TJPA 12/04/2021 -Pág. 2947 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
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FERREIRA (DEFENSOR) REQUERIDO:MUNICIPIO DE CURRALINHO Representante(s): OAB 7533 SEVERA ROMANA MAIA DE FREITAS (PROCURADOR(A)) . Fls. ESTADO DO PAR? - PODER
JUDICI?RIO JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo:
0001042-48.2012.8.14.0083 DECIS?O ?????Vistos etc. ?????Trata-se de requerimento de cumprimento
de senten?a, nos termos do art. 534 e ss. da Lei n? 13.105/15 (NCPC). ?????RECEBO o requerimento de
cumprimento de senten?a e DETERMINO a intima??o da Fazenda P?blica, na pessoa de seu
representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos pr?prios autos, impugnar a
execu??o, nos termos do art. 535 do NCPC. ?????N?o sendo impugnada a execu??o, devidamente
certificado pela Secretaria Judicial, RETORNEM os autos conclusos para delibera??o, nos termos do art.
535, ?3?, do NCPC. ?????Contudo, oferecida a impugna??o, INTIME-SE o exequente para apresentar
manifesta??o no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifesta??o, CERTIFIQUESE e VENHAM conclusos. ?????? Secretaria, caso ainda n?o tenha sido feitos as anota??es pertinentes
no sistema LIBRA, PROVIDENCIE o registro do ?cumprimento de senten?a? no referido sistema, assim
como a atualiza??o da capa dos autos. ?????EXPE?A-SE o necess?rio. ?????P. I. C. ?????Curralinho,
08 de abril de 2021. Cl?udia Ferreira Lapenda Figueir?a Ju?za de Direito Data da resenha:
____/____/________ P?gina 0 Fls. PROCESSO: 00010822020188140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/04/2021 VITIMA:S. M. B. G. REU:ANGELO
RODRIGUES LOBATO MARTINS Representante(s): OAB 26062 - HEVERTON ANTONIO DA SILVA
BEZERRA (DEFENSOR DATIVO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. PODER JUDICI?RIO DO
ESTADO DO PAR? JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo:?
0001082-20.2018.8.14.0083 DESPACHO ?????Vistos etc. ?????Considerando o Tr?nsito em Julgado (f.
110), do acord?o (f. 100) que manteve na integra??o ?dito condenat?rio (f. 51/52), determino o
cumprimento integral da referida senten?a, no que restar pendente. ?????Expe?a-se o necess?rio.
?????P. I. C. ?????Curralinho (PA), 08 de abril de 2021. CL?UDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIR?A
JU?ZA DE DIREITO F?rum de Curralinho - E-mail: 1curralinho@tjpa.jus.br???P?gina de 1 Endere?o:
Avenida Floriano Peixoto, Bairro Centro, Cidade de Curralinho. CEP: 68.815-000. PROCESSO:
00011824820138140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA A??o: Apelação Cível em: 09/04/2021
REQUERENTE:ANTONIO DE OLIVERIA FERREIRA Representante(s): OAB 12605 - FLAVIO CESAR
CANCELA FERREIRA (DEFENSOR) REQUERIDO:ESPOLIO DE MARIA RAIMUNDA QUARESMA DE
OLIVEIRA TERCEIRO:BENEDITA DE NAZARE XAVIER ALVES Representante(s): OAB 8419 FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO
PAR? JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo:? 000118243.2013.8.14.0083 DESPACHO ?????Vistos etc. ?????Considerando o Tr?nsito em Julgado (f. 64/66),
determino o cumprimento da referida senten?a, no que restar pendente. ?????Expe?a-se o necess?rio.
?????P. I. C. ?????Curralinho (PA), 08 de abril de 2021. CL?UDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIR?A
JU?ZA DE DIREITO F?rum de Curralinho - E-mail: 1curralinho@tjpa.jus.br???P?gina de 1 Endere?o:
Avenida Floriano Peixoto, Bairro Centro, Cidade de Curralinho. CEP: 68.815-000. PROCESSO:
00015906320188140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA A??o: Procedimento Comum Cível em: 09/04/2021
REQUERENTE:JAILSON DA COSTA GONCALVES Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARA (ADVOGADO) DOMINGOS DOS SANTOS GONCALVES (REP
LEGAL) REQUERIDO:MUNICIPIO DE CURRALINHO. PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR?
JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo:? 000159063.2018.8.14.0083 DESPACHO ?????Vistos etc. ?????D?-se vistas dos autos ? Defensoria P?blica
Estadual para manifesta??o acerca do termo de audi?ncia (f. 40) e os documentos seguintes.
?????Expe?a-se o necess?rio. ?????P. I. C. ?????Curralinho (PA), 08 de mar?o de 2021. CL?UDIA
FERREIRA LAPENDA FIGUEIR?A JU?ZA DE DIREITO F?rum de Curralinho - E-mail:
1curralinho@tjpa.jus.br???P?gina de 1 Endere?o: Avenida Floriano Peixoto, Bairro Centro, Cidade de
Curralinho. CEP: 68.815-000. PROCESSO: 00015968020128140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA
A??o: Procedimento Comum Cível em: 09/04/2021 REQUERENTE:OLIVAR TENORIO MOREIRA
REQUERIDO:MUNICIPIO DE CURRALINHO. Fls. ESTADO DO PAR? - PODER JUDICI?RIO JU?ZO DE
DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo: 0001596-80.2012.8.14.0083
DECIS?O ?????Vistos etc. ?????Trata-se de requerimento de cumprimento de senten?a, nos termos do
art. 534 e ss. da Lei n? 13.105/15 (NCPC). ?????RECEBO o requerimento de cumprimento de senten?a e
DETERMINO a intima??o da Fazenda P?blica, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no