TJPA 10/08/2021 -Pág. 4354 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021
4354
AÇ¿O PENAL
AUTOS DO PROCESSO Nº. 0003143-33.2017.8.14.0067
SETENÇA
Vistos os autos
RELATÓRIO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia contra JEANDERSON NUNES
CARVALHO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 180 ¿caput¿ do Código Penal,
pela prática do seguinte fato delituoso:
Segundo consta na peça acusatória, o réu adquiriu uma motocicleta de marca Honda Bros 150, tendo
conhecimento de que o referido veículo era produto do crime de roubo.
Relata a denúncia, que na data de 18/04/2017, a polícia abordou o acusado que estava pilotando a
motocicleta e identificou que o número do motor n¿o coincidia com o do chassi. Após pesquisa revelou-se
que a moto era roubada.
Auto de Apreens¿o de Objeto à fl. 11 dos autos.
Recebimento da denúncia à fl. 42 dos autos.
Resposta à acusaç¿o à fl. 50 dos autos.
Audiência de Instruç¿o e Julgamento às fls. 62/64 dos autos.
Alegaç¿es Finais do Ministério Público às fls. 65/67 dos autos.
Alegaç¿es Finais da Defesa às fls. 68/71 dos autos
Antecedentes Criminais à fl. 72 dos autos.
Os autos vieram conclusos para sentença.
É o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇ¿O
Cuida-se de aç¿o penal intentada pela prática do crime previsto no artigo 180 ¿caput¿ do CPB, cujo réu é
o nacional Jeanderson Nunes Carvalho.
Ao exame dos autos, verifico estarem presentes os pressupostos processuais e as condiç¿es da aç¿o
penal.
Deste modo, passo a análise do mérito no que se refere ao crime supracitado.
A materialidade do delito restou demonstrada pelos seguintes elementos de convicç¿o: auto de apreens¿o