TJMG 16/12/2022 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição, em
cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança
nº 5071009-56.2022.8.13.0024, que deferiu o pedido liminar
formulado por HELIO DE CAMPOS VALADARES, Masp 863.477-6,
SUSPENDE os efeitos da penalidade de demissão a bem do serviço
público aplicada, em 29 de março de 2022, no bojo do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria de Instauração/
COGE nº 33/2017, possibilitando o retorno ao cargo anteriormente
ocupado.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, considerando
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria Presidencial FHEMIG nº 1717/2020, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 14 de agosto de 2020 (Processo SEI
nº 1520.01.0000751.2020-18) e do que consta no Parecer do Núcleo
Técnico nº 227/2022, nos termos do art.244, inciso VI, da Lei Estadual
n 869/1952, aplica a penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO
PÚBLICO ao servidor Shigeru Ricardo Sekiya, Masp 1.072.639- 6,
admissão 1, ocupante do cargo efetivo de Médico, da FHEMIG, por
incorrer no descumprimento do art.216, incisos V e VI e pela incidência
do art.250, incisos II e V, da Lei Estadual nº 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e seu advogado Vinicius Henrique de Andrade Maia,
OAB/MG 135.712.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 15 de dezembro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
15 1726237 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
SAÚDE (CSC-SAÚDE) - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049,
de 02/10/2009, pelo período de 03 (três) meses, ao nº 061.363-8,
ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA, ASPM-IIIP, referentes ao 7º
lustro, a partir de 02/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DO 38º BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês,
ao nº 165.070-4, ANA CAROLINA CARVALHO SILVA, ASPM-IID,
referentes ao 1º lustro, a partir de 02/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DA 9ª RPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês,
ao nº 165.811-1, GISSIA MARIA FALCÃO DE GOIS, ASPM-IID,
referentes ao 1º lustro, a partir de 02/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DO 52º BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias,
ao nº 160.743-1, LARISSA LIESSE TOLENTINO DRUMOND PAES
LEME, ASPM-IID, referentes ao 1º lustro, a partir de 15/12/2023.
ATOS DO COMANDANTE DA 17ª RPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 15 (quinze)
dias, ao nº 165.970-5, DEMÉTRIUS SANTOS DA SILVA, ASPM-ID,
referentes ao 1º lustro, a partir de 09/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DO 11º BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 02 (dois) meses, ao
nº 166.362-4, BARBARA CRISTINA DA SILVA SOUZA, ASPM-ID,
referentes ao 1º lustro, a partir de 02/01/2023.
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
SAÚDE (CSC-SAÚDE) - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de
02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº 166.523-1, CARLA
ISABEL MANGABEIRA DA SILVA, ASPM-ID, referentes ao 1º
lustro, a partir de 02/01/2023.
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATOS DO DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de
01 (um) mês, ao nº 165.655-2, APARECIDA DA LUZ ESPÍNULA,
ASPM-IIIA, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DA 15ª RPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês,
ao nº 167.414-2, FERNANDA DOHLER CARVALHO, ASPM-IC,
referentes ao 1º lustro, a partir de 01/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DA 15ª RPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias,
ao nº 164.701-5, EMILY MARX, ASPM-IID, referentes ao 1º lustro,
a partir de 03/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DA 11ª RPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao
nº 164.787-4, ARYANNE LOREN MAGALHÃES SIDÔNIO, ASPMIID, referentes ao 1º lustro, a partir de 02/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DO 29º BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao
nº 166.157-8, REGIANE FARIA, ASPM-ID, referentes ao 1º lustro, a
partir de 02/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DO 50º BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
167.394-6, MICHELLE MARTINS FERREIRA, ASPM-IC, referentes
ao 1º lustro, a partir de 02/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DO 43º BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 0 2/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
165.593-5, GRACE AMARAL NANTES DE CASTILHO RIVILINO,
ASPM-IID, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DA 11ª RPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
167.214-6, OSMAR MACEDO DE FREITAS, ASPM-IC, referentes ao
1º lustro, a partir de 02/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DA 14ª RPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
167.390-4, ROBSON PEREIRA DA SILVA, ASPM-IC, referentes ao
1º lustro, a partir de 02/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DO 56º BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao
nº 167.101-5, CRISLAINE MARCIA TEIXEIRA SIMÕES, ASPM-IC,
referentes ao 1º lustro, a partir de 02/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DA 19ª RPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
166.426-7, PATRICIA MENDES FERREIRA PRESTES, ASPM-ID,
referentes ao 1º lustro, a partir de 01/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DA 12ª RPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês,
ao nº 164.708-0, CASSIO DE VALOIS FERNANDES, ASPM-IID,
referentes ao 1º lustro, a partir de 02/01/2023.
ATOS DO CHEFE DO GABINETE DO COMANDO-GERAL AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de
01 (um) mês, ao nº 165.254-4 , HULDA BARREIROS SOARES
GOUVEA, ASPM-IID, referentes ao 1º lustro, a partir de 02/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DO 70º BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
165.331-0, KARINE ARAUJO CORREIA, ASPM-IIIA, referentes ao
1º lustro, a partir de 01/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DO 5º BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 164.676-9, PATRICIA RIOS DE ARAUJO, ASPM-ID, referentes ao
1º lustro, a partir de 02/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DO 49º BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao
nº 165.267-6, AMANDA DA SILVA MADEIRA PIRES, ASPM-IID,
referentes ao 1º lustro, a partir de 02/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DA 33º BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao
nº 165.327-8, IZABELA DELDUQUE DE RESENDE SILVA, ASPMIID, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DA 18ª RPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
165.056-3, MICHELLE LEIFELD RAICOSKI, ASPM-IID, referentes
ao 1º lustro, a partir de 02/01/2023.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
SAÚDE (CSC-SAÚDE) - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de
02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº 165.290-8, NAYARA
DA CRUZ ROCHA SILVA, ASPM-IID, referentes ao 1º lustro, a partir
de 02/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DA 1ª CIA PM IND - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao
nº 165.406-0, ELIANE MARQUES LUDGEIRO NUNES, ASPM-IID,
referentes ao 1º lustro, a partir de 02/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DA 11ª CIA PM IND - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
165.713-9, JULIANA FERREIRA CARVALHO MATOS, ASPM-ID,
referentes ao 1º lustro, a partir de 02/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA
MILITAR - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 02/10/2009,
pelo período de 01 (um) mês, ao nº 135.778-9, VANESSA SOUZA
COUTA GONTIJO DA MATTA, ASPM-ID, referentes ao 1º lustro, a
partir de 02/01/2023.
ATOS DO COMANDANTE DO 8º BPM - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 167.169-2, BRUNA LEMOS SPOSITO, ASPM-ID, referentes ao 1º
lustro, a partir de 02/01/2023.
15 1726017 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1.203 - no uso de suas atribuições, torna pública a relação de servidores que completaram, na data indicada, 1.095 dias de efetivo exercício na Polícia
Civil de Minas Gerais, para apreciação da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, na forma do § 1º do art. 4º do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro
de 2011, e art. 90 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013.
Masp
Nome Do Servidor
Carreira
Data Exercício
Data Fim
1097328/7 Sabrina Grazielle Leal Praes
Escrivão De Polícia I
07/10/2019
05/10/2022
1272925/7 Beatriz Cristina Santana Garcia
Escrivão De Polícia I
07/10/2019
15/10/2022
1287918/5 Roberta De Castro Souza
Escrivão De Polícia I
07/10/2019
05/10/2022
1340750/7 Jailza Lima Rodrigues Oliveira
Escrivão De Polícia I
07/10/2019
05/10/2022
1351996/2 Fernanda Freire Ferreira
Escrivão De Polícia I
07/10/2019
05/10/2022
1352637/1 Michelle Caroline De Paula Rosa
Escrivão De Polícia I
07/10/2019
14/10/2022
1459107/7 Luisa Campos Martins
Escrivão De Polícia I
07/10/2019
05/10/2022
1474562/4 Brenda Bebiano De Souza
Escrivão De Polícia I
07/10/2019
05/10/2022
1479948/0 Erika Senra De Castro Maia
Investigador De Polícia I
22/07/2019
14/10/2022
1480174/0 Natalia Evelyn Gusmao Amaral
Investigador De Polícia I
22/07/2019
15/10/2022
1480254/0
1482544/2
1482550/9
1482557/4
1482566/5
1482569/9
1482570/7
1482577/2
1482583/0
1482586/3
1482590/5
1482592/1
1482593/9
1482596/2
1482597/0
1482600/2
1482601/0
1482605/1
1482606/9
1482610/1
1482615/0
1482616/8
1482617/6
1482618/4
1482619/2
1482620/0
1482622/6
1482623/4
1482624/2
1482625/9
1482630/9
1482632/5
1482634/1
1482635/8
1482637/4
1482639/0
1482640/8
1482641/6
1482655/6
1482656/4
1482658/0
1482659/8
1482660/6
1482661/4
1482664/8
1482667/1
1482670/5
1482672/1
1482676/2
1482678/8
1482679/6
1482680/4
1482685/3
1482689/5
1482690/3
1482697/8
1482699/4
1482701/8
1482702/6
1482704/2
1482709/1
1482711/7
1482715/8
1482716/6
1482719/0
1482725/7
1482728/1
1482729/9
1482731/5
1482732/3
1482735/6
1482752/1
1482759/6
1482761/2
1482763/8
1482764/6
1482774/5
1482778/6
1482792/7
1482848/7
1482856/0
1482865/1
1482867/7
1482887/5
1482919/6
1482922/0
1483013/7
1483225/7
1483255/4
1483498/0
Danielle Gomes Barreto
Priscila Sanches Flores
Marianna De Oliveira Favero
Isabela De Oliveira Campos
Isabela Ferreira Bastos Dos Santos
Jagna Ferreira Souza
Jessica Brandao Ferreira
Raquel Beatriz Alves De Freitas
Leticia Gomes Martins
Livia Paula Leite Lima
Mateus Almeida Da Silva
Bruce Eduardo De Battisti
Lorena Ferreira Mostl
Lucas Eduardo Vieira De Paula
Bruno Nunes De Oliveira
Luciana Oliveira Martins Corgozinho
Josiane Maria Dos Santos
Adriana Cangussu Milagres
Celso Alves Dos Santos
Adrielle Melissa Aires Monteiro
Daniela Gislaine Abrahao
Aline Benevides Correa
Rafaela Drumond
Luiza Midory De Alcantara Cardoso
Matheus Teotonio Rafael
Amanda Aparecida Ferreira
Maluha Soares De Miranda Silva
Claudia Avelar Alves Belem
Amanda Cristina De Oliveira
Raquel Alves Coelho Paganelli
Amanda Teixeira Fabio Moreira
Tatiane Gontijo Carvalho
Mayana Gleide Goncalves Gomes De Freitas
Ana Carolina Campos
Rodney Jose Do Vale Severino
Ana Carolina Diniz Coelho
Ludmilla Nunes Martins De Sant Ana
Ana Carolina Silveira Duarte Damasceno
Emidio Gomes Da Costa Junior
Vinicius Goncalves Rimsa
Ana Carolina Soares Horta
Everton De Abreu Coura
Thais Coelho Ferreira Oliveira
Monique Danielle Oliveira Andrade
Tatiane Conegundes De Sousa Santos
Ana Paula Da Costa Marques
Anaelisa Moreira Daher Magri
Murilo Francisco Misson Junior
Fabricio De Souza Ferrete
Marcos Antonio Clemente Dos Santos
Barbara Luiza Marciano De Deus
Rodrigo Fontes Diniz
Franklin Ferreira Leite
Renata Maria Ribeiro Mendes
Frederico De Oliveira Dayrell
Marcos Vinicius De Oliveira
Gabriel Fernando Soares Oliveira
Josias Paoli Reis
Gabriel Mendes Cordeiro
Mariana Lemos De Campos
Gabriel Monteiro Barbosa
Juliana Da Silva Araujo
Gabriela Vago De Lima
Maria Antonieta Andrade Silva
Eduardo Teixeira Alves Carvalho
Dimas Jose De Melo Neto
Juliana Maria Silva De Abreu
Diego Silva Da Costa
Debora Silva Guimaraes
Karine Taise Costa Alves
Daniele De Oliveira Castro
Pablo Estevao Oliveira Santos
Patricia Pinto Da Silva Roussenq Klehn
Genivaldo Simao De Souza Martins
Guilherme Martinho Dos Santos
Patrick Alves Silva
Pollyana Soares De Aredes Santos
Pollyanna Dias Silva
Ingrid De Oliveira Carvalho Santos
Keith Emanuelly Martins
Lazaro Pedro Elias Oliveira
Kelly Cristine Siriano De Oliveira Castr
Michele De Carvalho Figueiredo Goncalves
Emiliana Cassia Da Silva
Bruna Martins Andrade
Kemilly Ferreira Da Silva
Bruno Paiva Dos Anjos
Thays Jacob De Castro
Mak River Ribeiro Dos Santos
Welington Do Nascimento Ferreira
Investigador De Polícia I
Escrivão De Polícia I
Escrivão De Polícia I
Escrivão De Polícia I
Escrivão De Polícia I
Escrivão De Polícia I
Escrivão De Polícia I
Escrivão De Polícia I
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Escrivão De Polícia I
Escrivão De Polícia I
Escrivão De Polícia I
Investigador De Polícia I
22/07/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
07/10/2019
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ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.751 – no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família de Laura
Freitas Leite, Escrivã de Polícia, nível III, Masp 668.154-8, lotada na
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba/ 11º Depto. Montes
Claros, por não atender integralmente aos requisitos dispostos nos
termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro
de 2013.
77.752 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
face ao teor do Ofício nº 1035/2022/PCMG/SIPJ/ATOS, visando à
regularização funcional, Gésio Moreira de Carvalho, Escrivão de
Polícia, nível III, Masp 847.763-0, para prestar serviços no Posto de
Perícia Integrado de Paracatu, com atuação exclusiva junto à Unidade
Regional de Custódia de Paracatu, procedente da 2ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Paracatu/ 16º Depto. Unaí.
77.753 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Andressa Maia Amaral, Escrivã de Polícia,
nível II, Masp 1.189.411-0, lotada na 1ª Delegacia de Polícia Civil
Leste/ 4ª DRPC Leste/ 1º Depto., redução de jornada de trabalho para
20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
77.754 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Max Mansur Coelho Amaral, Investigador de Polícia, nível III,
Masp 1.061.202-6, para prestar serviços no Hospital da Polícia Civil,
procedente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de
Betim.
77.755 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial
publicada em 03/10/2019 e à sentença datada de 05/10/2021, ambas
proferidas nos autos da Medida Protetiva de Urgência nº 095518792.2019.8.13.0024, em trâmite perante o 1º Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte/
MG, revoga a suspensão da posse e restrição de porte de arma de fogo
anteriormente impostas ao servidor Marlúcio Ferreira de Amorim,
Investigador de Polícia, Masp 1.256.102-3.
77.756 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Isabel Fernandes Lino de Azevedo,
Analista da Polícia Civil, Masp 1.359.504-6, lotada na Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher de Santa Luzia, redução de
jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
77.757 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do artigo
80, caput, primeira parte, da Lei nº 869, de 6 de julho de 1952, Cindy
Laura Nascimento de Azevedo, Técnico Assistente da Polícia Civil,
Masp 1.352.667-8, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrado
de Uberaba – PPI de Uberaba, procedente do Instituto Médico Legal/
SPTC.
77.758 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da Lei nº 869, de 6 de julho de
1952, Cinara Rosmaninho Ferreira, Técnico Assistente da Polícia Civil,
Masp 1.352.703-1, para prestar serviços na Delegacia Especializada
de Atendimento à Mulher de Betim, procedente do Hospital da Polícia
Civil.
77.759 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
de 1510113
1.174.393-7 Fábio Moraes Werneck Neto Delegado
Polícia
77.760 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
D e l e g a d o 1510113
1.479.262-6 Alex Dalton de Souza
de Polícia
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221215235919016.