TJSP 19/10/2009 -Pág. 2205 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 578
2205
JONY ALLAN SILVA DO AMARAL (OAB 258884/SP), WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO (OAB 258878/SP)
Processo 220.04.003742-4 - Execução de Título Extrajudicial - Maria Lúcia Elias França - Vera Lúcia Mansur - - Flávio
Atílio Carelli Reis - Vistos. Terceira pessoa que se diz não interessada na lide (Landy Serafim de Araújo) peticiona nos autos
dizendo ter firmado com a exequente, representada pela Imobiliária Rony, acordo verbal visando a extinção da dívida aqui
discutida contraída pela executada. Digam as partes a respeito da petição e documentos de fls. 205/223. Após, tornem os autos
conclusos. Int-se. - ADV: WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO (OAB 258878/SP), JONY ALLAN SILVA DO AMARAL (OAB
258884/SP), SILVIA MARIA BOLOS MURAT (OAB 183957/SP), ADRIANA HELENA PIRES RANGEL CREDIDIO PEREIRA (OAB
158621/SP)
Processo 220.05.004992-5 - Arrolamento - MARIA CRISTINA NEVES CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA - MARLY NEVES
- Vistos. I - Ao Sr. Partidor para conferência. II - Após, venham conclusos para deliberação. III - Int-se. - ADV: PASCHOAL
FRANCISCO RICHARDELLI VELOSO (OAB 85410/SP)
Processo 220.05.004992-5 - Arrolamento - MARIA CRISTINA NEVES CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA - MARLY
NEVES - Vistos. I - Providencie a Arrolante, em 20 dias, o recolhimento do dos tributos apurado pelo Contador do Juízo à fl. 134
(imposto “inter vivos” = 6,674 UFESPs + taxa da OAB = R$ 8,30). II - No mesmo prazo, deve também a Arrolante apresentar as
últimas declarações e plano de partilha nos moldes do artigo 1025 do CPC, devendo ser excluídos os bens que já forma objeto
de alvarás. III - Int-se. - ADV: PASCHOAL FRANCISCO RICHARDELLI VELOSO (OAB 85410/SP)
Processo 220.05.005504-5 - Inventário - Maria Luiza Borges Barbosa - - Maria Flávia Borges Barbosa - - Ana Júlia Pasin
Barbosa - Sylson Kleber Monteiro Barbosa - Vistos. Autorizo a Inventariante a levantar o valor necessário ao pagamento de
impostos, exclusivamente para tal sob inteira responsabilidade dela quanto ao destino. Deverá a guia ser trazida quitada em
02 dias contados do levantamento. Observe-se para a expedição da guia o valor constante da GARE junto. Expeça-se a guia.
Int-se. - ADV: MAURICIO GALVÃO ROCHA (OAB 218318/SP), FERNANDA BONILHA DAOUD (OAB 220544/SP), JUAN PABLO
DE FREITAS SANTOS (OAB 226586/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 55039/SP), NESTOR ALEXANDRE GALVAO DE
CASTRO (OAB 96025/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP)
Processo 220.05.005504-5 - Inventário - Maria Luiza Borges Barbosa e outros - Sylson Kleber Monteiro Barbosa - Vistos.
I - (Fls. 519-533): Ao Ministério Público. II - Após, venham conclusos para deliberação. III - Int-se. - ADV: MARIA BEATRIZ
BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), MAURICIO GALVÃO ROCHA (OAB 218318/SP)
Processo 220.05.005504-5 - Inventário - Maria Luiza Borges Barbosa - - Maria Flávia Borges Barbosa - - Ana Júlia Pasin
Barbosa - Sylson Kleber Monteiro Barbosa - Vistos. I - (Fls. 540-546): Digam os demais herdeiros/interessados, em 10 dias,
sobre a prestação de contas apresentada pela Inventariante quanto ao levantamento efetuado à fl. 539, para pagamento dos
impostos devidos. II - Quanto a cota Ministerial de fl. 535, delibero: a) oficie-se ao Banco Nossa Caixa para que informe o
saldo atualizado da conta judicial em nome do espólio. b) quanto ao pedido de levantamento formulado pela herdeira Ana
Julia, deverá ela demonstrar, de forma minuciosa, clara e objetiva, as despesas necessárias que justifiquem par a liberação
da quantia solicitada. III - Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Sr. Contador do Juízo para conferência da prestação de
contas apresentada à fls. 461-466. IV - Após, atendidos os itens acima, tornem os autos ao Ministério Público. V - Int-se. - ADV:
MAURICIO GALVÃO ROCHA (OAB 218318/SP), FERNANDA BONILHA DAOUD (OAB 220544/SP), JUAN PABLO DE FREITAS
SANTOS (OAB 226586/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 55039/SP), NESTOR ALEXANDRE GALVAO DE CASTRO (OAB
96025/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP)
Processo 220.05.005504-5 - Inventário - Maria Luiza Borges Barbosa - - Maria Flávia Borges Barbosa - - Ana Júlia Pasin
Barbosa - Sylson Kleber Monteiro Barbosa - Ficam as partes intimadas, para querendo, se manifestarem sobre a conferência
da prestação de contas pelo contador judicial constante de fls. 551. - ADV: MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES
(OAB 99805/SP), NESTOR ALEXANDRE GALVAO DE CASTRO (OAB 96025/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 55039/SP),
FERNANDA BONILHA DAOUD (OAB 220544/SP), MAURICIO GALVÃO ROCHA (OAB 218318/SP), JUAN PABLO DE FREITAS
SANTOS (OAB 226586/SP)
Processo 220.05.012038-4 - Usucapião - MARIA DA CONCEIÇÃO GUSMÃO DE OLIVEIRA - Vistos. Nos termos do
COMUNICADO CG nº 577/2009, com vista a Diretiva nº 02 do Plano Nacional de Nivelamento do CNJ, identificado o processo
iniciado em data anterior a 31 de dezembro de 2005, foi submetido à apreciação deste Magistrado, quando verifiquei que
o processo não está em termos para receber sentença, porquanto restam pendências a serem dirimidas pelos requerentes,
inclusive quanto à citações ainda não realizadas, conforme explicitado à fl. 135. Não posso deixar de registrar, no entanto,
quanto à Diretiva, de modo geral quanto ao que nesta Vara ocorre, que se entende a preocupação e iniciativa, ante ao que
possivelmente tenham visto em algum caso de processo, possivelmente de outro Tribunal, sem sentença por falta de ato oficial,
o que em nenhum caso aqui ocorre. Aliás, este Magistrado conheceu, embora pelo observado em um único processo vindo de
outro Tribunal por acolhimento de exceção de incompetência, que não tinha andamento oficial por mais de quatro anos, e só
por isso se acredita que tal possa ocorrer na prática judicial. Na Vara temos, como esse, casos de Inventário principalmente,
também outros pontuais, como ações de Usucapião e Investigação de Paternidade, lembrando que se trata da Primeira da
Comarca, onde, não raro, ocorrem desarquivamentos de antigos processos, principalmente na área de família e sucessões, não
só para consultas mas também objetivando sobrepartilhas, restabelecimento de sociedade conjugal e extração de cópias do
título executivo para possibilitar o ingresso de ações de execução que acabam sendo distribuídos à Vara por dependência com
considerável aumento do acervo, também alguns ante a deficiências de órgãos da Administração Estadual pendentes (IMESC),
por exemplo, de perícia ante ao fato da parte ser beneficiária da Justiça Gratuita, embora esforços deste Juiz, inclusive do
conhecimento da plêiade de advogados desta Urbe, podendo-se citar o convênio com laboratório particular de genética para,
mediante baixo custo efetuar a pesquisa de DNA e assim receber o processo praticamente imediato julgamento, como é a
tônica na Vara quando vem a ter no Gabinete formalmente apto a tanto. Registro que o total encontrado de processos anteriores
a 2005, ainda sem sentença de conhecimento ou de homologação, é 214, desses 106 inventários e 21 criminais (esses na
maioria vindos para a segunda fase de outras Varas para essa que é do Júri onde recebem rapidamente o julgamento pelo
Tribunal Popular), logo, apenas 87 relativos a outros pulverizados casos, o que representa do total em curso apenas 2,66%
(ainda, interessante lembrar que os números da Vara constam transparentemente no site do CJN, aberto à consulta públicahttp://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?d=consultaa=consultaf=formPrincipal-, onde o número total de processos nos
últimos dois anos está sempre sendo reduzido ou seja, é julgado um número maior do que aqueles ajuizados em 2008, houve
queda aproximada real de 14%. Importante registrar, além disso, que como resultado último do trabalho aqui desenvolvido que
nos primeiros dois meses em que assumi a Vara, em 2006, apenas R$20.679,04 foram levantados, já no ano seguinte, 2007,
foram R$1.941.865,73, em 2008 R$3.225.738,45 e até 15-07 deste ano, R$2.282.882,45 (o que projeta algo em torno de R$
3.913.512,77), ou seja, resultado final do trabalho (fora os depósitos diretamente em conta) sempre crescente. De qualquer
forma, fica o alerta às partes, no ponto interessante a sugestão da Corregedoria, que, identificados os processos nessa situação
com tarjas Vermelha e Preta, receberão atenção especial no dia-a-dia quer pelo Juízo, quer pela Serventia, e se observada a
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