TJMG 17/12/2021 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
NOTIFICAÇÃO Nº 444/ 2021
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Ildeu Bastos de Araújo Junior
158.657.368-33
3109032018093336
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
José Joaquim da Silva
498.773.806-68
3125072018110020
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Antônio dos Reis Faria
426.972.806-00
3117042019103043
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso V.
NOTIFICAÇÃO Nº 445/ 2021
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam
os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Cristina de Fátima Mendes Rocha Borba
084.371.046-29
3125072018111553
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Devanir Lino Rodrigues
192.599.806-15
3125072018111644
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Francisco Pinto Goulart
184.604.296-87
3116042018094430
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
João Batista Viana
438.757.506-91
3109032018093916
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Joaquim Aleixo da Silva Sobrinho
309.382.106-10
3125072018112126
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
José Ailton Martins
611.398.746-91
3116042018082813
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Espólio de José Alves de Carvalho
028.432.936-34
3103052018144552
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
José do Espírito Santo Figueiredo
527.154.266-15
3109032018110201
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
José Vitor Mendonça
093.340.146-95
3125072018110200
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Espólio de Manoel José da Costa
345.649.426-20
014434-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Espólio de Manoel José da Costa
345.649.426-20
014423-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Espólio de Manoel José da Costa
345.649.426-20
014422-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Moacir Sebastião Soares
017.004.038-00
3125072018110522
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 446/ 2021
CRPN
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Mariza Naves da Silva
016.910.336-69
3124022021123935
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Vilma Maria Martins da Costa
034.808.556-79
3112082021150905
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Helvécio Jose Ribeiro
399.347.721-91
3127082021121510
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso II
Marcelo Daniel Nogueira
865.114.836-49
3124022021115439
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Ronaldo Alves Fernandes
999.040.636-72
3112082021142434
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Itamar Moreira Martins
776.313.316-34
3111082021162813
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Maria Zélia Rabelo
96672498672
3112082021074852
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
José Nunes de Castro
26248166668
3111082021151732
Lei 10.021/89 artigo 7º Inciso VIII
Mauro Vicente de Paula
01409935680
3119102020095644
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Francisco Pires de Almeida
76514811604
3111082021143812
Lei 10.021/89 artigo 7º Inciso II
Marino Gonçalves dos Reis
06120245634
3112082021075027
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
José Gomes dos Santos
52838790625
3111082021151443
Lei 10.021/89 artigo 7º Inciso II
Paulo Alves Ferreira
51192586620
3112082021075352
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Ronivon Ramos da Silva
90403045649
3119102020123248
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Sebastião Pinto de Oliveira
43163688691
3112082021081046
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Antônio da Rocha Lemes
88256545615
3111082021135034
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Manoel Donizete Oliveira
77087895672
3112082021073628
Lei 10.021/89 artigo 7º Inciso II
Geraldo Calixto Caetano
07404360668
3119022021100521
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 447/ 2021
GIP
O Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA, por ato de seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE
do auto de infração, dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação do recurso à penalidade imposta no prazo de 15 (quinze) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância
administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Data da Autuação
Auto de Infração nº
Dispositivos infringidos
Penalidade
Tornelli Frigorífico Goumert Ltda
65.232.289/0001-25
21/08/2019
024912
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A
816,33 UFEMG
Tornelli Frigorífico Goumert Ltda
65.232.289/0001-25
22/07/2019
024907
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea G
1469,40 UFEMG
Tornelli Frigorífico Goumert Ltda
65.232.289/0001-25
09/08/2019
024911
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A
2204,10 UFEMG
Tornelli Frigorífico Goumert Ltda
65.232.289/0001-25
02/08/2019
024908
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A
1469,40 UFEMG
Tornelli Frigorífico Goumert Ltda
65.232.289/0001-25
14/03/2019
024912
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A, Q
1632,67 UFEMG
Tornelli Frigorífico Goumert Ltda
65.232.289/0001-25
08/05/2019
024912
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A
Advertência
NOTIFICAÇÃO Nº 448/ 2021
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação
exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Penalidade
Rubens de Azevedo
771.545.176 - 20
035291 série A
Decreto 41203/00, art. 33, Inciso II, alínea “F”
2500 UFEMG
Cristiano Teixeira Borges
048.020.706 - 24
035631 série A
Lei 15697/05, art.12, Inciso II, alínea “D”
1700 UFEMG
Crisfrut Comércio, Importação e Exportação LTDA
02.917.779/0001 - 30
035120 série A
Lei 15697/05, art.12, Inciso II, alínea “A”
600 UFEMG
Benedito Santos da Costa
622.316.426-20
035280 série A
Decreto 41203/00, art. 33, Inciso III, alínea “C”
9000 UFEMG
NOTIFICAÇÃO Nº 448/ 2021
CRBH
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
AZENITA MARIA DOS SANTOS
005429586-60
3128082020081507
LEI 10.021/89, ART. 5º,INCISO I
FRANCISO JOSÉ DE LIMA
298360936-72
3116022021085124
LEI 10.021/89, ART. 5º,INCISO I
JACINTO XAVIER DA COSTA
074263726-34
3129012021104821
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ESP. JOSÉ AUGUSTO FERREIRA MAIA
091149806-06
3128092020092330
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ABÍLIO BATISTA DOS SANTOS
199746986-34
3129012021104131
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ABÍLIO BATISTA DOS SANTOS
199746986-34
3128092020131018
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOÃO PARREIRAS PINTO
495915926-04
3128092020092627
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
IBRAIM ANTÔNIO MOL
246366816-49
3105082021152109
LEI 10.021/89, ART. 5°, INCISO II
MÀRCIO BRUNO FERREIRA
063122206-56
3118082021155433
LEI 10.021/89, ART. 5°, INCISO II
JOSÈ ANDION PINTO
040367006-34
3130082021093914
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
AMARÌLIO APARECIDO GERALDO DE OLIVEIRA
000456746-39
3130082021093659
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
AZENITA MARIA DOS SANTOS
005429586-60
3128082020081507
LEI 10.021/89, ART. 5º,INCISO I
FRANCISO JOSÉ DE LIMA
298360936-72
3116022021085124
LEI 10.021/89, ART. 5º,INCISO I
JOSÉ INÁCIO DA SILVA
156871396-72
3123022021171225
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
VALNEI ANTÔNIO DA SILVA
036234646-19
3123022021162646
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
IRINEU MENEZES DUARTE
735693726-34
3131032020114159
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ SOTERO MOREIRA
371994806-44
3128082020145614
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LAMARTINE ROSA DA SILVA
486656306-00
3130032020100227
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LAMARTINE ROSA DA SILVA
486656306-00
3125082020103943
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA
870382506-04
3125082020150334
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
VALNEI ANTÔNIO DA SILVA
036234646-19
3123022021162646
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
IRINEU MENEZES DUARTE
735693726-34
3131032020114159
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ SOTERO MOREIRA
371994806-44
3128082020145614
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LAMARTINE ROSA DA SILVA
486656306-00
3130032020100227
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LAMARTINE ROSA DA SILVA
486656306-00
3125082020103943
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA
870382506-04
3125082020150334
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ BERNARDINO DE CARVALHO
68901569868
3123022021170823
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ADEMAR DINIZ HOMEM
49349368668
3123022021162455
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LÍBERO LAZZARINI FILHO
01450557600
3123022021160659
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ BERNARDINO DE CARVALHO
68901569868
3123022021170823
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ALMA SERVIÇOS E CRIAÇÃO LTDA
35.669.703/0001-91
3116062021153849
LEI 16.938, ART. 3º, INCISO I
ALMA SERVIÇOS E CRIAÇÃO LTDA
35.669.703/0001-91
3116062021154026
LEI 16.938, ART. 3º, INCISO I
PEDRO PAULO DE MOURA
042.132.206-30
3130032021101034
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO II
RAIMUNDO DE PAULA ABREU
968.623.786-00
3130032021155500
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO II
ELVÉCIO JOSÉ FRANÇA FIGUEIREDO
233.271.466-91
3130032021110954
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO II
GERALDO CUNHA DE SÁ
338.252.546-15
3130032021111310
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO II
ADEMAR GALDINO DE ARAÚJO
153.577.596-34
3127082020200313
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JÚLIO CÉSAR GONÇALVES
046.035.306-33
3127082020141326
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
GERALDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO
234.459.556-20
3127082020135244
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
AMADEU ANTÔNIO GOMES CRUZ
20570970644
020209 D
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
ANTÔNIO ALVES BENTO DOMINGUES
04125363638
020236 D
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
GERALDO PASCOAL DE PAULA
25363115620
020224 D
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
JOSÉ PAULO ROCHA SOARES
04825421601
020231 D
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
MANOEL RAIMUNDO PESSOA
13356259287
020263 D
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
MARCIO ANTÔNIO GUEDES DOMINGUES
93434995668
020240 D
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS
59965622604
020278 D
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
ELESANDRO ROSA DA SILVA
14260947605
020252 D
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
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