TJPA 06/04/2021 -Pág. 3953 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021
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instaura??o de processo penal por crime de desobedi?ncia, nos termos do art. 219 do C?digo de Processo
Penal. Caso a v?tima, r?u ou testemunha n?o possuam acesso a internet, excepcionalmente, e se na data
da audi?ncia a Comarca n?o estiver em bandeira vermelha, dever? se deslocar at? o F?rum para ser
ouvida presencialmente. ?????????No que concerne a participa??o e interrogat?rio do r?u custodiado,
ser? procedido no estabelecimento prisional em que se encontrar custodiado, comprometendo-se o
respons?vel pela unidade, salvo motivo justific?vel, a fazer o download e instalar a ferramenta Microsoft
Teams em dispositivo adequado, e a estar dispon?vel para acesso no dia e hora designados por este
Ju?zo, bem como a fornecer endere?o de e-mail. ?????????A audi?ncia via videoconfer?ncia ser?
gravada pela ferramenta Microsoft Teams, bem como reduzidos todos os depoimentos a termo e
posteriormente juntado aos autos. ?????????Saliento que ser? oportunizado ? defesa, assim como
preceitua o CPP, a realiza??o de entrevista pr?via e reservada com o seu defensor, sem a presen?a dos
demais participantes da reuni?o e n?o ser? gravada. ?????????D?-SE VISTA DOS AUTOS AO
MINIST?RIO P?BLICO, por via eletr?nica, para ci?ncia, devendo, no prazo de 5 (vinte e quatro) horas,
fornecer o endere?o eletr?nico para fins de compartilhamento do link de acesso aos autos, bem como
n?mero de telefone celular dispon?vel para eventual contato. ?????????Intime-se a Defesa do acusado
para ci?ncia desta decis?o e informar no prazo de 5 dias o endere?o eletr?nico para fins de
compartilhamento do link e acesso ao Microssoft Teams, bem como n?mero de telefone celular dispon?vel
para eventual contato. ?????????OFICIE-SE ao Coordenador da SUSIPE de Almeirim, caso o acusado
esteja custodiado nesta unidade, ou ao Diretor da unidade prisional onde esteja o acusado, para que tome
ci?ncia da presente decis?o, devendo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, fornecer endere?o de e-mail,
atrav?s do qual receber? o link de acesso ? reuni?o/audi?ncia acima designada para participa??o e oitiva
dos r?us custodiados. ?????????INTIMEM-SE a(s) v?tima(s) e testemunha(s), devendo o Oficial de
Justi?a certificar se possuem acesso ? internet que suporte a realiza??o do ato e fornecer os respectivos
dados eletr?nicos, tais quais: endere?o de e-mail e n?mero de telefone celular. ?????????REQUISITE-SE
a apresenta??o das testemunhas policiais militares/civis, que dever?o estar presentes no Batalh?o da
Pol?cia Militar/UIPP na data e hora designadas por este Ju?zo, bem como dever?o acessar o link de
acesso ? audi?ncia enviado ao e-mail fornecido por sua respectiva chefia. ?????????INTIME-SE o
acusado, via Oficial de Justi?a, devendo, em todo caso, ser certificado se o acusado possui acesso ?
internet que suporte a realiza??o do ato e fornecer os respectivos dados eletr?nicos, tais quais: endere?o
de e-mail e n?mero de telefone celular. ?????????Cumpra-se. ?????????Monte Dourado/PA, 30 de
mar?o de 2021. ?????????RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA ?????????Ju?za de Direito Titular
da Vara ?nica da Comarca de Almeirim PROCESSO: 00001610520208149100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA A??o:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 31/03/2021 VITIMA:E. S. V. DENUNCIADO:JOSE MARCOS DE
SOUSA SILVA. DECIS?O INTERLOCUT?RIA ?????????N?o estando presentes nenhuma das hip?teses
de absolvi??o sum?ria do acusado, mantenho o recebimento da den?ncia. ?????????Atenta as incertezas
geradas em raz?o da pandemia da Covid-19 e as Portarias da Presid?ncia do Tribunal de Justi?a do
Estado do Par? que priorizam a realiza??o de atos por meio de videoconfer?ncia, designo audi?ncia virtual
de instru??o e julgamento para o dia 18/05/2021, as 10:30 horas. ?????????Os presentes autos passar?o
a tramitar de forma digital, digitalizados e compartilhados com as partes e procuradores por meio de link
de acesso ? nuvem da ferramenta Microsoft OneDrive, instrumento de compartilhamento contratado e
oficializado pelo Tribunal de Justi?a. ?????????O link de compartilhamento ser? disponibilizado aos
advogados e ? Representante do Minist?rio P?blico da Comarca, bem como constar? em certid?o lavrada
pela Secretaria deste Ju?zo nos autos do processo, dispon?vel tanto no acesso na nuvem da ferramenta
Microsoft OneDrive como no sistema de acompanhamento processual Libra. ?????????O protocolo de
documentos, peti??es, of?cios e quaisquer outros pleitos dever? seguir o plano estrat?gico que j? vem
sendo adotado na Unidade Judici?ria, com o protocolo via e-mail direto da Vara
(1montedourado@tjpa.jus.br) e posterior juntada aos autos digitalizados, dispon?veis na pasta
compartilhada na nuvem, sem preju?zo da regular tramita??o no sistema de acompanhamento processual
Libra. ????????? A audi?ncia via videoconfer?ncia ser? realizada por recurso tecnol?gico de transmiss?o
de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconfer?ncia Microsoft Teams, que
poder? ser baixada e instalada por meio do seguinte endere?o eletr?nico para computadores (
https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/downloada p p # d e sktop AppDownloadregion) e no s e g u in t e e n d e re ? o e le t r? n ic o p a ra c e lu l a r e s (
https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn),
podendo o programa ou ?app? ser utilizado em qualquer celular ou computador com c?mera e acesso ?
internet. ?????????Para realiza??o do ato, n?o ser? necess?rio o comparecimento dos envolvidos no
processo ao pr?dio desta Unidade Judici?ria, sendo que a audi?ncia ser? realizada com partes (v?timas,