TJMG 08/12/2022 -Pág. 72 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
CSM- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1451976000008/2022
O Ordenador de Despesas do CSM torna pública a realização de
Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na área
de engenharia e/ou arquitetura para execução de serviços comuns de
engenharia em benefício do 12º BBM (12º BBM - 2º COB - Patos de
Minas) e 9º BBM (9º PEL/1ª CIA/7º BBM - 4º COB - Pelotão Salinas),
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá
às 09h00 min do dia 22/12/2022, no Portal de Compras do Estado. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção
de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical,
Contagem/MG; através dos telefones (31) 3198-5708/5728 ou pelo
e-mail csm.licitacao@bombeiros.mg.gov.br e no site: www.compras.
mg,gov.br.
Contagem, 07Dez22. Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.

ABM- AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 394
Curso de Formação de Oficiais - CFO BM 2023, Curso de Formação
de Soldados - CFSd BM 2023 e Curso de Formação de Soldados
Especialistas - CFSd Esp BM 2023. O Major BM Chefe da Divisão de
Seleção e Exames da Academia de Bombeiros Militar, considerando a
Res. BM nº 1.049 de 04/05/2022, que dispõe sobre as diretrizes para
realização do Curso de Formação de Oficiais e do Curso de Formação
de Soldados Combatentes e Especialistas Bombeiros Militar para o ano
de 2023 e dá outras providências, c/c o inc. XI, do art. 24, da Res.
BM 923, de 22/07/2020, bem como os Editais nº 26, 27 e 28/2022,
torna público que foram postados no dia 07 de dezembro de 2022, nos
sítios eletrônicos e novo.ibgpconcursos.com.br/> , os Atos n. 19356/22 (CFO BM/2023)

(57393198), Ato n. 19361/22 (CFSd BM/2023) (57394928) e Ato n.
19362 (CFSd Esp/2023) (57395065), que divulgam as retificações dos
editais aos concursos CFO BM 2023, CFSd BM 2023 e CFSd Esp.
2023, com relação ao adiamento do período de inscrições.
Bhte, 07Dez22, (a) Eros Erich Pinto Coelho
Alonso, Maj BM, Chefe da DSE/ABM.
CSM- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR RESUMO DO CONTRATO Nº 009365666/2022
Centro de Suprimento e Manutenção (CSM) no Processo de compras
de Nº 140126900110/2022. Partes: CBMMG X EMPRESA MSA DO
BRASIL EQUIP.E INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.
Objeto: aquisição de máscaras autônomas completas, Pregão para

Registro de Preços nº internacional 220/2022 no valor de R$ 125.822,56
(cento e vinte e cinco mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e
seis centavos). Dotação Orçamentária: 1401 10 301 160 4483 1 4 4 90
52 26 0 10 8. Vigência:06/12/2022 a 05/12/2023. Foro: Belo Horizonte/
MG. Contagem, 06 de dezembro de 2022. Signatários: Bruno Barbosa
de Menezes, Maj BM e Vitor Kiem.
7ºBBM- RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO
ELETRÔNICO Nº 13/2022
PROCESSO SEI nº 1400.01.0049122/2022-68 - PARTES: CBMMG
e Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA). Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 02 sopradores costal Stihl, no valor
total de R$ 6.118,00 (seis mil cento e dezoito reais). Assinam: Maria
Dalce Ricas, pelo doador e Darlan Moreira Soares, pelo donatário.
34 cm -07 1722919 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município RIO PARDO DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
MARIA LEAL DE OLIVEIRA BRITO, CLEMENTE PEREIRA DA SILVA, OTACILIA LEAL DE OLIVEIRA ARAÚJO, CHARLES FABIAN DA
ANA LEAL DE OLIVEIRA
XXX.212.556-XX FAZENDA ÁGUA BOA
13,4035
SILVA CHAVES.
PAULA RODRIGUES SOBRINHO/FAZENDA SÃO GONÇALO E PASSAGEM DE PEDRAS, CLEMENTE LIMA DOS SANTOS E JOSÉ DA
CLEMÊNCIA LINA DOS SANTOS
XXX.235.506-XX FAZENDA VEREDA FUNDA
13,1824
SILVA.
ISABELA FERREIRA DE OLIVEIRA/FAZENDA CAVALO BRANCO, CLAUDINEI GONÇALVES DOS SANTOS, ISAAC FERREIRA DE
LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS XXX.080.026-XX FAZENDA FRADE
30,8537
OLIVEIRA, SEREZINO GONÇALVES DOS SANTOS E ALBERTINO OLIVAS DOS SANTOS.
MARIA DA SILVA DIAS/FAZENDA BREJINHO, URSULINO JOSÉ DE OLIVEIRA, JOÃO RODRIGUES DA SILVA, JACINTO VIANA DE
MILTON FREITAS LIMA
XXX.045.876-XX FAZENDA GLÓRIA - BREJINHO
6,4610
SOUZA E MANOEL DE SOUZA.
PAULA
RODRIGUES SOBRINHO/FAZENDA SÃO GONÇALO E PASSAGEM DE PEDRAS, CELESTINO PEDRO DOS SANTOS E GERALDO
VALDIVINO PEDRO DOS SANTOS
XXX.969.606-XX FAZENDA RIACHO DE AREIA - VEREDA FUNDA
3,0876
PEDRO DOS SANTOS.
ZACARIAS ALVES SANTANA
XXX.565.426-XX FAZENDA SÃO VICENTE - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
6,9522
JOÃO EVANGELISTA DA CRUZ, ROSA XAVIER DIAS.
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
20 cm -07 1723208 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de AGUAS VERMELHAS:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
ADMILSON LOURENÇO COSTA
XXX.548.026-XX FAZENDA BOA VISTA
30,0991
CLEUZA MARTINS SILVEIRA, FAZENDA BOA VISTA; ALFREDO LUCAS DE SOUZA, FAZENDA PEGRA GRANDE
ADAGISIO BERLOTO, BARRA DO MOSQUITO; GILDASIO MOREIRA DE SOUSA, FAZENDA BARRA DO MOSQUITO; PEDRO ANTUNES LUZ,
ALDECI MOREIRA DE SOUZA
XXX.912.055-XX FAZENDA BARRA DO MOSQUITO
39,1495
FAZENDA BARRA DO MOSQUITO; JOSE ALBERTO DA ROCHA, BARRA DO MOSQUITO
JEAN
PIERRE ANTUNES DE SOUSA, FAZENDA PLANALTO; JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, FAZENDA SECO SITIO NOVO; MAXIMINO
AURINDA RIBEIRO DOS SANTOS
XXX.032.266-XX FAZENDA SECO SITIO NOVO
4,8089
FERREIRA CAMPOS, FAZENDA SECO SITIO NOVO
EDNALVA BATISTA SANTIAGO
XXX.351.226-XX FAZENDA SITIO FUNDO
5,0384
ANTONIO BATISTA SANTIAGO, FAZENDA SITIO FUNDO; ERCILIO BATISTA SANTIAGO, SITIO FUNDO
EDVALDO ALVES MOREIRA, FAZENDA BOA VISTA; OSTILIO FERREIRA DA SILVA, FAZENDA MORRO QUEIMADO; MANOEL PATRICIO XAVES,
FAZENDA MORRO QUEIMADO; IZAURA CHAVES FERRAZ, FAZENDA MORRO QUEIMADO; JOSE FERREIRA DE SOUZA, FAZENDA MORRO
EDVALDO ALVES MOREIRA
XXX.380.615-XX FAZENDA BOA VISTA
17,3244
QUEIMADO; GENTIL CHAVES DE SOUZA, FAZENDA MORRO QUEIMADO; SILVIO ALVES DE SOUSA, FAZENDA MORRO QUEIMADO; JURENILDE
MARTINS FERREIRA, FAZENDA BOA VISTA; MARCIONILIO MARTINS FERRAZ, FAZENDA BOA VISTA
CEMIG PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, USINA HIDRELÉTRICA MACHADO MINEIRO - PARTE 1; PAULO AGUILAR ARAUJO COSTA,
GERCENILDO CAVALCANTE FEITOSA
XXX.827.574-XX FAZENDA PATOS
2,2116
SITIO DOIS IRMAOS
GILVAL RODRIGUES DOS SANTOS
XXX.120.916-XX FAZENDA SAO DOMINGOS
20,5038
PAULO ZANCANER, FAZENDA CAMPOSTELA; VALDIVINO SANTOS, FAZENDA SAO DOMINGOS - BRAÇO ESQUERDO
GILDASIO DE OLIVEIRA, FAZENDA MACHADO MINEIRO; ELI ELOI DE SOUZA, FAZENDA LARANJEIRA; MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO,
SAO DOMINGOS E BRAÇO
HORTELINO SANTOS LUZ
XXX.787.626-XX FAZENDA
62,4499
FAZENDA
BRAÇO ESQUERDO; ANTONIO PEREIRA LUZ, FAZENDA BRAÇO ESQUERDO; JAILMILTON GONÇALVES FRANCO, FAZENDA BRAÇO
ESQUERDO
ESQUERDO; VALDIVINO SANTOS LUZ, FAZENDA BRAÇO ESQUERDO
MARIA DE LOURDES MARTINS DE SOUZA

XXX.647.345-XX FAZENDA MORRO QUEIMADO

39,9043

NARCISO FARIAS DE SOUSA

XXX.036.226-XX FAZENDA MORADA DOS PASSAROS

24,0819

OSMANDE SOUZA JACA

XXX.002.348-XX FAZENDA BARRA DO MOSQUITO

18,8924

PEDRO ANTUNES LUZ
VIRGILIO PEREIRA DA COSTA
WILSON ARRUDA SOBRINHO

XXX.980.838-XX FAZENDA BARRA DO MOSQUITO
XXX.108.716-XX FAZENDA BOA VISTA
XXX.592.956-XX FAZENDA SECO SITIO NOVO

9,5656
27,0239
39,9167

VALDEMAR FERREIRA DA SILVA, MORRO QUEIMADO; LINDOMAR ALVES DOS SANTOS, FAZENDA MORRO QUEIMADO; LINDOMAR ALVES
DOS SANTOS, MORRO QUEIMADO
MANUEL ESTEVES GUEDES, AZENDA CUTIA; MANOEL MESSIAS RODRIGUES, FAZENDA CUTIA; EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SITIO
BUTAO
ARMENIO MESSIAS DOS SANTOS, MORRO QUEIMADO; IZAIAS DA ROCHA, FAZENDA MORRO QUEIMADO; MANOEL BERTOLDO, FAZENDA
MORRO QUEIMADO
RONNIE ELON LUCENA RODRIGUES, BARRA DO MOSQUITO; MARIO MOREIRA DE JESUS, FAZENDA BARRA DO MOSQUITO
VIRGILIO PEREIRA DA COSTA, FAZENDA BOA VISTA
UBALDINO ANTUNES DA COSTA, FAZENDA SECO SITIO NOVO

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
36 cm -07 1723309 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de BERILO:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
ELIZABETE FERREIRA MACHADO LAGO
XXX.268.036-XX SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA
10,4228
SUZANO, FAZENDA JATOBA I E II E LAMARÃO / PARTE III
ISAIAS MORAIS SOARES
XXX.447.088-XX FAZENDA LELIVELDIA LAMARAO E PALMITAL
63,1568
ALAECIO PEREIRA MARTINS, SITIO LAMARAO; SUZANO PAPEL E CELULOSE, FAZENDA JATOBA I E II E LAMARÃO
JOSE BARBOSA MIRANDA
XXX.177.388-XX SITIO CORREGO DO BARBOSA
5,4304
VANESSA OLIVIERA MIRANDA, FAZENDA BARBOSA; MANOEL GOMES MIRANDA, SITIO POUSO ALEGRE
SUZANO PAPEL E CELULOSE, FAZENDA JATOBA I E II E LAMARÃO - PARTE II; ADELCIDE RIBEIRO AMARAL, DESTRITO DE
JOSE FERREIRA LOPES
XXX.523.808-XX AGUA SOLTA E CONTAGEM
9,1887
LELIVELDIA; ADELAIDE RIBEIRO AMARAL, DESTRITO DE LELIVELDIA
JOSE MARIA FILHO
XXX.500.296-XX SITIO RIBEIRAO DAS GANGORRAS
11,6164
PAULO CARDOSO CARVALHO, FAZENDA DA BARRA; JOSE MARIA FILHO, SITIO RIBEIRAO DAS GANGORRAS;
MANOEL GOMES MIRANDA
XXX.871.306-XX FAZENDA BARBOSA
6,3391
ANA GOMES MIRANDA, FAZENDA BARBOSA; JOSE BARBOSA MIRANDA, SITIO CORREGO DO BARBOSA
MARIO PEREIRA DE MENDONÇA
XXX.563.716-XX SITIO CORREGO PALMITAL
9,1224
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, SITIO PALMITAL
MARISETE APARECIDA DE PAULA CARDOSO
XXX.595.026
SITIO CORREGO MACHADO
6,9058
JOSE RODRIGUES DE FIGUEREDO, FAZENDA BARRA DO RIBEIRAO
ROSARIA CARVALHO DA SILVA
XXX.511.446-XX FAZENDA VIEIRA
3,8335
SUIGEM AGROPECUARIA LTDA, FAZENDA CONDOR/PARTE 1
SILVIO ALVES PINTO
XXX.401.458-XX SITIO DA LAPA
32,5438
SUZANO PAPEL E CELULOSE, FAZENDA JATOBA I E II E LAMARÃO
SILVIO GOMES MARTINS
XXX.258568-XX CORREGO MATINAA
10,9768
SILVIO GOMES MARTINS, CORREGO MATINAA
VANDERLEI ALVES FERNANDES
XXX.150.676-XX SITIO ALEGRE
12,2226
SONIA APARECIDA PEREIRA GOMES, FAZENDA CASCAVEL
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
24 cm -07 1723312 - 1

EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de RIO
PARDO DE MINAS.
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
ALVINO FELICIANO NETO
XXX.914.496-XX FAZENDA TAPERA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
215,1066
ÁGUA BOA CABECEIRA DO MUQUEM ANELITA JAQUEIRA DE ARAÚJO
XXX.021.826-XX FAZENDA
243,1366
GLEBAS ‘A’, ‘B’, ‘C’ E ‘D’
DOMEIS SILVANO DE JESUS
XXX.201.666-XX FAZENDA VEREDA FUNDA - GLEBAS A, B E C
5,6804
JOAQUIM CESÁRIO LEÃO
XXX.088.056-XX FAZENDA VARGEM GRANDE - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
16,0716
JUVENAL BARBOSA LIMA
XXX.131.828-XX FAZENDA SANTANA
6,1766
MARIA DILMA EVANGELISTA DE SÁ XXX.843.808-XX FAZENDA CASCAVEL
60,6410
VANDERLEI FELIPE DE SOUZA
XXX.930.636-XX FAZENDA PEIXE BRAVO
23,3833
WILTON FERNANDES NASCIMENTO XXX.291.346-XX FAZENDA SÃO CAMILO
0,9132
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município RIO PARDO DE MINAS:
REQUERENTE
DONIZETE JOSÉ DE SÁ
ELVIRA ALVES MARTINS BARBOSA
JOSÉ DE ALMEIDA SOBRINHO
MARIA APARECIDA GONÇALVESDOS
SANTOSOLIVEIRA

CPF/CNPJ
IMÓVEL
XXX.833.188-XX FAZENDA ÁGUA BOA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
XXX.857.166-XX FAZENDA CHÁCARA - GLEBAS ´A` E ´B`
XXX.764.366-XX FAZENDA MANDAÇAIA

ÁREA(HA)
156,2725
11,2991
32,0153

XXX.135.646-XX FAZENDA VEREDA FUNDA - GLEBAS ´A` E ´B`

9,4699

MARIA FERREIRA

TERRA VERMELHA - PINDAÍBA - GLEBAS ‘A’,
XXX.932.336-XX FAZENDA
‘B’ E ‘C’

16,5708

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

12 cm -07 1723205 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212080141060172.

10 cm -07 1723203 - 1