TJSP 05/08/2009 -Pág. 1085 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 527
1085
Recorrente: Raimundo Cabral da Silva - Recorrido: Ministério Público - Assistente M.P: Dcelia Nogueira da Silva - Adiado. Pediu
vista o Desembargador Eduardo Braga - Pautado para a sessão de 21/08/2009 - Advogado: Jose Edson Souza Aires (OAB:
124468/SP) - Advogado: Mohamed Khodr Eid (OAB: 128844/SP)
993.07.127645-6 (01128093.3/0-0000-000) - Apelação - Santo André - Relator: : Guilherme Madeira Dezem, Revisor: : Luiz
Antonio Carrer - Apte/Apdo: Felipe dos Santos Garcia e outro - Apdo/Apte: Ministerio Publico - Por votação unânime, negaram
provimento ao recurso do réu, mantendo a sentença tal como lançada - Advogado: Silvia Helena Avila da Cunha (OAB: 200512/
SP)
993.07.127827-0 (01130695.3/7-0000-000) - Apelação - Santa Isabel - Relator: : Tatiana Magosso, Revisor: Desª.: Maria
Elizabeth de Oliveira Bortoloto - Apelante: Mauro Alberto Ramos - Apelado: Ministério Público - Por votação unânime, deram
provimento ao recurso da Defesa, para o fim de absolver o réu da acusação de prática do delito previsto no artigo 38, da Lei
9.605/98, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal - Advogado: Antonio Claudio Pinheiro (OAB:
40407/SP) - Advogado: José Antonio dos Santos Neto (OAB: 227813/SP)
993.07.127841-6 (01130962.3/6-0000-000) - Apelação - Piracicaba - Relator: : Guilherme Madeira Dezem, Revisor: :
Luiz Antonio Carrer - Apelante: Marcio Luis de Castro e outro - Apelado: Ministerio Publico - Por votação unânime, negaram
provimento aos recursos dos réus, mantendo a sentença tal como lançada - Advogado: Marcio Manoel Jose de Campos (OAB:
44118/SP)
993.07.127895-5 (01133948.3/4-0000-000) - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: : Tatiana Magosso, Revisor: Desª.: Maria
Elizabeth de Oliveira Bortoloto - Apelante: Jucivan Coelho Passos - Apelado: Ministerio Publico - Por votação unânime, negaram
provimento ao recurso - Advogado: Hamilton Paulino Pereira Junior (OAB: 126874/SP)
993.07.127983-8 (01154545.3/9-0000-000) - Reexame Necessário - São João da Boa Vista - Relator: : Tatiana Magosso Recorrente: M.m. Juiz de Direito Ex Officio - Recorrido: Esaú José Peral - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso
oficial - Advogado: Gustavo Luiz Rodrigues Lancellotti (OAB: 160394/SP)
993.07.128215-4 (01161737.3/1-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - Itapevi - Relator: : Tatiana Magosso - Recorrente:
Jose Edmilson de Santana - Recorrido: Ministério Público - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso - Advogado:
Carlos Alberto Prestes Miramontes (OAB: 91531/SP)
993.07.128275-8 (01163119.3/6-0000-000) - Apelação - São Manuel - Relator: : Tatiana Magosso, Revisor: Desª.: Maria
Elizabeth de Oliveira Bortoloto - Apelante: Anderson Mendes de Barros - Apelado: Ministério Público - Por votação unânime,
negaram provimento ao apelo - Advogado: Maria Rosa Ricci Vivan (OAB: 80615/SP)
993.07.128414-9 (01166906.3/0-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: : Tatiana Magosso Recorrente: Ministerio Publico - Recorrido: Andre Cardoso da Silva - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso em
sentido estrito - Advogado: Francisco Manoel Leonel Junior (OAB: 100700/SP)
993.07.128437-8 (01167472.3/5-0000-000) - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: : Tatiana Magosso, Revisor: Desª.:
Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto - Apelante: Wellinthon Jose Bibiano da Silva - Apelado: Ministério Público - Por votação
unânime, negaram provimento ao recurso - Advogado: Anderson Rossignoli Ribeiro (OAB: 204235/SP)
993.07.128529-3 (01170122.3/6-0000-000) - Apelação - Itararé - Relator: : Tatiana Magosso, Revisor: Desª.: Maria Elizabeth
de Oliveira Bortoloto - Apelante: Dionisio Jose Gonçalves - Apelado: Ministerio Publico - Por votação unânime, negaram
provimento ao recurso - Advogado: Ana Paula Abdalah e Silva (OAB: 193113/SP)
993.07.128546-3 (01170378.3/3-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: : Tatiana Magosso, Revisor: Desª.: Maria
Elizabeth de Oliveira Bortoloto - Apte/Apdo: Manoel Soares do Nascimento - Apdo/Apte: Ministerio Publico - Por votação
unânime, julgaram extinta a punibilidade do acusado, com relação aos delitos previstos no artigo 115, parágrafo 4º, inciso I e IV,
do Código Penal e artigo 1º da Lei 2.252/54, com fundamento no artigo 107, inciso IV c.c. artigo 109 IV e V e artigo 115, todos
do Código Penal - Advogado: Jurandir Nunes Paulo (OAB: 87135/SP)
993.07.128789-0 (01179274.3/4-0000-000) - Apelação - Vargem Grande do Sul - Relator: : Guilherme Madeira Dezem,
Revisor: : Luiz Antonio Carrer - Apelante: Daniel Antonio de Oliveira Junior - Apelado: Ministério Público - Por votação unânime,
negaram provimento ao recurso do réu, mantendo a sentença tal como lançada - Advogado: Moacir Menozzi Júnior (OAB:
183980/SP)
RETIFICAÇÕES
993.07.024382-1 (01134788.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto,
Revisor: : Guilherme Madeira Dezem - Apelante: Ministério Público - Apelado: Milton Vieira - Por maioria de votos, deram parcial
provimento ao apelo ministerial, afastando apenas a causa de aumento consistente no emprego de arma, vencido parcialmente
o 3º Juiz que provia em maior extensão e declarará - Advogado: Denise Nakano Veronezi (OAB: 124629/SP)
993.07.127465-8 (01126032.3/8-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: : Luiz Antonio Carrer, Revisor: : Laura de
Mattos Almeida - Apelante: André da Silva - Apelado: Ministério Público - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso de
apelação interposto pelo réu, para fixar o regime inicial aberto para cumprimento da pena, mantendo-se a decisão monocrática
por todos os seus demais termos e fundamentos, vencido 3º Juiz, que negava provimento e declarará - Advogado: Flávia
Quintaes Louvain (OAB: 258379/SP)
Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1402
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º