TJMG 10/08/2022 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
GERAIS (ATP)- Partidas de BELO HORIZONTE: Alterar a frequência
do horário de 07H00 de segunda a sexta-feira e domingo para diário;
implantar o horário de 13H00 de segunda a sexta-feira e sabado.
Partidas de PIEDADE DOS GERAIS: cancelar o horário de 13H00;
implantar o horário de 17H00 domingo.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 290/2022
Processo: L1024/HOR/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0004089/2022-05
Linha: 1024 - BELO HORIZONTE - JUIZ DE FORA
Interessado: COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES
Assunto: Linha 1024 BELO HORIZONTE - JUIZ DE FORA- Partidas
de BELO HORIZONTE: Alterar a frequência do horário de 20H15 de
segunda a sexta-feira para segunda a sexta-feira e domingo; cancelar
os horários de 15H30; 16H00; 16H45; 17H30; 19H00; implantar os
horários de 12H00 diário; 17H00 diário; 18H45 sexta-feira. Partidas
de JUIZ DE FORA: Alterar a frequência do horário de 17H00 de sextafeira e domingo para diário; cancelar os horários de 15H00; 17H45;
19H00; 23H58.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 291/2022
Processo: L3559/HOR/603
SEI/GOVMG:
1300.01.0004299/2022-58
Linha: 3559 - ITAÚNA - DIVINÓPOLIS
Interessado: EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA
Assunto: Linha 3559 ITAUNA - DIVINOPOLIS- Partidas de ITAUNA:
Alterar a frequência do horário de 09H15 de segunda a sabado para
segunda a sexta; 16H15 de diário para sábado e domingo; cancelar
os horários de 05H45; 11H15; 13H15; 20H00; 21H15; implantar os
horários de 05H40 de segunda a sexta-feira; 11H00 de segunda a
sabado; 13H45 de segunda a sexta; 19H15 de segunda a sexta. Partidas
de DIVINOPOLIS: Alterar a frequência do horário de 05H45 de
segunda a sabado para segunda a sexta; 09H15 de segunda a sabado
para segunda a sexta; 11H15 de segunda a sabado para sabado; cancelar
os horários de 13H15; 14H30; 15H00; 20H00; 21H00; implantar os
horários de 15H15 de segunda a sexta; 16H15 sabado e domingo;
19H15 de segunda a sexta.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 292/2022
Processo: L3149/HOR/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0004298/2022-85
Linha: 3149 - SAO JOSE SALGADO - DIVINOPOLIS
Interessado: EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA
Assunto: Linha 3149 SAO JOSE SALGADO - DIVINOPOLISPartidas de SAO JOSE DOS SALGADO = CARMO DO CAJURU:
Alterar a frequência do horário de 07H10 de segunda a sabado para
segunda a sexta; 12H10 de segunda a sabado e feriado para segunda a
sabado; 15H15 de segunda a sabado e feriado para segunda a sabado;
18H10 de segunda a sabado e feriado para segunda a sexta; cancelar o
horário de 06H00; implantar o horário de 05H45 de segunda a sextafeira. Partidas de DIVINOPOLIS: Alterar a frequência do horário de
06H55 de segunda a sabado e feriado para segunda a sabado; 11H25 de
segunda a sabado e feriado para segunda a sabado; 13H05 de segunda a
sabado e feriado para segunda a sabado; 17H35 de segunda a sabado e
feriado para segunda a sexta; cancelar o horário de 16H00; implantar o
horário de 15H30 de segunda a sexta.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 293/2022
Processo: L3968/HOR/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0003016/2022-70
Linha: 3968 - PIUM-I - SAO ROQUE DE MINAS
Interessado: TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E
TURISMO LTDA
Assunto: Linha 3968 PIUM-I - SAO ROQUE DE MINAS- Partidas de
PIUMHI: Alterar a frequência do horário de06h00 e 15h00 de diário
para segunda a quarta, sexta e sábado. Partidas de SAO ROQUE DE
MINAS: Alterar a frequência do horário de08h15 e 17h15 de diário
para segunda a quarta, sexta e sábado.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 294/2022
Processo: L3814/HOR/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0003015/2022-97
Linha: 3814 - LUZ - LAGOA DA PRATA, VIA VALINHOS
Interessado: TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E
TURISMO LTDA
Assunto: Linha 3814 LUZ - LAGOA DA PRATA, VIA VALINHOSPartidas de LUZ: cancelar os horários de 05h45, 15h30; implantar os
horários de 11h30, 17h00 segunda a sábado. Partidas de LAGOA DA
PRATA: cancelar os horários de 08h00, 17h30; implantar os horários de
05h40, 15h30 segunda a sábado.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 295/2022
Processo: L3124/HOR/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0003014/2022-27
Linha: 3124 - DIVINOPOLIS - BAMBUI
Interessado: TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E
TURISMO LTDA
Assunto: Linha 3124 DIVINOPOLIS - BAMBUI- Partidas de
DIVINOPOLIS: Alterar a frequência do horário de18h30 de diário para
sábado; cancelar os horários de 07h30. Partidas de BAMBUI: Alterar
a frequência do horário de07h15 de diário para sábado; cancelar os
horários de 14h00.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 296/2022
Processo: L1019/HOR/604
SEI/GOVMG:
1300.01.0003010/2022-38
Linha: 1019 - BELO HORIZONTE - ALTOLANDIA, VIA MG-050
Interessado: TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E
TURISMO LTDA
Assunto: Linha 10191 BELO HORIZONTE - BAMBUI (ATP)- Partidas
de BELO HORIZONTE: Alterar a frequência do horário de19h00 de
diário para segunda a sexta e domingo; cancelar os horários de 07h00.
Partidas de BAMBUI:cancelar os horários de 12h30, 18h00. Linha
10194 BELO HORIZONTE - BAMBUI,VIA BR-262 (ATP)- Partidas
de BELO HORIZONTE:; cancelar os horários de 16h00. Partidas de
BAMBUI: Alterar a frequência do horário de07h00 de segunda quarta
e sexta para segunda a sexta.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 297/2022
Processo: L3044/HOR/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0003257/2022-62
Linha: 3044 - DIVINOPOLIS - ITAPECERICA, VIA PONTE ALTA
Interessado: VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA
Assunto: Retifica-se a pedido da concessionária o conteúdo do Aviso
133/2022 publicado em 24/06/2022: onde se lê: “ ATP 30441 DIVINOPOLIS - SAO SEBASTIAO DO OESTE: Partidas de SAO
SEBASTIAO DO OESTE: implantar os horários de 16h00 diário.
”leia-se: “ATP 30441 - DIVINOPOLIS - SAO SEBASTIAO DO
OESTE: Partidas de SAO SEBASTIAO DO OESTE: implantar os
horários de 16h00 segunda a sexta”.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 298/2022
Processo: L4591/HOR/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0003175/2022-45
Linha: 4591 - ROSARIO - LAVRAS
Interessado: VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA
Assunto: Retifica-se, por incorreção, o texto do Aviso 142/2022
publicado em 09/07/2022: onde se lê: “ Linha 4591 ROSÁRIOLAVRAS Partidas LAVRAS: cancelar o horário de 14h00.: ”leia-se:
“Linha 4591 ROSÁRIO-LAVRAS Partidas LAVRAS: implantar o
horário de 14h00”.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 299/2022
Processo: L3507/HOR/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0003717/2022-58
Linha: 3507 - DIVINOPOLIS - PARA DE MINAS, VIA
IGARATINGA
Interessado: PARATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. EPP
Assunto: Complementa-se o conteúdo do Aviso 194/2022 publicado
em 16/07/2022: onde se lê: “ Linha 3507 DIVINOPOLIS - PARA
DE MINAS, VIA IGARATINGA- Partidas de: “ e “ Linha 35071
IGARATINGA - PARA DE MINAS- Partidas de: ”leia-se: “Linha 3507
DIVINOPOLIS - PARA DE MINAS, VIA IGARATINGA- Partidas de
DIVINÓPOLIS” e “ Linha 35071 IGARATINGA - PARA DE MINASPartidas de ICARATINGA” respectivamente.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 300/2022
Processo: L3551/HOR/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0003291/2022-17
Linha: 3551 - DIVINOPOLIS - S.JOAO DEL REI
Interessado: VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA
Assunto: Retifica-se, por conter incorreção, o conteúdo do Aviso
205/2022 publicado em 16/07/2022: onde se lê: “ Linha 3551
DIVINOPOLIS - S. JOAO DEL REI- Partidas de DIVINOPOLIS:
cancelar os horários de 06h00; Partidas de SAO JOAO DEL REI:
“leia-se: “Linha 3551 DIVINOPOLIS - S. JOAO DEL REI- Partidas
de SAO JOAO DEL REI: cancelar os horários de 06h00; Partidas de
DIVINOPOLIS: ”.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 301/2022
Processo: L1028/HOR/603
SEI/GOVMG:
1300.01.0004017/2022-09
Linha: 1028 - BELO HORIZONTE - OURO PRETO
Interessado: VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Assunto: Retifica-se, por conter incorreção, o conteúdo do Aviso
211/2022 publicado em 16/07/2022: onde se lê: “ Linha 1028 BELO
HORIZONTE - OURO PRETO- Partidas de BELO HORIZONTE
Alterar a frequência do horário de 18h00 de segunda, sexta e domingo
para: “leia-se: “Linha 1028 BELO HORIZONTE - OURO PRETOPartidas de BELO HORIZONTE Alterar a frequência do horário de
18h00 de segunda, sexta e domingo para diário.”.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 302/2022
Processo: L4590/HOR/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0004866/2022-75
Linha: 4590 - RIO POMBA - SILVEIRANIA
Interessado: MONTE REI TURISMO LTDA
Assunto: Linha 4590 RIO POMBA - SILVEIRANIA- Partidas de
RIO POMBA: Alterar a frequência do horário de 06H30 de segunda
a sexta-feira e feriado para segunda a sexta-feira; cancelar os horários
de 10H00; 10H30; 12H15; 15H00; 16H40; 18H30 e 23H30; implantar
os horários de 07H00 aos sábados; 11H00 diário; 16H00 de segunda
a sexta-feira. Partidas de SILVEIRANIA: Alterar a frequência do
horário de 08H00 de diário para sábado, domingo e feriado; 12H00 de
sábado, domingo e feriado para domingo e feriado; cancelar os horários
de 11H30; 13H00; 17H00 e 20H00; implantar os horários de 07H15
de segunda a sexta-feira; 12H30 de segunda a sexta-feira; 16H40 de
segunda a sexta-feira.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 303/2022
Processo: L3989/HOR/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0004903/2022-46
Linha: 3989 - PRATINHA - ARAXA
Interessado: VERA CRUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Assunto: Linha 3989 PRATINHA - ARAXA- Partidas de PRATINHA:
cancelar o horário de 17H30; implantar o horário de 18H00 aos
domingos. Partidas de ARAXA: cancelar os horários de 09H15; 15H30
e 18H00; implantar os horários de 08H30 diário; 15H00 aos domingos;
17H00 diário.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 304/2022
Processo: L3660/HOR/603
SEI/GOVMG:
1300.01.0004043/2022-83
Linha: 3660 - DELFINOPOLIS - PASSOS
Interessado: TRANSPORTE COLETIVO PASSENSE LTDA
Assunto: Linha 36601 SAO JOAO BATISTA DO GLORIA - PASSOSPartidas de SAO JOAO BATISTA DO GLORIA: Alterar a frequência
do horário de 19H30 de sábado e domingo para segunda a sexta-feira;
22H00 de sábado e domingo para segunda a sexta-feira; cancelar os
horários de 06H10; 08H00; 09H00; 10H30; 12H30; 14H30; 17H30;
18H30; 20H30 e 21H30; implantar os horários de 06H00 diário; 08H20
de segunda a sexta-feira. Partidas de PASSOS: cancelar os horários de
06H10; 07H00; 08H00; 11H30; 13H30; 16H30 e 23H00; implantar
os horários de 05H20 diário; 07H20 de segunda a sexta-feira; 23H10
diário.
352 cm -09 1673537 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 37/2022
Planejamento e Pregão Eletrônico 315/2021. Objeto de Aquisição de Eletroeletrônicos.Partes SEJUSP e EMPRESA:
ATA Nº 37/2022 IV - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA
- VOLUME REFRIGERACAO: 120 LITROS;
1
369411
728
1,00 UNIDADE FRIGOBAR
R$ 1.709,92
TENSAO: 127/220 VOLTS;
R$ 1.244.821,76
Vigência da Ata: 12/04/2023. Assinam: Ana Luisa Silva Falcão pela SEJUSP; Roberto Márcio Nardes Mendes pela Empresa Microtécnica
Informática Ltda .
4 cm -09 1673264 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 37/2022
Planejamento e Pregão Eletrônico 315/2021. Objeto de Aquisição de Eletroeletrônicos Partes SEJUSP e EMPRESA:
TERMO ADITIVO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2022 V -PRESTOBAT LTDA -EPP
REFRIGERADOR DOMESTICO - TIPO: GELADEIRA; CAPACIDADE:
350 E 380 LITROS; POTENCIA MOTOR: 1/8 HP; MATERIA7 1775596 548 1,00 UNIDADE ENTRE
PRIMA: CHAPA DE ACO; SUPORTE DE APOIO E PES: SUPORTE R$ 2.849,00 R$ 1.561.252,00
FIXO ; ALIMENTACAO: 127/220 VOLTS;
Vigência do RP : Até 12/04/2023. Assinam: Ana Luisa Silva Falcão pela SEJUSP; Ubaldina Pereira Leal da Silva pela Empresa Prestobat Ltda
- EPP.
6 cm -09 1673347 - 1
“COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE”
“O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, torna público o manifesto de
interesse no recebimento da doação proposta pela pessoa jurídica
daAssociação de Proteção e Assistência aos Condenados de Belo
HorizonteCNPJ 26.145.510/00001-40, referente adoação de bombas
para incêndiocusteadaspelo doador, para atendimento ao CERESP
BH I. Demaisinteressados em doar bens similares ou apresentar
eventual impugnação a proposta apresentada, deverão encaminhar suas
manifestaçõesaté o dia 12/08/2022 para o e-mail dmp@seguranca.
mg.gov.br, conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n°
47.611/2019. Pelo mesmo prazo, fica aberto à apreciação e manifestação
de interesse dos órgãos e entidades da Administração Pública direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme legislação
contida no art. 6° do Decreto n° 47.611/2019”.
Belo Horizonte mg 09 de Agosto de 2022.
Ana Luisa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
“COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE”
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, torna público o manifesto de interesse
no recebimento da cessão proposta pela pessoa jurídica do Conselho
Central de Políticas Públicas de Segurança Pública de Paracatu
CNPJ 127.189.586/0001-30, referente ao comodato de um veículo
Chevrolet/SPIN custeado pelo comodante, para atendimento ao
Presídio de Paracatu. Demais interessados em doar bens similares
ou apresentar eventual impugnação a proposta apresentada, deverão
encaminhar suas manifestações até o dia 18/03/2022 para o e-mail
dmp@seguranca.mg.gov.br, conforme legislação contida no art. 8° do
Decreto n° 47.611/2019. Pelo mesmo prazo, fica aberto à apreciação
e manifestação de interesse dos órgãos e entidades da Administração
Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme
legislação contida no art. 6° do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte mg 09 de agosto de 2022.
. Ana Luisa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
8 cm -09 1673232 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS Nº 21/2021
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Órgão
Titular do Crédito – OTC e a Polícia Militar de Minas Gerais – Órgão
Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO: Constitui o objeto deste
Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Descentralização
de Créditos Orçamentários nº 21/2021 até o dia 31 de dezembro de
2022. DATA ASSINATURA: 08/08/2022. SIGNATÁRIOS: Rogério
Greco e Rodrigo Sousa Rodrigues.
3 cm -09 1673207 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9293685.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA NUTRIDORES
REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.ESPECIE: Segundo Termo Aditivo
ao contrato nº9293685/2021,de prestação de serviços depreparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, aoPresídio De Abre Campo I - PRES-ACP-I,em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço
naunidade prisional em epígrafe. OBJETO: A Prorrogação do período de
vigência do contrato inicial 9293685/2021 por 12(doze) meses a contar
de 07.12.2022, nos termos da Cláusula Terceira - Vigência. VALOR:
O valor, em função da alteração em tela, será deR$ 1.413.199,30(um
milhão, quatrocentos e treze mil cento e noventa e nove reais e trinta
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1451.06.421.145.4423.
0001.339039.03.0.27.1e nº1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.1
0.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Patricia
Cambraia Santos de Melo. Assinatura em: 08/08/2022.
4 cm -09 1673153 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 123/2022 e delegação
de competência publicada em 29 de março de 2022, ACOLHO, na
íntegra, o Relatório Técnico nº 84/SEJUSP/NUREL/2022, de 12
de julho de 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos do
Processo Administrativo Punitivo nº 027/2019, que recomendou a
aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$ 21.560,19 (vinte
e um mil quinhentos e sessenta reais e dezenove centavos), à empresa
Comercial Jaqueline Ltda, CNPJ n.º 23.832.983/0001-28, sediada à
Praça Olegário Maciel, n.º 763, Sala 03, Centro, Bom Despacho/MG.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -09 1673405 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº 1371062 000002/2022 de prestação de
serviços de lavagem geral em veículos leves e médios, para atender
a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas
(Supram NM/Montes Claros), celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a empresa Wellington
Almiro Gonçalves Evangelista 07720775686, conforme especificações
no processo SEI 1370.01.0062994/2021-36. Data da assinatura:
20.07.2022. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor Total:
R$7.500,00. Dotações Orçamentárias: 1371.04.122.705.2500.0001.3.
3.90.39.43.0.52.2, 1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.39.43.0.52.2, 13
71.17.512.120.4321.0001.3.3.90.39.43.0.52.2 e 1371.18.542.122.4340
.0001.3.3.90.39.43.0.52.2; Foro: Belo Horizonte. a) Mônica Veloso de
Oliveira, Superintendente da Supram Norte de Minas; b) Wellington
Almiro Gonçalves Evangelista, representante legal da empresa
Wellington Almiro Gonçalves Evangelista 07720775686.
4 cm -09 1673408 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA ARQUIVAMENTO DE PROPOSTA DE
COMPENSAÇÃO FLORESTAL POR SUPRESSÃO DE
VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que
foram arquivados os requerimentos de proposta de compensação florestal
por supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica dos processos
abaixo identificados: *Ricardo Abreu, CPF Nº ***.982.***-06, Processo
de Intervenção Nº 09010007464/11, URFBIO Metropolitana, Processo
Compensação Nº: 09000002450/15 e 2100.01.0034775/2022-44, Nova
Lima-MG, Data da Decisão: 09/08/2022; *Marcelo Ribeiro Barbosa,
CPF Nº ***.871.***-79, Processo de Intervenção Nº 09010001485/14,
URFBIO Metropolitana, Processo Compensação Nº: 09000003098/15
e 2100.01.0034555/2022-67, Nova Lima-MG, Data da Decisão:
09/08/2022; *Darcio Soares Arantes, CPF Nº ***.837.***-24, Processo
de Intervenção Nº 09010000256/14, URFBIO Metropolitana, Processo
Compensação Nº: 09000001249/15 e 2100.01.0034620/2022-58,
Rio Acima-MG, Data da Decisão: 09/08/2022; *ERG Mineração e
Comércio Ltda; CNPJ Nº 16.525.859/0001-54, Processo de Intervenção
Nº 00447/2005/001/2012, Supram CM, Processo Compensação
Nº: 09000004504/14 e 2100.01.0035003/2022-96, Esmeralda-MG,
Data da Decisão: 09/08/2022; *Linhas de Transmissão de Montes
Claros Ltda; CNPJ Nº 11.620.646/0001-98, Processo de Intervenção
Nº 01391/2010/002/2011, Supram CM, Processo Compensação Nº:
09010001541/14 e 2100.01.0035022/2022-68, Ouro Preto-MG,
Data da Decisão: 09/08/2022; *CINAPE - Participações e Logística
Ltda, CNPJ Nº 07.599.919/0001-92, Processo de Intervenção Nº
13678/2011/001/2013, Supram CM, Processo Compensação Nº:
09000003698/15 e 2100.01.0035049/2022-18, Igarapé-MG, Data da
Decisão: 09/08/2022.
Barbacena, 09 de Agosto de 2022.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
7 cm -09 1673369 - 1
TERMO ADITIVO
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF torna público o
aditivo ao Edital para Credenciamento N°01/2022, com o objetivo de
abertura do processo de credenciamento de pessoas físicas interessadas
em realizar a prestação do serviço de condução de visitantes no Parque
Estadual Serra do Brigadeiro a partir dos critérios estabelecidos
naquele edital. Essa prestação de serviço deverá atender ao disposto
pelas determinações constantes na Portaria n° 25, de 01 de abril de
2022 e das demais legislações que o fundamentam e às condições
e exigências estabelecidas naquele Edital, proc.SEI:Processo nº
2100.01.0032259/2022-76. Considerando o exíguo prazo para as
inscrições previamente publicado no Edital para Credenciamento
nº01/2022;
Considerando que o edital vigorará por prazo indeterminado, observado
o interesse público e os princípios gerais da administração pública.
Resolve aditar os itens abaixo: 3.Da Vigência do Edital de Chamamento
para Credenciamento.
3.2 As datas de solicitação da habilitação serão realizadas no período de
julho a agosto de cada ano.
Fase
Datas
Habilitação.
25/07/2022 a 19/08/2022
Resultado da habilitação e solicitação de
envio das comprovações indicadas no
22/08/2022
item 4.2.
Análise dos critérios elencados pelo
item 4.2 e publicação do resultado do 23/08/2022 a 23/09/2022
credenciamento.
Prazo para interposição de recursos
26/09/2022 a 07/10/2022
Emissão das autorizações
10/10/2022 a 14/10/2022
Publicação das Autorizações
17/10/2022
Araponga, 05 de Agosto de 2022
(a)Francisco Jose de Oliveira Ramos - Gerente
do Parque Estadual Serra do Brigadeiro
8 cm -09 1673042 - 1
Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna público para conhecimento dos interessados, que se fará
realizar licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2022, para a
revisão do planode manejo da Estação Ecológica do Tripuíe elaboração
dos planos de manejo da Área de Proteção Ambiental São José e
Refúgio de Vida Silvestre da Serra de São José e da Área de Proteção
AmbientalCachoeira das Andorinhas. Para o dia 09/09/2022, às 10h.
Local: Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas, 1º andar –
Serra Verde – BH/MG. Os interessados poderão retirar o edital no site
www.compras.mg.gov.br e www.ief.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
3 cm -09 1673502 - 1
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental-DAIA,
conforme o processo identificado: *Fundação Renova, Fazenda Horto
Alegria, CNPJ Nº: 25.135.507/0001-83, Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas, Mariana-MG, Processo Nº:
2100.01.0029585/2022-09, DAIA nº 2100.01.0029585/2022-09, em
área autorizada de 0,49 (ha); Validade: Validade: 3 anos contados da
concessão: 05/08/2022.
Barbacena, 09 de Agosto de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF
3 cm -09 1673135 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Mineração Corcovado de Minas LTDA/Sitio Rio Pardinho - 39.xxx.
xxx/0001-05 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo, em uma área de 0,878 ha - Diamantina/MG Processo Nº 2100.01.0034813/2022-85: em 08/08/2022.
Eliana Piedade Alves Machado Supervisora Regional
URFBio. A Supervisora Regional URFBio Jequitinhonha.
3 cm -09 1673296 - 1
CONTRATO – VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
Contrato nº 2101.12.01.001/2022 de prestação de serviços em vigilância
eletrônica especializada, que entre si celebram o Instituto Estadual de
Florestas – IEF, por intermédio da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Alto Médio São Francisco e a Empresa Block Alert
Sistemas de Segurança Ltda.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
especializados em vigilância eletrônica, abrangendo a instalação,
locação dos equipamentos e o monitoramento durante 24 (vinte e
quatro) horas ininterruptas, com manutenção corretiva, preventiva e
reposição de peças quando necessário, mediante utilização de central
de alarme micro processada, monitorada por sensores infravermelhos
e magnéticos de alta capacidade e precisão, ligadas a uma central de
monitoramento, com transmissão de sinais via linha de discagem, de
acordo com as especificações e detalhamentos do Termo de Referência
e do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2022.
Prazo de duração do contrato: 12 (doze) meses a contar da data de sua
publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.
Valor global do contrato: R$ 7.794,96 (Sete mil, setecentos e noventa e
quatro reais e noventa e seis centavos).
Dotação Orçamentária: 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.19.0.7
2.1
Januária, 09 de agosto de 2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco;
b) Marcelo Celestino Gomes – Empresa Block
Alert Sistemas de Segurança Ltda.
6 cm -09 1673494 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº 9260644/2020 (4107.00)
De serviço de informática, firmado entre a Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de
Minas Gerais - ARSAE-MG e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
OBJETO: 1.1 Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze)
meses, a partir de 11/08/2022 e término em 10/08/2023. DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS: nº: 2441.04.122.705.2500.0001.339040.03.0.59
.1- VALOR: Valor estimado para este Termo Aditivo é R$ 181.598,88
(cento e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta
e oito centavos) para o período de sua vigência - ASSINATURAS:
Contratante: Antônio Claret de Oliveira Júnior-Diretor-Geral.
Contratada: Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor Técnico e
Roberto Tostes Reis - Diretor – Presidente
4 cm -09 1673084 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS 972/22 FIRMADO
EM 29/07/2022 ENTRE MGS E A PRODEMGE.
Objeto: Serviço de assessoramento técnico, com o fornecimento de
mão de obra- Modalidade de licitação: Inaplicabilidade nº001/2022
Valor total: R$6.328.653,12. Vigência: 24 meses.
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS 976/22 FIRMADO
EM 08/08/2022 ENTRE INSTITUTO PROTEGE
ESCOLA BRASIL E A PRODEMGE.
Objeto: Serviços técnicos especializados de assessoria para elaboração
do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Prodemge Modalidade de licitação: Inexigibilidade nº006/2022 Valor total:
R$170.000,00. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DO CONTRATO Nº ME 252/22 FIRMADO EM
08/08/2022 ENTRE NOVA SISTEMAS E A PRODEMGE.
Objeto: Serviços de suporte técnico e manutenção para Storage
corporativo - Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº012/2022
Valor total: R$79.920,00. Vigência: 24 meses.
4 cm -09 1673510 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
ATO ORDENADORA DE DESPESAS FJP Nº 01/2022
A ORDENADORA DE DESPESAS no uso do cumprimento dos
deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/1993,
Lei Estadual nº 13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012,
por meio deste ato, DETERMINA a instauração do Processo
Administrativo Punitivo nº. 01/2022para apurar os fatos descritos no
Memorando FJP/CSAP nº 63/2022, tendo em vista o descumprimento
de obrigações previstas noContrato de Prestação de Serviços
FJP/PJ-229/2021, praticado peloINSTITUTO CONSULPLAN
DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA
SOCIAL -INSTITUTO CONSULPLAN,inscritono CNPJ sob o nº.
31.922.353/0001-72.
ÉRICA ORZIL VIANA
MASP 667269-5
Ordenadora de Despesas, 09 de agosto de 2022
3 cm -09 1673342 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208092354190126.