TJMS 02/10/2020 -Pág. 87 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 2 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4589
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Processo 0807612-79.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem
Ré: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda
ADV: DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE)
ADV: NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE)
ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
ADV: ANDRÉ RODRIGUES PARENTE (OAB 15785/CE)
Expediente: Intimação da parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso
de apelação.
Processo 0808787-11.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento
Autor: Elton Braga Pereira
ADV: ELOISIO MENDES DE ARAUJO (OAB 8978/MS)
ADV: ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR (OAB 8281/MS)
Expediente: Intimação da parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso
de apelação.
Processo 0809071-53.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário
Autora: Veruska Barbosa Geremias
ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS)
ADV: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB 10789/MS)
ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS)
Após os esclarecimentos do Perito Judicial, intimem-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação
Processo 0810217-95.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
Autor: Maria Alice das Flores Souza - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
ADV: NAYRA MARTINS VILALBA (OAB 14047/MS)
Expediente: Intimação da parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso
de apelação.
Processo 0810635-09.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro
Reqte: TOME TEIXEIRA - Reqdo: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: LUIZ CARLOS SILVA (OAB 32920AS/C)
ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS)
ADV: MURILO BARBOSA CÉSAR (OAB 11750/MS)
ADV: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 7701/SC)
Diante do exposto, tendo em vista que os embargos de declaração limitam-se a impugnar os fundamentos da decisão
embargada, não apontando vícios intrínsecos na mesma que configurem obscuridade, contradição ou omissão, logo, ausentes
as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil e inadequada a via processual eleita, NEGO PROVIMENTO
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Antes da providência prevista no art. 465, §3º, do Código de Processo Civil, intime-se o
perito nomeado nos autos para que se manifeste a respeito da impugnação aos honorários periciais de fls. 690/692, voltando,
após, conclusos. Intimem-se.
Processo 0811648-33.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Réu: Banco Pan S.A.
ADV: RAQUEL GOULART (OAB 11947/MS)
ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 16380A/MS)
Em que pese o teor da certidão de fl. 16, em consulta ao andamento dos autos nº 0801668-62.2020.8.12.0001 no sistema
SAJ, observa-se que foi proferida sentença em 14/02/2020, homologando o requerimento de desistência, não havendo que se
falar em repetição de ação. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem
produzir, justificando relevância e pertinência.
Processo 0811744-48.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0811739-26.2020.8.12.0001) - Procedimento Comum
Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Autor: José Melgarejo dos Santos - Réu: Banco Cetelem S.A.
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Vistos etc. Da análise dos autos, observa-se que foi reconhecida a conexão da presente demanda com os autos de nº
0811754-92.2020.8.12.0001, 0811757-47.2020.8.12.0001 e 081739-26.2020.8.12.0001. Um dos efeitos do reconhecimento
da conexão é o julgamento conjunto dos processos no intuito de evitar a prolação de decisões conflitantes (art. 55, §§ 1º e
3º, do Código de Processo Civil). Nesse diapasão, para que seja possível esse julgamento conjunto é indispensável que o
trâmite processual de todos os feitos seja igualado, de modo que tramitem na mesma fase processual. No caso dos autos de
nº 0811754-92.2020.8.12.0001 e de nº 0811757-47.2020.8.12.0001, nesta data, foi determinada a citação do requerido para
apresentação de contestação. Nos autos de nº 081739-26.2020.8.12.0001, nesta data, foi determinada a intimação da parte
autora para apresentação de impugnação à contestação. Nesse contexto, nestes autos deve-se aguardar a concretização das
citações, o decurso de prazo de resposta e a especificação de provas nos autos em apenso para que se adentre à fase
probatória. Diante do exposto, suspendo o andamento deste feito até que ocorra identidade de fase processual com os autos
em apenso. Intimem-se.
Processo 0811791-90.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Autora: Marlene Moslaves - Réu: Daniel de Souza Assis Ton e outro
ADV: WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON (OAB 13331/MS)
ADV: JULIÃO DE FREITAS (OAB 530/MS)
ADV: ROSIMEIRE T. FRAZÃO (OAB 7778/MS)
Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477,
§1º, do Código de Processo Civil), observando que esse também é o prazo para apresentação de pareceres pelos assistentes
técnicos.
Processo 0813473-56.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens
Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Exectdo: Eder Lincoln Gonçalves da Cunha
ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 16215A/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.