TJMG 02/12/2022 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 24/2022
I -Convenentes/partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais
– Detran/ MG e o município de Divinópolis. II - Do objeto: a
gestão, administração, intercâmbio de informações, disponibilidade
e fornecimento de dados cadastrais dos veículos registrados e dos
condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de
penalidades e de arrecadação de multas na área de competência
do Município Integrado ao Sistema Nacional de Trânsito. III- Dos
custos operacionais: Arcados por cada partícipe, caso necessários.
IV- Vigência: 60 meses, contados a partir da assinatura, que ocorreu
em 01/12/2022, podendo sofrer alterações, mediante termos aditivos,
ficando ratificados e convalidados todos os atos já praticados e levados
a efeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da
estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados das Portarias Punitivas dos Processos
Administrativos, para, entregar a CNH para cumprimento da penalidade
ou apresentar RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos e
Infrações – JARI no prazo de (30) trinta dias a contar desta publicação,
a ser protocolado via Correios ou pessoalmente no seguinte endereço:
Av. Mansur Fraya, 1.365, Jardim Elizabeth, CEP: 37.704-355, Poços
de Caldas/MG de 14h00 às 18h00. Decorrido esse prazo e não havendo
manifestação do condutor, a CNH será bloqueada e, caso seja flagrado
conduzindo veículo, poderá ser instaurado Processo Administrativo de
Cassação, conforme Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito
Brasileiro).
Anderson Torraca
Nº Renach: 00892224764
Processo: 10510665 Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 000623436-2021 Suspensão: 365 Dias.
Andrea da Costa Muniz
Nº Renach: 04492622483
Processo: 10515640 Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 000623553-2021 Suspensão: 365 Dias.
Gustavo Tavares Moretti
Nº Renach: 03789726805
Processo: 10502317 Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 000611503-2021 Suspensão: 365 Dias.
Joao Carlos Horacio
Nº Renach: 02318565002
Processo: 7196300 Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 000567107-2020 Suspensão: 365 Dias.
Rodrigo Felipe de Oliveira Silva Nº Renach: 06295396509
Processo: 10506967 Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 000609326-2021 Suspensão: 365 Dias.
Willis Tarles da Silveira
Nº Renach: 04900822053
Processo: 10511375 Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 000612676-2021 Suspensão: 365 Dias.
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAP
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
da instauração de Processo Administrativo por Pontuação, para, caso
queiram, apresentar DEFESA, no prazo de trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente na 5ª
Delegacia Regional de Polícia Civil – DETRAN/MG, Av. Juscelino
Kubitscheck, 63 , Bauxita, Ouro Preto/MG, CEP 35400-000, de 14:00
às 17:00, tendo em vista que atingiram a contagem de vinte pontos ou
mais no período de doze meses, o que poderá gerar a suspensão do
direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em
exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II da Lei
9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), Resolução
723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Carlos Silvio Varela Holosbach, Renach : 006104163-57
PCNET N. 011563639
Condutor Carlos Silvio Varela Holosbach CNH 006104163-57
Processo PCnet 011563639
Data Instauração 30/03/2022
Tipo Processo Processo Administrativo Por Pontuação
Artigo 261
Thais Malta Lemos, Reg.Renach: 046432600-71,
PAP PCNET N. 011563620
Condutor Thais Malta Lemos
CNH 046432600-71 Processo PCnet 011563620
Data Instauração 30/03/2022
Tipo Processo Processo Administrativo Por Pontuação
Artigo 261
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAI
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
da instauração de Processo Administrativo por Infração, para, caso
queira, apresentar DEFESA, no prazo de trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente na 5ª
Delegacia Regional de Polícia Civil – DETRAN/MG, Av. Juscelino
Kubitscheck,nº 63, Bauxita, Ouro Preto/MG, CEP 35400-000, de 14:00
às 17:00, tendo em vista o cometimento de infração prevista na Lei
9.503 de 23/09/1997. O processo poderá gerar a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação no exame,
conforme disposto no artigo 268, Inciso II do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997), Resolução 723/2018 do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Eduardo Braga De Oliveira, Renach: 007810491-12,
PCNET N. 011558309
Condutor Eduardo Braga De Oliveira
CNH 007810491-12 Processo PCnet 011558309
Data Instauração 29/03/2022
Tipo Processo Processo Administrativo Por Infração Artigo 277
Marcio Alves Dos Anjos, Reg.Renach: 006889771-45
PAI PCNET N. 011917930
Condutor Marcio Alves Dos Anjos
CNH 006889771-45 Processo PCnet 011917930
Data Instauração 23/07/2022
Tipo Processo Processo Administrativo Por Infração Artigo 277
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAI
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores
abaixo relacionados da instauração de Processo Administrativo por
Infração, para, caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo de (30)
trinta dias a contar desta publicação, a ser protocolada via Correios ou
pessoalmente no seguinte endereço: Ciretran-UAI Rua Silva Jardim, n.º
340, Bairro Boa Morte, Barbacena – MG, CEP 36201-004, de 09:00h
às 17:00h, haja vista terem incorrido nas hipóteses previstas no art.
261, II, do Código de Trânsito c/c art. 3º, II, da Resolução nº 723/2018
do CONTRAN, o que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme
Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Condutor Ângelo Artur Picinin Moraes Renach 0220947545-6
Processo 012082264 Órgão 113200 Placa GSF 3425 AIT AC00848259
Local Rua Rodovia MG135 KM 8, Barbacena/MG Data 10/02/2018
Hora: 15:57 Artigo 165 C/Lei 12760/2012
Condutor Adilson Francisco da Silva Renach 02313738907 Processo
012078849
Órgão 113200 Placa GKZ 9536 AIT AC01070636 Local Rodovia MG
265 Km 180, Barbacena/MG Data 17/08/2018 Hora: 18:51 Artigo 165
C/Lei nº12760/2012
Condutor Edvaldo Luiz Rodrigues Renach 0373380265-7 Processo
012078543
Órgão 113100 Placa GRG 9292 AIT AF00050816 Local Boanerges
Alves de Paula, 67, DST Pinheiro Grosso, Barbacena/MG Data
05/05/2018 Hora: 22:10 Artigo 165 C/LEI 12760/2012
Condutor Edmar Sfredo do Carmo Renach 0459346082-3 Processo
012082003
Órgão 113200 Placa DIQ 8933 AIT AC00888992 Local Rodovia MG
338 Km 10 Barbacena/MG Data 16/03/2018 Hora: 19:50 Artigo 165
A do CTB
Condutor Epaminondas Amorim dos Santos Renach 0064694216-6
Processo 012078331 Órgão 113200 Placa NYB 1905 AIT AI01140135
Local MG 338 Km 11,5 Barbacena/MG Data 16/06/2018 Hora: 22:14
Artigo 218* III do CTB
Condutor Denílson Barreto de Souza Renach 0617195837-8 Processo
012089800 Órgão 113100 Placa HCH 6695 AIT AK00119268 Local
Praça São Cristovam Estação Carandaí/MG Data 28/09/2018 Hora:
23:27 Artigo 165 C/LEI 12760/2012
Condutor Jose Henrique Soares Ferreira Renach 0245224661-1
Processo 012089788 Órgão 113100 Placa PUJ 9169 AIT AJ00382080
Local Rua Doutor Antônio Sena Figueiredo, 774, Santa Tereza,
Barbacena/MG Data 18/09/2018 Hora: 23:10 Artigo 165 C/Lei
12760/2012
Condutor Fabiano Gomes da Silva Renach 0576743280-1 Processo
012078728
Órgão 113100 Placa GQX 8530 AIT AF00050117 Local Prefeito Simão
Tamm Bias Fortes, 824, Grogoto, Barbacena/MG Data 26/02/2018
Hora: 01:42 Artigo 165 C/Lei 12760/2012
Condutor Hélcio da Costa Vargas Renach 0709571090-5 Processo
012089894
Órgão 113100 Placa AAN 4122 AIT AA03821130 Local Tomaz
Gonzaga, 31, Boa Morte, Barbacena/MG Data 15/11/2018 Hora: 21:59
Artigo 165 C/Lei 12760/2012
Condutor Gilmar Campos de Melo Renach 0226573969-6 Processo
012078557
Órgão 113100 Placa MAL 4584 AIT AF00050559 Local Coronel
Martimiano Rodrigues de Oliveira, 1151, Grogoto, Barbacena/MG
Data 13/04/2018 Hora: 03:37 Artigo 165C/ Lei 12760/2012
Condutor Moises de Paula Teixeira Renach 0472648960-9 Processo
012082948
Órgão 113200 Placa OMG 8243 AIT AC01009010 Local Rodovia MG
338 Km 8 Barbacena/MG Data 10/06/2018 Hora: 03:35 Artigo 165
C/ Lei 12760/2012
Condutor Jose Rubens Henriques de Albuquerque Renach 0109212672-3
Processo 012078217 Órgão 300 Placa LQX 1476 AIT S014367644
Local BR 265 KM 203,4, Barbacena/MG Data 21/02/2020 Hora: 09:29
Artigo 218*III do CTB
Condutor Paulo Henrique Marcelino Amaral Renach 0596199392-2
Processo 012083306 Órgão 113100 Placa QON 0938 AIT AF01944068
Local Rua dos Timbiras, 536, Funcionários, Barbacena/MG Data
09/08/2018 Hora: 06:18 Artigo 165 C/ Lei 12760/2012
Condutor Eder Silva Ferrão Renach 0351064636-0 Processo
012082017 Órgão 113200 Placa GKS 5177 AIT AC00979344 Local
Rodovia 900am0420 Km 3, Ressaquinha/MG Data 17/05/2018 Hora:
00:36 Artigo 165 A do CTB
Condutor Washington Luís da Silva Netto Renach 0559659766-8
Processo 012078176 Órgão 300 Placa HNL 6061 AIT S007891984
Local BR 367 Km83,93 Eunapolis/BA Data 25/03/2018 Hora: 14:11
Artigo 218*III do CTB
Condutor Washington Luís da Silva Netto Renach 0559659766-8
Processo 012078182 Órgão 109200 Placa DBC 3068 AIT R014475847
Local GO-080 Km 51+200M, Petrolina de Goiás/GO Data 05/07/2018
Hora: 16:09 Artigo 218*III do CTB
Condutor Washington Luís da Silva Netto Renach 0559659766-8
Processo 012078196 Órgão 100 Placa DBC 3068 AIT R420433872
Local BR-116 Km909 UF-BA Candido Sales/BA Data 21/11/2018
Hora: 16:15 Artigo 218*III do CTB
Condutor Washington Luís da Silva Netto Renach 0559659766-8
Processo 012078200 Órgão 113200 Placa HNL 6061 AIT AI01612188
Local MG 338 Km 13,6 Barbacena FX1 SC, Barbacena/MG Data
26/01/2019 Hora: 19:09 Artigo 218*III do CTB
Condutor Washington Luís da Silva Netto Renach 0559659766-8
Processo 012078208 Órgão 113100 Placa HNL 6061 AIT AM00968135
Local Rua São judas Tadeu, 150, Padre Cunha, Barbacena/MG Data
29/05/2021 Hora: 00:00 Artigo 165 A do CTB
Condutor Paulo Henrique Marcelino Amaral Renach 0596199392-2
Processo 012079012 Órgão 113100 Placa QON 0938 AIT AF01944069
Local Rua dos Timbiras, 536, Funcionários, Belo Horizonte/MG Data
09/08/2018 Hora: 06:18 Artigo 165 A do CTB
Condutor Maxwell Gustavo Trindade Soares Renach 0381696435-0
Processo 012078950 Órgão 107100 Placa PYF 7429 AIT S003137437
Local SIG QD 08 FTE. LT 2225, Brasília/DF Data 02/11/2018 Hora:
00:12 Artigo 165-A do CTB
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAP
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
relacionados da instauração de Processo Administrativo por Pontuação,
para, caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo de (30) trinta dias a
contar desta publicação, a ser protocolada via Correios ou pessoalmente
no seguinte endereço: Ciretran-UAI Rua Silva Jardim, n.º 340, Bairro
Boa Morte, Barbacena – MG, CEP 36201-004, de 09:00h às 17:00h,
haja vista terem incorrido nas hipóteses previstas no art. 261, do Código
de Trânsito c/c art. 3º da Resolução nº 723/2018 do CONTRAN, o que
poderá gerar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme Lei nº 9.503 de
23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Condutor Daniela Cabette de Andrade Renach 0237651394-4
Pontos: 35
N º Do Processo 012079270
Período: 16/01/2018
a 21/07/2018
Condutor Joao Francisco da Silva
Renach 0299449053-0
Pontos: 21
N º Do Processo 012079279
Período: 21/04/2018
a 14/08/2018
Condutor Wesley Eloisio Justiniano
Renach 0474313238-9
Pontos: 21
N º Do Processo 012081051
Período: 11/09/2018 a
01/11/2018
Condutor Renato Tavares Esteves
Renach 0381952896-4
Pontos: 24
N º Do Processo 012079371
Período: 07/03/2018 a
12/09/2018
Condutor Natan Lima Diniz de Andrade
Renach 0485977852-0
Pontos: 25 N° Do Processo 012079157
Período: 12/09/2017 a
17/05/2018
Condutor Paulo Eugenio Duraes Oliveira Renach: 0598990861-0
Pontos: 32 N° Do Processo 01279166
Período: 23/10/2017 a
01/05/2018
Condutor Paula Regina Machado
Renach: 0398641143-5
Pontos: 23 N° DO Processo 012078409
Período: 08/11/2017 a
14/01/2018
Condutor Jose Afonso de Paula Renach: 0300565419-0
Pontos: 24 N° Do Processo 01278559
Período: 22/06/2017 a
23/02/2018
Condutor Geraldo Gonçalves da Silva Lima Renach: 0209197190-6
Pontos: 28 N° Do Processo 012079101
Período: 11/10/2017 a
12/05/2018
Condutor Dione Alessandro P. da Silveira Renach: 0428091103-5
Pontos: 24 N° Do Processo 012079250
Período: 28/09/2017 a
11/06/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CETRAN PAI
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da
estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA
o condutor abaixo relacionado da decisão proferida pelo Conselho
Nacional de Trânsito – CETRAN (Última Instância Recursal) no
Processo Administrativo para, no prazo de (3) três dias, entregar a
CNH no seguinte endereço: Ciretran-UAI Rua Silva Jardim, n.º 340,
Bairro Boa Morte, Barbacena – MG, CEP 36201-004, de 09:00h às
17:00h. Decorrido esse prazo e não havendo manifestação do condutor,
a CNH será bloqueada e, a penalidade será inscrita no RENACH e
se o condutor for flagrado conduzindo veículo, poderá ser instaurado
Processo Administrativo de Cassação, conforme Lei nº 9.503 de
23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Condutor Eduardo Henrique Sfredo Martins Renach 0373378922-0
Processo 7507442 Recurso 250568/2021-10 Portaria Punitiva 4201722019-PAI Período de suspensão 365 dias. Decisao Indeferido
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAI
A Direção do Detran/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
relacionados da instauração de Processo Administrativo por Infração,
para, caso queiram, APRESENTAR DEFESA no prazo de 30(trinta)
dias, a contar desta publicação, a ser protocolada, via Correios ou
pessoalmente, no seguinte endereço: 45ª CIRETRAN DE JANUÁRIA,
Avenida Marechal Eurico Gaspar Dutra, 484, Centro, Januária-MG,
Cep. 39480-000, haja vista terem incorrido nas hipóteses previstas
no art. 261, II, do Código de Trânsito c/c art. 3º, II, da Resolução nº
723/2018 do CONTRAN, o que poderá gerar a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame,
conforme Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Condutor Número do Processo CNH Registro CPF
Alirio Vasconcelos Silva 11805349 1569691567 04114066632
Alirio Vasconcelos Silva 11805352 01569691567 04114066632
Felipe Faria Lima 11805361 4933732481 11490115641
Gleison Silva Dourado 11805364 4002531738 05795202690
Leonardo Macedo dos Santos 11805366 4396757842 06465275686
Leonardo Macedo Dos Santos 11805370 4396757842 06465275686
Ricardo Da Silva Magalhaes 11805399 2109232347 84955325653
Belchior Francino Diniz 11805400 1315926818 12816922634
Janielle Janine De Oliveira 11805408 5943347488 08054726651
Josue Pereira Da Silva 11805414 5041075787 04509643616
Marcos Francisco Da Silva 11805416 5550443403 06161846624
Antonio Rodrigues N. Junior 11805422 6747040691 12610588607
Edinezi Silva Batista 11805430 770545457 65719476687
Helio Alves Vieira 12137199 5293620430 07941700646
Abnesio Martins Lima 12137208 1849273910 01144337801
Abnesio Martins Lima 12137210 1849273910 01144337801
Carlos Augusto O. Brandao 12137214 322149887 80496814753
Cristina Santana Marinho 12137226 5598322262 03116884625
Lucas Ramos De Aquino 12137239 6437516219 11173976612
Alfredo Goncalves De Queiroz 12137247 3625671626 83459286849
Renato Magalhaes Freitas 12137250 3555457939 07103820651
Renato Magalhaes Freitas 12137257 3555457939 07103820651
Anderson Carneiro Maciel 11289436 1042788770 02744808679
Fabio Rodrigues Barbosa 11289954 2507673167 01443964670
Leonarda Alves Duarte 12137260 4327673850 03273810602
Marcionilio Pereira Da Silva 12137281 3542144849 06590374678
Joao Andrade Filho 12137285 3034711293 27061469668
Guilherme Malta Campos 12137294 4186038002 06353300670
Lucimara Dias Maia 12137297 4677586869 03649147696
Jose Milson De Andrade 12137314 2416289642 48282928615
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA o condutor
HENRIQUE FRANCISCO ALVES, CPF 088.814.016-90 da decisão
proferida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CETRAN (Última
Instância Recursal) no Processo Administrativo PCNET 6859579
para, no prazo de (3) três dias, entregar a CNH no seguinte endereço:
Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40, B. Varginha - Itajubá/MG, CEP
37501-064, de 09 hs às 12 hs e das 14 hs às 17 hs. Decorrido esse
prazo e não havendo manifestação do condutor, a CNH será bloqueada
e, a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado
conduzindo veículo, poderá ser instaurado Processo Administrativo de
Cassação, conforme Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito
Brasileiro).
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAP
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
da instauração de Processo Administrativo por Pontuação, para, caso
queiram, apresentar DEFESA, no prazo de trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente na 5ª
Delegacia Regional de Polícia Civil – DETRAN/MG, Av. Juscelino
Kubitscheck, 63 , Bauxita, Ouro Preto/MG, CEP 35400-000, de 14:00
às 17:00, tendo em vista que atingiram a contagem de vinte pontos ou
mais no período de doze meses, o que poderá gerar a suspensão do
direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em
exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II da Lei
9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), Resolução
723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Guilherme Da Silva Conrado, Reg.Renach: 034741642-30,
PAP PCNET N. 011563637 Processo PCnet 011563637
Data Instauração 30/03/2022
Tipo Processo Processo Administrativo Por Pontuação
Artigo CTB 261
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores
abaixo relacionados da instauração de Processo Administrativo por
Infração, para, caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo de (30)
trinta dias a contar desta publicação, a ser protocolada via Correios ou
pessoalmente no seguinte endereço: 6ª Delegacia Regional de Polícia
Civil em Manhuaçu/MG, na Avenida Melo Viana, nº. 222, Bairro Bom
Pastor, Manhuaçu/MG, das 09:00 às 12:00 e 14:00 as 17:00hs, haja
vista terem incorrido nas hipóteses previstas no art. 261, II, do Código
de Trânsito c/c art. 3º, II, da Resolução nº 723/2018 do CONTRAN, o
que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme Lei nº 9.503 de
23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
1 - Condutor: Karolayne Ferreira Werner Thomaz, CPF 12808603673,
CNH 7071872507, Processo 12177028, PAI, AIT nº AM02046052,
Veículo Placa: GYJ8738 Data/Hora 20/06/2021– 17:00 – Infração:
ART. 165-A.
2 - Condutor: Sebastião Claudio Batista, CPF 79776302653, CNH
6667414560, Processo 12176979, PAI, AIT nº AM02468416, Veículo
Placa: KWD3C45 Data/Hora 20/04/2022 – 19:28 – Infração: ART.
191.
3 - Condutor: Sebastião Claudio Batista, CNH- 6667414560, CPF
79776302653, Processo 12176984, PAI, AIT nº AM02468411, Veículo
Placa: KWD3C45, Data/Hora 20/04/2022 – 19:28 – Infração: ART.
170.
4 - Condutor: Sebastião Claudio Batista, CNH- 6667414560, CPF
79776302653, Processo 12176972, PAI, AIT nº AM02468417, Veículo
Placa: KWD3C45, Data/Hora 20/04/2022 – 19:28 – Infração: ART.
175.
5 - Condutor: Sebastião Claudio Batista, CNH- 6667414560, CPF
79776302653, Processo 12176977, PAI, AIT nº AM02468410, Veículo
Placa: KWD3C45, Data/Hora 20/04/2022 – 19:28– Infração: ART.
170.
6 - Condutor: Elias Alves Andrade, CNH- 4309672814, CPF
08427574657, Processo 12127593, PAI, AIT nº AM02177909, Veículo
Placa: PPS7J41, Data/Hora 09/10/2021 – 23:34– Infração: ART.
165-A.
7 - Condutor: Hudson Souza Brinat Nogueira, CNH- 6536940589,
CPF 14081912610, Processo 12126723, PAI, AIT nº AC00651333,
Veículo Placa: PUH5168 Data/Hora 01/10/2017 – 21:00– Infração:
ART. 165-A.
8 - Condutor: Flarlei Schuab Conde, CNH- 487954495, CPF
04354684640, Processo 12127139, PAI, AIT nº AF01291451, Veículo
Placa: HLM7871 Data/Hora 02/10/2017 – 19:30– Infração: ART. 244.
9 - Condutor: Adriano Henrique Rodrigues, CNH- 4088542804, CPF
05857854652, Processo 12127599, PAI, AIT nº AM02177999, Veículo
Placa: HKG4010 Data/Hora 07/11/2021 – 20:30– Infração: ART.
165-A.
10 - Condutor: Julio Cezar Dos Reis Ramos, CNH- 4146298900, CPF
10323932703, Processo 12177275, PAI, AIT nº AF01291818, Veículo
Placa: HIW6041 Data/Hora 17/12/2017 – 02:41– Infração: ART. 175.
11 - Condutor: Wedson Fernandes Campos, CNH- 5252379461, CPF
09996568644, Processo 12072847, PAI, AIT nº AC02041302, Veículo
Placa: HHS4426, Data/Hora 09/12/2020 – 22:48 – Infração: ART. 165.
12 - Condutor: Igor Luis Soares De Abreu, CNH- 7229216294, CPF
13396512626, Processo 12127381, PAI, AIT nº AM02349020, Veículo
Placa: HEY0414, Data/Hora 16/04/2022 – 13:33 – Infração: ART.
244.
13 - Condutor: Paulo Roberto De Oliveira, CNH- 26129922, CPF
84671360659, Processo 12101648, PAI, AIT nº AM02349533, Veículo
Placa: GQH5F44, Data/Hora 31/12/2021 – 19:42 – Infração: ART.
165-A.
14 - Condutor: Julio Cezar Dos Reis Ramos, CNH- 4146298900, CPF
10323932703, Processo 12177282, PAI, AIT nº A028322471, Veículo
Placa: OPZ5554, Data/Hora 02/06/2013 – 21:45 – Infração: ART. 244,
I.
15 - Condutor: Jose Almeida Santana, CNH- 501200590, CPF
66881471653, Processo 10997130, PAI, AIT nº AM02046868, Veículo
Placa: HBA0G25, Data/Hora 20/09/2021 – 22:10 – Infração: ART.
165-A.
16 - Condutor: Leandro Marcos Brandão Amorim, CNH- 2865264137,
CPF 05628304646, Processo 12127611, PAI, AIT nº S004791463,
Veículo Placa: OOY4613, Data/Hora 10/10/2017 – 06:39 – Infração:
ART. 218.
17 - Condutor: Eliomar Francisco Do Carmo, CNH- 3728389366,
CPF 03350996612, Processo 12126878, PAI, AIT nº AM02361793,
Veículo Placa: HCT4600, Data/Hora 15/04/2022 – 16:40 – Infração:
ART. 165-A.
18 - Condutor: Julio Cezar Dos Reis Ramos, CNH- 4146298900, CPF
10323932703, Processo 12177268, PAI, AIT nº AF01291819, Veículo
Placa: HIW6041, Data/Hora 17/12/2017 – 02:42 – Infração: ART.
165-A.
19 - Condutor: Julio Cezar Dos Reis Ramos, CNH- 4146298900, CPF
10323932703, Processo 12177280, PAI, AIT nº AF00480845, Veículo
Placa: HIW6041, Data/Hora 09/07/2017– 11:10 – Infração: ART.
20 - Condutor: RAMON MUNIZ THASMO, CNH- 4423671240, CPF
10516111647, Processo 12191885, PAI, AIT nº AF00718679, Veículo
Placa: HKA6319, Data/Hora 05/11/2017 – 21:53 – Infração: ART.
165-A.
21 - Condutor: Vander Da Costa Hott, CNH- 6245440071, CPF
11420254626, Processo 12177454, PAI, AIT nº AT00310453, Veículo
Placa: MRV4528, Data/Hora 17/04/2022 – 11:30 – Infração: ART.
244*
sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 – 31
22 - Condutor: Derik Luiz Brum, CNH- 5072412165, CPF
11705071660, Processo 12177509, PAI, AIT nº AM02178476, Veículo
Placa: MOZ6616, Data/Hora 28/11/2021 – 16:10 – Infração: ART.
165-A.
23 - Condutor: Nelcy Mafort, CNH- 1237860926, CPF 03493090609,
Processo 12177465, PAI, AIT nº AM02362451, Veículo Placa:
GXI6259, Data/Hora 24/04/2022 – 21:58 – Infração: ART. 175.
24 - Condutor: Elias Felipe Mussi, CNH- 498369277, CPF
00805154795, Processo 12176882, PAI, AIT nº AF01290451, Veículo
Placa: PPL5786, Data/Hora 22/10/2021 – 18:40 – Infração: ART. 165.
25 - Condutor: Elias Felipe Mussi, CNH- 498369277, CPF
00805154795, Processo 12176878, PAI, AIT nº AF01290452, Veículo
Placa: PPL5786, Data/Hora 22/10/2021 – 18:41 – Infração: ART.
165-A.
26 - Condutor: Fleiser Moreira Ferreira, CNH- 1682860606, CPF
01320430686, Processo 12191354, PAI, AIT nº AC00803907, Veículo
Placa:MRZ4552, Data/Hora 09/11/2017 – 23:06 – Infração: ART.
165-A.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Direção do Detran/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
relacionados da instauração de Processo Administrativo por Pontuação,
para, caso queiram, APRESENTAR DEFESA no prazo de 30(trinta)
dias, a contar desta publicação, a ser protocolada, via Correios ou
pessoalmente, no seguinte endereço 06ª Delegacia Regional de Polícia
Civil em Manhuaçu/MG, na Avenida Melo Viana, nº. 222, Bairro Bom
Pastor, Manhuaçu/MG CEP- 39.902.209 (horário de 08:00 h as 12:00 e
14:00h as 17:00 h), haja vista terem incorrido nas hipóteses previstas
no art. 261, do Código de Trânsito c/c art. 3º da Resolução nº 723/2018
do CONTRAN, o que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme
Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Condutor: Rodrigo Jose Diniz Malaquias, CPF 07106961671, CNH
3156240788, CAT. AB Órgão de Registro: Detran/MG, Total De
Pontos: 45 pontos, PAP Nº. 12191118.
1 - Data/hora: 05/10/2021, 02:00, Placa DFY3044, AIT 1N 7182385,
Art. CTB 230.
2 - Data/hora: 05/10/2021, 02:00 Placa DFY3044, AIT 1N 7182355,
Art. CTB 230.
3 - Data/hora: 19/10/2021, 10:00, Placa DFY3044, AIT QCA1212948,
Art. CTB 185.
4 - Data/hora: 06/11/2021, 03:00, Placa DFY3044, AIT 1N 8783095,
Art. CTB 195.
5 - Data/hora: 11/11/2021, 13:00, Placa DFY3044, AIT QCA1215211,
Art. CTB 185.
6 - Data/hora: 11/11/2021, 13:00, Placa DFY3044, AIT QCA1215213,
Art. CTB 185.
7 - Data/hora: 22/11/2021, 16:00, Placa DFY3044, AIT SIB7034047
Art. CTB 187.
8 - Data/hora: 08/12/2021, 09:00, Placa DFY3044, AIT SIB7151015,
Art. CTB 181.
9 - Data/hora: 08/02/2022, 16:00, Placa DFY3044, AIT JZA1651013,
Art. CTB 187.
10 - Data/hora: 18/02/2022, 17:00, Placa DFY3044, AIT JZA1654600,
Art. CTB 187.
Condutor: Marciano Rangel, CPF 059506336607, CNH 3725675550,
CAT. AB Órgão de Registro: Detran/MG, Total De Pontos: 31 pontos,
PAP Nº. 12127581
1 - Data/hora: 15/09/2018, 11:00, Placa MSP2990, AIT AF01987190,
Art. CTB 164.
2 - Data/hora: 15/09/2018, 11:00, Placa MSP2990, AIT AF01987191,
Art. CTB 230.
3 - Data/hora: 17/10/2018, 14:00, Placa BQK7306, AIT 0002259098,
Art.
4 - Data/hora: 07/12/2018, 17:00, Placa HMG3904, AIT 0002297530,
Art.
5 - Data/hora: 19/01/2019, 09:00, Placa HAK8926, AIT RA00097483,
Art. CTB 208.
Condutor: Raylton Dutra Dos Santos, CPF 11711405680, CNH
6665540959, CAT. AB, Órgão de Registro: Detran/MG, Total De
Pontos: 23 pontos, PAP Nº. 12176179
1 - Data/hora: 10/02/2019, 19:00, Placa HFV0107, AIT T173809332,
Art. CTB 162.
2 - Data/hora 10/02/2019, 19:00, Placa HFV0107 AIT T173809324,
Art. CTB 203.
3 - Data/hora: 10/02/2019, 19:00, Placa HFV0107, AIT T173812074,
Art. CTB 230.
4 - Data/hora: 26/04/2019, 21:00, Placa HFV0107, AIT AM00236676,
Art. CTB 252.
Condutor: Kaique Gustavo Pereira, CPF 13637997622, CNH
6443587198, CAT. AD, Órgão de Registro: Detran/MG, Total De
Pontos: 21 pontos, PAP Nº. 12176252
1 - Data/hora: 01/10/2021, 12:00, Placa CDA4067, AIT AM02177585,
Art. CTB 252.
2 - Data/hora: 06/11/2021, 01:00, Placa KUY9018, AIT AM02177059,
Art. CTB 162.
3 - Data/hora: 06/11/2021, 01:00 Placa KUY9018, AIT AM02177058,
Art. CTB 186.
Condutor: Wendell Costa Paixão, CPF 05078231684, CNH 901548401,
CAT. B Órgão de Registro: Detran/MG, Total De Pontos: 22 pontos,
PAP Nº. 12176347
1 - Data/hora: 19/04/2020, 09:00, Placa ODM8948, AIT AC01788782,
Art. CTB 162.
2 - Data/hora: 19/04/2020, 09:00, Placa ODM8948, AIT AC01788783,
Art. CTB 162.
3 - Data/hora: 19/04/2020, 09:00, Placa ODM8948, AIT AC01788784,
Art. CTB 167.
4 - Data/hora: 19/04/2020 09:00, Placa ODM8948, AIT AC01788785,
Art. CTB 232.
Condutor: Juan Nicolas Costa Da Silva, CPF 13460615648, CNH
66355365623, CAT. B Órgão de Registro: Detran/MG, Total De
Pontos: 23 pontos, PAP Nº. 12176780.
1 - Data/hora: 02/05/2021, 13:00, Placa HAS7646, AIT AC02251593,
Art. CTB 230.
2 - Data/hora: 02/05/2021, 13:00, Placa HAS7646, AIT AC02251595,
Art. CTB 230.
3 - Data/hora: 02/05/2021, 13:00, Placa HAS7646, AIT AC02251592,
Art. CTB 164.
4 - Data/hora: 02/05/2021, 13:00, Placa HAS7646, AIT AC02251596,
Art. CTB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE/ PAP
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA o condutor
abaixo das Portarias Punitivas dos Processos Administrativos, para,
caso queiram, apresentar RECURSO perante a Junta Administrativa
de Recursos e Infrações – JARI no prazo de trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolado via correios ou pessoalmente na 5ª
Delegacia Regional de Polícia Civil – DETRAN/MG, Av. Juscelino
Kubitscheck,nº 63, Bauxita, Ouro Preto/MG, CEP 35400-000, de
14:00 às 17:00, ou entregar a CNH para cumprimento da penalidade
no mesmo endereço. Decorrido esse prazo e não havendo manifestação
do condutor, a CNH será bloqueada e, caso seja flagrado conduzindo
veículo, poderá ser instaurado Processo Administrativo de Cassação,
conforme Resolução 168/2004 e 723/2018 do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN.
Valdenio Antonio Lage Vaz, Renach: 038992403-42,
PAP PCNET N. 009672229
Condutor Valdenio Antonio Lage Vaz CNH 038992403-42
Processo PCnet 009672229
Data Instauração 04/07/2020
Tipo Processo Processo Administrativo Por Pontuação
Artigo CTB 261
Valdenio Antonio Lage Vaz Renach: 038992403-42,
PAP PCNET N. 010497443
Condutor Valdenio Antonio Lage Vaz CNH 038992403-42
Processo PCnet 010497443
Data Instauração 04/04/2021
Tipo Processo Processo Administrativo Por Pontuação
Artigo CTB 261
124 cm -01 1720895 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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