TJPB 07/05/2020 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2020
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001156058.2013.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Audria Barros. Defensora:
Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 122) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000784-85.2014.8.15.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Município de
Imaculada. Advogado(s): Vilson Lacerda Brasileiro – OAB/PB 4.201. Apelado(s): Romissérgio Silvestre Tomé.
Advogado(s): César Sousa Pessoa – OAB/PE 22.110.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085432868.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): Germana Emanuela de Queiroz Rêgo.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 123) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0802311-95.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 100) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001958560.2013.8.15.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): José de Almeida Neto.
Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 124) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0820888-67.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Patrício
Soares Castelo Branco. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 101) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0009026-73.2015.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s):
Raimunda Minervina Barbosa. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 125) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800813-27.2018.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município
de Sousa, representado por sua Procuradora Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183. Apelado(s):
Franciardo Ventura Alexandre.Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 102) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0805504-98.2016.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley de Vasconcelos. Apelado(s):
Sueli Santos de Farias. Advogado(s): Rafaell Montenegro Wanderley – OAB/PB 20.937.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 126) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0812387-75.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. 2ºApelante(s):
Rossana Karlla Amador Nunes Batista. Advogado(s): Rafaella E. Dias do Nascimento – OAB/PB 20.975.
Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 103) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0843491-51.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1ºApelante(s): Francisco de Assis da Cruz. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. 2ºApelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 104) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0801926-40.2018.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Instituto
de Previdência do Município de Bayeux – IPAM. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. Apelado(s):
Josefa Maria de França. Advogado(s): Evilson Carlos de Oliveira Braz – OAB/PB 7.664.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 105) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0808339-59.2016.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado
Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Fernando Antônio Cavalcante. Advogado(s): Divalcy Reinaldo Ramos
Cavalcante – OAB/PB 19.551.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 106) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0807792-14.2019.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley de Vasconcelos. Apelado(s):
Rafael Fernandes da Silva. Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 107) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0001257-55.2013.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina de Albuquerque. Apelado(s): Francisca Guabiraba
Rodrigues da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 108) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0817890-92.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s):
Rivanildo Braselino Duarte. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 109) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0803903-52.2019.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s):
Bernadete Nunes de Farias. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 110) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0801179-10.2018.8.15.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s):
Município de Cajazeiras, rep. por seu Procurador Osmar Caetano Xavier. Apelado(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 111) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0800693-44.2018.8.15.0351. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. 2ºApelante(s): Município de Sapé. Advogado(s):
Isabelle lins Filgueiras Almeida – OAB/PB 14.068. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 112) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0801732-16.2018.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. 1ºApelante(s): Município
de Sousa. Advogado(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 113) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0813086-52.2016.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Maria
do Carmo Maciel dos Santos. Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 114) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0825515-02.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Lamarck
Ribeiro Santos. Defensora: Nadja Soares Baía.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 115) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0817395-19.2016.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da
Costa – OAB/PB 11.468. Apelado(s): Anita Martins de Oliveira e Silva. Advogado(s): Alessandro Magno de O. e
Silva – OAB/PB 14.886.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 116) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0814775-63.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley de Vasconcelos. Apelado(s):
José Palmeira. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 117) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0062593-97.2014.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Vandegrir
Rocha dos Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de
Souza – OAB/PB 11.960.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 118) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0118899-57.2012.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Roberto
Batista da Silva. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 127) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0823554-21.2018.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Lúcio Landim Batista da Costa. 2ºApelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. Apelado(s): ASPAS – Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 128) Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 0001688-63.2013.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar de Mendonça Júnior. Apelado(s): Kelle Christine de Paula
Melo. Advogado(s): Lilian Sena Cavalcanti - OAB/PB 10.779. Recorrente: Kelle Christine de Paula Melo. Advogado(s):
Lilian Sena Cavalcanti - OAB/PB 10.779. Recorrido: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar de
Mendonça Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 129) Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 0801544-03.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Município de Campina Grande, rep. por seu Procurador Oto de Oliveira Caju. Apelado(s): Pollyana
Lucena Soares. Advogado(s): Wendell Nunes Oliveira - OAB/PB 17.808. Recorrente: Pollyana Lucena Soares.
Advogado(s): Wendell Nunes Oliveira - OAB/PB 17.808. Recorrido: Município de Campina Grande, rep. por seu
Procurador Oto de Oliveira Caju.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 130) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 080256959.2018.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Francisca Henrique Silvino. Advogado(s): Humberto de
Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Recorrente: Francisca Henrique Silvino. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix
– OAB/RN 5.069. Recorrido: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 131) Apelação Cível nº 0068208-68.2014.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unibanco Seguros S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro
Tomaz – OAB/PB 10.412. Apelado(s): Vinicius Henrique Araujo da Silva e outros, rep. pela sua avó Maria Emília
Barbosa de Araújo. Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB 7.994.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 132) Apelação Cível nº 0806383-85.2017.815.2001. Oriundo da
11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/
PB 17.314-A. Apelado(s): Márcia Batista Lins. Advogado(s): Augusto Cezar de Cerqueira Veras - OAB/PB 16.896.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 133) Apelação Cível nº 0818696-64.2017.815.0001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Aldenora Costa Silva. Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 134) Apelação Cível nº 0835831-06.2017.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Hélio Ferreira. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 135) Apelação Cível nº 0858507-79.2016.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Apelado(s):Tiago Silva de Lima. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho - OAB/
PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 136) Apelação Cível nº 0834872-06.2015.815.2001. Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Fernando Nascimento dos Santos. Advogado(s): Rafael
de Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237. Apelado(s): Banco PAN S/A. Advogado(s): João Vitor Chaves Marques OAB/CE 30.348.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 137) Apelação Cível nº 0800230-97.2018.8.15.1161. Oriundo
da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Município de Santana dos Garrotes. Advogado(s): Francisco
de Assis Remígio II - OAB/PB 9.464. Apelado(s): Maria Aparecida Ferreira da Silva. Defensora: Raissa Pacífico
Palitot Remígio.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 138) Apelação Cível nº 0001063-91.2012.8.15.0181. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Aluísio Marques Fonseca de Lima. Advogado(s): Benjamin de
Souza Fonseca Sobrinho - OAB/PB 8.945 e Daniel Fonseca de Souza Leite - OAB/PB 17.742. 1ºApelado(s):
Espólio de Wilde Saraiva Gomes Filho, representado pela inventariante, Maria das Dores Lira Saraiva. Advogado(s):
Wildes Sarava Gomes Neto - OAB/PB 15.685 e Rafaella F. Leitão S. da Costa - OAB/PB 14.901. 2ºApelado(s):
Município de Guarabira. Advogado(s): José Anchieta dos Santos - OAB/PB 8.829 e Luís Eduardo Fernandes da
Costa - OAB/PB 12.684.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 139) Apelação Cível nº 0819815-60.2017.8.15.0001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Filomeno da Silva. Advogado(s): Almir
Pereira Dornelo - OAB/PB 14.927. Apelado(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 140) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 080176843.2014.815.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): VRG – Linhas
Aéreas S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota – OAB/PB 12.513 e Márcio Vinicius Costa Pereira – OAB/RJ
84.367. Apelado(s): Marcos Wagner de Sousa Porto, rep. sua filha menor Maria Elena Araújo da Costa.
Advogado(s): José Dinart Freire de Lima – OAB/PB 7.541. Recorrente: Marcos Wagner de Sousa Porto, rep.
sua filha menor Maria Elena Araújo da Costa. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima – OAB/PB 7.541.
Recorrido: VRG – Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota – OAB/PB 12.513 e Márcio Vinicius
Costa Pereira – OAB/RJ 84.367.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 119) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0804826-78.2019.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/
PB 17.208. Apelado(s): Everton Demétrio. Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 141) Apelação Cível nº 0056927-18.2014.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Meiry Suely Pereira da Costa. Advogado(s):
Thaysa Kelly Ferreira dos Santos - OAB/PB 18.819, Tháiron Bandeira Dionisio da Silva - OAB/PB 24.482 e
Eremilton Dionisio da Silva - OAB/PB 3.374. Apelado(s): Imobiliária Nobre e Construtora Ltda. - ME. Advogado(s):
Carlos Eduardo Braz de Carvalho - OAB/PB 13.714 e Marcelo Ferreira Soares Raposo – OAB/PB 13.394.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 120) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0047065-57.2013.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Apelado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 142) Apelação Cível nº 0002667-09.2013.8.15.0131. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Edilson Félix da Costa. Advogado(s): João de Deus Quirino
Filho - OAB/PB 10.520. Apelado(s): Aquiles Augusto Rezende de Araújo e outro. Advogado(s): Lilian Tatiana
Bandeira Crispim - OAB/PB 11.846.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 121) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0801458-73.2017.8.15.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1ºApelante(s):
Município de Cabedelo. Advogado(s): Mayara Araújo dos Santos – OAB/PB 16.377. 2º Apelante(s): Tânia de
Fátima Pequeno dos Santos. Advogado(s): Patrícia Sales Farias – OAB/PB 20.107. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 143) Apelação Cível nº 0834493-31.2016.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gean Souza de Brito. Advogado(s): Adson José Alves de
Farias - OAB/PB 9.949. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): João
Barbosa Alves Filho - OAB/PB 4.246-A.