TJMG 12/11/2020 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MÁRCIA DE PÁDUA MATTOSO, MASP 348505-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 EG1100337, de recrutamento
amplo, para dirigir a DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MÁRCIA DE PÁDUA
MATTOSO, MASP 348505-9, diretora da DIRETORIA DE GESTÃO
DA INFORMAÇÃO, a gratificação temporária estratégica GTED-4
EG1100210 da Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/10/2020, pelo qual NIVEA DE OLIVEIRA SANTOS, MASP
646628-8, foi designada para a função gratificada FGD-4 ED1100669
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa PATRICIA ALVARENGA
VILELA LUCINDA, MASP 1044475-0, da função gratificada FGD-4
ED1100420 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa DIAMANTINO AUGUSTO
NOGUEIRA DOS SANTOS MALTA, MASP 1142477-7, da função
gratificada FGD-1 ED1100211 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 09/10/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa VERA LÚCIA BRAGA OLIVEIRA,
MASP 883203-2, da função gratificada FGD-5 ED1101248 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 01/10/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MAURO LUCIO CORREA CARNEIRO, MASP 1060687- 9, da função gratificada FGD-4 ED1100388
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MAURO LÚCIO CORRÊA CARNEIRO, MASP 1060687-9,
para a função gratificada FGD-5 ED1101248 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, DENISE DICARTE PEREIRA SANTOS, MASP 1364141-0,
para a função gratificada FGD-4 ED1100669 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JULIANO MARTINS, MASP 1053695-1, para a função gratificada FGD-4 ED1100420 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARIANA MARTINS DE SOUZA, MASP 1320250-2,
para a função gratificada FGD-1 ED1100211 da Secretaria de Estado
de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.658,
de 2 de dezembro de 1994, o servidor abaixo relacionado, lotado no
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, para cursar o 8º período do Curso Superior de Administração Pública (CSAP), Edital
SEPLAG/FJP nº 01/2016, mantido pela Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho/Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte/
MG, em prorrogação, no período de 08/09/2020 a 02/02/2021, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo, para regularizar situação funcional:
MARCOS VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA, MASP 1385028-4,
FISCAL ASSISTENTE DE TRANSPORTES E OBRAS RODOVIÁRIOS, CÓDIGO FATOR.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral Adjunto
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/11/2020,
a disposição de EDSON AUGUSTO VELOSO , MASP 904909-9,
lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais , pelo período de 01/01/2020
a 31/12/2020.
RONALDO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA
Coordenador Especial da Consultoria Técnico-Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 313º Zona Eleitoral - Contagem, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
APARECIDA CARLA MARIANA DE SOUZA, MASP 902.584-2,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
ROSA MARIA DA SILVA REIS
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, de 19/03/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 34/2020, para regularizar situação funcional:
FERNANDO ALVES LEÃO, MASP 357148/ 6, AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais a disposição da Secretaria de Estado de Educação, em prorrogação, de 01/01/2020 a 01/03/2020, com ônus para
o cessionário:
KELY APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA/MASP 1.217.166-6/
AGASIC.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação
Hemominas, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2020, com ônus
para o cessionário, para REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL:
ADAIR GOMES DA SILVA / MASP 1037172-2 / TOS V;
ALOISIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR / MASP 1040869-8 /
AUAS III;
ANA LUCIA FERNANDES MIRANDA / MASP 1086148-2 / TOS II;
ANDREA LUCIA DE PAULA / MASP 1042803-5 / AGAS V;
CRISTIANO VICTOR FORTUNATO / MASP 1367890-9 / AGAS I;
DANIENE CASSIA DOS SANTOS / MASP 1050664-0 / AGAS III;
IARA MACHADO AVELAR / MASP 1061882-5 / TOS IV;
JANE PINTO GOMES / MASP 1041315-1 / AGAS V;
JOAO DIAS DE SOUZA / MASP 1037078-1 / TOS IV;
KATIA DA CRUZ OLIVEIRA ANDRADE COURA / MASP
1039527-5 / AUAS IV;
LUCIA HELENA CORDEIRO DE PAULA / MASP 1040345-9 /
AUAS IV;
LUIZ CLAUDIO FERREIRA ROMANELLI / MASP 1042759-9 /
MED V;
RENATA HAUCK DE PAULA MENEZES / MASP 1369909-5 / PENF
IV;
REGIANE SOARES DE LIMA SOUZA / MASP 1104434-4 / PENF
III;
ZILDA DE CASTRO ALMEIDA / MASP 1052510-3 / PENF III.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação
Hemominas, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus
para o cessionário, para REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL:
ALFREDO CARDOSO ANDRE / MASP 1385118-3 / AGAS I;
ANA PAULA GONCALVES DAVID / MASP 1042392-9 / TOS V;
CLAUDIA MARIA LANNA DA CONCEICAO / MASP 1094380-1
/ AGAS III;
DORIAN RICARDO DOMINGUES / MASP 1042615-3 / MED V;
EDINE SILVA SOARES / MASP 1037578-0 / PENF VI;
ELIANE GONCALVES DAVID / MASP 1039551-5 / TOS V;
ELIAS MACEDO LEITE / MASP 1040895-3 / AUAS IV;
EVA ZILDA CAMPOS DE MATOS / MASP 1037580-6 / PENF III;
HELDER VIANA DA SILVA / MASP 1040707-0 / AUAS IV;
JOSE RUFINO SOBRINHO NETO / MASP 1037585-5 / PENF III;
JULIO CESAR PEREIRA / MASP 1051916-3 / AGAS III;
MAISA APARECIDA RIBEIRO / MASP 1063061-4 / MED V;
MARIA DILMA FERREIRA BORGES / MASP 1037590-5 / PENF
III;
MARIA SANDRA PORTO / MASP 1041003-3 / TOS V;
MARIA BERENICE OLIVEIRA GOMES / MASP 1041005-8 / PENF
III;
RODNEY ARAUJO VIANA / MASP 1041004-1 / TOS V.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da CONTROLADORIA-GERAL
DO ESTADO, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS ASSIS, MASP 1.317.871-0,
ANALISTA EDUCACIONAL, I, B, ADMISSÃO 2.
11 1417776 - 1
MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 101, de 11 de
novembro de 2020)
de 2020)
“ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio
ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
ONDA:
Onda vermelha:
Onda amarela:
Onda verde:
DESCRIÇÃO:
Serviços essenciais (maior restrição de atividade socioeconômica);
Serviços não essenciais (média restrição de atividade socioeconômica);
Serviços não essenciais com maior risco (menor restrição de atividade socioeconômica).
RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
MACRORREGIÃO
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda amarela
Onda amarela
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda amarela
Onda verde (progressão de fase)
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Sudeste
Onda verde
Onda verde
Sul
Triângulo-Norte
Triângulo-Sul
Vale do Aço
Onda verde
Onda amarela
Onda verde
Onda amarela
Onda verde
Onda verde (progressão de fase)
Onda verde
Onda amarela
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 43, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre o regime
de teletrabalho no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE
PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus –
COVID-19, em todo o território do Estado, altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 89, de
23 de setembro de 2020, que dispõe sobre a autorização
do retorno gradual e seguro das atividades presenciais
nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o
estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território
do Estado, e dá outras providências.
Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a
reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de
saúde previstas no Plano Minas Consciente.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
Expectativa de regressão
para “Onda amarela”
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 102, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 101, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Art. 1º – O Anexo a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº
45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2020.
EXPECTATIVA DE
PROGRESSÃO OU DE
REGRESSÃO DE FASE
”
Presidente: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
DELIBERA:
RECLASSIFICAÇÃO (DE
14/11/2020 A 21/11/2020)
Centro
Centro-Sul
Jequitinhonha
Leste
Leste-Sul
Nordeste
Noroeste
Norte
Oeste
Comitê Extraordinário COVID-19
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março
de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de
julho de 2020,
CLASSIFICAÇÃO
ANTERIOR
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março
de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de
julho de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – O caput e o parágrafo único do art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 43, de 13 de maio de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – Observado o disposto no parágrafo único do art. 1º, fica determinado o retorno às atividades de que trata esta deliberação, em regime especial de teletrabalho, a partir de 13 de maio de 2020, para os
seguintes servidores em exercício nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino:
(...)
Parágrafo único – Para os servidores em exercício nas unidades da rede pública estadual de ensino
ocupantes de cargo efetivo ou designados para as funções de Professor de Educação Básica e Especialista em
Educação Básica, fica antecipado o uso de mais três dias do recesso do Calendário Escolar de 2020, a contar de
14 de abril de 2020.”.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201112001559013.