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Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021

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RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 55) Agravo Interno nº 0808646-61.2015.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Ariano
Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcellos. Agravado(s): Elizabeth Ferreira do Nascimento. Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).78) Embargos de Declaração nº 0800010-46.2019.8.15.0941.Oriundo da
Comarca de Água Branca. Embargante(s): José Barbosa Pereira. Advogado(s): Tássio José Florentino de
Oliveira - OAB/PB 24.410. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 56) Agravo Interno nº 0834727-13.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Ariano
Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcellos. Agravado(s): Guido Romero de Lima. Advogado(s): Wagner
Veloso Martins - OAB/PB 25.053-A.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 79) Embargos de Declaração nº 0801299-87.2020.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria da Natividade Coêlho da
Silva. Advogado(s): Ana Karenina Ribeiro de Almeida - OAB/PB 23.083.. Embargado(s): Instituto de
Previdência do Município de João Pessoa – IPM. Advogado(s): Carlos Eduardo dos Santos Farias OAB/PB 12.230.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Embargos de Declaração nº 0831132-98.2019.8.15.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Capital. Embargante(s): Banco Volkswagen S/A. Advogado(s):
Camila de Andrade Lima – OAB/PE 1.494-A. Embargado(s): Vilneide Arruda Bandeira de Sousa. Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Embargos de Declaração nº 0811691-23.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):Rafael Trajano Ferreira.
Advogado(s): José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5.405. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Roberto Mizuki.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59) Embargos de Declaração nº 0002994-33.2007.8.15.0011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Severino Ramos
Ribeiro Cavalcante. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega - OAB/PB 9.602. Embargado(s): Telemar Norte
Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.60) Embargos de Declaração nº 087348726.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.Embargado(s): Dorilane Hipólito de Almeida.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.61) Embargos de Declaração nº 0067392-57.2012.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): Aelson Aires Vieira - EPP.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.62) Embargos de Declaração nº 0064628-79.2004.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): Arthur Lira Nogueira Paes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.63) Embargos de Declaração nº 0012567-32.2013.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.Embargado(s):R D M Representações e Comércio
Ltda - EPP.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.64) Embargos de Declaração nº 0882255-38.2019.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sanny Japiassu dos Santos.Embargado(s): José Antônio Silva Laurentino e outros. Advogado(s):
Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.65) Embargos de Declaração nº 0025681-48.2007.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.Embargado(s): Léa Martins de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.66) Embargos de Declaração nº 003667188.2013.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.Embargado(s): S & A
Comércio de Artigos Esportivos Ltda.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).67) Embargos de Declaração nº 0006092-20.2014.8.15.2003.Oriundo da 4ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Meiry Suely Pereira da Costa. Advogado(s):
Eremilton Dionisio da Silva - OAB/PB 3.374. Embargado(s): Isaac Luiz Nobre e Imobiliária Nobre e Construtora
Ltda. - ME. Advogado(s): Francisco Francinaldo Tavares - OAB/PB 19.246.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).68) Embargos de Declaração nº 0802350-48.2019.8.15.0751.Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Antônio Adelino de Lima. Advogado(s): Maria Angélica Figueiredo
Camargo – OAB/PB 15.516. Embargado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Roberta Beatriz do Nascimento OAB/SP 192.649.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).69) Embargos de Declaração nº 0821682-25.2016.8.15.0001.Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande.1ºEmbargante(s): José Severo Queiroga Neto, rep. por seus
genitores, Allyson Cícero Soares de Queiroga e Adriana de Araújo Luna Queiroga.Advogado(s): André Wanderley
Soares – OAB/PB 11.834. 2ºEmbargante(s): Condomínio Edifício Casa de Paris Residencial.Advogado(s):
Walber J. Fernandes Hiluey – OAB/PB 9.969. Embargado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).70) Embargos de Declaração nº 0810344-18.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Erivan Dantas de Farias. Advogado(s): Eduardo Madruga - OAB/
PB 16.026.Embargado(s): J. Carneiro Comércio e Representações Ltda. Advogado(s): João Otávio Terceiro
Neto B. de Albuquerque - OAB/PB 19.555.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).80) Embargos de Declaração nº 0063267-75.2014.8.15.2001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador,
Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Embargado(s): José Messias Félix de Lima.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 81) Embargos de Declaração nº 0873188-49.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Flávio Luiz Avelar D. Filho. Embargado(s): Francisco Sales de Lima Lacerda.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 82) Embargos de Declaração nº 0845908-11.2016.8.15.2001. Oriundo da 8ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Vlamir de Sousa Soares e Rita de Cássia Alves de Oliveira
Soares. Advogado(s): Sérgio Nicola Macêdo Porto - OAB/PB 13.250. Embargado(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci - OAB/PB 178.033-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).83) Embargos de Declaração nº 0800761-51.2017.8.15.0311.Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel. Embargante(s): Município de Princesa Isabel. Advogado(s): Carlos
Eduardo Bezerra de Oliveira – OAB/PB 22.122.Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 84) Embargos de Declaração nº 0066255-69.2014.8.15.2001. Oriundo da 2ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Sanny Japiassu dos Santos. 2ºEmbargante(s): Dulcineia Mendonça da Silva. Advogado(s): Carlos Alberto
Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).85) Embargos de Declaração nº 0070938-23.2012.8.15.2001.Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Rachel Lucena Trindade.Embargado(s): Francisca Leite de Souto Falcão. Advogado(s): Rodrigo
de Almeida Fernandes - OAB/PB 15.605.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).86) Embargos de Declaração nº 0814522-21.2020.8.15.2001. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria Lúcia Lins da Silva. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003. Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).87) Embargos de Declaração nº 0822500-83.2019.8.15.2001.Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Pablo George da Silva Correia. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).88) Embargos de Declaração nº 0824995-08.2016.8.15.2001.Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Rosineide Gomes Alves. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Gilvandro de Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 89) Embargos de Declaração nº 080929136.2019.8.15.0000.Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Francisco Maciano Alvino de
Almeida e Elisângela Pereira da Silva. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060.
Embargado(s): Juízo da 7ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 90) Embargos de Declaração nº 080263274.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaú S/A.
Advogado(s): Gustavo Gerbasi Gomes Dias – OAB/BA 25.254. Embargado(s): Atacadão dos Eletrodomésticos
do Nordeste Ltda., Futura Administração de Imóveis Ltda – EPP e outros. Advogado(s): Carlos Gustavo
Rodrigues de Matos – OAB/PE 17.380.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).91) Agravo de Instrumento nº 0815649-80.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Queimadas. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de
Alencar. Agravado(s): Bonaldo Maciel Gomes e Marinalva Lima da Silva Gomes. Advogado(s): Márcio Maciel
Bandeira – OAB/PB 10.101.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).71) Embargos de Declaração nº 0812278-56.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Embargado(s): Paulo Cesar Ferreira Batista.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 92) Agravo de Instrumento nº 0800998-09.2021.8.15.0000. Oriundo da
Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de
Rangel Moreira – OAB/PB 27.740-A. Agravado(s): Joseane Lino dos Santos. Advogado(s): Isadora Dantas
Montenegro – OAB/PB 19.824.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).72) Embargos de Declaração nº 0848252-28.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, por seu Procurador Tadeu
de Almeida Guedes. Embargado(s): Tiago de Oliveira Melo. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires - OAB/PB
15.709.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 93) Agravo de Instrumento nº 0812016-61.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Ortogyn Comércio de Artigos Médicos e Hospitalares Eireli –
ME. Advogado(s): Murillo de Souza - OAB/GO 48.026. Agravado(s): José Dantas Diniz Filho – ME. Advogado(s):
Vitus Bering Cabral de Araújo - OAB/PB 18.344.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 73) Embargos de Declaração nº 3010229-73.2009.8.15.2001. Oriundo da 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa, repr. por sua
Procuradora Monique Rodrigues G Monteiro. Embargado(s): Fabrício de Andrade Neto.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 94) Agravo de Instrumento nº 0808925-60.2020.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Jacaraú. Agravante(s): Claudemir Gomes da Costa. Advogado(s): Marcos Edson de
Aquino – OAB/PB 15.222. Agravado(s): Fernanda Almeida Costa. Advogado(s): Davidson Lopes Souza de
Brito – OAB/PB 16.193.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 74) Embargos de Declaração nº 0784532-39.2007.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa,
repr. por sua Procuradora Monique Rodrigues G Monteiro. Embargado(s): Rosângela do Nascimento
Rodrigues.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95) Agravo de Instrumento nº 0812975-32.2020.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Terezinha Maria da Silva. Advogado(s): Silvano Alberto de
Vasconcellos – OAB/PB 11.063.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 75) Embargos de Declaração nº 0834909-33.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Embargado(s): Paulo Gomes Pereira.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 76) Embargos de Declaração nº 0854877-78.2017.8.15.2001. Oriundo da 9ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Danielle Guedes Pereira Gouvêa Pessoa e Raquel Guedes
Pereira Gouvêa Pessoa. Advogado(s): Francisco Eugênio Gouvêa Neiva - OAB/PB 11.447. Embargado(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB
8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).77) Embargos de Declaração nº 0824464-48.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): José Lopes Sobrinho.Advogado(s): Carlos
Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny
Japiassu dos Santos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 96) Agravo de Instrumento nº 0814302-12.2020.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Simone de Espindola Vasconcellos
Wiendl. Advogado(s): Vanessa Marinho Costa C Maciel – OAB/PB 16.969. Agravado(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97) Agravo de Instrumento nº 0814456-30.2020.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Ana Fabrícia da Costa Medeiros.
Advogado(s): Maria Isabel da Silva Salú - OAB/PB 21.023. Agravado(s): Hipercard Banco Multiplo S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98) Agravo de Instrumento nº 0801356-71.2021.8.15.0000.
Oriundo da Comarca do Conde. Agravante(s): Josuel Gomes da Silva. Advogado(s): Tiago Sobral Pereira Filho
- OAB/PB 6.656. Agravado(s): Maria Auxiliadora Chagas de Brito e José Wagner Pacheco Tavares.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99) Agravo de Instrumento nº 080057379.2021.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed
Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/
PB 15.401. Agravado(s): Ana Cláudia Dantas de Medeiros. Advogado(s): Jéssica Danúbia Ventura Menezes
- OAB/PB 20.444.