TJMG 04/11/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
Masp 297.658-7, Fernando Antônio Mendes Matoso Chagas, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 297.672-8, João Basílio de Freitas, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 306.042-3, Tânia Maria Sahione Azevedo, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 21/11/2022;
Masp 309.757-3, Paulo Roberto Guimarães, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 331.913-4, Márcio Humberto Pizzo, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 16/11/2022;
Masp 334.013-0, Maria Vitória Ferreira Ávila, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 335.350-5, Evandro Simões de Souza, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 17/10/2022;
Masp 339.567-0, Rogério Stadter Rangel, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 7/10/2022;
Masp 339.836-9, Maria Carmelita Lúcio, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 339.846-8, Valdeci Fernandes Rios, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 5/10/2022;
Masp 340.226-0, Noé Gonçalves Maranduba Júnior, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 16/11/2022;
Masp 348.716-2, Kalil Said de Souza Jabour, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 3/11/2022;
Masp 355.023-3, Adauto Lins Pereira, AFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 7º quinquênio, a partir de 23/11/2022;
Masp 356.448-1, Denilson Rodrigues de Lima, TFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 13/10/2022;
Masp 358.222-8, João Pena Lopes Silveira, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 7/10/2022;
Masp 359.170-8, Luciano Claret Franco, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2022;
Masp 361.998-8, Ronan Silva de Oliveira, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 13/10/2022;
Masp 363.133-0, Liliane Aparecida de Souza, OSO, por 15(quinze)
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 3/10/2022;
Masp 370.830-2, Fernando Luiz Saldanha, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 370.840-1, Rinaldo Sérgio Costa, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 16/11/2022;
Masp 372.322-8, Cássio Grayson Martins Novaes, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2022;
Masp 377.693-7, Glaucia Eliana Rodrigues, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 13/10/2022;
Masp 381.516-4, Rogerio Campos Brescia, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 381.686-5, Edilberto Jardim Cerqueira, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 386.885-8, Sergio Gonçalves Romeu, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 3/11/2022;
Masp 387.784-2, Selma Dias Mourão Athayde, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 13/10/2022;
Masp 456.865-5, Pedro Sérgio Pessoa, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 3/11/2022;
Masp 457.150-1, José Augusto Ávila Ermida, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 8/11/2022;
Masp 457.399-4, Rita de Cássia Nascimento, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 668.292-6, Giovanna Cristina Moreira Reis, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 13/10/2022;
Masp 668.381-7, Ana Maria dos Reis Vieira, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 668.421-1, Valério Sady Coelho da Rocha, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 668.481-5, Brenno de Britto, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 668.778-4, Rogerio Pedrosa Tufy, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 5/10/2022;
Masp 668.797-4, Tânia Rosane Arpino Mantuano, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 13/10/2022;
Masp 668.834-5, Patrícia Campos de Abreu, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2022;
Masp 668.961-6, Ricardo Wagner Lucas Cardoso, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 23/11/2022;
Masp 669.172-9, Alan Gonzaga da Costa, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 10/10/2022;
Masp 669.217-2, Daniela Ferreira Bottaro, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 10/10/2022;
Masp 669.631-4, Luciana Carvalho de Almeida Costa, TFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 10/10/2022;
Masp 669.701-5, Tamara Saraiva Fonseca, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 10/10/2022;
Masp 669.994-6, Rodrigo de Freitas Cândido, TFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 752.199-0, Raquel Godinho Freitas Santos, TFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 13/10/2022;
Masp 752.350-9, Gabriela Del Carlo Pereira Prado, TFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 16/11/2022;
Masp 752.351-7, Filipe Colletti Alves, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 16/11/2022;
Masp 752.564-5, Daniela Franco Bueno Pawlowski, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 753.196-5, Flávia Farias Rocha, ANGPD, por 15(quinze) dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 16/11/2022;
Masp 904.082-5, Fábio José de Almeida, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 16/11/2022;
Masp 904.670-7, Claudia Goncalves dos SantosDiniz, TFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2022;
Masp 982.485-5, Mei Yung Ko, TFAZ, por 15(quinze) dias referentes
ao 3º quinquênio, a partir de 16/11/2022;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
Masp 241.753-3, José Eugênio Pacelli Reis, GEFAZ, por 3(três) meses
referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/10/2022;
Masp 272.244-5, Eustaquio Leitão de Menezes, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/11/2022;
Masp 285.681-3, Mnason Freitas de Souza, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 7º quinquênio, a partir de 10/10/2022;
Masp 288.310-6, Luiz Geraldo de Oliveira, AFRE, por 3(três) meses
referentes ao 7º quinquênio, a partir de 6/9/2022;
Masp 288.760-2, Lindberg Chaves Ferreira Filho, AFRE, por 3(três)
meses referente ao 3º quinquênio, a partir de 3/10/2022;
Masp 296.426-0, Jefferson Nery Chaves, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/10/2022;
Masp 334.009-8, Dilene da Silva Barbosa, GEFAZ, por 3(três) meses
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 3/10/2022;
Masp 352.001-2, Lucio de Souza Nogueira, OSO, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/10/2022;
Masp 352.001-2, Lucio de Souza Nogueira, OSO, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/11/2022;
Masp 355.623-0, Antônio Donizetti Rodrigues, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/9/2022
Masp 355.623-0, Antônio Donizetti Rodrigues, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 356.007-5, Carlos Frederico Caldas Campos, AFAZ, por 3(três)
meses referente ao 7º quinquênio, a partir de 3/10/2022;
Masp 358.210-3, João da Mata de Oliveira Resende, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/10/2022;
Masp 367.816-6, Joaquim Macedo da Silva, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/10/2022;
Masp 661.693-2, Cristiano KelySantos, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 27/10/2022;
Masp 666.460-1, Fabiana Lopes de Lima Nunes, AFRE, por 5(cinco)
meses, sendo 3(três) meses referentes ao 3º quinquênio e 2(dois) meses
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 9/8/2022;
Masp 668.352-8, Christiane Pongelupe Nogueira de Carvalho, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/11/2022;
Masp 668.853-5, Claudiana Elias Madruga, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 21/09/2022;
Masp 668.924-4, Geraldo Alexandrino Barreto Junior, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 4/10/2022;
Masp 668.939-2, Mário Moreira Mendonça, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 7/11/2022;
Masp 668.946-7, Amanda Aparecida Araujo Reis Dabes, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/11/2022;
Masp 669.098-6, Glenio Murta Siqueira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/11/2022;
Masp 669.587-8, Lintz Veloso, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 16/11/2022;
Masp 669.636-3, Tatiane dos Santos Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/10/2022;
Masp 669.690-0, Cássia Teixeira Campos, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 7/11/2022;
Masp 669.708-0, Milsy Antonino Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 7/11/2022;
Masp 669.794-0, Lídia Branco Abreu Nascimento, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 7/11/2022;
Masp 669.960-7, Adaiza Juliana Barbosa de Souza Cândido do
Vale, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de
7/11/2022;
Masp 752.160-2 Walkiria de Oliveira Silva Árabe, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 752.278-2, Regiane Oliveira Barbosa, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/10/2022;
Masp 752.504-1, Paulo Henrique Cândido de Melo, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 3/11/2022;
Masp 752.521-5, Átila Marcelo Mariano Calonge, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/11/2022;
Masp 752.530-6, Gediel Silva Castro, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 16/11/2022;
Masp 752.599-1, Magda Cristina Meira Bezerra, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 7/11/2022;
Masp 753.155-1, Viviane Martins Santos, ANE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 3/11/2022;
Masp 753.309-4, João Rodrigues Miranda, ANGPD, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 1º/11/2022;
Masp 846.670-8, Manoel Messias Andrade, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 17/10/2022;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº
22, de 25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto
nº 43.285/2003 com redação dada pelo Decreto nº 48.173/2021, aos
servidores:
Masp 234.805-0, Natalício Meira Olavo, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 10/10/2022;
Masp 262.535-8, Evaldo Luiz Goulart de Mattos, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 19/09/2022;
Masp 288.271-0, Alípio Pereira da Silva Filho, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 20/10/2022;
Masp 326.413-2, Geraldo Armando Martins, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 29/9/2022;
Masp 333.364-8, Elizabeth Vieira Vivian, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2022;
Masp 336.333-0, Maria das Graças Gonçalves Dias, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 13/10/2022;
Masp 342.075-9, Daily Gomes dos Santos, por 15(quinze) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 28/11/2022;
Masp 355.203-1, Alcy Junqueira Silva Júnior, TFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 13/10/2022;
Masp 356.448-1, Denilson Rodrigues de Lima, TFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 358.023-0, Jairo Augusto de Rezende, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 24/10/2022;
Masp 361.877-4, Roberto da Silva Vieira, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 23/11/2022;
Masp 370.789-0, Gislene Monteiro Quintão Pessoa, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 10/10/2022;
Masp 381.448-0, Rosimei Vilela Martins Oliveira, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 4/10/2022;
Masp 386.873-4, Aldenise Teixeira Francisco, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 17/10/2022;
Masp 387.851-9, Sérgio Luiz Pessoa, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 10/10/2022;
Masp 455.457-2, Ernane de Avelar, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 457.455-4, Sérgio Alves Reimão de Mello, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 17/10/2022;
Masp 667.135-8, José Roberto de Almeida, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 668.717-2, Danielle Santos Leite Barbosa, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 3/10/2022;
Masp 668.745-3, Paulo Sérgio de Almeida Coelho, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 668.747-9, Patrícia Melo Cunha, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 23/11/2022;
Masp 668.807-1, Simone de Melo Paula, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 3/10/2022;
Masp 668.867-5, Geisla Ritha de Moraes Carvalho Pascini, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 21/10/2022;
Masp 668.996-2, Rosângela de Abreu Messeder, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 7/11/2022;
Masp 669.006-6, Marcelo dos Santos Cunha, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 17/10/2022;
Masp 669.034-1, Marcelo Gerardi Versiani Velloso, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 23/11/2022;
Masp 669.176-0, Helbert Faria dos Santos, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 23/11/2022;
Masp 669.183-6, Demetrius Garcia Cruz, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 21/10/2022;
Masp 669.583-7, Roberta Amormino Cunha Vieira, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 16/11/2022;
Masp 669.626-4, Luiz Gustavo Gonçalves, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 3/11/2022;
Masp 669.772-6, Caroline Laudares Silva, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 23/11/2022;
Masp 669.876-5, Rafael Gomes de Azevedo, TFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 7/11/2022;
Masp 669.928-4, Eduardo Luciano Gomes, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 23/11/2022;
Masp 669.950-8, Cecília Arruda Miranda Quadros, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 23/11/2022;
Masp 669.973-0, Rodrigo Eduardo de Deus Castilho, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 16/11/2022;
Masp 752.228-7, Evaldo Martins Abreu, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 752.318-6, Renata Chaves Faria Silva, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 23/11/2022;
Masp 752.501-7, Leonardo de Paula Dias, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 5/10/2022;
Masp 752.502-5, Lucas Marques Alcantara, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 752.537-1, Eliana Márcia Pedroso de Almeida, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 7/11/2022;
Masp 752.544-7, Airton Almeida dos Santos, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 21/11/2022;
Masp 752.589-2, Núbia Henriques Campos Lobo, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 13/10/2022;
Masp 752.642-9, Fernanda Baesso Gomes, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 14/10/2022;
Masp 752.650-2, Marcelo Cota de Oliveira, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 16/11/2022;
ANULA o ato referente à servidora:
Masp 666.460-1, Fabiana Lopes de Lima Nunes, ato de AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, publicado em
11/8/2022, conforme solicitação via SEI nº 1190.01.0015588/2022-32.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
03 1709259 - 1
Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 167, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário
público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por
distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do
Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02).
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 627 da Parte 1 do Anexo IX do
Regulamento do ICMS (RICMS/02), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Item 141 do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 118, de 13 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
141 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
52.771.516/0027-72
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
257.505
“
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 03 de novembro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Carlos Renato Machado Confar
Superintendente de Fiscalização
03 1709246 - 1
EXTRATO DE PORTARIA – SUFIS Nº 166
DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar os fatos,
quantificar os danos e possíveis responsabilidades acerca da notícia
recebida por intermédio Memorando SEF/SUFIS-NAFE nº 29/2022,
datado de 11 de outubro de 2022.
Designados para a Comissão objeto desta Portaria os servidores:
- Edilson de Souza Oliveira, AFRE, MASP 315.361-6
- Amauri Cunha Silva, GEFAZ, MASP 341.445-5
- Paulo Sergio de Almeida Coelho, GEFAZ, MASP 668.745-3
Carlos Renato Machado Confar
Superintendente de Fiscalização
03 1709244 - 1
Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
C O M U N I C A D O Nº 031/2022
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º
da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a
conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes,
comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e
Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês
de outubro/2022, exigível a partir de novembro/2022, é de 1,020676.
Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais 03 de novembro de 2022.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
10
11
12
13
14
15
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao
sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de
atraso)
Dias PercenDias PercenDias PercenDias Percentual
tual
tual
tual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
25
26
27
28
29
30
3,75
3,90
4,05
4,20
4,35
4,50
40
41
42
43
44
45
9,00
55
9,00
56
9,00
57
9,00
58
9,00
59
9,00
60
ACIMA DE 60
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
12,00
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2022.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
COMUNICADO Nº 033/2022
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,
publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até
novembro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2022
Para a utilização desta tabela considerarse-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
2017
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
COMUNICADO Nº 032/2022
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,
publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para
pagamento até novembro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº
2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM
ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do
ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
do
Ano
do
Multa Juros (%) Ano Mês
venc Multa Juros (%)
venc
2017 Jan
12% 38,136682 2020 Jan
12% 17,281099
Fev
12% 37,271598
Fev
12% 16,987370
Mar
12% 36,219542
Mar
12% 16,649001
Abr
12% 35,432961
Abr
12% 16,364076
Maio 12% 34,505829
Maio 12% 16,128266
Jun
12% 33,696960
Jun
12% 15,915934
Jul
12% 32,899037
Jul
12% 15,721588
Ago
12% 32,096748
Ago
12% 15,561698
Set
12% 31,458288
Set
12% 15,404732
Out
12% 30,814358
Out
12% 15,247766
Nov
12% 30,246170
Nov
12% 15,098280
Dez
12% 29,707770
Dez
12% 14,933833
2018 Jan
12% 29,123565 2021 Jan
12% 14,784347
Fev
12% 28,657963
Fev
12% 14,649820
Mar
12% 28,125618
Mar
12% 14,448740
Abr
12% 27,607323
Abr
12% 14,240955
Maio 12% 27,089028
Maio 12% 13,970629
Jun
12% 26,570733
Jun
12% 13,662850
Jul
12% 26,027691
Jul
12% 13,307234
Ago
12% 25,459895
Ago
12% 12,879282
Set
12% 24,991077
Set
12% 12,437283
Out
12% 24,448035
Out
12% 11,951287
Nov
12% 23,954482
Nov
12% 11,364538
Dez
12% 23,460929
Dez
12% 10,595455
2019 Jan
12% 22,917887 2022 Jan
12% 9,863185
Fev
12% 22,424334
Fev
12% 9,108144
Mar
12% 21,955516
Mar
12% 8,181090
Abr
12% 21,437221
Abr
12% 7,346769
Maio 12% 20,894179
Maio 12% 6,312177
Jun
12% 20,425361
Jun
12% 5,296861
Jul
12% 19,857565
Jul
12% 4,262019
Ago
12% 19,355846
Ago
12% 3,092658
Set
12% 18,892086
Set
(*) 2,020676
Out
12% 18,412822
Out
(*) 1,000000
Nov
12% 18,032436
Nov
(*)
Dez
12% 17,657732
Dez
1,50
1,65
1,80
1,95
2,10
2,25
2018
2019
Mês
do
venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês
do
venc
Multa
Juros (%)
Jan
20%
38,136682 2020
Jan
20%
17,281099
Fev
20%
37,271598
Fev
20%
16,987370
Mar
20%
36,219542
Mar
20%
16,649001
Abr
20%
35,432961
Abr
20%
16,364076
Maio
20%
34,505829
Maio
20%
16,128266
Jun
20%
33,696960
Jun
20%
15,915934
Jul
20%
32,899037
Jul
20%
15,721588
Ago
20%
32,096748
Ago
20%
15,561698
Set
20%
31,458288
Set
20%
15,404732
Out
20%
30,814358
Out
20%
15,247766
Nov
20%
30,246170
Nov
20%
15,098280
Dez
20%
29,707770
Dez
20%
14,933833
Jan
20%
29,123565 2021
Jan
20%
14,784347
Fev
20%
28,657963
Fev
20%
14,649820
Mar
20%
28,125618
Mar
20%
14,448740
Abr
20%
27,607323
Abr
20%
14,240955
Maio
20%
27,089028
Maio
20%
13,970629
Jun
20%
26,570733
Jun
20%
13,662850
Jul
20%
26,027691
Jul
20%
13,307234
Ago
20%
25,459895
Ago
20%
12,879282
Set
20%
24,991077
Set
20%
12,437283
Out
20%
24,448035
Out
20%
11,951287
Nov
20%
23,954482
Nov
20%
11,364538
Dez
20%
23,460929
Dez
20%
10,595455
Jan
20%
22,917887 2022
Jan
20%
9,863185
Fev
20%
22,424334
Fev
20%
9,108144
Mar
20%
21,955516
Mar
20%
8,181090
Abr
20%
21,437221
Abr
20%
7,346769
Maio
20%
20,894179
Maio
20%
6,312177
Jun
20%
20,425361
Jun
20%
5,296861
Jul
20%
19,857565
Jul
20%
4,262019
Ago
20%
19,355846
Ago
20%
3,092658
Set
20%
18,892086
Set
20%
2,020676
Out
20%
18,412822
Out
(*)
1,000000
Nov
20%
18,032436
Nov
(*)
Dez
20%
17,657732
Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de
atraso
Dias
ercentual Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,30
11
3,30
21
6,30
2
0,60
12
3,60
22
6,60
3
0,90
13
3,90
23
6,90
4
1,20
14
4,20
24
7,20
5
1,50
15
4,50
25
7,50
6
1,80
16
4,80
26
7,80
7
2,10
17
5,10
27
8,10
8
2,40
18
5,40
28
8,40
9
2,70
19
5,70
29
8,70
10
3,00
20
6,00
30
9,00
Após o 30º dia
20,00
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2022.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221104003303017.
03 1709241 - 1