUCEMG - AV.SANTOS
DUMONT - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16
-R$1.276,73.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000092/2020-93
FATURA: ABRIL/2020 - PRÉDIO JUCEMG - AV.SANTOS DUMONT
- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16
-R$884,53.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000092/2020-93
FATURA: MAIO/2020 - PRÉDIO JUCEMG AV.SANTOS DUMONT
- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16
-R$868,36.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000306/2020-38
FATURA:
180.381.157ER/06
MONTES
CLAROSFEVEREIRO/2020- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16 - R$1.216,89.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000981/2020-49
FATURA: 194.432.795- ER/04 GOVERNADOR VALADARES - ABRIL/2020- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16 - R$1.145,88.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000980/2020-76
FATURA: 194.672.195- ER/01 JUIZ DE FORA- ABRIL/2020- CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16 - R$1.189,41.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000474/2020-61
FATURA: 187.141.491- ER/03 VARGINHA- MARÇO/2020- CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16 -R$880,10.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000507/2020-43
FATURA: 187.739.080- ER/06 MONTES CLAROS- MARÇO/2020CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16
- R$1.045,24.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001184/2020-97
FATURA: 201.452.290- ER/04 GOVERNADOR VALADARES - MAIO/2020- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16 - R$1.022,17.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001195/2020-91
FATURA: 201.717.905- ER/04 GOVERNADOR VALADARES - MAIO/2020- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16 -R$92,43.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001190/2020-32
FATURA: 201.940.211- ER/02 UBERLÂNDIA- MAIO/2020- CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16 -R$74,36.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001239/2020-67
FATURA: 001.20.24012323-0 - ER/06 MONTES CLAROSABRIL/2020 - COPASA, CNPJ: 17.281.106/00001-03 -R$53,28.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001041/2020-78
FATURA: 195.147.176- ER/06 MONTES CLAROS- ABRIL/2020CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16
-R$1.096.31.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001238/2020-94
FATURA:202.190.653 - ER/06 MONTES CLAROS - MAIO/2020
- CEMIG DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16
- R$137,66.

sexta-feira, 05 de Junho de 2020 – 17
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000182/2020-88
FATURA: 001.20.18381537-9- Prédio JUCEMG (R.Guaicurus) MARÇO/2020 - COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03 - R$91,88.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000182/2020-88
FATURA: 001.20.30499351-5- Prédio JUCEMG (R.Guaicurus) - MÊS:
MAIO/2020 - COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03 -R$216,64.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000182/2020-88
FATURA: 001.20.24414347-2 - Prédio JUCEMG (R.Guaicurus) ABRIL/2020 - COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03 -R$222,35,
ressalvando-se que efetuado o pagamento desta fatura de Abril/2020
em detrimento da Fatura: 001.20.05554085-7 de JANEIRO/2020, no
valor de R$322,14, efetivar-se-á, neste ato o pagamento da despesa de
Janeiro/2020.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento.
Belo Horizonte, 04 de Junho de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci, Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
26 cm -04 1361762 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, no uso de suas
atribuições conferidas pela alínea “d” do inciso I do art. 6º da Resolução SEINFRA nº 17, de 2020, e uma vez satisfeitas as exigências
legais e em atendimento ao disposto no artigo 8º, inciso V, do Decreto
Estadual nº 44.786/2008, HOMOLOGA o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica
especializada para prestação dos serviços de agente de integração na
gestão administrativa de estágio, à pessoa jurídica AGIEL - Agência
de Integração Empresa Escola LTDA., CNPJ 01.406.617/0001-74, no
valor total correspondente à R$ 233.998,32 (duzentos e trinta e três
mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), ratificando a adjudicação do objeto pelo pregoeiro.Belo Horizonte, 03 de
junho de 2020.
4 cm -04 1361669 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO. EDITAL Nº: 018/2020.
Processo nº: 2510 2301 2020. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: CONTEK Engenharia S.A.; VILASA Construtora
Ltda.; Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda.; TAMASA
Engenharia S.A.; PAVIDEZ Engenharia Ltda.; LCM Construção e
Comércio S/A; Construtora TERRAYAMA Ltda.; e inabilitada a sociedade: Construtora ÁPIA Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe.
A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida
dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h
(nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às
16:00h (dezesseis horas).
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO. EDITAL Nº: 015/2020.
Processo nº: 1706 2301 2020. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: JDS Engenharia e Consultoria Ltda.; OLIVEIRA
E RAE Engenharia Ltda.; MAIA MELO Engenharia Ltda.; OBRA DE
ARTE Engenharia Ltda.; ENCOP Engenharia Ltda.; CONSOL Engenheiros Consultores Ltda.; ALTA Engenharia de Infraestrutura Ltda.;
RSI Engenharia Ltda.; CONTÉCNICA Consultoria Técnica S.A.;
ENGESUR Consultoria e Estudos Técnicos Ltda. e LPC – Lacerda
Projetos e Consultoria Ltda. e inabilitadas as sociedades: SD – Consultoria e Engenharia Ltda.; HTC BRASIL – Indústria e Comércio de
Materiais Elétricos EIRELI; PCA Engenharia Ltda.; NOVA ENGEVIX
Engenharia e Projetos S/A e STRATA Engenharia Ltda., na licitação
objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação, fica aberto prazo
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação
estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de
14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG.
Contratada: Construtora Eficiência Construtora Ltda. Obra: Conclusão da Obra de Ampliação da Cadeia Pública – 306 vagas, em Alfenas/MG. Instrumento: Termo de Apostilamento ao Contrato nº. PRCCCE 20.003/2019. Objeto: Inclusão de dotação orçamentária. Processo
SIGED: 108968-2301-2019
Contratada: Construtora Itamaracá Ltda. Obra: Construção do Centro
Socioeducativo - 80 vagas, em Alfenas/MG. Instrumento: Termo de
Apostilamento ao Contrato nº. PRC.CCE-22.005/2019. Objeto: Inclusão de dotação orçamentária. Processo SIGED: 27248-2301-2019
Contratada: Are Engenharia Eirelli. Obra: Conclusão da Obra de
Ampliação da Cadeia Pública – 306 vagas, em Divinópolis/MG. Instrumento: Termo Apostilamento ao Contrato nº. PRC-CCE 20.008/2019.
Objeto: Inclusão de dotação orçamentária. Processo SIGED: 1089682301-2019
Contratada: Are Engenharia Eirelli. Obra: Conclusão da Obra de
Ampliação da Cadeia Pública – 306 vagas, em Itajubá/MG. Instrumento: Termo de Apostilamento ao Contrato nº. PRC-CCE 20.009/2019.
Objeto: Inclusão de dotação orçamentária. Processo SIGED: 1656812301-2018
Contratada: Alcance Engenharia e Construções Ltda. Obra: Construção
da Cadeia Pública Masculina 388 vagas, em Iturama/MG . Instrumento:
Termo de Apostilamento ao Contrato nº. CT-065/2014. Objeto: Inclusão de dotação orçamentária. Processo SIGED: 165680-2301-2018
Contratada: Construtora Itamaracá Ltda. Obra: Construção de Cadeia
Pública Masculina 388 vagas, em Ubá/MG. Instrumento: Termo de
Apostilamento ao Contrato nº. CT-065/2015. Objeto: Inclusão de dotação orçamentária. Processo SIGED: 165664-2301-2018
15 cm -04 1361868 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 85/2020
Pregão Eletrônico n.º 85/2020. Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma transportada, para as
unidades socioeducativas doLote 232:Centro de Internação São Benedito, Centro Socioeducativo Santa Terezinha, Centro de Internação Provisória Dom Bosco, Centro Socioeducativo Santa Helena, Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional,Centro
Socioeducativo de Andradas e Centro Socioeducativo de Ribeirão das
Neves, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. Homologo o processo licitatório no valor
de R$ 6.114.006,92 à empresa HR REFEIÇÕES LTDA, cujo CNPJ
é05.905.254/0001-72.
Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente de Infraestrutura
e Logística – Belo Horizonte, 04 de junho de 2020.
3 cm -04 1361969 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006042240480117.