TJMG 11/03/2021 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 11 de Março de 2021 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de Licença
Ambiental Trifásica – LAT (LP) para Licença Ambiental Concomitante
- LAC1 (LP+LI+LO) do processo administrativo de licenciamento
ambiental abaixo identificado:
- Nacional de Grafite Ltda., Pilhas de rejeito/estéril; Canalização e/ou
retificação de curso d’água; Unidade de tratamento de minerais – UTM,
com tratamento a úmido, Pedra Azul/MG, PA/Nº 00128/1987/016/2018,
Classe 6. Motivo: Por solicitação do empreendedor.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
10 1455531 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: 1) João Faria da
Silva - Fazenda Campo Verde, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Campo do
Meio/MG, Processo nº 02381/2007/002/2019, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Validade 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
10 1455615 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1). Dalton Cesar Milagres Rigueira/Fazenda Barreiras - Matricula do Imóvel:
R-1/15.162. – Suinocultura, - Patos de Minas/MG, PA nº 5369/2020,
Classe 3. Motivo: Considerando a duplicidade de informações em nome
de diferentes empreendedores. 2) Francisco Sergio de Assis/ Fazenda
São Felix, São Rafael, Gama, Terra Rica, Volta Redonda, Monte Carmelo e Água Limpa, matrículas 995, 2.328, 3.095, 30.160, 40.276,
40.326, 40.328, 40.330, 40.396, 40.398, 40.501, 41.336, 41.337,
41.514, 42.419 e 43.066, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes
e Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura, - Monte
Carmelo/MG, PA nº 0539/2021, Classe 2. Motivo: Tendo em vista não
terem sido apresentados os documentos e adequações solicitados até
a presente data.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
10 1455321 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Mineração Rio Sul Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento e estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários - Grão Mogol/MG. PA/nº
1169/2021. Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
10 1455585 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1) Rivulis Plastro Irrigação Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado, - Uberlândia/MG, PA nº 0576/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Carlos Alberto Antunes/
Fazenda Sobradinho - Mat. 55.171, - Suinocultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uberlândia/MG, PA nº 0762/2021,
Classe 3 CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3) ACD Mineração Eireli/ANM nº 830412/2001, - Lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho e Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, - Abadia dos Dourados/MG, PA nº 0249/2021, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
10 1455323 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 10/03/2021 - pág. 07)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
Onde se lê:
“1) Biocarbono Produção e Comércio de Carvão Ltda. - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Buritizeiro/MG, PA SEI nº 1370.01.0042885/2020-73,
Classe 4. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 04/03/2021.”
(...)
Leia-se:
“1) Biocarbono Produção e Comércio de Carvão Ltda. I Bloco Buritizeiro / Fazendas Maza I, Maza II, Mococa I, Mococa II, Jatobá,
São Francisco I, São Francisco II, São Domingos, Chapadinha,
Santa Rita, São José, Sorte Grande, Compostela, Gaitas, Lagoinha,
Santo Antônio - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Buritizeiro/MG, PA SEI nº
1370.01.0042885/2020-73, Classe 4. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados da data da assinatura: 08/03/2021.”
(...)
ATENÇÃO: as demais informações permanecem inalteradas.
10 1455406 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Rima Industrial S.A / Fazenda Santa Efigênia I e II - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada e
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Buritizeiro e João Pinheiro/MG,
PA SEI nº 1370.01.0012402/2021-66, Classe 4. Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, contados da data da assinatura: 09/03/2021.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
10 1455374 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 75ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
Data: 17 de março de 2021, quarta-feira, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Presidente da CTIG, Rayssa Cordeiro Figueiredo,
representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
- CREA/MG.
2. Comunicado dos conselheiros.
3. Exame da Ata da 74ª RE CTIG, realizada em 17 de fevereiro de
2021.

4. Minuta de Norma para exame e deliberação:
4.1 Minuta de Deliberação Normativa que define os critérios para a
regularização de uso de água subterrânea nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais e
dá outras providências. Processo SEI nº 2240.01.0002057/2019-65.
Retorno de Vistas Conjunto pelos seguintes conselheiros: Deivid Lucas
de Oliveira (Fiemg); Leonardo de Campos de Assis (Uniube); Evilânia Alfenas Moreira (Copasa); Guilherme da Silva Oliveira (Faemg) e;
Lorena de Oliveira Moura, (Seapa).
5. Processo Administrativo de outorga de grande porte para exame e
deliberação:
5.1 Processo de outorga de grande porte, Empreendedor: Cemig Geração Leste S.A, Empreendimento: PCH Neblina, Processo Administrativo nº 07623/2018. Processo SEI nº 1370.01.0027533/2020-96. Apresentação: Supram Leste Mineiro.
6. Assuntos Gerais.
7. Encerramento.
(a) Rayssa Cordeiro Figueiredo. Presidente da Câmara
Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG.
10 1455407 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 35922/2020, Usuário: Samarco Mineração S.A., Mariana,
Deferido, Portaria n°0102008/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Março de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
10 1455238 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 25120/2019, Empreendedor: Simonésia Energia S.A. /
CGH Simonésia, Município: Simonésia, Status: Indeferido, Portaria:
00175/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM, ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Março de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha e Noroeste de Minas, no uso da competência
delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 51171/2020, Empreendedor: Luciano Matias, Município: Diamantina, Status: Indeferido, Portaria: 00176/2021. *Processo:
27113/2020, Empreendedor: Marcos Paulo, Município: Bonfinópolis de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00177/2021. *Processo:
41905/2020, Empreendedor: Edilio P., Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00178/2021. *Processo: 53073/2020, Empreendedor: Vanilda Teixeira, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00179/2021. *Processo: 51940/2020, Empreendedor: Altivo
Altino, Município: Brasilândia de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00180/2021. *Processo: 11385/2020, Empreendedor: Rosângelo
Pereira, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00181/2021.
*Processo: 27925/2020, Empreendedor: Delvito Alves, Município:
Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00182/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de Março de 2021.
10 1455143 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12347/2020, Usuário: WBB Indústria e Beneficiamento
de Roupas LTDA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2002003/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 10 de Março de 2021.
10 1455596 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 1908417 publicada dia 12/11/2020, que deferiu o processo nº 65734 de 05/11/2019. Requerente: Narjara Streit Tanner – CPF: 046.510.256-50. Motivo: Duplicidade de publicação. Município: Guarda-Mor/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 10 de Março de 2021.
10 1455259 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 19194/2014, Usuário: Ana Maria Guimarães Souza, Biquinhas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201962/2021. *Processo
n° 21929/2014, Usuário: Geralda Aparecida de Lima/Borracharia, Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201966/2021. *Processo n° 19922/2020, Usuário: Maria Cristina
Álvares de Araújo , Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201975/2021. *Processo n° 19923/2020, Usuário: Maria Cristina Álvares de Araújo, Bom Despacho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1201976/2021. *Processo n° 19924/2020, Usuário: Maria
Cristina Álvares de Araújo, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201977/2021. *Processo n° 19925/2020, Usuário:
Maria Cristina Álvares de Araújo, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201978/2021. *Processo n° 19926/2020, Usuário: Maria Cristina Álvares de Araújo , Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1201980/2021. *Processo n° 27232/2014,
Usuário: Anibranio Aparecido Cândido Santos, Morada Nova de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201984/2021.

*Processo n° 05704/2015, Usuário: Ramiz Ribeiro Junqueira, Oliveira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201987/2021. *Processo
n° 10041/2015, Usuário: Renato Penha Machado, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201989/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 10 de Março de 2021.
10 1455413 - 1
A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo n° 44409/2020, Usuário: Somai Nordeste S/A, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°0601960/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 10 de Março de 2021.
10 1455176 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1501942 publicada dia 10/03/2021. Outorgada:
Prefeitura Municipal de Itaipé. CNPJ: 18.404.756/0001-61. Onde se
lê: Validade 10 (dez) anos. Leia-se: Validade 35 (trinta e cinco) anos.
Município: Itaipé. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 10 de março de 2021.
10 1455447 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas e Alto São Francisco, no uso da competência
delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01497 publicada dia 20/06/2009. Outorgado:
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí. CNPJ:
00.460.408/0001-46. Onde se lê: Modo de uso: Captação em curso
de água (rios, lagoas naturais, etc.). Bacia Hidrográfica: Rio SapucaíMirim. Ponto captação: Lat. 22º36’42,35”S e Long. 46º03’53,6”W.
Vazão Autorizada (l/s): 65,0. Finalidade: Abastecimento público, com
o tempo de captação de 16:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes
máximos mensais de 116064 m³ nos meses de janeiro, março, outubro
e dezembro, 104832 m³ no mês de fevereiro, 84240 m³ nos meses de
abril e setembro, 72540 m³ nos meses de maio, julho e agosto, 70200
m³ no mês de junho, 112320 m³ no mês de novembro. Leia-se: Modo
de uso: Captação em barramento - sem regularização de vazão. Bacia
Hidrográfica: Rio Sapucaí. Ponto captação: Lat. 22°36’43,90”S e
Long. 46°03’55,00”W. Vazão outorgada em Barramento já existente,
com volume acumulado de 70 m³ e área inundada de 0,01 ha (l/s): 90.
Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 24:00
horas/dia, 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 217728,0 m³
no mês de fevereiro, 233280,0 m³ nos meses de abril, junho, setembro
e novembro, 241056,0 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho,
agosto, outubro e dezembro. Art. 7º - 1. Comprovar a instalação de sistema de medição de vazão e horímetro conforme estabelecido pela Portaria IGAM N° 48/2019. (PRAZO: Até 60 dias após a publicação da
portaria de outorga). OBS.: O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação.
OBS.: O bombeamento/captação somente será autorizado após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM
N° 48/2019. 2. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de
captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA,
ou entidade por ele delegada, e ainda devem ser apresentadas ao IGAM,
por meio digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação
da outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: A partir da instalação
dos sistemas de medição). OBS.: Cumprimento às demais obrigações
estabelecidas pela Resolução Conjunta Portaria IGAM N° 48/2019, no
que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico.
3. Realizar periodicamente análises físico-química e bacteriológica da
água para consumo humano. Se o resultado estiver fora dos padrões
estabelecidos pela Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro
de 2017 do Ministério da Saúde, realizar tratamento da água. Município: Cambuí - MG.
Retifica-se a portaria nº 00708 publicada dia 15/04/2014. Outorgada:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí - SAAE. CNPJ:
00.460.408/0001-46. Onde se lê: Modo de uso: Captação em curso de
água (rios, lagoas naturais, etc.). Vazão Autorizada (l/s): 16,7. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 17:00 horas
e 04 minutos/dia nos meses de outubro a março, 15:00 horas e 28 minutos/dia nos meses de abril a setembro e volumes máximos mensais
de 31807,488 m³ nos meses de janeiro, março, outubro e dezembro,
28729,344 m³ no mês de fevereiro, 27895,679 m³ nos meses de abril,
junho e setembro, 28825,536 m³ nos meses de maio, julho, agosto,
30781,44 m³ no mês de novembro. Leia-se: Modo de uso: Captação
em barramento - sem regularização de vazão. Vazão outorgada em Barramento já existente, com volume acumulado de 300 m³ e área inundada de 0,03 ha (l/s): 30,0. Finalidade: Abastecimento público, com o
tempo de captação de 24:00 horas/dia, 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 72576,0 m³ no mês de fevereiro, 77760,0 m³ nos meses
de abril, junho, setembro e novembro, 80352,0 m³ nos meses de janeiro,
março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro. Art. 7º - 1. Comprovar a instalação de sistema de medição de vazão e horímetro conforme
estabelecido pela Portaria IGAM N° 48/2019. (PRAZO: Até 60 dias
após a publicação da portaria de outorga). OBS.: O sistema de medição
adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao
meio de captação. OBS.: O bombeamento/captação somente será autorizado após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos
pela Portaria IGAM N° 48/2019. 2. Realizar leituras diárias de vazão
captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda
devem ser apresentadas ao IGAM, por meio digital (planilha do Excel
ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição). OBS.:
Cumprimento às demais obrigações estabelecidas pela Resolução Conjunta Portaria IGAM N° 48/2019, no que couber, dado o modo de uso
da intervenção em recurso hídrico. 3. Realizar periodicamente análises
físico-química e bacteriológica da água para consumo humano. Se o
resultado estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, realizar tratamento da água. Município: Cambuí - MG.
Retifica-se a portaria nº 02593 publicada dia 10/08/2017. Onde se lê:
Outorgada: Mineração Vitória Ltda - EPP. CNPJ: 02.967.569/0001-56.
Leia-se: Outorgado: Walmir Pedro Romão Junior. CNPJ nº
13.778.770/0001-01. Município: Cabo Verde - MG.
Reifica-se a portaria nº 02252 publicada dia 30/07/2011. Onde se
lê: Outorgada: SOREL – Sociedade Reflorestadora S.A. CNPJ:
16.861.783/0007-23. Finalidade: Consumo humano. Leia-se: Outorgada: Florestas Ipiranga S.A. CNPJ: 18.313.684/0007-32. Finalidade:
Consumo humano e atividades agroindustriais. Município: Maravilhas
- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 10 de Março de 2021.
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Minas Gerais - Caderno 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 58433/2020, Usuário: Pedro Donizete da Costa, São Roque
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901752/2021.
*Processo n° 59034/2020, Usuário: Laci Santos de Souza, Igaratinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901756/2021. *Processo
n° 58661/2020, Usuário: Maria Aparecida Pereira dos Santos, Arcos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901758/2021. *Processo
n° 59106/2020, Usuário: Custódio Guimarães Cambraia, Oliveira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901761/2021. *Processo
n° 59077/2020, Usuário: Maria Ferreira de Andrade Sousa, Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901796/2021. *Processo
n° 09125/2021, Usuário: Louribal Francisco de Souza, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901804/2021. *Processo n°
08926/2021, Usuário: Olair Mesquita, Tiros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901816/2021. *Processo n° 07263/2021, Usuário:
Jaime Akegawa, Araguari, Deferido, Portaria n°1901849/2021. *Processo n° 07748/2021, Usuário: José Carlos Grassi Segundo, Patrocínio,
Deferido, Portaria n°1901850/2021. *Processo n° 08042/2021, Usuário: José Carlos Grassi, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1901854/2021.
*Processo n° 08398/2021, Usuário: Emerson Alves de Castro, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901859/2021.
*Processo n° 08898/2021, Usuário: Valberto Vieira Rosa, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901914/2021. *Processo n°
08828/2021, Usuário: Odinei Pires Cenci, Nova Ponte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901916/2021. *Processo n° 08597/2021,
Usuário: Suzete Hosana de Castro Oliveira, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901919/2021. *Processo n° 08818/2021,
Usuário: JBS S/A, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901921/2021. *Processo n° 08191/2021, Usuário: Fabio Massao Sakuma, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901949/2021. *Processo n° 08811/2021, Usuário: Rafaela Cristina Ferreira Borges, Grupiara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901957/2021. *Processo n° 32595/2020, Usuário: Robert Almeida,
Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901662/2021. *Processo n° 59014/2020, Usuário: Nilson Rodrigues, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901730/2021. *Processo
n° 57322/2020, Usuário: Fábio José De Oliveira, Pequi, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901731/2021. *Processo n° 55211/2020,
Usuário: Clube Centenário De Formiga, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901732/2021. *Processo n° 55212/2020, Usuário: Clube Centenário De Formiga, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901753/2021. *Processo n° 51672/2020, Usuário:
Maria Hedilamar Ferreira Faria, São Roque de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901762/2021. *Processo n° 54184/2020,
Usuário: Antônio Tavares Gontijo, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901824/2021. *Processo n° 08920/2021, Usuário: Maurício Junqueira Da Silva, Tiros, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901825/2021.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº 013356/2016 de 04/05/2016. Requerente:
Ferrovia Centro Atlântica S/A – CPF/CNPJ: 00.924.429/0001-75 –
Curso d’água: Rebaixamento de Nível de Água em Mineração para
Remediação – Motivo: Processo com inconsistência técnica, não
atendendo os termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Uberaba – MG. *Arquiva-se o processo nº 013928/2016 de
06/05/2016. Requerente: Jose Humberto Lourenço Rosa– CPF/CNPJ:
350.552.276-72 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização
da análise. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº.
025056/2017 de 26/09/2017. Requerente: Matheus Gomes Aguiar
Rezende – CPF/CNPJ: 129.040.686-35 – Curso d’água: Represa de
Nova Ponte – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Perdizes
– MG.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1905039/2019 publicada no dia 19/07/2019.
Outorgado: Espólio de Abel Rebollo Garcia, CPF/CNPJ:
072.866.359-91. Onde se lê: Outorgado: Espólio de Abel Rebollo Garcia; CPF: 072.866.359-91; Dados da captação: 10:00 horas/dia, sendo
30 dias/mês, de maio a outubro, com volume mensal de 22.680 m³.
Leia-se: Outorgado: Neila Morales Garcia; CPF: 212.645.168-27;
Dados da captação: 21:00 horas/dia, todos os dias do ano, com um
volume mensal de 49.215,6 m³ em janeiro, março, maio, julho, agosto,
outubro e dezembro; 46.040,4 m³ em fevereiro; e 47.628,0 em abril,
junho, setembro e novembro. Município: Araguari.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 10 de Março de 2021.
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O Diretor Regional de Administração e Finanças da Supram Noroeste
de Minas SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 31152 de 03/08/2020. Requerentes: Fernando
Minoru Aoyagui e Nicolau Shiguetomi Aoyagui CPF: 751.16******,
040.53******. Curso d’água: Córrego Vereda
Grande. Motivo: Devido a Duplicidade de Solicitação. Município:
Buristis/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 10 de março de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 10909 de 26/03/2020. Requerente: Jaime
Kohl, CPF: 410.37******. Curso d’água: Córrego vereda do Bimba.
Motivo: Por Estar Em Área De Conflito, e Ter Sido Renovado Pela Portaria de Outorga 524/2020. Município: Guarda-Mor/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 10 de março de 2021
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06523/2021, Usuário: Tannous Armazéns Gerais Ltda,
Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901384/2021. *Processo n° 05973/2021, Usuário: Leandro De
Aguiar, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901385/2021.
*Processo n° 25318/2020, Usuário: Joaquim Francisco De Lima, Vargem
Bonita, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901395/2021. *Processo n° 24849/2020, Usuário: Evangelina Aparecida Sanches Bonadio
Terra, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901413/2021.
*Processo n° 24675/2020, Usuário: Anderson De Castro Gomes, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901424/2021.
*Processo n° 24587/2020, Usuário: Sebastião Lemos Xavier, Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901434/2021. *Processo n°
25804/2020, Usuário: João Jacinto Dornelas, Bambuí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901476/2021. *Processo n° 25706/2020,
Usuário: Pedro Mauro Dos Santos Vieira, Pompéu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901499/2021. *Processo n° 04896/2021,
Usuário: José Palmiro Rigo, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901646/2021. *Processo n° 06958/2021, Usuário:
Jorge Assamu Mori, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901869/2021. *Processo n° 17084/2020, Usuário: Roberto Queiroz do Nascimento, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901871/2021. *Processo n° 06495/2021, Usuário: Guilherme

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103110010250112.