TJMG 09/09/2022 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 – 35

Minas Gerais Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas - IEF
NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE REPOSIÇÃO FLORESTAL
O IEF - Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul, comunica aos autuados listados abaixo, que, conforme previsão do artigo 127 do
Decreto Estadual 47.383/18, foi apurado incidência de reposição florestal em virtude da infração ambiental praticada. Nos termos do art. 127, do
citado Decreto, sujeitar-se-á à Reposição Florestal prevista na Seção II do Capítulo IV da Lei nº 20.922, de 2013, todo autuado cuja prática de
infração ambiental se der mediante a industrialização, a comercialização, o beneficiamento, a utilização ou o consumo de matéria prima vegetal
oriunda de supressão de vegetação nativa ou de florestas de produção vinculadas à Reposição Florestal provenientes do Estado. Assim, por estarem
em local incerto e não sabido, ficam os autuados abaixo indicados, notificados quanto à reposição florestal em aberto, com o prazo máximo de 20
(vinte) dias, a contar desta publicação, para pagamento do valor. O interessado em quitar o valor deverá entrar em contato com o IEF, através do
telefone 35-32291973 ou nai.sul@meioambiente.mg.gov.br :
Base de cálculo para
Autuado
CPF
Auto de Infração
reposição florestal
Magnólia Conceição da Silva
17*.***.***-51
72009/2016
05m³ de lenha.
Isolino Matias de Oliveira
35*.***.***-72
210087/2019
16m³ de lenha.
Antonio Marcos da Costa
94*.***.***-72
286489/2021
6,33m³ de lenha.
Fernando Domingues da Cantuária
13*.***.***-20
286461/2021
12m³ de lenha.
Ailton José Alves
07*.***.***-16
285064/2021
20m³ de lenha.
João Batista Filho
18*.***.***-91
281612/2021
0,5m³ de lenha.
Antonio Alves dos Santos
44*.***.***-15
183582/2019
2m³ de lenha.
Arildo Aparecido da Costa
09*.***.***-88
266379/2020
0,44m³ de lenha.
Valdemar Teixeira
60*.***.***-91
84417/2018
8m³ de lenha.
10 cm -08 1686553 - 1

INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das
respectivas penalidades:
* Luciano Gustavo dos Santos – AI 301951/2022 – Supressão da
vegetação nativa em área comum – Multa Simples – 3.500 UFMG’s;
Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de
desmate Multa Simples – 650 UFMG’s; Fazer queima controlada sem
autorização do órgão ambiental competente – Multa Simples – 300
UFEMG
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira.
Supervisora da URFBio Centro Oeste.
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das
respectivas penalidades:
*Souto Amaral Ltda – AI 302208/2022 – Por explorar, desmatar,
destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas
e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou
autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou
autorização concedida pelo órgão ambiental.– 7.500 UFEMG –
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira.
Supervisora da URFBio Centro Oeste.
6 cm -08 1686540 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Atos assinados peloGerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 19, de 16
de Março de 2022 – Rodrigo Bueno Belo.
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
celebrado em 01de Julhode 2022entre o Instituto Estadual de Florestas
– IEF e DIMILSON LOURDES DE OLIVEIRA. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 31 de

Agosto de 2022, dando as partes geral e irrestrita quitação às obrigações
assumidas. Belo Horizonte, 06 de Setembro de 2022. Assinam: Rodrigo
Bueno Belo – Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
do Instituto Estadual de Florestas e DIMILSON LOURDES DE
OLIVEIRA, contratado temporário.
3 cm -08 1686518 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Mário Batista dos Santos/Fazenda Três Moças - CPF 024.***.***-55,
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do soloem
01,00 ha, Angelândia/MG, Processo N° 2100.01.0038507/2022-63
em 06/09/2022.*João Batista Alves Pereira/Sítio Capão do Taquara
- CPF 768.***.***-91, Supressão de cobertura vegetal nativa,para
uso alternativo do soloem 3,77 ha, Minas Novas/MG, Processo N°
2100.01.0038513/2022-95 em 06/09/2022. *Geraldo Maria de Miranda/
Sítio Bela Vista - CPF 509.***.***-78, Supressão de cobertura vegetal
nativa,para uso alternativo do soloem 9,97​ha, Carbonita/MG, Processo
Nº 2100.01.0039031/2022-77 em 06/09/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
4 cm -08 1686290 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Pedras Altas
Mineração Ltda/CNPJ:**.731.744/****-**/Supressão de cobertura
vegetal nativa,para uso alternativo do solo / Olaria/MG - Proc. nº
2100.01.0038310/2022-47, em 08/09/2022.
(a) Laio Verbeno Sathler - Supervisor Regional URFBio Mata.
2 cm -08 1686095 - 1

INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Eduardo
Antonelli Diogo, Fazenda Santa Clara, CPF Nº: ***.667.***-77,
Supressão de sub-bosque nativo em áreas com florestas plantadas,
Andrelândia-MG, Processo Nº 2100.01.00388 14/2022-19, em:
06/09/2022.
Barbacena, 08 de Setembro de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -08 1686310 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9345594/2022
Partes: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAMe a Empresa
Agência de Integração Empresa Escola LTDA. -AGIEL. ESPÉCIE:
Contrato de Serviço. OBJETO: Contratação de serviços deAgente
de Integração, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas
capazes de propiciar a plena operacionalização das atividades de
estágio de estudantes regularmente matriculados em instituições de
ensino, de interesse curricular, “obrigatório/não remunerado”ou “nãoobrigatório/remunerado”, e exercer o controle do processo desde o
ingresso do estagiário até rescisão contratual, contemplando 30 bolsas
de estágio, sob demanda, para o projetoImplementação de Instrumentos
de gestão de recursos hídricos na bacia do rio Paraopeba,no âmbito
do Acordo Governo de Minas e Vale S.A., o projeto integra o Anexo
II.2 - Compensação Socioambiental dos danos já conhecidos, que
contemplam as ações que restaram com obrigação de fazer pela
signatária Vale S.A. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de
vigência de 24 vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo
ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de
60 (sessenta) meses, desde que haja um aditivo nademanda específica
doprojeto. VALOR: R$ 696.388,20(seiscentos e noventa e seis mil
e trezentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS:
2241.18.544.091.4216.0001.3.3.90.39.52.
0.95.1. ASSINATURA: 06/09/2022. SIGNATÁRIOS: (a)Marcelo
da Fonseca - Diretor Geral– IGAM.(b) Guilherme Almada Morais Representante Legal da AGIEL

do Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado nos termos do art.
57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR:
R$603.536,44 (seiscentos e três mil e quinhentos e trinta e seis reais e
quarenta e quatro centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
UO Fun SubF Prg P/A C/A C

G

M El. It.

2241 04

122 705 2500 0001 3

3

90 39 52 0 31 1

2241 04

122 705 2500 0001 3

3

90 39 52 0 60 1

2241 04

122 705 2500 0001 3

3

90 39 52 0 72 1

2241 18

544

93 4216 0001 3

3

90 39 52 0 31 1

2241 18

544

93 4216 0001 3

3

90 39 52 0 60 1

2241 18

544

93 4216 0001 3

3

90 39 52 0 72 1

2241 18

544

93 4217 0001 3

3

90 39 52 0 31 1

2241 18

544

93 4217 0001 3

3

90 39 52 0 60 1

2241 18

544

93 4217 0001 3

3

90 39 52 0 72 1

2241 18

544

93 4218 0001 3

3

90 39 52 0 31 1

2241 18

544

93 4218 0001 3

3

90 39 52 0 60 1

2241 18

544

93 4218 0001 3

3

90 39 52 0 72 1

2241 18

544

91 4264 0001 3

3

90 39 52 0 31 1

2241 18

544

91 4264 0001 3

3

90 39 52 0 60 1

2241 18

544

91 4264 0001 3

3

90 39 52 0 72 1

2241 18

544

91 4265 0001 3

3

90 39 52 0 31 1

2241 18

544

91 4265 0001 3

3

90 39 52 0 60 1

2241 18

544

91 4265 0001 3

3

90 39 52 0 72 1

2241 18

544

91 4265 0001 3

3

90 39 52 0 73 1

2241 18

544

91 4266 0001 3

3

90 39 52 0 31 1

2241 18

544

91 4266 0001 3

3

90 39 52 0 60 1

2241 18

544

91 4266 0001 3

3

F

P

90 39 52 0 72 1

ASSINATURA: 06/09/2022. SIGNATÁRIOS: (a)Marcelo da Fonseca
- Diretor Geral– IGAM.(b) Guilherme Almada Morais - Representante
Legal da AGIEL
11 cm -08 1686234 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE

6 cm -08 1686232 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9345593/2022
Partes: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e a Empresa
Agência de Integração Empresa Escola LTDA. -AGIEL. ESPÉCIE:
Contrato de Serviço. OBJETO: Contratação de serviços deAgente de
Integração, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes
de propiciar a plena operacionalização das atividades de estágio de
estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, de
interesse curricular, “obrigatório/não remunerado”ou “não-obrigatório/
remunerado”, e exercer o controle do processo desde o ingresso do
estagiário até rescisão contratual, contemplando 52 bolsas de estágio,
sob demanda, para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência de 12 (doze)
meses, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial

I

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-900/20-02
firmado em 02/09/2022 entre a Secretaria de Estado de Governo-SEGOV
e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº ME-242/20-01
firmado em 06/09/2022 entre a HP e a PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-956/21-02
firmado em 06/09/2022 entre a UNIMED SEGURADORA e a
PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
2 cm -08 1686491 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO
Extrato dos Contratos de prestação dos serviços de assistência à saúde. Partes – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, por meio de seu Presidente, Luiza Hermeto Coutinho Campos, ou por seu Diretor de Políticas (por delegação de competência), Pedro William Ribeiro
Diniz, e prestadores de serviços de assistência em saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: credenciamento. Preço: Conforme Tabela do IPSEMG. Segue a relação dos contratados.
Nº Contrato

Municipio

6122022
5292022
5182022
5702022
5132022
5622022
6192022
6162022
5952022

Conselheiro Lafaiete
Passos
Espera Feliz
Conselheiro Lafaiete
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Lavras
Belo Horizonte
Patos de Minas

5842022

CPF_CNPJ

Contratado

Inicio_ Vigência

Fim_ Vigencia

Valor Contratual
(R$)

41084179687
23278898000160
18115071000103
19177062000100
19223635000186
96750421687
5578958630
4623125696
54900832634

Cilene de Oliveira Rocha
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos
Hospital de Espera Feliz
Laboratório Pacheco LTDA
Laboratório Dental Araújo LTDA
Luana Macedo Poli Fonseca
Priscila Almeida Santos
Renata Nascimento Dias
Carlos Moreira Silva

27/08/2022
01/08/2022
01/08/2022
10/08/2022
01/08/2022
05/08/2022
31/08/2022
30/08/2022
19/08/2022

27/02/2024
31/07/2027
31/07/2027
31/07/2027
31/07/2027
05/02/2024
29/02/2024
29/02/2024
19/02/2024

240.000,00
45.000.000,00
600.000,00
600.000,00
1.200.000,00
240.000,00
144.000,00
144.000,00
240.000,00

Uberlândia

70924000164

C D E Centro de Diagnósticos Especializados Ltda.

29/08/2022

31/07/2027

900.000,00

4782022

Uberlândia

23930068000175

Labormed Laboratório de Análises e Pesquisas Clinicas LTDA

01/08/2022

31/07/2027

2.250.000,00

4892022

Conselheiro Lafaiete

2204374000154

J, L & S Image Diagnose LTDA

01/08/2022

31/07/2027

1.800.000,00

5152022
5302022
5792022
5212022
6112022

Coronel Fabriciano
Governador Valadares
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte

7551919000112
22709109000216
8593694000120
8912442000116
2814736680

Centro de Fisioterapia Vale do Aço LTDA
Beneficência Social Bom Samaritano
Olhar - Instituto de Oftalmologia e Plástica Ocular LTDA
Enéas Eugenio Aguiar
Telma Eustáquio De Oliveira

01/08/2022
01/08/2022
11/08/2022
01/08/2022
26/08/2022

31/07/2027
31/07/2027
31/07/2023
31/07/2027
26/02/2024

150.000,00
24.000.000,00
480.000,00
1.080.000,00
144.000,00

5682022

Belo Horizonte

8405447000152

Instituto de Medicina Ocular LTDA

09/08/2022

31/07/2027

1.500.000,00

5782022
5652022
4652022
5902022

Ponte Nova
Oliveira
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni

6701378633
4584580669
3554139000680
6557795660

Keyla Maximiano Rodrigues
Flavia Aline Santos Rocha
Laboratório Tania Figueiredo LTDA
Ivy Ribeiro do Amaral

10/08/2022
06/08/2022
01/08/2022
18/08/2022

10/02/2024
06/02/2024
31/07/2027
18/02/2024

144.000,00
144.000,00
600.000,00
144.000,00

5102022

Montes Claros

8037086000139

RLA Odontologia Infantil LTDA

01/08/2022

31/07/2027

300.000,00

5712022
5762022
5642022
5042022
6152022

Itanhomi
Belo Horizonte
Taiobeiras
Montes Claros
Belo Horizonte

10832778000110
1405665629
11709809000103
22669931000110
1410432700

Laboratório de Analises Clinicas Rh Positivo Ltda.
Natalia Alves Ferraz Dutra
Laboratório de Análises Clinicas e Patológicas Araújo Costa Ltda.
Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros
Regina Maris Gomes de Amorim

10/08/2022
10/08/2022
05/08/2022
01/08/2022
30/08/2022

31/07/2027
10/02/2024
31/07/2027
31/07/2027
29/02/2024

180.000,00
144.000,00
180.000,00
90.000.000,00
240.000,00

5162022

Itamarandiba

9285820000141

Consultório de Medicina Harmonize LTDA

01/08/2022

31/07/2027

660.000,00

5722022
5242022

Ibirité
Juiz de Fora

831797000179
8087137000137

Gontijo & Guimaraes LTDA
Clinica Dra. Alice Amaral LTDA

09/08/2022
01/08/2022

31/07/2027
31/07/2027

2.700.000,00
480.000,00

5802022

Tupaciguara

22622986000174

Granmed Centro Médico Hospitalar LTDA

11/08/2022

31/07/2027

600.000,00

5772022
5692022
4802022

Lajinha
Belo Horizonte
São Joao Del Rei

28254740000173
1376637650
45614332000102

M de Carvalho
Cintia Amato Ferreira
Odonto Rad Tomografia Especializada LTDA

11/08/2022
10/08/2022
01/08/2022

31/07/2027
10/02/2024
31/07/2027

180.000,00
144.000,00
240.000,00

Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde
médica, hospitalar ou odontológica nas especialidades/
serviços
Revisor Medico
Hospital Geral
Hospital Geral
Patologia Clinica
Prótese Odontológica
Revisor Medico
Enfermeiro Revisor
Enfermeiro Revisor
Revisor Medico
Cardiologia
Radiodiagnostico
Ultrassonografia
Anatomia Patológica e Citopatologia
Patologia Clinica
Radiodiagnostico
Ressonância Magnética
Tomografia Computadorizada
Ultrassonografia
Fisioterapia
Hospital Geral
Oftalmologia
Prótese Odontológica
Enfermeiro Revisor
Anestesiologia
Oftalmologia
Enfermeiro Revisor
Enfermeiro Revisor
Patologia Clinica
Enfermeiro Revisor
Odontologia Clinica
Odontopediatria
Patologia Clinica
Enfermeiro Revisor
Patologia Clinica
Hospital Geral
Revisor Medico
Cirurgia Plástica
Clinica Geral
Dermatologia
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Ginecologia e Obstetrícia
Ortopedia e Traumatologia
Otorrinolaringologia
Pneumologia
Ultrassonografia
Urologia
Patologia Clinica
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