TJPB 29/07/2022 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2022
SE4800-A, GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A, MATHEUS ARAUJO MATOS - SE12891-A - RECORRIDO:
DANIEL BARBOSA DE LIMA - Advogado (a): RAFAEL GOMES CAJU - PB19945-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES. 28) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0815940-57.2021.8.15.2001
- 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S.A - Advogado
(a): EDUARDO CHALFIN - PB22177-A - RECORRIDO: ANTONIO ADRIANO BORGES - Advogado (a):
JOAO BATISTA DE LIMA - PB11375-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 29) PJE – RECURSO
INOMINADO PROCESSO Nº: 0831061-28.2021.8.15.2001 - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: TIAGO GOMES DA SILVA - Advogado (a): JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR PB23671-A - 1º RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. - Advogado (a): ANDREA FORMIGA DANTAS DE
RANGEL MOREIRA - PB21740-A - 2º RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A - Advogado
(a): THIAGO MAHFUZ VEZZI - PB20549-A - 3º RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - Advogado (a): THIAGO MAHFUZ VEZZI - PB20549-A Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 30) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº:
0827131-02.2021.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: POLLYANA
MAYER DE AZEVEDO MELO - Advogado (a): PAMELLA LUCIANA GOMES DE MORAIS - PB19664-A RECORRIDA: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - Advogado (a): JULIANA GUEDES
DA SILVA - PB11317-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 31) PJE – RECURSO INOMINADO
PROCESSO Nº: 0837624-38.2021.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
BRB BANCO DE BRASILIA SA - Advogado (a): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - PB122626-A RECORRIDO: THIAGO CAVALCANTE BARBOSA - Advogados (a): JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO
SOARES - PB19622-A, WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO - PB20367-A, THIAGO BARBOSA
BEZERRA - PB20221-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 32) PJE – RECURSO INOMINADO
PROCESSO Nº: 0832027-25.2020.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
JAILSON LIMA DOS SANTOS – Advogado (a): MICHEL DE MOURA DANTAS - PB21938-A - RECORRIDO:
BANCO HONDA S/A. - Advogado (a): KALIANDRA ALVES FRANCHI - BA14527-S - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES. 33) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO PROCESSO
Nº: 0840756-40.2020.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: BRUNNO
JORGE ALVES SILVA - Advogados (a): IZABEL CRISTINA DA SILVA - PB24782-A, CARLO EGYDIO DE
SALES MADRUGA - PB10980-A - EMBARGADO: TELEFONICA BRASIL S.A. - Advogado (a): JOSE ALBERTO
COUTO MACIEL - DF513-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 34) PJE – RECURSO
INOMINADO PROCESSO Nº: 0800179-89.2018.8.15.0481 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA
– RECORRENTE: MARIA JUSSARA SOARES BARBOSA - Advogado (a): PABLLO ROBERTO GUEDES DE
SOUZA CHAVES OLIVEIRA - PB20534-A - RECORRIDA: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - Advogados (a): EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E, WILSON
SALES BELCHIOR - PB17314-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 35) PJE – RECURSO
INOMINADO PROCESSO Nº: 0803498-26.2021.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX –
RECORRENTE: NU PAGAMENTOS S.A. - Advogado (a): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU SP117417-A - RECORRIDO: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - Advogados (a): EREMILTON DIONISIO
DA SILVA - PB3734-A, THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA SILVA - PB24482-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES. 36) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0820421-63.2021.8.15.2001
- 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: NEYFF FRANCIOLLI GOMES DA SILVA Advogados (a): WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A, PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA PB20855-A - 1º RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. - Advogado (a): KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI - SP178033-A - 2º RECORRIDO: N CLAUDINO & CIA LTDA - Advogado (a): DANIEL DORNELAS
CAMARA CAVALCANTI - PB19579-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 37) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0859038-29.2020.8.15.2001 –3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: HENRIQUE JOSE DA CUNHA, MAURO DE AZEVEDO MELLO - ADVOGADO
(A): MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE-PB15229-A- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A - ADVOGADO (A): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE-SE4800-A– RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 38) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO
Nº: 0801650-37.2021.8.15.2001 – 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: REGINALDO
LUIZ BARBOSA DE ARAUJO - ADVOGADO (A): DIBS COUTINHO RODRIGUES-PB16195-A- RECORRIDO:
REALIZA IMPORTS - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA., COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DA
BAHIA LTDA (UNICRED)- ADVOGADOS (A): PATRICIA GARCIA FERNANDES - SP211531-A, GERALDO
DE OLIVEIRA SAMPAIO NETTO - BA23163-A HUGO SOARES PORTO FONSECA - MG98721-A– RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 39) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO
Nº: 0817542-83.2021.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE/RECORRIDO:
WBIRATAM FERNANDO PONTES GOMES - ADVOGADO (A): MONICA GONCALVES GOMES-PB15102-A
RECORRIDO/RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGIA S.A
- ADVOGADO (A): EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E– RELATOR: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 40) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 080004232.2021.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: MARCIO ROCHA
RODRIGUES - ADVOGADO (A): ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492-A- RECORRIDO:
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA - ADVOGADO (A): FABIO ANTERIO FERNANDES - PB10202-A –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 41) PJE – EMBARGOS DECLARAÇÃOPROCESSO Nº: 0802332-20.2021.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA EMBARGANTES: CITEL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA, COSEV INDUSTRIA DE CONFECCOES
E SERVICOS LTDA, DENIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, RAFAEL INDUSTRIA E
CONFECCOES LTDA, INDUSTRIA DE CONFECCOES ROTA S LTDA - ME, VINCE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, RICOL TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ADVOGADO (A): CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO - PB12381-A - EMBARGADO: ENGECON - ENGENHARIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME - ADVOGADO (A): SERGIO NICOLA MACEDO PORTO -PB13250-A– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 42) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 080034641.2022.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE - RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS
S.A. - ADVOGADO (A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - PB Nº 26.165- A - RECORRIDO: OTONIEL
SOARES SOUTO. - ADVOGADO (A): MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO - PB25937-A– RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: PETIÇÃO REQUERENDO SUSTENTAÇÃO
ORAL DEVE SER INSERIDA NOS AUTOS ELETRÔNICOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO
VIRTUAL PARA SEREM ANALISADOS PELO RELATOR E ENcAMINHADOS PARA O JULGAMENTO
PRESENCIAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA COM DATA A SER AGENDADA (RESOLUÇÃO 27/2020 TJPB).
JOÃO PESSOA, 28 DE JULHO DE 2022, GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA
SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital - ata da 29ª sessão ordinária da 2ª turma recursal
permanente da comarca da capital 10. Sessão por vídeoconferência, realizada no dia 28 de junho de 2022,
realizada por vídeoconferência, nesta capital. inicialmente, sob a presidência do Exmº Juiz Dr. Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque - presentes os Exmos. Juízes Dr José Ferreira Ramos Júnior, Dra. Túlia Gomes de
Souza Neves, o(a) Representante do MP, José Farias de Souza Filho, secretariando os trabalhos, o Bel.
Genival Monteiro da Fontoura Filho; às 09: 00 horas foi aberta a sessão. Em seguida o Exmº. Juiz presidente
mandou que lavrasse a presente ata: 01) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 083887324.2021.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA – RECORRENTE: ELISETECORREIA
MEIRA - Advogado (a): PETRÔNIO FILGUEIRAS DE ATHAYDE NETO OAB/PB 16.691 - RECORRIDO:
BANCO PAN S/A - Advogado (a): ANTÔNIO DE MOARES DOURADO NETO OAB/PE 23.255 – Relator: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.02) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0838848-11.2021.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO
PESSOA – RECORRENTE: MARINETE BEZERRA DE ARAUJO - Advogado (a): IAGO BERNARDO FELIZOLA
CARRAZZONI - PB20705-A - RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado (a): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.03) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0802802-87.2021.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE:
LUCINEIDE DE LUCENA SATURNINO - Advogado (a): JAILSON DA SILVA AMARAL - PB24642-A RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a): DANIEL
SEBADELHE ARANHA - PB14139- A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.. “À
UNANIMIDADE, PROVIDO RI DA ENERGISA. PREJUDICADO RI DA AUTORA”.04) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0842817-34.2021.8.15.2001- 2º Juizado Especial Cível da Capital –
RECORRENTE: DINEIDE FERREIRA DA SILVA - Advogado (a): JESSICA MAYRA DA CUNHA ABREU
MACIEL - PE48820- A - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO - PE23255-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.. “À
UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.05) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0839544-47.2021.8.15.2001
- 5º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: MIRIAM BARROS - ADVOGADO (a): JESSICA
MAYRA DA CUNHA ABREU OAB/PE n° 48.820 OAB/PB 29.492. A - RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO (a): EDUARDO CHALFIN OAB/ PB 22.177-A– Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
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ALBUQUERQUE.. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.06) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0802431-33.2014.8.15.0731 - Juizado Especial Misto de Cabedelo – RECORRENTE: JACY GOMES BORGES,
JOACI GOMES BORGES - Advogado (a): EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO - PB25159-A - RECORRIDO:
DISMACON - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - Advogado (a): YURI
PAULINO DE MIRANDA - PB8448-A, DINART PATRICK DE SOUSA LIMA - PB19192-A – Relator: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO”.07)
PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0835773-61.2021.8.15.2001 - 6º Juizado Especial Cível da
Comarca de João Pessoa – RECORRENTE: TEREZA CRISTINA TRIGUEIRO DE FRANCA CAVALCANTI Advogado (a): HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO - PB23215-A - RECORRIDO: CLARO S/A Advogado:
RAFAEL GONCALVES ROCHA-RS41486-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE..
“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.08) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 082206223.2020.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – RECORRENTE:
ROSANA NOBREGA DE FREITAS DIAS - Advogado (a): RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI
- PB23100-A, ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO - PB5481-A, FELIPE SOLANO DE LIMA MELO PB16277-A, ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB18000-A - RECORRIDO: AIG SEGUROS BRASIL
S.A. - Advogado (a): INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.09) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0801001-94.2021.8.15.0571 – Vara Única de Pedras de Fogo – RECORRENTE: FACEBOOK
SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Advogado (a): CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A RECORRIDO: FERNANDA DA SILVA SOUZA - Advogado (a): OSCAR BERWANGER BOHRER - RS79582A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.10) PJE
– RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0802672- 43.2015.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE JOÃO PESSOA – RECORRENTE: META EMPREENDIMENTOS LTDA - Advogado (a): Rinaldo Mouzalas de
Souza OAB/PB sob o n.º 11.589 - RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COLORADO Advogado (a): FÁBIO RAMOS TRINDADE ABELARDO JUREMA NETO Advogado, OAB/PB 10.017 Advogado,
OAB/PB 10.046 – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.. “ADIADO”. 11) PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800064-28.2017.8.15.0441 – VARA ÚNICA DE CONDE RECORRENTE: ANTONIO ITAMAR RODRIGUES LIMA, ASSOCIACAO DE INVESTIMENTO E APOIO AO
TAXISTA E AMIGOS ASSIATA - ADVOGADO (A): SERGIO NICOLA MACEDO PORTO-PB13250-A - FABIO DE
MELLO GUEDES - PB9342- A- RECORRIDO: EDJANIO FERREIRA DOS SANTOS – ADVOGADO (A):
SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA - PB252-S, IVO JOSE DE LUCENA NETO-PB21926-A– RELATOR:
JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “ADIADO”.12) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO
Nº: 0800170-30.2018.8.15.0481 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADOS (A): EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA
PAIVA - PB23664-E- RECORRIDO: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS - ADVOGADO (A): PABLLO ROBERTO
GUEDES DE SOUZA CHAVES OLIVEIRA-PB20534-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR..
“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.13) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 080031792.2020.8.15.0511 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: LUIS PEDRO DE
SOUSA - ADVOGADO (A): HUMBERTO DE SOUSA FELIX-RN5069-A- RECORRIDO: CASA BAHIA COMERCIAL
LTDA., MAPFRE CAPITALIZACAO S/A - ADVOGADOS (A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS-SP273843-A- ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.14) PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO
N 0822352-04.2021.8.15.2001- 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL –RECORRENTE/RECORRIDO: MARCELA
ROBERTA FERREIRA DA SILVA -ADVOGADOS (A): JOSE ALBERTO BATISTA MARTINS - PB15761-A, RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO SAFRA S A - ADVOGADO (A): LUCIANA MARTINS DE AMORIM
AMARAL SOARES - PE26571-A–RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.. “À UNANIMIDADE,
PROVIDO RI DO BANCO. PREJUDICADO RI DA PROMOVENTE”.15) RECURSO INOMINADO – PROCESSO
Nº 0811425- 13.2020.8.15.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: BRADESCO SAUDE
S/A - Advogado (a): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PB178033-A - RECORRIDA: ELIZABETH HELENA
SANTIAGO NOBREGA - Advogados (a): BRUNO GENTIL DORE - PB26364-A, HECTOR RUSLAN RODRIGUES
MOTA - PB23164-A, CAIO VICTOR NUNES MARQUES - PB22978-A, JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA
- PB22979-A – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.16)
PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0800276-62.2020.8.15.1211 - Juizado Especial Misto de
Cabedelo – RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Advogados (a):
DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139-A, GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A – RECORRIDA:
EDILENE DA SILVA PEREIRA - Advogado (a): LUCAS VINICIUS FALCHETI - PB23725-A – RELATORA:
JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.. “À UNANIMIDADE, PROVIDO”.17) PJE – RECURSO INOMINADO
– PROCESSO Nº 0878105- 14.2019.8.15.2001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: NEY
ROBSON FIALHO BEZERRA - Advogado (a): BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974-A - RECORRIDO:
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - Advogado (a): JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE
MELO - PB21918-A – BIANCA CATARINE FATIGA PATERA – SP450.730 – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES
DE SOUZA NEVES.. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”.18) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0811155-17.2019.8.15.2003 - 8º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE:
CHRISTIANE CAVALCANTI RODRIGUES - Advogados (a): FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA
SILVA - PB11689-A, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195-A - RECORRIDO: LEONARDO QUEIROZ
ALVES - Advogados (a): VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO - PB25260-A, ANA PAULA BARBOSA GUEDES
- PB25426-A – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.. “POR MAIORIA, PROVIDO”.19) PJE
– RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0862224- 60.2020.8.15.2001 - 4º Juizado Especial Cível da
Capital – RECORRENTE: ELIZABETH DE FREITAS PONTES SANTOS - Advogados (a): RAFAEL PONTES
VITAL - PB15534-A, GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A - RECORRIDO: DANTAS & LEAL LTDA - ME Advogado (a): RODRIGO ARAUJO REUL - PB13864-A – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.20) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 083215579.2019.8.15.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADOS (A): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800-A,
GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A - RECORRIDA: ADENICE PAIOLA - ADVOGADO (A): PEDRO
OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS - RN5478-A – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES..
“À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”.21) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080166907.2020.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: ANTONIA MARIA DO
NASCIMENTO SILVA - ADVOGADO (A): DANIEL VIRGINIO DE MOURA NASCIMENTO - PB26906-A RECORRIDA: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADOS (A): GERALDEZ
TOMAZ FILHO - PB11401- A, CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800-A – RELATORA: JUÍZA TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.22) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0802294-77.2021.8.15.2001 – 7º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: BANCO
PANAMERICANO SA - Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A - RECORRIDO: PAULO
ROBERTO SOUTO DE ARAUJO - Advogado (a): CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA - PB10980-A–
RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”.23)
PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0844885-88.2020.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da
Capital - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogados (a):
GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A, DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139-A - RECORRIDO:
OSMAN NUNES DE SOUZA JUNIOR - Advogados (a): TATYANNA SOARES FERNANDES GALVAO - PB23784A, MARIANA RAIZA SILVA FERREIRA VASCONCELOS - PB23882-A– RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.. “À UNANIMIDADE, PROVIDO”.24) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0861736- 08.2020.8.15.2001 – 6º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: UBER DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA. - Advogado (a): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A RECORRIDO: LUCIANO BATISTA DE LIMA - Advogados (a): DIANA ANGELICA ANDRADE LINS - PB13830A, PAULO LEANDRO DE OLIVEIRA - PB26117-A– RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.. “À
UNANIMIDADE, PROVIDO”.25) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800802-17.2021.8.15.0751
– Juizado Especial Misto de Bayeux - 1º RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S/A - Advogado
(a): PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A - 2º RECORRENTE/RECORRIDO: KLEVERSON DA COSTA
CAVALCANTE- Advogado (a) RENALLYSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO - PB28538-A, ADJAINY
JOSEFFA MENDES DE ARAUJO - PB28676-A, ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO - PB23723-A RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. - Advogados (a): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA BA18454-A, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255 – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.. “À UNANIMIDADE, PROVIDO RI DO BANCO. IMPROVIDO RI DO AUTOR”. Esgotada a
pauta de julgamento, o Exmº. juiz presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e
determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 12 de julho 2022, às 09: 00hs, de forma
vídeoconferência, na sala de sessões da 2ª. Turma recursal permanente da Capital – Plataforma zoom, Juiz
presidente,Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, José Ferreira Ramos Júnior - Juíza Túlia Gomes de Souza
Neves. O Representante do Ministério Público – Dr. José Farias de Souza Filho– bem como, Genival Monteiro
da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal permanente da capital.
2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital - ata da 32ª sessão ordinária da 2ª turma recursal
permanente da comarca da capital 11a. Sessão por vídeoconferência, realizada no dia 12 de julho de 2022,