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Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 33- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0850129-03.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 1º APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR 2º APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: SEVERINO AMARO DA SILVA FILHO ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 34- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800216-85.2016.8.15.0611 ORIGEM: VARA ÚNICA DE MARI PRIMEIRO APELANTE: JOBSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUÊNIA DE SOUSA MORAIS, OAB/PB 13.115 SEGUNDO APELANTE:
MUNICÍPIO DE MARI, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR TERCEIRO APELANTE: MARI PREV
ADVOGADA: GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA, OAB/PB 18.135 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 35- AGRAVO INTERNO Nº 0811166-07.2020.8.15.0000
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: GERALDO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: JOSÉ RODOLFO DE LUCENA CORDEIRO, OAB/PB 22358
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 36- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802654-23.2019.8.15.0371
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR APELADA: MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA ADVOGADO: FABRÍCIO ABRANTES DE
OLIVEIRA, OAB/PB 10.384
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 37- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800675-75.2017.8.15.0151
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO APELANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. ADVOGADOS: PAULO GUSTAVO DE M. S. SOARES, OAB/PB 11.268 APELADO:
ADIMISSO CABOCLO LEITE ADVOGADO: ILO ISTÊNEO TAVARES RAMALHO, OAB/PB 19.227
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 38- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081113232.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA ÚNICA DE PRINCESA ISABEL AGRAVANTE: ANASTÁCIO ANTAS
ADVOGADO: HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO, OAB/PE: 25.252 AGRAVADO: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DPVAT S.A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 39- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081102585.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAÚJO, OAB/PB 19.905-B
AGRAVADO: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 40- AGRAVO INTERNO Nº 0810416-05.2020.8.15.0000
AGRAVANTE: EUDES EUDELLYS GOMES ADVOGADO: DIÊGO DOMICIANO CABRAL, OAB/PB 15.574
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 41- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081242656.2019.8.15.0000 EMBARGANTE: SATURNO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ADVOGADA: JENNIFER
YOUSSEF, OAB/PR 75.793 EMBARGADO: RONALDO MARINHO DE QUEIROZ ADVOGADOS: ALAN DAVYD
ALMEIDA LEANDRO, OAB/PB 24.992 E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 42- REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800131-66.2019.8.15.0491
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UIRAÚNA PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA INTERESSADA: NICODINA FERNANDES DE MORAIS PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 43- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº081311940.2019.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: GILVAN FARIAS DA
SILVA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A AGRAVADA: ANDREA SILVA TAVARES
ADVOGADAS: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES, OAB/PB 11.532 E OUTRA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 44- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0028981-13.2010.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: ALISON DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA, OAB/PB 10.751
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 45- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014321-14.2010.8.15.2001
RELATOR: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROMOVENTE: VALDENIZIO EUDES PADILHA ADVOGADA: MANOLYS
MARCELINO PASSERAT DE SILANS, OAB/PB 11536
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 46- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081220976.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: EDENIA MACEDO
DOS SANTOS SOUZA ADVOGADA: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES, OAB/PB 11.523 AGRAVADO: FRANCISCO
DE ASSIS QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO: ANTÔNIO ALVES DE ALBUQUERQUE, OAB/PB 3.388
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 47- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081220369.2020.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: MICHELE TRINDADE
MEDEIROS ADVOGADA: MICHELE TRINDADE OAB/PB 13470 AGRAVADO: BANCO ORIGINAL
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 48- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801125-76.2017.8.15.0261ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE PIANCÓ APELANTE: MUNICÍPIO DE IGARACY, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR APELADO: JOELIO RAIMUNDO DE ANDRADE ADVOGADO: FLÁVIO ROBERTO LIMA DE
FARIAS JUNIOR, OAB/PB 19.484
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 49- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081046109.2020.8.15.0000 EMBARGANTE: DESIVAL ALIXANDRE DA SILVA ADVOGADO: VALDIR PAULINO DA
SILVA, OAB/PB 19.979 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 50- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804174-87.2019.8.15.0251ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: N CLAUDINO & CIA LTDA. ADVOGADO: MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ, OAB/PB 16.505
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080787530.2019.815.0001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: UNIMED
NATAL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA – OAB/PE 16983 APELADOS: MANUEL ANTONIO NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO: JOÃO SOUTO
MAIOR NETO – OAB/PB 21559
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0807028-62.2018.815.0001 EMBARGANTE: BERTOLINO DA COSTA AGRA FILHO ADVOGADOS: KELLY
LEITE AGRA, OAB/PB 16522 E OUTRO EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA

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RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0818879-98.2018.8.15.0001 EMBARGANTE: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADA:
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE, OAB/PE 28490 EMBARGADO: MANUEL BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: VITAL BEZERRA LOPES – OAB/PB 7246
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0805373-87.2020.8.15.0000 EMBARGANTE: FRANCISCA ARCINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL
DE ANDRADE THIAMER - OAB/PB 16237 EMBARGADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 61- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080818250.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE: LEURISMAR FURTADO SILVA
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - OAB/PB 4.007 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 62- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0814613-03.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO AGRAVANTE: JOSEMEIRE
VIEIRA COELHO ADVOGADA: JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA – OAB/PB 20343 AGRAVADO:
BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 63- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0836663-73.2016.8.15.2001 EMBARGANTE: BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB17.314-A EMBARGADO: LENILDO DA
SILVA ARAÚJO ADVOGADO: DIBS COUTINHO RODRIGUES OAB/PB 16195
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 64- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080802349.2019.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: GILBERTO DORNELAS
DOS SANTOS APELADO: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE OAB/PB 17897 APELADO:
BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB 128.341-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 65- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082931837.2019.815.0001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: UNIMED CAMPINA GRANDE
- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADOS: CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO –
OAB/PB 15401 E CAIUS MARCELLUS LACERDA OAB/PB 5207 APELADA: LEONILDA DA SILVA GOMES
ADVOGADA: ANDREIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA – OAB/PB 17804
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 66- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081672932.2016.815.2001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: UNIMED CAMPINA
GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADOS: CÍCERO PEREIRA DE LACERDA
NETO – OAB/PB 15401 E CAIUS MARCELLUS LACERDA OAB/PB 5207 APELADO: JAMESON DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: VANDILO DE FARIAS BRITO SOBRINHO – OAB/PB 18860
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 67- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0810489-74.2020.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: THOMAS
EDSON DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADOS: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA – OAB/PB 11960 E
OUTROS AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 68- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0861140-92.2018.815.2001ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO PONTES
JUNIOR ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, OAB/PB 16877
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 69- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0800219-66.2019.815.0051 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
PROMOVENTE: MIRIAN MOREIRA LIRA ADVOGADO: JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO, OAB/PB 10520
PROMOVIDO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 70- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0807056-62.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: BANCO
DO NORDESTE S/A ADVOGADO: BRUNO CARNEIRO RAMALHO – OAB/PB N. 12.152 AGRAVADOS:
ANSELMO RODRIGUES DE CARVALHO-ME E JOSEANDSON MARTINS DE ARAÚJO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 71- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080023557.2018.8.15.0341 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA APELANTE: ALEXSANDRO
PORTO FARIAS ADVOGADO: CÉLIO GONÇALVES VIEIRA (OAB/PB 12.046) APELADO: EBAZAR LTDA
ADVOGADA: SOCORRO MAIA GOMES (OAB/PB 23.683-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 72- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0003136-37.2014.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AUTOR: MARCELO
FIGUEIREDO MALHEIROS ADVOGADO: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE, OAB/PE 32255 RÉUS:
ESTADO DA PARAÍBA E COLÉGIO MENINO JESUS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 73- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080740144.2017.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS
S/A ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI (OAB/PB 20.357-A) APELADO: JOÃO CARLOS PEREIRA PADILHA NETO,
REPRESENTADO POR SUA GENITORA JULIANA AGRA PADILHA BARBOSA ADVOGADOS: ANDRESSA
FERNANDES MAIA FALCÃO (OAB/PB 21.048) E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 74- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0805511-65.2020.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADA: GIOVANNA ARAÚJO PUCCINI, REPRESENTADA POR SUA GENITORA VIVIANE ARAÚJO PASSOS ADVOGADOS: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA - OAB/RJ 129092 E HIVYELLE
BRANDÃO – OAB/RJ 119.748
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 75- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0803376-37.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
IMPETRANTE: RAIZA MADJE TAVARES DA SILVA ADVOGADA: RAYANE MARTA TAVARES DA SILVA OAB/
PB 23.017 IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS - CPCON DA
UEPB ADVOGADO: EBENEZER PERNAMBUCANO OAB/PB N. 10209
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 76- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084123305.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: JOÃO DOS SANTOS
BARBOSA ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES - OAB/PB 24.739 APELADO: BANCO DO BRASIL S/
A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/PB 20402-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082166059.2019.815.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA APELADA: ELIZETE ARAÚJO DEFENSORA PÚBLICA: CARMEN NOUJAIN HABIB

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 77- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000003156.2012.8.15.0341 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRARIA APELANTE: JOSÉ DA COSTA
BRITO ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES OAB/PB N. 15.709 APELADO: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADVOGADO: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ - OAB/PB 10.044

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO Nº 0806316-52.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADA: RITA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ALEKSANDRO DE ALMEIDA
CAVALCANTE, OAB/PB Nº 13.311

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 78- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0811071-74.2020.8.15.0000 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: NICOLE
LIMA COELHO ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771 AGRAVADOS: ESCOLA DE
ENFERMAGEMNOVA ESPERANÇA LTDA E 2001 COLÉGIO E CURSOS PREPARATÓRIOS

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080224726.2020.815.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA APELADA: MARIA DO SOCORRO NUNES DEFENSORA PÚBLICA: MARISE PIMENTEL
FIGUEIREDO LUNA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 79- APELAÇÃO CÍVEL Nº 004988634.2013.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: DESTAK VARIEDADES LTDA - ME
ADVOGADO: DESTAK VARIEDADES LTDA - ME APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADA: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO OAB/PB 11.224

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0807915-78.2020.8.15.0000 ORIGEM: VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS AGRAVANTE:
IRAÍDES LIRA DE MENEZES ADVOGADO: LAERTE FERREIRA DE MORAIS FRANCA, OAB/PB 15214
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 80- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800055-26.2020.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACARAÚ AGRAVANTE: BANCO DO
NORDESTE S/A ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE LIMA FARIAS – OAB/PB N. 14.037 AGRAVADOS: ADALBERTO PEREIRA DA SILVA E JOSÉ ZENILDO MARQUES NEVES ADVOGADO: JOSÉ ZENILDO MARQUES
NEVES OAB/PB 7639

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081267870.2019.8.15.2001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO
EM SAÚDE ADVOGADOS: LETÍCIA FELIX SABOIA OAB/DF 58.170 E OUTROS APELADA: SELMA MARIA
MARCELINO ADVOGADA: RAFAELLA LISBOA DA ARAGÃO COSTA OAB/PB 18387
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0810165-84.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE: FÁBIO DE
FREITAS PEREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4.007 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 81- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0812814-22.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: LAÍS
DUARTE COSTA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARILAND DO SOCORRO DUARTE FIGUEIREDO COSTA ADVOGADA: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - OAB/PB 14.913 AGRAVADOS: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA – ME – COLÉGIO ETHOS E ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 82- REMESSA NECESSÁRIA Nº 085755651.2017.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AUTOR: MATHEUS HENRIQUES