TJMG 25/10/2022 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 22 de Dezembro de 2021 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
Xadrez na Escola
XE
Academia na Escola
AE
Outros Programas/ Projetos
PP
Instalação/ Reforma/ Equipamento
Esportivo
IREE
0,5
0,5
1,5
0,5
- Cartaz/Folder;
- Contrato;
- Convênio;
- Ficha de inscrição;
- Foto;
- Homologação e Adjudicação da Licitação;
- Nota de empenho de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/projeto;
- Programação/cronograma/ tabela do programa/projeto;
- Matéria de jornal/internet anterior ao programa/projeto;
- Matéria em redes sociais, anteriores ao programa/projeto, desde que divulgada em canal oficial
grama/projeto ou do programa/projeto em si.
Cartaz/Folder;
- Boletim de competição;
Contrato;
- Súmula de jogo/prova;
Convênio;
- Lista de frequência (para programas/projetos com execução superior a mais de um dia);
Ficha de inscrição;
- Lista de presença;
Foto;
- Nota de liquidação de prestação de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/projeto;
Homologação e Adjudicação da Licitação;
- Documento fiscal de prestação de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/projeto;
Nota de empenho de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/projeto;
- Matéria de jornal/internet, posterior ao programa/projeto;
Programação/cronograma/ tabela do programa/projeto;
- Vídeo;
de jornal/internet anterior ao programa/projeto;
- Matéria em redes sociais posteriores ao programa/projeto, desde que divulgados em canal oficial do realizador do - Matéria
Matéria em redes sociais, anteriores ao programa/projeto, desde que divulgada em canal oficial
programa/projeto ou do programa/projeto em si, serão considerados como documentos básicos.
grama/projeto ou do programa/projeto em si.
- Boletim de competição;
- Lista de frequência (para programas/projetos com execução superior a mais de um dia);
- Lista de presença;
- Nota de liquidação de prestação de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/projeto;
- Documento fiscal de prestação de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/projeto;
- Súmula de jogo/prova;
- Matéria de jornal/internet, posterior ao programa/projeto;
- Vídeo;
- Matéria em redes sociais posteriores ao programa/projeto, desde que divulgados em canal oficial do realizador do
programa/projeto ou do programa/projeto em si, serão considerados como documentos básicos.
Para Plano de Ação Anual do Conselho Municipal de Esportes e Relatório Final de Execução, além do rol geral descrito acima, é cabível o envio dos seguintes documentos:
- Cartaz/Folder;
- Plano de ação do Conselho Municipal de Esportes;
- Contrato;
- Relatório Final de Execução;
- Atas de reuniões do Conselho Municipal de Esportes que tratem da elaboração, execução e avaliação do Plano de -- Convênio;
Ficha de inscrição;
ação do Conselho Municipal de Esportes.
Para Fomento à participação social no Conselho Municipal de Esportes, além do rol geral descrito acima, é cabível -- Foto;
Homologação e Adjudicação da Licitação;
o envio dos seguintes documentos:
de empenho de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/projeto;
- Resultado do processo seletivo de conselheiros municipais de esportes, acompanhado do respectivo Edital de cha- -- Nota
Programação/cronograma/ tabela do programa/projeto;
mamento público;
Regulamento/Edital
do programa/projeto;
Para Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, além do rol geral descrito acima, é cabível oenvio dos seguintes - Matéria de jornal/internet
anterior ao programa/projeto;
documentos:
Matéria
em
redes
sociais,
anteriores ao programa/projeto, desde que divulgada em canal oficial
- Norma (Lei, Decreto, Resolução, Portaria, Instrução Normativa);
grama/projeto
ou
do
programa/projeto
em si.
- Dois termos de autorização de execução de programa/projeto com recursos da referida Lei no ano-base.
Para Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte, além do rol geral descrito acima, é cabível o envio dos seguintes
documentos:
- Norma (Lei, Decreto, Resolução, Portaria, Instrução Normativa); Extrato bancário; Nota de liquidação que faça
menção ao Fundo Municipal de Esportes;
- Edital de chamamento público para apoio a projetos esportivos via Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte.
Para Programa/projetos esportivos promovidos por Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, além do rol geral
descrito acima, é cabível o envio dos seguintes documentos:
- Comprovação do enquadramento enquanto Comunidades Indígenas/Quilombolas;
Para Eventos esportivos executados com o apoio financeiro de que tratam a Lei nº 16.318/2006 e/ou Lei nº 20.824/2013
e/ou Lei Federal nº 11.438/2006, além do rol geral descrito acima, é cabível o envio dos seguintes documentos:
- Termo de autorização de execução da(s) referida(s) Lei(s) no ano-base.
- Foto da placa de inauguração;
- Cartaz/Folder;
- Documento de liquidação de prestação de serviços/fornecimento de produtos;
- Contrato;
- Documento fiscal de prestação de serviços/fornecimento de produtos;
- Convênio;
- Termo de patrocínio/doação;
- Foto da construção/reforma/aquisição Homologação e Adjudicação da Licitação;
- Relatório de medição final da obra;
- Nota de empenho de serviços/fornecimento de produtos;
- Matéria de jornal/internet, posterior ao programa/projeto;
- Matéria de jornal/internet anterior ao programa/projeto;
- Vídeo;
Matéria em redes sociais, anteriores ao programa/projeto, desde que divulgada em canal oficial
- Matéria em redes sociais posteriores ao programa/projeto, desde que divulgados em canal oficial do realizador do -grama/projeto
ou do programa/projeto em si.
programa/projeto ou do programa/projeto em si, serão considerados como documentos básicos.
- Boletim de competição;
- Lista de frequência (para programas/projetos com execução superior a mais de um dia)
- Lista de presença;
- Nota de liquidação de prestação de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/projeto;
- Documento fiscal de prestação de serviços diretamente ligados à finalidade do programa/projeto;
- Súmula de jogo/prova;
- Matéria de jornal/internet, posterior ao programa/projeto.
- Vídeo;
- Matéria em redes sociais posteriores ao programa/projeto, desde que divulgados em canal oficial do realizador do
programa/projeto ou do programa/projeto em si, serão considerados como documentos básicos.
do realizador do pro-
do realizador do pro-
do realizador do pro-
do realizador do pro-
OBSERVAÇÕES SOBRE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA:
- Documentos de origem digital devem ser anexados no Sistema de Informação ICMS Esportivo contendoo “print” da tela que identifica o endereço eletrônico e/ou o link para acesso direto ao documento e checagem das informações pela DFOPE.
- Declarações não serão aceitas para comprovação complementar de programas/projetos esportivos, exceto no caso de documentos expedidos por instituições que visem comprovar o vínculo de determinado atleta ou equipe ou que atestem algum tipo de deficiência ou incapacidade de assinatura individual dos participantes.
Tipo de documento
Boletim de competição
Cartaz/Folder
Certificado de participação
Comprovação de comunidade indígena
Comprovação de comunidade tradicional/quilombola
Contratos
Convênios
Documento fiscal de produto/serviço
ANEXO II
INFORMAÇÕES PARA OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Informações Mínimas que deverão constar no documento
Nome do programa/projeto; identificação da entidade promotora do programa/projeto; data de emissão do Boletim; data e local de realização do programa/projeto; identificação e assinatura da autoridade que expediu o Boletim de
Competição; Modalidade(s) praticada(s); Nome da(s) equipe(s)/participante(s); identificação detalhada dos resultados e classificação dos atletas e equipes participantes, comprovação de publicação do mesmo.
Nome do programa/projeto; data e local de realização do programa/projeto; modalidade.
Nome da Instituição responsável pela realização do programa/projeto; data e local de realização do programa/projeto; nome do participante expresso no certificado; nome/descrição da qualificação/capacitação; carga horária; assinatura da autoridade da instituição responsável pela realização do programa/projeto; documento que comprove a relação do participante com o município.
Comprovação que as terras estão regularizadas como Reserva Indígena (RI) de acordo com a Funai disponível emhttp://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas
Certificado de reconhecimento de acordo com a Fundação Palmares, disponível emhttp://www.palmares.gov.br/?page_id=37551
Identificação das partes contratante e contratada; objeto do contrato; data de celebração; vigência e informações sobre locais e prazos relativo ao objeto do contrato; assinatura das partes devidamente identificadas. Atendimento
aos demais requisitos legais do contrato.
Identificação das partes concedente e convenente; objeto do convênio; data de celebração; vigência e informações sobre locais e prazos relativo ao objeto do convênio; assinatura das partes devidamente identificadas; atendimento
aos demais requisitos legais do convênio.
Nome do fornecedor do produto/serviço; nome do tomador do produto/serviço; CNPJ do fornecedor; data de emissão; número da nota; discriminação dos produtos/serviços e respectivos preços; observância à legislação relativa
às notas fiscais.
Consideram-se documentos fiscais: nota fiscal; cupom fiscal; recibo de pagamento (RPA para pessoa física acompanhado dos respectivos comprovantes de recolhimento do INSS, ISSQN e IR, quando devido, ou recibo de pessoa
jurídica autorizada por lei a não emitir nota fiscal); Guia de Recolhimento de Imposto; folha de pagamento.
Identificação do titular da conta; data de emissão de extrato; movimentação detalhada dos recursos na conta no ano-base.
Extratos bancários
Edital de chamamento público – Fundo Municipal de Incentivo ao Documento devidamente datado, assinado e/ou publicado, que comprove a seleção pública de propostas para apoio financeiro a projeto voltado ao desenvolvimento de ações esportivas no âmbito municipal.
Esporte
Ficha de inscrição (COLETIVA)
Nome do programa/projeto; data e local de realização do programa/projeto;modalidade; identificação dos participantes/equipes e assinatura dos responsáveis pelos participantes/equipes.
Ficha de inscrição (INDIVIDUAL)
Nome do programa/projeto; data e local de realização do programa/projeto; modalidade; nome e assinatura dos participantes/equipes.
Foto
Imagem que faça referência à modalidade, à quantidade de participantes e ao programa/projeto informado.
Foto de placa de inauguração instalada
Imagem que permita identificar o nome do programa/projeto; data e local da inauguração e a afixação da placa de inauguração.
Homologação e Adjudicação da Licitação;
Cópia da Homologação e da Adjudicação, devidamente assinada pela autoridade competente ou publicada no diário oficial do Município ou jornal de grande circulação.
Nome do programa/projeto; data e local de realização do programa/projeto; modalidadepraticada por período/data; relação nominal dos participantes seguido do registro de frequência(dias das aulas)e assinatura, devidamente
Lista de frequência
identificada doprofessor(a)/técnico(a)/treinador(a) responsável pela execução da atividade ofertada.
Lista de Presença
Nome do programa/projeto; data e local de realização do programa/projeto; modalidade praticada; relação nominal e assinatura dos participantes.
Matéria de jornal/internet
Identificação do site/ jornal impresso; Link da reportagem e edição do jornal; data da matéria; nome do programa/projeto; data e local de realização do programa/projeto e modalidade.
Relatório de medição final de obra
Medição que ateste execução física de 100% da obra planejada, assinadaporresponsável técnico,constandonome do programa/projeto, endereço da obra, seu detalhamento e data de finalização.
Data; número do empenho; a origem e o objeto do que se deve pagar, contemplando identificação do programa/projeto específico e seu ano de realização; a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância; assinaNota de Empenho
tura, devidamente identificada, do ordenador de despesa.
Data; número da liquidação; a origem e o objeto do que se deve pagar, contemplando identificação do programa/projeto específico e seu ano de realização; a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância; assiNota de Liquidação
natura, devidamente identificada, do ordenador de despesa.
Para Plano de Ação Anual do Conselho Municipal de Esportes
Objetivo; meta; público-alvo; motivo; benefício; responsável; equipe; custo/quantidade; etapas; cronograma; local; partes envolvidas.
Programação/cronograma/ tabela do programa/projeto
Inserida no contexto do cartaz e/ou folder impresso ou eletrônico, ou outro formato de divulgação - com data e local de realização doprograma/projetoeidentificaçãoda(s) modalidade(s)/atividades/ações a serem realizadas.
Regulamento/Edital do programa/projeto
Nome do programa/projeto/competição; data e local de realização do programa/projeto; modalidade; regras, e assinatura, devidamente identificada, do(s) responsável(is) pela promoção do programa/projeto.
Relatório Final de Execução do Plano de ação do Conselho Municipal Atividades realizadas; metas alcançadas; lições aprendidas.
de Esportes
de publicação do resultado, nome completo dos conselheiros selecionados, identificação do Conselho Municipal de Esportes, assinatura da autoridade competente; acompanhado do edital de chamamento devidamente datado
Resultado do processo seletivo de conselheiros municipais de esportes Data
e assinado, contendo todas as páginas.
Nome
do programa/projeto; data e local de realização do programa/projeto; modalidade; nome dos participantes/ equipes; resultado do jogo/prova; assinatura do(s) árbitro(s); assinatura do responsável pelos participantes/
Súmula de jogo/prova
equipes
Nome do programa/projeto apoiado; Ementa que identifique a autorização para execução do programa/projeto; Referência à respectiva Lei de Incentivo; data; assinatura e identificação da autoridade responsável pela
Termo de Autorização de Execução
autorização.
Identificação e justificativa do(s) bem(ns) doado(s); identificação da instituição doadora e receptora do(s) bem(ns) doado(s); assinatura e identificação da autoridade responsável pela doação e recebimento do(s) bem(ns)
Termo de patrocínio/doação
doado(s).
Vídeo
Sucessão de imagens que permitam identificar a modalidade, quantidade de participantes,nome do programa/projeto, ano-base, local de realização e preferencialmente divulgado em plataformas digitais.
NOTA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Até 10 mil hab.
até 25
26 a 50
51 a 75
76 a 100
101 a 125
126 a 150
151 a 175
176 a 200
201 a 225
226 a 250
251 a 275
276 a 300
301 a 325
326 a 350
acima de 350
10 a 20 mil hab.
até 50
51 a 100
101 a 150
151 a 200
201 a 250
251 a 300
301 a 350
351 a 400
401 a 450
451 a 500
501 a 550
551 a 600
601 a 650
651 a 700
acima de 700
ANEXO III
TABELA DE NOTA DE NÚMERO DE ATLETAS
POPULAÇÃO
20 a 50 mil hab.
50 a 100 mil hab.
até 75
até 100
76 a 150
101 a 200
151 a 225
201 a 300
226 a 300
301 a 400
301 a 375
401 a 500
376 a 450
501 a 600
451 a 525
601 a 700
526 a 600
701 a 800
601 a 675
801 a 900
676 a 750
901 a 1000
751 a 825
1001 a 1100
826 a 900
1101 a 1200
901 a 975
1201 a 1300
976 a 1050
1301 a 1400
acima de 1050
acima de 1400
100 a 500 mil hab.
até 125
126 a 250
251 a 375
376 a 500
501 a 625
626 a 750
751 a 875
876 a 1000
1001 a 1125
1126 a 1250
1251 a 1375
1376 a 1500
1501 a 1625
1626 a 1750
acima de 1750
Mais de 500 mil hab.
até 150
151 a 300
301 a 450
451 a 600
601 a 750
751 a 900
901 a 1050
1051 a 1200
1201 a 1350
1351 a 1500
1501 a 1650
1651 a 1800
1801 a 1950
1951 a 2100
acima de 2100
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211222005009019.