Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais NOTIFICAÇÃO Nº 444/ 2021 CRPS O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Diário do Executivo de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da Emater-MG para o Município, de 01 kit feira livre, oriundo do Programa Minas Sem Fome, para implantação de uma unidade de comercialização de feira livre da agricultura familiar. Vencimento: 02.07.2019. Valor/dotação R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome. Data 03.07.2018. 3- Cessionário: Município de Antônio Dias. Instrumento: Termo de cessão de uso gratuito. Ob