TJMG 03/03/2021 -Pág. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 03 de Março de 2021 – 49
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 165
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa VULCABRAS AZALEIA S/A., OBJETO: viabilizar a implantação, pela VULCABRÁS, de empreendimento comercial em Minas Gerais, destinado
à comercialização e distribuição das mercadorias relacionadas no Protocolo de Intenções. Assinatura: 01.03.2021. Signatários: Cássio Rocha
Azevedo (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago Coelho Toscano (INDI), Wagner Dantas da Silva e Márcio Kremer Callage
(VULCABRAS).
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AF/3° NÍVEL/BOA ESPERANÇA - SRF II - VARGINHA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI N° 1190.01.0021012/2020-60
Aderente: Município de Guapé. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 5.279, de 10/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data de sua publicação. Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Varginha - 03/03/2021.
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Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratadas: Emam Emulsões e Transportes Ltda, Stratura Asfaltos S/A.Instrumento: Termo de Aditamento DF/GLA- 04 a Ata de Registro de Preços 80/2020 . Objeto: Reajuste aos valores unitários do Material Betuminoso objeto do Pregão Eletrônico para Registro de Preços/planejamento080/2020, evento SEI14074429,na forma descrita no quadro abaixo:
Lote
Fornecedor
CNPJ
Classificação
2
Emam Emulsões e 04420916/0006-66
Transportes Ltda
1º colocado
6
Emam Emulsões e 04420916/0006-66
Transportes Ltda
1º colocado
8
Stratura Asfaltos S/A 59128553/0036-05
1º colocado
12 Stratura Asfaltos S/A 59128553/0036-05
1º colocado
Código
Unidade
de
Aquisição
Especificação
asfáltica - emulsão asfáltica de petróleo; ruptura lenta –
312398 Emulsão
RL-1C - norma DNIT-EM-165/2013 - emulsões asfálticas catiônicas
Emulsão RL 1C-E, ruptura lenta, modificado por polímero, com
listadas no anexo a, tabela 1, da norma DNIT-128
1352555 características
/2010-EM -Emulsões asfáltica catiônicas modificadas por polímeros
elastoméricos
- matéria-prima: cimento asfáltico de petróleo; identificaçãO:
387320 Asfalto
CAP 50/70; norma DNIT-095/2006 -Cimentos Asfáltico de Petróleo
Asfalto
- matéria-prima: asfalto diluído; identificaÇÃO: CM-30;
312347 norma DNER
- EM 363/97
Preço Inicial
registrado
na ARP
Sem ICMS
Preço Inicial
Preço
Preço Com Preço reajustadoSem Preço reajustado
registrado Sem ICMS-Termo ICMS-Termo
ICMS - Termo de ComICMS - Termo
na ARP
deAditamento
de Aditamento
Aditamento DF/
de Aditamento DF/
Com ICMS
DF/GLA-01
DF/GLA-01
GLA-02 e 03
GLA-02 e 03
Valor
reajustado
Sem ICMS
Valor
reajustado
com ICMS
tonelada
2.012,00
2.082,42
2.112,37
2.186,3
2.255,82
2.334,77
2.430,11
2.515,16
tonelada
2.362,50
2.445,18
2.462,87
2.549,07
2.606,32
2.697,54
2.780,60
2.877,92
tonelada
2.821,49
2.920,24
2.988,80
3.093,41
3.227,90
3.340,88
3.518,41
3.641,55
tonelada
4.571,27
4.731,26
4.571,27
4.731,26
4.936,97
5.109,76
5.159,13
5.339,70
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EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: CROS –
CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA. Instrumento: Termo de
Distrato do Contrato PRC-22.020-18 em conformidade com os expedientes acostados no processo nº 2949-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CATALUNHA ENGENHARIA
LTDA. Obra: Reforma, Reparos Gerais e Adaptação das Instalações
Elétricas, Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio pânico, e Sistema de Climatização do Prédio do Instituto de Identificação da Policia
Civil de Minas Gerias, no Município de Belo Horizonte/MG : Termo
Aditivo DE-002 ao Contrato DE-20.012/2019. Objeto: I- O contrato
passa a vigorar até o dia 07/01/2022. Processo SIGED: 108967-23012019
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Gomes Pimentel Ltda.
Obra: Remanescente das Obras de Restauração e Ampliação do Prédio da Escola Estadual Paula Rocha. Município: Sabará. Instrumento:
Termo Aditivo DE-004 ao Contrato PRC-CCE-22.009/2017. Objeto: IProrroga o prazo de execução da obra por 184 dias. II- O contrato passa
a vigorar até o dia 31/12/2021 - Processo SIGED: 108984.2301.2019
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 04/2020
PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA ESEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, POLÍCIA CIVIL DE
MINAS GERAIS.OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento apostilar o Plano de Trabalho, parte integrante do Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários nº 04/2020, procedendo-se: a)
à correçãodos valores das despesas de capital e custeio que constam
no Plano de Trabalho (15286094), para adequaçãoaospercentuais de
aplicação dos recursos estabelecidos pela Portaria MJSP nº 793/2019:
Art. 2º Os recursos do FNSP a serem transferidos obrigatoriamente
pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, na modalidade fundo a
fundo, serão destinados no montante de: I - 30% (trinta por cento), no
bloco de custeio; e II - 70% (setenta por cento) no bloco de investimentos.” b) ao ajuste do valor referente à aquisição de sistema devideowall,
que passará de R$ 79.042,71 (setenta e nove mil quarenta e dois reais e
setenta e um centavos) para o valor de R$ 79.042,63 (setenta e nove mil
quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), conforme documentos
(24961860) e (24961975). SIGNATÁRIO: ROGÉRIO GRECO DATA
ASSINATURA: 02/03/2021
AVISO DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público que quaisquer interessados poderão apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a data desta publicação. Aviso nº 034/2021 – STIM/
DGTM Processo: Contrato: N. º 008/2008 – RIT: 5 – Linha 07033 Nº
de Comunicação: 5646 – Vida Nova/ Terminal Vilarinho Protocolo: OF
CLV Nº 017/21 – Processo SEI nº 1300.01.0000621/2021-39 Consórcio: Linha Verde Interessado: Consórcio Linha Verde Assunto: Alteração de Itinerário da linha, conforme a seguir: Terminal Vilarinho Setor
Norte (PC1), Avenida Vilarinho, Rua José Félix Martins, Avenida Joaquim Abel Coelho, Rua José Maria da Costa, Avenida A, Rua 7, Rua 16,
Rua 1, Rua 2, Rua Quatro, Avenida das Águias, Rua das Codornas, Rua
dos Papagaios, Rua das Codornas, Avenida das Águias, Rua Quatro,
Rua 2, Rua 1, Rua 16, Rua 7, Avenida A, Rua Jose Maria da Costa, Avenida Joaquim Abel Coelho, Rua José Félix Martins, Avenida Vilarinho,
Terminal Vilarinho Setor Norte (PC1). Extensão: 21,900 Km.
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5 cm -02 1452116 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339040.04.2757.02.21
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA CLARO S/A.ESPECIE:
Segundo Termo Aditivo ao contrato de fornecimento especializado na
prestação mensal do serviço comutado (STFC), na modalidade local,
tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel, na modalidade longa distância internacional e na modalidade discagem direta
gratuita (DDG) tridígito e 0800 com link’s de voz para realização de
telemarketing ativo. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO da vigência do
contrato inicial por mais 12 (DOZE) meses a contar de 02/03/2021; b)
O REAJUSTE dos preços das tarifas telefônicas a contar de 02/03/2021,
pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), (homologado pela
ANATEL cujo índice percentual de 7,5287 (SeteInteiros e Cinco Mil,
Duzentose Oitenta e Sete Décimos de Milésimos)em atendimento
aCLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE E DA REPACTUAÇÃO DE
PREÇOS E TARIFAS do contrato inicial. VALOR: O valor total da
contratação é de R$13.411,56 (treze mil, quatrocentos e onzereais e
cinquentae seiscentavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451
.06.181.139.4412.0001.339040.04.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Gilcélia
Aparecida de Oliveira Ramos e Emerson Stefanelli Santos. Assinatura
em: 01/03/2021.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão EletrônicoNº 13/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 250 : Presídio de Ubá I
-Pres-UBA-I; Presídio de Visconde do Rio Branco I -Pres-VrB-I e Presídio de Rio Pomba I -Pres-RPB-I, em lote único, assegurando uma
alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. Abertura dia 16de marçode 2021, às 10h00, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br . O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 02 de março de 2021.
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso VIII c/c inciso XVI, da
Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando as orientações expostas na NOTA JURÍDICA AJU/
SEJUSP Nº 073/2021 (25333595), e a documentação acostada ao processo SEI!MG nº1450.01.0014409/2021-89 e ao processo de compra
nº1451044 000012/2021 (25077644), a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
cujo OBJETO refere-se à Contratação de Serviço de Certificado Digital
da Prodemge ICP Brasil, tendo como CONTRATADA a COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 16.636.540/0001-04, no valor global de R$
85.324,00 (oitenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais). A despesa decorrente desta contratação ocorrerá por conta da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1451.10.421.145.4429.0001.339040.03.0.10.1
1451.06.122.705.2500.0001.339040.03.0.10.1
1451.06.421.145.4423.0001.339040.03.0.10.1
1451.12.243.143.4421.0001.339040.03.0.10.1
1451.06.421.144.4417.0001.339040.03.0.10.1
1451.06.181.139.4412.0001.339040.03.1.10.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de
Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente
com a Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo
Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Número do Auto de Infração
Fundamentação (Decreto/Anexo/Código)
Charles Vieira de Souza
CPF: 047.052.836-27
235518/2020
44.844/2008 – V – 509
Joaquim Manoel da Silva Filho
CPF: 074.070.896-12
235416/2020
44.844/2008 – V – 509
Eder Rodrigo de Moura Nery
CPF: 070.381.236-02
235500/2020
44.844/2008 – V – 509
Josiel Zacarias Rezende
Nome da Mãe: Marilza Zacarias Rezende
235447/2020
44.844/2008 – V – 509 / 536
Cleonice Mendes Vieira de Carvalho
CPF: 543.533.516-72
235442/2020
44.844/2008 – V – 509
Zelia Madalena de Freitas
CPF: 053.541.126-05
235427/2020
44.844/2008 – V – 509
Francisco de Assis Moreira
CPF: 401.832.206-25
235537/2020
44.844/2008 – V – 509
Nilson Souza Amaral
CPF: 706.432.106-87
235538/2020
44.844/2008 – V – 509
Antônio Pereira Silva
CPF: 027.984.466-27
235539/2020
44.844/2008 – V – 509 / 536
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: *Brito Energética Ltda / Usina Ituerê - CNPJ: 20.292.993/0001-20 - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Rio Pomba/MG - Processo Nº 2100.01.0008768/2021-53: em
02/03/2021.
(a)Laio Verbeno Sather - Supervisor Regional URFBio Mata.
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INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os seguintes processos: *Caio Olivio Barusso/Fazenda Pandeiros-Tejuco (Serrotinho) –
CPF: 110.657.976-30 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 150,00 ha – Januária/MG – Processo SEI nº 2100.01.0063962/2020-29, em 01/03/2021;
*Julio Cesar de Oliveira/Fazenda Geral Larga – CPF: 911.207.646-53
– Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo em 198,67 ha – Januária/MG – Processo SEI nº
2100.01.0012146/2021-27, em 01/03/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÕES
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental
– DAIA, aos seguintes processos: *Osvaldo Pereira da Silva/Fazenda
Porteiras – CPF: 095.229.306-44 – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Japonvar/
MG – Processo SEI nº 2100.01.0041393/2020-38, em área autorizada
de 20,00 ha – Validade: 03 (três) anos ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e
sua validade será definida conforme a licença ambiental.Data da emissão: 24/02/2021; *Pedro Pereira de Aquino/Fazenda Porteiras ou Santa
Rita – CPF: 216.967.458-61 – Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Japonvar/MG – Processo SEI nº 2100.01.0006898/2021-06, em área autorizada de 8,00 ha
– Validade: 03 (três) anos ou de acordo com a Deliberação Normativa
COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse
do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será
definida conforme a licença ambiental.Data da emissão: 25/02/2021;
*Usina de Energia Fotovoltaica Ponto Chique Ltda./Fazenda Paracatu de Seis Dedos – CNPJ: 32.610.608/0001-24 – Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo em 135,75 ha e corte ou aproveitamento de 1.426 árvores isoladas nativas vivas em meio rural – Ponto Chique/MG – Processo SEI
nº 2100.01.0066193/2020-29 – Validade: 03 (três) anos ou de acordo
com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só
produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado –
LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental.Data da
emissão: 24/02/2021.
(a) Mário Lúcio dos dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 210108010032021
Contratação de serviços devigilância eletrônica com locação e instalação de câmeras e alarme monitorado 24 horas, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas e Vigillar Alarmes Eletrônicos Eireli - EPP,
conforme especificações do processo 2101026 0001/2021. Data de
assinatura 01/03/2021; Vigência: 12 meses; Valor total: R$ 16.020,00;
Dotações Orçamentárias: 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.37">0001.3.3.90.37.02.
0.60.1 e 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.37">0001.3.3.90.37.02.0.72.1; Foro: Belo
Horizonte a)Margarete Suely Caires Azevedo, Supervisão Regional da
URFBIO Norte; b)Vigillar Alarmes Eletrônicos Eireli - EPP
3 cm -02 1451893 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO
ao Contrato de prestação de serviços de gestão de documentos, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e Minas
Gerais Administração e Serviços – MGS, para prorrogação da vigência
por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/05/2021 e reajuste dos valores
referentes aos grupos B e D, em 4,5%, com base na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT do SINDIASSEIO de 2021. Valor do reajuste:
R$ 2.423,68 (dois mil e quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e oito
centavos). Data de assinatura: 02 de março de 2021.
a) Marcelo da Fonseca – Diretor Geral – IGAM
b) Marcelo Magalhães Rosa Isoni – Diretor Presidente – MGS
C) Paulo Henrique Fonseca de Melo –
Diretor Adm. Financeiro – MGS
D) Michel Lopes França Chaves – Diretor de Operações e Serv. - MGS
14 cm -02 1451987 - 1
4 cm -02 1452153 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9244319/2020 - (INF.4060.00)
Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9244319/2020 (INF.4060.00) de Serviço, firmado entre a Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE – CNPJ
16.636.540/0001-04 - Processo de compra nº 2441002 000003/2020,
processo SEI nº 2440.01.0000022/2021-26. Modalidade: Dispensa
de Licitação. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por
09 (nove) meses, a partir de 11.03.2021 com término em 10.12.2021;
supressão do valor do contrato original de R$35.211,00 (trinta e cinco
mil, duzentos e onze reais), equivalente a 4,17%, relativos aos itens
Siad n.º 53848 e 53856; manter o preço dos serviços continuados,
de acordo com os preços vigentes do Anexo I- Caderno de Serviços
Prodemge; Incluir a cláusula PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS;
Incluir o item de Fluxo de Desativação do Serviço no subitem 1.1.3
do contrato - dotação orçamentária: nº: 2441.17.125.117.4295.0001.3
39040.03.0.59.1 e n.º 2441.17.125.117.4296.0001.339040.03.0.59.1.
Assinatura: pela contratada Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, Diretor Técnico; Roberto Tostes Reis, Diretor-Presidente; pela contratante
Antônio Claret de Oliveira Júnior, Diretor-Geral. Belo Horizonte, 02
de março de 2021.
5 cm -02 1452257 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9271511/2021 - Processo SEI nº 5140.01.0005054/2020-06.
Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: prestação de serviços de
informática. Vigência: 12 meses, a contar de sua publicação. Valor: R$
49.992,00. Dotação Orçamentária:1501.04.126.069.4249.0001.3.3.9
0.40.03.0.10.1. Assinam: Lucas Vilas Boas Pacheco, Superintendente
Central de Governança Eletrônica, pela SEPLAG e Roberto Tostes Reis
e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, pela PRODEMGE.
2 cm -02 1452293 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 28/2021 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 403/2020. Objeto: COMPRA CENTRAL - PAPEL TÉRMICO
BOBINADO - Partes: SEPLAG e a Empresa:
VP FLEX INDUSTRIA GRÁFICA LTDA EPP
CNPJ: 17.613.727/0001-47
Lote
Valor
Lote
Valor
Lote
Valor
1
27,69
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG; Anna Carolina Silva de Pádua Faria, pela
empresa.
3 cm -02 1451850 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
nº 030/2020, Processo de Compra 5141001 072/2020, para aquisição
de 02 (dois) equipamentos de rede do tipo switch para instalação no
ambiente do datacenter da Prodemge, integrando-se ao Parque Computacional de rede instalado, incluindo prestação de serviços de instalação, operação assistida, suporte técnico e Manutenção pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses. Especificações e demais condições de
participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites:
www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de
Compras da Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 16 de
março de 2021às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 01 de março de 2021.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
4 cm -02 1451887 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – FJP/PJ-021/2021.
Contratada: Nexare Telecomunicações Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato celebrado com a empresa Nexare Telecomunicações Ltda., por mais 3 (três) meses, a partir do dia 4 de março de
2021. Vigência: 3 (três) meses, a partir do dia 4 de março de 2021. Ref.:
Art. 57, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e Nota Jurídica NJ/
PJ-023/2021. Belo Horizonte, 02 de março de 2021.
2 cm -02 1452184 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO FJP/PJ-216/19.
Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12
(doze) meses, a partir de 05/03/2021, nos termos do art. 57, inciso II da
Lei Federal nº 8.666/93; alterar os valores descritos na Cláusula Quarta
do contrato original, em razão da Intervenção Direta Caderno de Serviços PRODEMGE nº 025/2020, de 01/10/2020, nos termos do art. 65,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103022341130149.