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Diário da Justiça ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2022

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Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00016 Processo: 0023072-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA MACHADO
GOMES ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 052/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00017 Processo: 0008054-21.2006.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS ADVOGADO:
009821PB LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO:
005673PB WELLINGTON MARQUES LIMA , 010107PB MERCIA DE FATIMA ARAUJO GONCALVES L
, 012257PB WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. REU: ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: 009164PB ALEXEI RAMOS DE AMORIM , 010041PB ANDRE VILLARIM , 012046PB
CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: MARIA DO SOCORRO RAMALHO ADVOGADO: 009821PB LUIZ
BRUNO VELOSO LUCENA. REU: ANTONIO COSTAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/
2018
00018 Processo: 0009342-57.2013.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: MARLENE ALVES SOUSA LUNAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00019 Processo: 0009985-44.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO VIDAL DE
NEGREIROS ADVOGADO: 002269PB ALVARO GAUDENCIO NETO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00020 Processo: 0009991-51.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LIDIANA DOS
SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: 002269PB ALVARO GAUDENCIO NETO. REPRESENTANTE LEGAL:
MARIA DA GUIA DOS SANTOS NAZARIO ADVOGADO: 002269PB ALVARO GAUDENCIO NETO.
REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe
- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00021 Processo: 0010049-54.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTINA COSTA ALVES
ADVOGADO: 017253PB HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: ESTADO DA PARAIBAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00022 Processo: 0011324-38.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HENRIQUE DANTAS
ALVES ADVOGADO: 017253PB HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: ESTADO DA PARAIBAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00023 Processo: 0012076-44.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARINELIO LACERDA
DOS SANTOS ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA
PARAIBAREU: TERCEIRO NUCLEO REG DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE PBAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00024 Processo: 0012696-56.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: 015361PB RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00025 Processo: 0012836-90.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PB ADVOGADO: 011634PB OTO DE OLIVEIRA CAJU. REU: LINDOVAL PAIVA DE SOUZAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00026 Processo: 0013050-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO COUTINHO
RAMOS ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00027 Processo: 0013558-27.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VICENTE DE PAULA
HENRIQUE DE ARAUJO ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO
DA PARAIBAREU: TERCEIRO NUCLEO REG DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE PBAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00028 Processo: 0000899-83.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTERBRAN MEDEIROS
COSTA ADVOGADO: 012043PB DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL ADVOGADO: 009988PB PEDRO VITOR DE CARVALHO FALCAO. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 003/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00029 Processo: 0007646-78.2016.815.0011 - PROCESSO ADMINISTRAT REU: PEDRO OLIVEIRA DE
LUCENAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

PATOS
5A. VARA DE PATOS NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00030 Processo: 0004236-44.2011.815.0251 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS
ADVOGADO: 016857PB ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS , 009348PB WALBER RODRIGUES
MOTA. REU: LOTEAMENTO EVILASIO AYRES LTDA ADVOGADO: 003454PB AIRTON DE
ALBUQUERQUE DO O. REPRESENTANTE LEGAL: EVILAZIO AYRES MOURA ADVOGADO: 003454PB
AIRTON DE ALBUQUERQUE DO O. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 006/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00031 Processo: 0000445-17.2017.815.0911 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: VIVIANE LIMA GAUDENCIOAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018.

EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO PJE 37º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE
JOÃO PESSOA – PJE (25º SESSÃO VIRTUAL) - FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA AS
SESSÕES VIRTUAIS A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022, A PARTIR DAS 14: 00HS
FINALIZANDO NO DIA 15 DE AGOSTO 2022, ÀS 14 HORAS, DEVENDO AS PARTES OBSERVAREM O
PRAZO ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA
SUSTENTAÇÃO ORAL, INSERINDO PETIÇÃO NOS AUTOS, PREVISTO NA RESOLUÇÃO 27/2020 DO
TJPB, PUBLICADA EM 28/08/2020, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES
AOS SEGUINTES PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: 01)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0821950-54.2020.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE:
MARLE FORMIGA MACIEL - ADVOGADO (A): LUIZ GUEDES DA LUZ NETO - PB11005-A- EMBARGADO:
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - ADVOGADO (A): NILDEVAL
CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB12765-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 02)
PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0804865-84.2022.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: VANDA DANTAS DA SILVA - ADVOGADO (A): MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA-PB4007-A- RECORRIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - ADVOGADO
(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS

JÚNIOR. 03) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0832699-96.2021.8.15.2001 – 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOAO ROBERTO FRANCISCO DA SILVA –
ADVOGADO (A): PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA-PB15413-A- RECORRIDO: BANCO BRADESCO
S.A., SERASA S.A. - ADVOGADOS (A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A - MARIA
DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. 04) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0804846-78.2022.8.15.2001 – 6º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADO (A):
JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR-RN392-A- RECORRIDO: HENRIQUE MIGUEL BEZERRA DE
LIMA - ADVOGADO (A): EDMAR COSTA-MT11399-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.
05) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0036445-25.2009.8.15.2001 – 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HERMANO WILLIAM DA NOBREGA - ADVOGADOS (A):
REMBRANDT MEDEIROS ASFORA - PB17251-A- RECORRIDO: EDSON FERNANDES ACIOLE, JANILENE
ALVES ACIOLE, MOISES MENDES DE MELO, SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA, JUSSARA
MOEMA VIEIRA, JOCELIO JAIRO VIEIRA - ADVOGADOS (A): JOSE GALDINO DE SOUZA FILHO PB5578-A, LIDYANE PEREIRA SILVA - PB13381-A, JOSE CARLOS SANTOS - PB4462-A– RELATOR: JUIZ
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 06) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 081558110.2021.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: CLAUDIANA PEREIRA
BATISTA - ADVOGADO (A): BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO-PB8945-A- RECORRIDO:
TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MASTEL CONSTRUTORA
LTDA, ARANESSA IMOVEIS LTDA, MILENA PARTICIPACOES LTDA, FURIO MASSIMO FIASCHI, SEAN
PHILIP TRAFFORD, STEFANO MEYER - ADVOGADO (A): BENJAMIN DE SOUZA FONSÊCA SOBRINHO
OAB/PB 17.742 – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 07) PJE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO- PROCESSO Nº: 0852723-82.2020.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITALEMBARGANTE/EMBARGADO: RENAULT DO BRASIL S.A - ADVOGADO (A): FERNANDO ABAGGE BENGHI
- PR36467-A - EMBARGADO/EMBARGANTE: JULIANA DE MELO SOUZA - ADVOGADO (A): GIOVANI
SEGUNDO SALDANHA MAIA - PB17699-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 08) PJE
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0806151-34.2021.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITES - ADVOGADO (A):
LUCAS PACHECO DE MELO - PE33766-A- EMBARGADO: MARIANA DINIZ PEGADO - ADVOGADO (A):
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.
09) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- PROCESSO Nº: 0000658-34.2014.8.15.0521 – VARA ÚNICA DE
ALAGOINHA- EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A- EMBARGADO: MARIA DAS
GRACAS PEREIRA SATURNINO - ADVOGADOS (A): MARCEL VASCONCELOS LIMA - PB14760-A,
EDUARDO SOARES MORAES - PB15708-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 10) PJE
- RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0835365-07.2020.8.15.2001 – 8º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MICHELLY EMILY JULIAO SOUZA 04875678460 - ADVOGADO (A):
MERCIO ANTONIO GADELHA MENDES JUNIOR-PB25417-A- RECORRIDO: FERNANDA ANDREZA
SANTOS DE FREITAS - ADVOGADO (A): FERNANDA ANDREZA SANTOS DE FREITAS-PB22903-A–
RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 11) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO
Nº: 0813432-41.2021.8.15.2001 – 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: DECORACAO
E ARTE - COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA - ADVOGADOS (A): PEDRO COUTINHO MINA
COSTA - PB27 517-A, CAIO GRACO COUTINHO SOUSA - PB14887- A, MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES-PB15389-A- RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADVOGADO (A): FELIPE ESBROGLIO
DE BARROS LIMA - SP310300-A - – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 12) PJE –
RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0833866-85.2020.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: JOSE UBIRATAN CAVALCANTI DO VALE - Advogado (a): ARISTOTELES
FERREIRA DE SOUZA - PB25757-A - RECORRIDO: MEGA ODONTO CONSULTORIO ODONTOLOGICO
EIRELI - ME - Advogado (a): PARTE SEM ADVOGADO NOS AUTOS - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES. 13) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0801913-36.2021.8.15.0751 - JUIZADO
ESPECIAL MOSGTO DE BAYEUX – RECORRENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Advogado (a):
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A - RECORRIDO: MARCOS ANTONIO ALVES
VERAS DE LIMA - Advogado (a): JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR - PB23671-A - Relatora:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 14) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 080726824.2020.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MOSGTO DE CABEDELO – RECORRENTE: ANA FLAVIA LINS
BARBOSA DA SILVA - Advogado (a) DEFENSORIA PÚBLICA - RECORRIDA: COOPERATIVA MISTA JOCKEY
CLUB DE SAO PAULO - Advogado (a): NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 15) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº:
0833248-09.2021.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ELIANE DA
SILVA MAIA - Advogado (a): JOSINALVA PAULINO SOUSA MAIA - PB20356-A - RECORRIDA: PAQUETA
CALCADOS LTDA - Advogado (a): CLARICE TERESINHA STRASSBURGER - RS60779-A - Relatora: JUÍZA
TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 16) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 082862414.2021.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: RAFAELA ARAUJO DA
SILVA - Advogado (a): FLAVIANA VELOSO LUCENA GOMES - PB27546-A - RECORRIDO: LUPPALABORATORIOS UNIDOS DE PATOLOGIA DA PARAIBA LTDA - Advogados (a): MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA - PB26057-A, OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR - PB9362-A, ZELSON MELO DA SILVA
- PE37404-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 17) PJE – RECURSO INOMINADO
PROCESSO Nº: 0809700-52.2021.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/
RECORRIDO: MOISES PEREIRA DE LIMA - Advogado (a): ANILSON NAVARRO XAVIER - PB8221-A –
RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA - Advogado (a) RECORRIDO: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES - PB128341-S - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 18) PJE – RECURSO
INOMINADO PROCESSO Nº: 0837731-82.2021.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: ELIANE DA CRUZ HOLANDA SOUSA SALES - Advogado (a): TARCISIO AUGUSTO
SOUSA DE BARROS - PI10640-A - 1º RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado (a):
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A - 2º RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS
INTELIGENTES S.A. Advogado (a): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-S - 3º RECORRIDO:
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA - Advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP98709-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 19) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO
Nº: 0815683-32.2021.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA DA
PENHA FERNANDES DA SILVA - Advogado (a): DEFENSORIA PÚBLICA- RECORRIDO: DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - Advogado (a): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 20) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº:
0800265-20.2020.8.15.0601 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BELÉM – RECORRENTE: BANCO BRADESCO
SA - Advogado (a): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A - RECORRIDA:
MARIA FERREIRA DOS SANTOS - Advogado (a): THIAGO BARBOSA BEZERRA - PB20221-A - Relatora:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 21) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 080550354.2021.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: RAFAEL ALVES PIRES
MENDES CAMPOS - Advogado (a): FELIPE MENDES LACET PORTO - PB15193-A - RECORRIDA: ESCOLA
DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA - Advogado (a): ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO PB14162-A- Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 22) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO
Nº: 0829010-44.2021.8.15.2001 - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VANESSA
DA SILVA SANTOS - Advogado (a): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378-A RECORRIDO: RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA - Advogado (a): THAIS DO NASCIMENTO SOARES PB27912-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 23) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO
Nº: 0803483-57.2021.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: EDUARDA
CRIS DE LIMA MENDONCA - Advogado (a): ALAN GOMES PATRICIO - PB18069-A - RECORRIDO:
MAGAZINE LUIZA S/A - Advogado (a): DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139-A - Relatora: JUÍZA
TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 24) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 081588980.2020.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Advogados (a): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A, LUCAS DE
BRITTO LYRA LEITAO - PB18995-A - RECORRIDO: ROGERIO SILVA DE MELO – PARTE SEM ADVOGADO
NOS AUTOS - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 25) PJE – RECURSO INOMINADO
PROCESSO Nº: 0800634-27.2019.8.15.0511 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA –
RECORRENTE: ANTONIO LUIS DA SILVA - Advogado (a): ANDREWS LOPES MEIRELES - PB17702-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 26) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº:
0844390-44.2020.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA DAS
NEVES AMORIM DE ALMEIDA - Advogado (a): AMBROSIO ALYSSON NUNES - PB15427-A - RECORRIDO:
WILSON FERNANDES DA SILVA JUNIOR - Advogado (a): ROSEANE VENANCIO QUIRINO - PB26907-A
- Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 27) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº:
0862107-69.2020.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogados (a): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -