TJPA 03/02/2021 -Pág. 1947 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021
1947
Ao que se verifica de seu recurso, pretende o embargante rediscutir o mérito da sentença, o que não se
admite nos aclaratórios.
Nessa senda, conclui-se que não há contradição a ser suprida na sentença embargada, não se prestando
o recurso utilizado para apenas revisar a matéria enfrentada pelo julgado.
Àvista do exposto, decido inacolher os embargos apresentados, persistindo a sentença tal como está
lançada.
Parauapebas/PA, data do sistema.
LAURO FONTES JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO
Número do processo: 0014593-54.2017.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: ROSANA
GONCALVES DO ROSARIO Participação: ADVOGADO Nome: LUAN SILVA DE REZENDE OAB:
022057/PA Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO HENRIQUE CASALE OAB: 20673/PA Participação:
REQUERIDO Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias diga sobre os termos da impugnação.
Após, concluso.
P. I. Cumpra-se.
Parauapebas/PA, 01 de fevereiro de 2021
LAURO FONTES JÚNIOR
Juiz de Direito Titular
Número do processo: 0003581-43.2017.8.14.0040 Participação: AUTOR Nome: MARDEN HENRIQUES
DE LIMA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS VIANA BRAGA OAB: 11489/PA Participação: REU
Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Participação: REU Nome: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES &
INCORPORACOES LTDA Participação: ADVOGADO Nome: BIANCA BRASILEIRO BEZERRA OAB:
29240/PA Participação: ADVOGADO Nome: DENISE GOMES DA SILVA OAB: 21415/PA Participação:
REU Nome: RODRIGO VALADARES ROSA Participação: ADVOGADO Nome: DENISE GOMES DA
SILVA OAB: 21415/PA Participação: REU Nome: HENRIQUE ANDRADE DA MOTA JUNIOR Participação:
ADVOGADO Nome: DENISE GOMES DA SILVA OAB: 21415/PA Participação: REU Nome: RAFAEL
SALDANHA DE CAMARGOS Participação: ADVOGADO Nome: DENISE GOMES DA SILVA OAB:
21415/PA Participação: REU Nome: VALMIR QUEIROZ MARIANO Participação: ADVOGADO Nome:
ALINE ALVES CHAVES OAB: 18065/PA Participação: ADVOGADO Nome: WALISSON DA SILVA
XAVIER OAB: 9297/PA Participação: ADVOGADO Nome: WELLINGTON ALVES VALENTE OAB: 9617B/PA Participação: REU Nome: VALE S.A. Participação: ADVOGADO Nome: PAULA CRISTINA NAKANO