TJPA 12/04/2021 -Pág. 2949 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
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os prazos processuais, administrativos e jurisdicionais, de 1? e 2? graus, em todo o Poder Judici?rio do
Estado do Par?, sem preju?zo de cumprimento de medidas para a preserva??o de direitos.? (Grifei e
sublinhei) ?????Ademais, em aten??o ao Decreto Municipal n? 041, de 26 de mar?o de 2021, do Chefe do
Poder Executivo do Munic?pio de Curralinho, o TJEPA publicou a portaria n? 1235/2021-GP, de 26 de
mar?o de 2021, na qual excluiu a Comarca de Curralinho da lista de Comarcas apta a retomarem o
presencial, portanto incluindo a referida comarca no trabalho totalmente remoto. ?????Atualmente, o
Chefe do Poder Executivo do Munic?pio de Curralinho publicou novo decreto municipal, cito o decreto n?
043/2021, de 05 de abril de 2021, no qual instituiu novo LOCKDOWN at? 11/04/2021. ?????Sendo assim,
de acordo com as determina??es e orienta??es do Egr?gio TJEPA, analisando a presente demanda
processual, inicialmente, verifico que n?o ? o caso de mat?ria urgente a justificar a designa??o de
audi?ncia a ser realizada na modalidade de videoconfer?ncia. ?????N?o obstante, verifico a aus?ncia de
informa??o dos dados eletr?nicos (telefone, e-mail etc), dentre outras informa??es necess?rias para
realiza??o da audi?ncia na modalidade virtual. ?????Ademais, ? v?lido salientar que a Comarca de
Curralinho disp?e de oscila??es no fornecimento de energia e internet, devido a precariedade das
instala??es das empresas fornecedoras dos servi?os citados neste Munic?pio, circunst?ncias que
prejudicam e estendem a realiza??o de determinados atos al?m da dura??o normal/padr?o, outro motivo
que impulsiona este Ju?zo, pelo menos neste momento de pandemia, a priorizar os processos com presos
provis?rios, dentre outros (adolescente internado etc). ?????Ante o exposto, analisando detidamente os
autos, verificando que n?o ? o caso, no momento, de realizar a audi?ncia atrav?s da ferramenta
MICROSOFT TEAMS, bem como, n?o ? poss?vel marcar audi?ncia presencial, DETERMINO o
sobrestamento dos autos em Secretaria, at? nova ordem e autoriza??o do Egr?gio TJEPA, momento em
que os autos dever?o retornar conclusos para delibera??o. ?????Em havendo requerimento pelas partes,
uma vez demonstrado se tratar de mat?ria urgente ou situa??o de imediata preserva??o de direitos, desde
que disponibilizado os meios de contatos eletr?nicos (telefone, e-mail etc) e informado a viabilidade das
partes serem ouvidas em suas resid?ncias, com local claro, silencioso e com internet, voltem os autos
conclusos para delibera??o sobre a necessidade, ou n?o, de pronta designa??o de audi?ncia.
?????Expe?a-se o necess?rio. ?????P. I. C. ?????Curralinho, 8 de abril de 2021 Cl?udia Ferreira
Lapenda Figueir?a Ju?za de Direito Titular da Vara ?nica da Comarca de Curralinho PROCESSO:
00025011220178140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/04/2021
VITIMA:A. S. DENUNCIADO:SILVIO CARVALHO DE FREITAS AUTOR:MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL. PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA
COMARCA DE CURRALINHO Processo:? 0002501-12.2017.8.14.0083 DESPACHO ?????Vistos etc.
?????Cumpra-se conforme requerido pelo Minist?rio P?blico em sua manifesta??o retro. ?????Expe?a-se
o necess?rio. ?????P. I. C. ?????Curralinho (PA), 08 de abril de 2021. CL?UDIA FERREIRA LAPENDA
FIGUEIR?A JU?ZA DE DIREITO F?rum de Curralinho - E-mail: 1curralinho@tjpa.jus.br???P?gina de 1
Endere?o: Avenida Floriano Peixoto, Bairro Centro, Cidade de Curralinho. CEP: 68.815-000. PROCESSO:
00035846320178140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA A??o: Procedimento Comum Infância e Juventude em:
09/04/2021 REQUERENTE:ALDOINA PEREIRA PINHEIRO Representante(s): OAB 24766 - GABRIEL
MONTENEGRO DUARTE PEREIRA (DEFENSOR) REQUERIDO:BANCO BRADESCO S A
Representante(s): OAB 13904-A - ACACIO FERNANDES ROBOREDO (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO ITAU BMG REQUERIDO:BANCO BANRISUL Representante(s): OAB 15.201-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO CETELEM
Representante(s): OAB 327026 - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO BMG. PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? JU?ZO DE DIREITO DA VARA
?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo:? 0003584-63.2017.8.14.0083 DESPACHO
?????Vistos etc. ?????Intime-se as partes acerca da decis?o de f. 344/345. ?????Cumpra-se o despacho
de f. 341. ?????Expe?a-se o necess?rio. ?????P. I. C. ?????Curralinho (PA), 08 de abril de 2021.
CL?UDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIR?A JU?ZA DE DIREITO F?rum de Curralinho - E-mail:
1curralinho@tjpa.jus.br???P?gina de 1 Endere?o: Avenida Floriano Peixoto, Bairro Centro, Cidade de
Curralinho. CEP: 68.815-000. PROCESSO: 00041281720188140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/04/2021 VITIMA:G. B. C. VITIMA:G. B. C.
DENUNCIADO:SILVIO CARVALHO DE FREITAS AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PODER
JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE
CURRALINHO Processo:? 0004128-17.2018.8.14.0083 DESPACHO ?????Vistos etc. ?????Cumpra-se
conforme requerido pelo Minist?rio P?blico em sua manifesta??o retro. ?????Expe?a-se o necess?rio.