TJPB 24/05/2018 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
CABIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Para a decisão de pronúncia do acusado, basta, apenas, a prova da materialidade
do fato e indícios de sua autoria, a fim de que seja o denunciado submetido a julgamento popular. 2. A decisão
de pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, imperando o princípio do in dubio pro societate, ou seja, em
caso de dúvida, cabe ao Conselho de Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. 3. O pedido de
impronúncia é incabível, uma vez que há provas da materialidade do ilícito e indícios suficientes de autoria.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao recurso.
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RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Embargos de Declaração nº 080509188.2016.8.15.0000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed - João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Embargado(s): Sandra Sobreira Santos. Advogado(s): Gabriel
Pontes Vital e outro – OAB/PB 13.694.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Embargos de Declaração nº 0804066-06.2017.815.0000.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Eliane S/A - Revestimentos Cerâmicos.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e outros. Embargado(s): PROENGE Projetos e Engenharia Ltda. e Condomínio Residencial Solarium Tambaú. Advogado(s): Adail Byron Pimentel
- OAB/PB 5.207.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
15ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 05 DE JUNHO DE 2018. 08:30 HORAS
PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Agravo de Instrumento nº 0804018-47.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Uiraúna. Agravante(s): Elane Cristina Pereira Job.
Advogado(s): Flaviano Batista de Sousa – OAB/PB 14.322. Agravado(s): Bruno Stefano de Medeiros
Plácido, Raimundo Cezário de Freitas e Ronivaldo Alencar dos Santos. Advogado(s): Hérleson Sarllan
Anacleto de Almeida – OAB/PB 16.732. Na sessão do dia 22.05.18-Cota: Rejeitadas as preliminares,
unânime. Após o voto da relatora dando provimento ao recurso, pediu vista, o Exmo. Des. Leandro dos
Santos. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, aguarda. Usou da palavra, pelo agravado, o advogado Hérleson
Sarllan Anacleto de Almeida.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Apelação Cível nº 0811694-77.2016.8.15.0001. Oriundo
da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ana Rosa de Brito Medeiros, Roberto de Brito
Cantalice, Maria Tereza de Brito Medeiros, Hiba Braga de Brito Lyra. Advogado(s): Eugênio Gracco Braga de Britto
Lyra – OAB/PB 4.702. Apelado(s): Ana Madalena Lucena D’Almeida Rijo. Advogado(s): Andrezza Melo de Almeida
– OAB/PB 13.260. Na sessão do dia 22.05.18-Cota: Após o voto do relator dando provimento ao recurso, pediu
vista, a Exma. Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, aguarda.
Usou da palavra, pela apelada, a advogada Andrezza Melo de Almeida.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 0804607-39.2017.815.0000. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Georgia
Maria Almeida Gabinio e outros – OAB/PB 11.130. Agravado(s): José de Anchieta do Nascimento e outros.
Advogado(s): Rafael Ramos Pedrosa – OAB/PE 28.452. Na sessão do dia 24.04.18-Cota: Adiado por falta de
quorum, face o impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos. Na sessão do dia 22.05.18-Cota: Adiado por
indicação do Relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Embargos de Declaração nº 0805839-86.2017.8.15.0000.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Hellen Cavalcanti de Araújo. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 19.460. Embargado(s): MRV Engenharia e Participações S/A.
Advogado(s): Ivan Isaac Ferreira Filho – OAB/PB 20.279-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 22) Embargos de Declaração
nº 0801576-54.2014.8.15.0731. Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Cremilda
Climaco da Silva. Advogado(s): André Castelo Branco Pereira da Silva – OAB/PB 18.788. Embargado(s): Banco
do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira –
OAB/PB 20.832-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Embargos de Declaração
nº 0805837-53.2016.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Federal
Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira - OAB/RJ 132.101. Embargado(s): Maria do Carmo Gomes
Fonseca e outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandim – OAB/PB 26.415-A e Carlos Roberto Scóz Júnior – OAB/
SC 23.456.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Agravo de Instrumento
nº 0801414-50.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria
Josefa dos Santos. Advogado(s): Paulo Lopes da Silva – OAB/PB 8.560-A, José Carlos de Lima – OAB/PB 7.475B e José Walter Lins de Albuquerque – OAB/PB 5.250. Agravado(s): Joana Cele de Araújo, José Vieira Filho,
Roberto Carlos de Araújo, Carlos Antônio de Araújo, Soraya Araújo Vieira, Myrna de Araújo Régis, Ricardo Régis
Marinho, Carla Rayanna Ferreira de Sousa Carlos. Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino – OAB/PB 13.298 e
Nyedja Nara Pereira Galvão – OAB/PB 7.672.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Agravo de Instrumento nº
0805285-54.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador Thyago Luis Barreto Mendes Braga. Agravado(s): Marlonn Gabriel
Gomes Felipe do Nascimento Silva, representado por sua genitora, Bruna Milena Gomes Felipe do Nascimento Silva.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Agravo de Instrumento nº 0805312-37.2017.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Maria do Socorro da Silva. Advogado(s): Gilderlândio
Alves Pereira – OAB/PB 18.436 e Michelle Susan Lopes Pereira – OAB/PB 23.359. Agravado(s): Ympactus
Comercial S/A. Cota: na sessão do dia 08/05/2018, adiado por indicação do relator. Na sessão do dia 22.05.18Cota: Adiado por indicação do Relator.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26) Agravo de Instrumento
nº 0805759-25.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Maria Stela de Farias
Nóbrega. Advogado(s): André de Oliveira Lima – OAB/PB 20.947. Agravado(s): Francisco Machado da Nóbrega.
Defensor: Francisco Lopes de Lacerda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Agravo de Instrumento nº 0803959-59.2017.815.0000.
Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Ana Paula de Medeiros Dias. Advogado(s):
Carina de Lima Soares Gusmão – OAB/PB 13.715. Agravado(s): Jean Rodrigues da Silva. Advogado(s):Paulo
Américo Maia Peixoto – OAB/PB 10.539. Cota: na sessão do dia 08/05/2018, adiado por indicação do relator. Na
sessão do dia 22.05.18-Cota: Adiado por indicação do Relator.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27) Agravo de Instrumento
nº 0802662-17.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Delmáquinas
Tratores e Equipamentos Ltda. - ME. Advogado(s): Arthur Maia Alves Neto – OAB/PE 714-B e Márcio Clemente
Filho – OAB/PE 36.484. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de
Lima e Silva.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo de Instrumento nº 0805249-12.2017.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Regina Coeli Viana da Silva Advogado(s):
Regina Coeli Viana da Silva – OAB/CE 15.186. Agravado(s): Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil. Advogado(s): Fábio Frasato Caires – OAB/PB 2.461-A. Cota: na sessão do dia 08/05/2018,
adiado por indicação do relator. Na sessão do dia 22.05.18-Cota: Adiado por indicação do Relator.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 28) Agravo de Instrumento
nº 0803557-75.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante(s): Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado(s): Lysanka dos Santos Xavier – OAB/PB 12.886 e outros. Agravado(s): José Pereira da
Silva Júnior. Advogado(s): Felipe Monteiro da Costa – OAB/PB 18.429.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo de Instrumento nº 0803996-86.2017.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB
13.040. Agravado: Pedro Paulo do Rego Luna Filho. Advogado: Janaína Sitônio Rumão Soares – OAB/PB 21.476.
Na sessão do dia 22.05.18-Cota: Adiado por indicação do Relator.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 08) Agravo de Instrumento nº 0805599-97.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): JSE - Construção, Incorporação e Imobiliária Ltda. Advogado(s):
Wallis Franklin de Souza – OAB/PB 24.626 e João Luis Fernandes Neto – OAB/PB 14.937. Agravado(s):
Lourenço Souto Maior, Andréa da Silva Simplício Advogado(s): Roseane Miranda Rezende de Britto – OAB/PB
21.903 e Pedro Maurino Calmon Mendes – OAB/DF 1.294. Na sessão do dia 22.05.18-Cota: Adiado por
indicação do Relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo Interno nº 0806609-79.2017.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Água Branca. Agravante(s): Vaneide Alves Firmino. Advogado(s): Jorge Márcio
Pereira - OAB/PB 16.051. Agravado(s): Município de Água Branca. Advogado(s): Luiz Gustavo de Sousa
Marques - OAB/PB 14.343.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo Interno nº 0801089-07.2018.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Carlos Roberto Oliveira dos Reis.
Advogado(s): Ana Paula Gouveia Lima - OAB/PB 20.222. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno nº 0800290-61.2018.8.15.0000. Oriundo da
Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José Gomes Barbosa. Advogado(s): Maria
Zenilda Duarte - OAB/PB 21.392. Agravado(s): Dalvina Veras Gomes. Advogado(s): Antônio Genilson Pereira
Lucena - OAB/PB 19.563.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo Interno nº 0805556-63.2017.8.15.0000. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463. Agravado(s): Marcelo de Miranda Tavares. Advogado(s): Rachel Franca Falcão
Batista Dantas – OAB/PB 15.533.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13) Agravo Interno nº
0804568-42.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): João Luiz Galvão de
Carvalho. Advogado(s): Melina Kelly Lélis Cunha – OAB/PB 23.866. Agravado(s): Ympactus Comercial S/A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 14) Agravo Interno nº
0800080-44.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Lucena. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Erivaldo Barbosa Coutinho. Advogado(s): Francisco
Carlos Meira da Silva – OAB/PB 12.053.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 15) Agravo Interno nº
0803281-44.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Agravado(s): Josenilson
Mendonça de Araújo. Advogado(s): José Ideltônio Moreira Júnior – OAB/PB 18.804.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 16) Agravo Interno nº
0800257-42.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s):
Fabrízia Pereira Brito. Advogado(s): Douglas Pinheiro Bezerra – OAB/PB 18.567, Ramon Rocha Rodrigues –
OAB/PB 18.580 e Davi Emmanuel A. Cavalcanti – OAB/PB 19.350.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29) Agravo de Instrumento
nº 0801925-14.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado(s): Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil – OAB/PB 10.445. Agravado(s): Dinobaby – Indústria
e Comércio de Calçados, Bolsas e Acessórios Ltda. - ME e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 30) Agravo de Instrumento
nº 0802626-72.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Paulo Ferreira da
Silva Júnior. Advogado(s): Fábio José Lins Silva Filho – OAB/PB 19.330 e Júlia Carmem Correia Lima Jordão –
OAB/PB 14.034. Agravado(s): Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil. Advogado(s):
Fábio Frasato Caires – OAB/PB 2.461-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 31) Agravo de Instrumento nº 0801491-25.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Agravante(s): Eduardo Antônio de Carvalho Feitosa e Sulamita Martins Feitosa. Advogado(s): Felipe Maciel
Maia – OAB/PB 13.998. Agravado(s): Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP e José Antônio
Ferreira e Silva.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 32) Agravo de Instrumento
nº 0801554-50.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Hélio Dias Alves. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. 1ºAgravado(s): Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. 2ºAgravado(s): Autarquia Especial
Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 33) Agravo de Instrumento
nº 0804743-36.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Rafael de Lucena Falcão. Agravado(s): Adriana
Lorenzet. Advogado(s): Maurício Lucena Brito – OAB/PB 11.052 e Raphael Farias Viana Batista – OAB/PB 14.638.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 34) Agravo de Instrumento
nº 0806023-42.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Rafael de Lucena Falcão. Agravado(s): Gerlane
Fernandes de Macedo. Advogado(s): Manoel Vieira de Araújo Neto – OAB/PB 24.090 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 35) Agravo de Instrumento
nº 0805423-21.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): João Pereira de Araújo. Advogado(s):
Antônio Teotônio de Assunção – OAB/PB 10.492.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 36) Agravo de Instrumento
nº 0804657-65.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Cacimba de Dentro. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Joaquim Inácio de Oliveira.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 37) Agravo de Instrumento
nº 0803497-05.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Claro S/A.
Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. Agravado(s): Erika Von Sohsten Marinho e Ésio
de Carvalho Coelho Júnior. Advogado(s): Acrísio Netônio de Oliveira Soares – OAB/PB 16.853.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 38) Agravo de Instrumento
nº 0805076-85.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Janaine Nunes de Assis.
Advogado(s): Rafael Maia Muniz da Cunha – OAB/PB 22.475 e outros. Agravado(s): Município de Sapé. Advogado(s):
Fábio Roneli Cavalanti de Sousa – OAB/PB 8.937.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 39) Agravo de Instrumento
nº 0804109-40.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Charles
Miller Ramos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17) Agravo Interno nº
0802223-40.2016.8.15.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Lúcia Maria de
Araújo. Advogado(s): Fernanda da Costa Câmara Souto Casado - OAB/PB 15.461. 1ºAgravado(s): AP&P
Engenharia Ltda.- ME. 2ºAgravado(s): Imobiliária Novo Rumo Ltda.- ME. 3ºAgravado(s): Cristal Construtora
Ltda.- ME. Advogado(s): Renata Regina Costa Caminha – OAB/PB 13.411.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 40) Agravo de Instrumento
nº 0804710-46.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Genival Félix da Silva. Advogado(s):
Jonatas Emmanuel do Nascimento Silva – OAB/PB 19.615 e Daniel Brito Falcão – OAB/PB 15.183.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Agravo Interno nº
0801865-41.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): Município de
Tavares, representado por seu Procurador Manoel Arnóbio de Sousa. Agravado(s): Maria José Leandro da Silva.
Advogado(s): Jorge Márcio Pereira – OAB/PB 16.051.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 41) Agravo de Instrumento
nº 0803213-94.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Banco Toyota do
Brasil S/A. Advogado(s): Amandio Ferreira Tereso Júnior – OAB/PB 19.738-A e outra. Agravado(s): Maria do
Socorro Pereira do Nascimento. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442.