TJMG 02/12/2022 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
-10°BBM–RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Donatário: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Doador:
Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública, ACASP.
Objeto: Doação de 01 Bote inflável no valor de R$ 14.832,00, 02
Motores de popa no valor de R$ 21.426,00, 02 Microondas no valor de
R$ 1.345,22, 02 Refrigeradores no valor de R$ 6.450,30, 01 Gaiola de
transporte para animal no valor de R$ 2.990,00, 05 Esfignomanômetros
no valor total de R$ 419,40, 21 All Rings no valor de R$ 12,68.
Processo SEI 1400.01.0030069/2022-11. Divinópolis / MG. Data: 29
de novembro de 2022. Signatários: Amanda Cristina Miranda, Tenente
Coronel BM, Cmt do 10º BBM e Breno Eduardo Clementino Silva,
Presidente da Acasp.
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401269 000094/2022:”
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para Aquisição de Peças para Ferramentas Motorizadas, sob
a forma de entrega parcelada, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no edital. A sessão pública deste pregão
eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 16 de Dezembro de 2022, no
Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações
poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis,
nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG; através dos telefones (31) 31985708 ou (31) 3198-5728, do e-mail csm.sme@bombeiros.mg.gov.br ou
ainda no site www.comprasmg.gov.br.
Contagem, 16 de Julho de 2022. Bruno
Barbosa de Menezes - Major BM.”
6 cm -01 1720850 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
FELISBURGO:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
VALDEI OLIVEIRA PRATES
XXX.101.296-XX
FAZENDA MONTE VERDE
16,5466
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -01 1720865 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito em caráter definitivo nº
384/2022. SEI nº 1230.01.0001018/2019-42. Partes: SEAPA e o
município de Bocaiúva/MG. Objeto: Doação de 1 (um) Caminhão
Baú Isotérmico, Placa: PUE 8808 – Chassi nº: 93ZA1FD00H8470244
conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$ 90.361,95 (noventa
mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Data de
assinatura: 30/11/2022.
2 cm -01 1720307 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
MONTEZUMA:
REQUERENTE
AELSON ARAUJO ANTUNES
ELISANGELA SOUZA TEIXEIRA
ESTELITA CARDOSO DE SÁ
JOSE ALVES DOS ANJOS
JOSÉ CARLOS SOARES
JOSE DOS SANTOS CORDEIRO
JUSCELINO DIAS DA SILVA
CPF/CNPJ
XXX.364.425-XX
XXX.983.786-XX
XXX.238.826-XX
XXX.578.736-XX
XXX.451.526-XX
XXX.043.756-XX
XXX.806.288-XX
IMÓVEL
TERRENO
FAZENDA TABUA
FAZENDA CERCADO
FAZENDA PAU DARCO
FAZENDA SÃO BARTOLOMEU
FAZENDA TABUA
FAZENDA CALINDE
ÁREA (HA)
2,2637
18,0579
2,7600
48,9524
11,5213
45,1001
46,0356
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -01 1720867 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município ITAOBIM:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
JOSÉ GERALDO RODRIGUES SILVA
XXX.277.786-XX
FAZENDA ESPLANADA
14,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -01 1720863 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município MONTEZUMA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
AILSON DIAS DOS SANTOS
XXX.851.576-XX FAZENDA MODESTO
1,2765
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, FAZENDA SÃO MODESTO
ALESSANDRA OTAVIANA SANTOS
XXX.946.416-XX FAZENDA MANDACARU
6,8150
ALMERINDO JOSE DOS SANTOS, FAZENDA MANDACARU
ANTONIO PEREIRA PARDINHO
XXX.805.986-XX FAZENDA JOAO DA SILVA
9,1771
FERNANDO CORREIA DA MATA, FAZENDA TABUA
BOLIVAR JOSE SOARES
XXX.449.896-XX FAZENDA SÃO BARTOLOMEU / BUQUEIRÃOZINHO
0,4972
GERALDA SOARES FIGUEIRA, FAZENDA SÃO BARTOLOMEU
DIEGO VALTER DA SILVA
XXX.132.926-XX FAZENDA CALINDÉ
17,6139
DEUCELIO NERES DA SILVA, FAZENDA CALINDÉ
SANTINO DOS SANTOS CORDEIRO, FAZENDA INGAZEIRA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “ABRAÃO”, FAZENDA
DINALVO DE OLIVEIRA
XXX.305.468-XX FAZENDA INGAZEIRA
29,9423
INGAZEIRA
GERCINO GERMANO DOS SANTOS
XXX.068.596-XX FAZENDA MANDACARU
13,5246
GERALDO GONSALVES, FAZENDA AREINHA
JOSE JOAQUIM DE SOUZA
XXX.945.816-XX FAZENDA MARACAIA
5,3820
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, FAZENDA MARACAIA
JUCELINO SOARES PARDINHO
XXX.269.408-XX FAZEN DAROÇA DO MATO - CERCADO
2,9030
PAULO JOSE SOARES, FAZEN DAROÇA DO MATO
LEILTO ANTUNES DE SOUZA
XXX.929.506-XX FAZENDA MANDACARU
4,8167
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “JACO”, FAZENDA MANDACARU;
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, FAZENDA TOME GOMES; RODIMAR PINHEIRO RODRIGUES, FAZENDA TOME GOMES;
MARIA DALVA RODRIGUES PEREIRA
XXX.293.215-XX FAZENDA TOME GOMES
2,4722
ROSANA PINHEIRO RODRIGUES CARVALHO CAMPOS, FAZENDA TOME GOMES
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
24 cm -01 1720874 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município FELISBURGO:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
JOÃO BATISTA DOS SANTOS
XXX.151.136-XX
FAZENDA BOA ESPERANÇA
22,2074
JOSE FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO, FAZENDA ALTAMIRA PARTE 1
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
12 cm -01 1720871 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 412 /2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA, por ato de seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do
auto de infração, dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação do recurso à penalidade imposta no prazo de 15 (quinze) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância
administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Data da Autuação
Auto de Infração nº
Dispositivos infringidos
Penalidade
Tornelli Frigorífico Goumert Ltda
65.232.289/0001-25
08/07/2020
024924-A
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea P
1399,43 UFEMG
Tornelli Frigorífico Goumert Ltda
65.232.289/0001-25
19/02/2020
024917-A
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A
699,71 UFEMG
Tornelli Frigorífico Goumert Ltda
65.232.289/0001-25
09/06/2020
024922-A
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea Q
1632,67 UFEMG
Tornelli Frigorífico Goumert Ltda
65.232.289/0001-25
19/05/2020
024920-A
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso II alínea F
2798,86 UFEMG
Tornelli Frigorífico Goumert Ltda
65.232.289/0001-25
17/09/2020
024888-A
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso II alínea F
2798,86 UFEMG
Frigorífico Nathan e Matheus Ltda
22.419.450/0001-56
23/09/2019
024914-A
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso II alínea C
3061,25 UFEMG
Granja 2 Irmãos Ltda
28.751.153/0001-90
07/07/2021
009685-A
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A
2204,10 UFEMG
Oliveira Mendes Frigorífico Ltda
27.612.272/0001-07
28/02/2020
019708-A
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A
Advertência
16 cm -01 1720442 - 1
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER
ERRATA
Publicação realizada em 01/12/2022, página 56, coluna 4. Item 12.
Contratante: Anglo American Minério de Ferro Brasil SA. Onde
se lê: “Data: 16.09.2025” Leia-se: “03.11.2025”. Onde se lê: “Data:
16.09.2022” Leia-se: “03.11.2022”.
1 cm -01 1720491 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG.
1 - ENTER INFO INFORMATICA E SERVICOS LTDA. Instrumento:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° G0032.2.04.55360121.00.
Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 29/12/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339039 74 1 0. Data: 24/11/2022.
2 - CARLOS ALAN PEREIRA ROCHA. Instrumento: 1º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0033.2.04.56160121.00. Objeto:
Prorrogação por mais 12(dose) meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 27/12/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339040 74 10. Data: 23/11/2022.
3 - COPIVE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Instrumento: 2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0039.2.99.34350120.00. Objeto:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 30/12/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339039 74 1 0. Data: 25/11/2022.
4 - PONTENET TELEINFORMÁTICA LTDA. Instrumento: 1º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0030.2.04.43820121.00.
Objeto: Prorrogação por mais doze meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 05/01/2024. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339040 04 74 1 0. Data: 25/11/2022.
5 - S & M MINEIRÃO AUTO PECAS LTDA. Instrumento: 2º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0039.2.99.34350120.00.
Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 30/12/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339039 74 1 0. Data: 28/11/2022.
6 - NORTE LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Instrumento:
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO G0019.2.04.31260120.00.
Objeto: Prorrogação por mais 12(doze) meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 16/12/2023. Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.42
10.0001.339040.04.74.1.0. Data: 29/11/2022.
7 - ADENILTON APARECIDO PEDRO. Instrumento: CONTRATO
Nº G0040.2.20.59260122.00. Objeto: Contratação de uma de vaga/
estacionamento para veículo. Vencimento: 29/11/2023. Valor: R$
840,00. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039
74 1 0. Data: 29/11/2022.
8 - COELHO DE CARVALHO & MONTEIRO LTDA. Instrumento:
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0039.2.99.36830120.00.
Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência
e reajuste do valor informado na Cláusula Quinta. Vencimento:
30/12/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339039 74 1 0. Data: 29/11/2022.
9 - KUKAC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Instrumento:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO B0003.2.04.41270121.00.
Objeto: Prorrogar por mais 6(seis meses) meses o contrato. Vencimento:
29/06/2023. Data: 29/11/2022.
10 - CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA. Instrumento:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO G0019.2.04.55560121-00.
Objeto: Prorrogação por mais 12(doze) meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 23/12/2023. Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.42
10.0001.339040.04.74.1.0. Data: 1/12/2022.
11 - OFICINA SANTA INEZ EIRELI-EPP. Instrumento: 2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0034.2.99.34880120.00. Objeto:
Prorrogação por mais 12(doze) meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 14/12/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339039 74 1 0. Data: 30/11/2022.
12 - NOVA TECNOLOGIA INTERNET BANDA LARGA
EIRELI. Instrumento: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0024.2.04.10345.00. Objeto: Prorrogação por mais doze meses, do
prazo de vigência e Reajuste de valores. Vencimento: 02/12/2023.
Valor: R$ 774,84. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339040 74 1 0 . Data: 30/11/2022.
13 - TEC PORT INFORMÁTICA LTDA-ME. Instrumento: 1º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO G0019.2.04.55160121-00.
Objeto: Prorrogação por mais 12(doze) meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 23/12/2023. Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.42
10.0001.339040.04.74.1.0. Data: 30/11/2022.
14 - RENATO FERNANDES FONSECA FIGUEIREDO. Instrumento:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0033.2.04.56830121.00.
Objeto: Prorrogação por mais 12(dose) meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 27/12/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339040 74 1 0. Data: 01/12/2022.
15 - LOCATTO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME Instrumento: 1º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0036.2.10.35190121.00.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste. Vencimento:
01/12/2023. Valor: R$36.000,00. Dotação Orçamentária: 3041 20 606
087 4210 0001 339 039 7410. Data: 01/12/2022.
16 - MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA.
Instrumento: CONTRATO Nº B0003.2.04.10670122.00. Objeto:
Contratação de serviço para a integração do serviço de Ater Digital
e chatbot. Vencimento: 01/12/2023. Valor: R$ 244.940,64. Dotação
Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.339039.0001.74.1.0. Data:
01/12/2022.DICOM.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212012346040132.
18 cm -01 1720888 - 1