TJMG 05/06/2020 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Modalidade Contrato Administrativo Temporário, firmado mediante a Lei Estadual nº 18.185/09.Prazo: 120 dias, a contar da data abaixo informada.
O valor estimativo do contrato é de R$ 18.024,05(dezoito mil,vinte e quatroreais e cincocentavos).Objeto: Prestação de Serviços de Agente de
Segurança Penitenciário, Dotação Orçamentária: 1451.06.421.145.4423.0001.Contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública e os Prestadores de Serviços listados abaixo:
Nome
CPF
DATA INÍCIO
UNIDADE
PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES
BRENO HESPANHA TAVARES MAIA
129.651.716-06
27/05/2020
ALBERGARIA
CARLOS RODRIGO MIRANDA DE BARROS
102.131.786-13
27/05/2020
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS II
EDIMAR FERNANDES DA SILVA
057.999.946-71
27/05/2020
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS II
EDUARDO VINICIUS DE MATTOS
125.592.006-86
27/05/2020
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I
EMERSON FERREIRA MENDES LIMA
073.771.076-42
27/05/2020
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS II
PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES
GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA DE SOUZA 133.423.266-03
27/05/2020
ALBERGARIA
GUSTAVO HENRIQUE LISBOA
114.482.516-48
27/05/2020
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I
HELVYS SANTOS AMORIM
054.020.875-20
27/05/2020
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I
JACKSON GADELHA DA SILVA
060.469.146-71
27/05/2020
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS II
PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES
KALEB CANDIDO SANTOS
076.693.656-25
27/05/2020
ALBERGARIA
KELVYN HELBERT SOUZA
111.966.446-24
27/05/2020
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I
MATHEUS CEZARES MORAIS DA SILVA
113.720.226-27
03/06/2020
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I
REGINALDO RAMOS DA VEIGA
121.064.826-12
27/05/2020
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I
RAPHAEL MICHEL SANTIAGO MARTINS
103.388.876-10
02/06/2020
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I
PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES
WAGNER CORDEIRO DE OLIVEIRA
061.583.026-94
27/05/2020
ALBERGARIA
Convalidação – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988,
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional e oprestador de serviços JOSE
MAURO VIEIRA DA SILVA , Masp 12853107, período 02/07/2017 a 30/06/2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral DEPEN
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DECISÃO SEJUSP/SULOT Nº. SULOT/2020
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017, ACOLHO a Recomendação Nº 031/2019/SEJUSP/
CPP/2019, de 23 de dezembro de 2019, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEJUSP, que recomendou o ARQUIVAMENTO
do Processo Administrativo Punitivo nº 206/2019, referente à empresa
Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares - Eireli ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
21.504.525/0001-34, com base na previsão expressa contida no artigo
78, inciso XV da lei 8.666/93, bem como ao item 20 - “Sanções Administrativas”, do edital de licitação nº 334/2017, e ainda, em respeito ao
artigo 16, §3º da Resolução SEAP nº 49/2017, assim como aos princípios constitucionais implícitos e explícitos que regem o ordenamento
jurídico brasileiro, em especial ao da Legalidade estrita, por ausência
de motivos caracterizadores de culpa da processada nos autos deste processo administrativo punitivo.
Belo Horizonte ,03 de Junho de 2020
Publique-se.
Wilson Gomes da Silva Júnior
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3077.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, à Unidade Prisional: Complexo Penitenciário
Nossa Senhora do Carmo, localizada em Carmo do Paranaíba/MG.
OBJETO: a) ACORREÇÃOem razão de erro material na informação
contida na CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO do contrato inicial,
em que consta de forma incorretaa informação do valor do contrato;
b) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial
por mais 12 (doze) meses a partir de 18/06/2020; c) OREAJUSTE
DE PREÇOSdo valor docontrato– ÍndiceIPCA/IBGE – Março/2019
–3,30%a contar de31/05/2020. VALOR: O valor Global doContrato,
em virtude da prorrogação ereajuste, passará a ser deR$ 3.928.192,95.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.
339039.03.0.10.1e1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1.
SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Denilson Dias
de Lima. Assinatura em: 03/06/2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3082.19.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA KANAT REFEIÇÕES EIRELI
– ME. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em
benefício dos servidores e dos sentenciados do Presídio de Prata, localizado em Prata/MG. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do período
de vigência do contrato inicial por mais 12 (doze) meses a partir de
17/07/2020. VALOR: O valor global do contrato, em virtude de prorrogação em tela, será deR$798.564,40.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421
.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de
Souza Figueiredo e Zaquel Rodrigues de Magalhães. Assinatura em:
03/06/2020.
3 cm -04 1361643 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000090/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAI. Objeto: construção de poço artesiano no Córrego
do Cascalho​. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1371 17 512 120 4321 0001 4440 41 08 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 5.002,38. Assinatura: 01/06/2020. (a) Rodrigo Gonçalves
Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e
(b) Heber Gomes Neiva – Prefeito. Gestor do Convênio: Alzira Nair
Ferreira Leite. Processo SEI: 1490.01.0003171/2020-48. Vigência: 730
dias, a contar da publicação.
3 cm -03 1361533 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000096/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ. Objeto: construção de Sistema Simplificado
de Abastecimento de Água na Comunidade de São Simão. Valor do
Repasse: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371 17
512 120 4321 0001 4440 41 08 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$
13.423,10. Assinatura: 01/06/2020. (a) Rodrigo Gonçalves Franco
– Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b)
Armando Greco Filho – Prefeito. Gestor do Convênio: Lucas Gonçalves Moreira. Processo SEI: 1490.01.0003404/2020-62. Vigência: 730
dias, a contar da publicação.
3 cm -03 1361537 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000087/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÉSIA. Objeto: construção de sistema simplificado de
abastecimento de água na Comunidade de Baixadão do Braço. Valor do
Repasse: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371 17 512
120 4321 0001 4440 41 08 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 1.709,58.
Assinatura: 01/06/2020. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário
de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Denilson Andrade
de Assis – Pref. Gestora do Convênio: Alzira Nair Ferreira Leite. Processo SEI: 1370.01.0009698/2020-36. Vigência: 730 dias, a contar da
publicação.
3 cm -03 1361532 - 1

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000091/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO. Objeto: construção de Sistema simplificado
de distribuição de água no povoado do Marinhos. Valor do Repasse: R$
100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371 17 512 120 4321
0001 4440 41 08 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 22.043,26. Assinatura: 01/06/2020. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de
Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) José Maurício Gomes
– Prefeito. Gestor do Convênio: Wilson Pereira Barbosa Filho, MASP:
1.227.485-8. Processo SEI: 1490.01.0003214/2020-51. Vigência: 730
dias, a contar da publicação.
3 cm -03 1361534 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000088/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e CONSÓRCIO PÚBLICO
PARA DESENVOLVIMENTO DA MICRO REGIÃO DO ALTO
PARAOPEBA E VERTENTES - CONDAPAV. Objeto: aquisição de
restroescavadeira, a ser utilizada pelos municípios integrantes do consórcio no tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos​
. Valor do Repasse: R$ 210.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1371 17 512 120 4321 0001 4470 52 16 0 10 8. Valor da Contrapartida:
R$ 5.000,00. Assinatura: 01/06/2020. (a) Rodrigo Gonçalves Franco
– Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b)
Washington Luís Gravina Teixeira – Presidente/CONDAVAP. Gestor
do Convênio: Wilson Pereira Barbosa Filho, MASP: 1.227.485-8. Processo SEI: 1490.01.0003067/2020-43. Vigência: 365 dias, a contar da
publicação.
4 cm -04 1361796 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000101/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ. Objeto: construção de reservatório de água nos Distritos Lambaria e Betânia. Valor do Repasse: R$
410.912,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371 17 512 120 4321
0001 4440 41 08 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 18.511,07. Assinatura: 01/06/2020. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de
Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Itamar José da Costa –
Prefeito. Gestor do Convênio: Lucas Gonçalves Moreira. Processo SEI:
1490.01.0003507/2020-94. Vigência: 730 dias, a contar da publicação.
3 cm -03 1361538 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000097/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO. Objeto: construção de poço artesiano
no Município de Frei Lagonegro. Valor do Repasse: R$ 100.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1371 17 512 120 4321 0001 4440 41
08 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00. Assinatura: 01/06/2020.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD e (b) Leandro Gonçalves Fernandes – Prefeito. Gestor do Convênio: Alzira Nair Ferreira Leite. Processo SEI:
1490.01.0003384/2020-20. Vigência: 730 dias, a contar da publicação.
3 cm -03 1361545 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000095/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. Objeto: construção de poço artesiano na
Comunidade Suíça II. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371 17 512 120 4321 0001 4440 41 08 0 10 8. Valor
da Contrapartida: R$ 11.115,16. Assinatura: 01/06/2020. (a) Rodrigo
Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/
SEMAD e (b) Daniel Batista Sucupira – Prefeito. Gestor do Convênio:
Alzira Nair Ferreira Leite. Processo SEI: 1490.01.0003444/2020-49.
Vigência: 730 dias, a contar da publicação.
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000098/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA. Objeto: melhoria na rede de abastecimento de
água do Distrito de Cava Grande. Valor do Repasse: R$ 150.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1371 17 512 120 4321 0001 4440
41 08 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 16.534,25. Assinatura:
01/06/2020. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Geraldo Magela Borges
de Castro – Prefeito. Gestor do Convênio: Alzira Nair Ferreira Leite.
Processo SEI: 1490.01.0003582/2020-09.Vigência: 730 dias, a contar
da publicação.
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000129/2020​
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBERTIOGA. Objeto: construção de Poço Artesiano na
localidade de Cachoeirinha. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371 17 512 120 4321 0001 4440 41 08
0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 8.253,04. Assinatura: 03/06/2020.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD e (b) Jose Francisco Rodrigues de Almeida –
Prefeito. Gestor do Convênio: Wilson Pereira Barbosa Filho, MASP:
1.227.485-8. Processo SEI: 1490.01.0004129/2020-81.Vigência: 730
dias, a contar da publicação.
3 cm -03 1361541 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000092/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO. Objeto: construção de poço artesiano
na comunidade rural de Bebedouro. Valor do Repasse: R$ 100.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1371 17 512 120 4321 0001 4440

Minas Gerais - Caderno 1

41 08 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 12.104,02. Assinatura:
01/06/2020. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão
Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Milton Coelho de Oliveira –
Prefeito. Gestor do Convênio: Alzira Nair Ferreira Leite. Processo SEI:
1490.01.0003200/2020-41. Vigência: 730 dias, a contar da publicação.
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ATO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO
No extrato de publicação do Convênio 1371000094/2020, publicado
no DOE/MG de 04/06/2020, Ed. 114, Pág. 27. Onde se lê: Gestor do
Convênio: Wilson Pereira Barbosa Filho, MASP: 1.227.485-8; Leia-se:
Gestor do Convênio: Alzira Nair Ferreira Leite.
1 cm -04 1361792 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000100/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS. Objeto: construção de reservatório de água. Valor do Repasse: R$ 425.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371 17 512 120 4321 0001 4440 41 08 0 10 8. Valor
da Contrapartida: R$ 8.451,53. Assinatura: 01/06/2020. (a) Rodrigo
Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/
SEMAD e (b) Celson Pires de Oliveira – Prefeito. Gestor do Convênio:
Lucas Gonçalves Moreira. Processo SEI: 1490.01.0004110/2020-12.
Vigência: 730 dias, a contar da publicação.
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO SEI! 2090.01.0003229/2019-03
Termo de Doação Nº 12/2009, celebrado entre a Fundação Estadual
do Meio Ambiente – FEAM e a Prefeitura Municipal de Juatuba, cujo
objeto é a doação, pela DOADORA, em caráter definitivo e sem encargos, à DONATÁRIA, dos Bens Móveis constantes no Anexo I - Quadro
de Detalhamento de Equipamentos Doados deste instrumento. Valor:
R$ 1.128,73 Data de Assinatura: 28/05/2020
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Antônio Adonis Pereira – Prefeito de Juatuba
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental-DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:*Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais//Viçosa/MG,CNPJ: 17309790000194 - Intervenção
em APP com Supressão de vegetação nativa ,Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca, Corte de árvores isoladas nativas vivas
e aproveitamento de material lenhoso -PA Nº05050000235/20: em
26/05/2020
(a)Alberto Félix Iasbik.
Supervisor Regional URFBio Mata
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TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 210108050032017,
firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município
de Janaúba/MG.Objeto: Alteração na cláusula terceira, que se trata das
obrigações do município de Grão Mogol, adicionando o item 13.
Prazo de duração do Aditivo: Vinculado ao prazo de duração do referido Termo de Cooperação Técnica.
Montes Claros, 29 de maio de 2020.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo –
Supervisora Regional URFBio Norte
(b) Carlos Isaildon Mendes – Prefeito Municipal de Janaúba
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA AO CONTRATO Nº 9085639/2016.
Partes: SEPLAG e IT One Tecnologia da Informação S/A. Objeto: Prorrogação da execução da etapa 03 – Garantia, suporte técnico e manutenção, pelo período de 13/12/2021 a 12/06/2022. A presente prorrogação
de execução não acarretará nenhum ônus financeiro adicional para a
Administração Pública além daquele já previsto na Cláusula Segunda
do Contrato Original. Data de assinatura: 03/06/2020. Assinam: Silvia
Caroline Listgarten Dias, pela SEPLAG e Eduardo Henrique Moreira
Alves, pela contratada.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 008/2020
Homologo o Pregão Eletrônico nº 008/2020 – Planejamento nº 5141001
030/2020, Registro de Preços para aquisição estimada de 20.090 (vinte
mil e noventa) pacotes de 500 (quinhentas) folhas, formato A4, 75 g/m²,
conforme Ata de Pregão do dia 14 de maio de 2020, e declaro vencedora do certame, para o lote único, a empresa Delta Eletromóveis Eireli,
CNPJ 32.396.720/0001-04, no valor total do lote de R$ 254.138,50
(duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos).
Belo Horizonte, 03 de junho de 2020.
Geraldo Gilson Maciel Ribeiro - Diretor –
Diretoria Administrativa e Financeira.
Rodrigo Antônio de Paiva – Diretor Presidente – Presidência.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
007/2020, Processo de Compra 5141001 018/2020, contratação dos
serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de softwares
para um Storage marca EMC modelo VNX-5800 por um período de 36
(trinta e seis) meses. Especificações e demais condições de participação
constam no Edital à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Compras da
Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 18 de junho de
2020às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2020.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Rodrigo Antônio de Paiva – Diretor-Presidente – Presidência.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2012008.247/2019.
Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares próteses de ombro
do tipo universal para a Clínica de Ortopedia do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, em regime de consignação, com pacto adjeto
de comodato dos instrumentais necessários à realização dos procedimentos cirúrgicos, pelo período de 12 (doze) meses.. Data da sessão
pública: 23/06/2020, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2020.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras e Gestão de
Contratos do IPSEMG.
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COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2020
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até
o dia 16/06/2020, o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA COM
ÊNFASE EM ADULTO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA)
HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE
DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
do dia 23/05/2020, página 32 – Caderno 1 e sua Prorrogação do dia
29/05/2020, página 24 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 04 de Junho de 2020.
Anderson de Souza Bruno – Diretor de Saúde
– Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 3º Termo Aditivo ao Contrato 9140113/17. SEI:
2010.01.0028210/2020-62. Contratado: Easytech Serviços Tec. Ltda.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 21/06/20 a 20/06/21. Valor:
R$ 17.676,36. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339039 99 0 50 1.
Base Legal: Art.: 57, inc. II e § 2º c/c Art. 65, § 2º, inc.II da Lei Federal
nº 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Patrícia Soares F.
F. Bulhões.– Contratada.
Extrato: 2º Termo Aditivo ao Contrato 9187359/18. SEI:
2010.01.0023611/2020-75. Contratado: Horiba Intruments Brasil Ltda.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 06/06/20 a 05/06/21. Valor:
R$ 853.666,37. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1.
Base Legal: Art. 57, inc. II e § 2º c/c Art. 65, § 2º, inc.II da Lei Federal
nº 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Fernando Jorio
Rodrigues.– Contratada.
Extrato: 2º Termo Aditivo ao Contrato 9187592/18. SEI:
2010.01.0029059/2020-31. Contratado: E. Tamussino e Cia. Ltda.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 05/06/20 a 04/06/21. Valor:
R$ 35.264,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1.
Base Legal: Art.: 57, inc. II e § 2º c/c Art. 65, § 2º, inc.II da Lei Federal
nº 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Roniston de M.
Andrade.– Contratada.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PLANEJAMENTO Nº 013/2020
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público
o Planejamento de Compra de Materiais de Escritório e Produtos para
Higiene Pessoal por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher o Termo de Adesão, que se encontra no site da
MGS (www.mgs.srv.br) e estará disponível no período de 08/06/2020
a 10/06/2020. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado
para o e-mail registro.precos@mgs.srv.br, até o dia 10/06/2020 às
16h30minh. Telefones de contato (31)3239-8620.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J. 019.0.2020. Partes: MGS e a Thiago Lopes
Krautz-Me., CNPJ nº 22.497.306/0001-38. Objeto: Contratação de
empresa especializada em Produção Audiovisual de Aulas de Ensino
a distância - EAD. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 48.000,00. Assinatura: 03/06/2020.
Extrato do Contrato nº J. 014.0.2020. Partes: MGS e a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE,
CNPJ nº 16.636.540/0001-04. Objeto: Serviços de Informática. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 2.970,00. Assinatura: 03/06/2020.
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Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 1321603
- 000134/2019, tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de medicamentos para atendimento a decisões judiciais, em favor das empresas: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A –
CNPJ: 33.009.945/0002-04, Lote 01ao valor unitário: R$ 24.581,86,
ELI LILLY DO BRASIL LTDA – CNPJ; 43.940.618/0001-44, Lote 04
ao valor unitário de R$ 4.212,64 e a empresa BIOHOSP PRODUTOS
HOSPITALRES S/A – CNPJ: 18.269.125/0001-87, Lote 07 ao valor
unitário de R$ 485,95 pelas propostas mais vantajosas para esta Secretaria. DESERTOS – Lotes 02, 03, 05, 06, 08, Belo Horizonte, 05 de
junho de 2020.
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TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1733/2020
Processo SEI nº 1320.01.0043574/2019-19, Doador: Estado de Minas
Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde, SES-MG, Donatário:
Município de Presidente Olegário. Objetos: 02(duas) bombas Costais
pulverização manual. Valor unitário: R$ 307,74.Valor total: R$ 615,48.
Data de assinatura: 04/06/2020.
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TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1429/2019,
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0037062/2019-79,
Doador: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde, SES-MG, Donatário: Município de Presidente Juscelino. Objetos: 02(duas) bombas Costais pulverização manual. Valor unitário: R$
307,74.Valor total: R$ 615,48. Data de assinatura: 03/06/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1435/2019,
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0050604/2019-38,
Doador: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde, SES-MG, Donatário: Município de Bandeira. Objetos: 02(duas)
bombas Costais pulverização manual. Valor unitário: R$ 307,74.Valor
total: R$ 615,48. Data de assinatura: 03/06/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1374/2019,
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0039944/2019-59,
Doador: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde, SES-MG, Donatário: Município de Conceição de Ipanema.
Objetos: 02(duas) bombas Costais pulverização manual. Valor unitário:
R$ 307,74.Valor total: R$ 615,48. Data de assinatura: 03/06/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006042240480118.