TJSP 18/11/2009 -Pág. 936 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 598
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TERESO JUNIOR OAB/SP 107414 - ADV ALEXANDRE MOURA DE SOUZA OAB/SP 130513
562.01.2009.015309-5/000000-000 - nº ordem 4694/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRENE BRITTO LAMAS
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREV E OUTROS - Fls. 182 - Recebo a
apelação com efeito suspensivo. Às contrarrazões. Int. - ADV GIZELA DA SILVA CANHEIRO VARVELLO OAB/SP 144081 - ADV
ROSELI DE ALMEIDA FERNANDES SANTOS OAB/SP 58353 - ADV WANDERLEY DEMENATO SGARBI OAB/SP 17218
562.01.2009.020625-4/000000-000 - nº ordem 9908/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS X PRISCILA FERRAMENTA DA SILVA - Fls. 83 - Sem provocação da autora, em
trinta dias, intime-se o seu representante legal, por mandado, ao impulso do processo em 48 horas, pena de extinção. Int. - ADV
JURANDIR FIALHO MENDES OAB/SP 122071 - ADV MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA OAB/SP 138841
562.01.2009.020918-2/000000-000 - nº ordem 9923/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - WAGNER ALVES DE
OLIVEIRA X MUNICIPIO DE SANTOS - Fls. 102 - Recebo a apelação com efeito suspensivo. Às contrarrazões. Int. - ADV
ELAINE RODRIGUES LAURINDO OAB/SP 251020 - ADV EVERTON LEANDRO FIURST GOM OAB/SP 225671
562.01.2009.023418-6/000000-000 - nº ordem 9997/2009 - Mandado de Segurança - ARTUR CARLOS DE GOES
FERNANDES X DELEGADO DE POLÍCIA DA 16ª CIRETRAN - Fls. 136 - Feitas as anotações no cadastro eletrônico, solvidas
eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. Int. - ADV ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO OAB/SP 147916 - ADV
JAIRO RIBEIRO ROCHA OAB/SP 140130
562.01.2009.025058-3/000000-000 - nº ordem 10128/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - AFONSO DIAS FILHO
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREV - CERTIDÃO
FLS. 48: AUTOR APRESENTAR À RÉPLICA - ADV FABIO BORGES BLAS RODRIGUES OAB/SP 153037 - ADV WANDERLEY
DEMENATO SGARBI OAB/SP 17218 - ADV HUGO OLIVEIRA DE SOUZA OAB/SP 174696
562.01.2009.031562-8/000000-000 - nº ordem 14057/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - VICTOR LAU DE LORENA
FERNANDES NETO X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - CERTIDÃO FLS. 192: AUTOR APRESENTAR À RÉPLICA ADV LINDINALVA CRISTIANA MARQUES OAB/SP 99991 - ADV ANGELA REGINA COQUE DE BRITO OAB/SP 96054
562.01.2009.030439-6/000000-000 - nº ordem 14571/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO EDUARDO
ALMEIDA BALDIN E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Fls. 82/88 - Posto isso, julgo procedente o pedido
mediato para comandar ao Município de Santos a proceder ao reenquadramento vazado nos Decretos nº 2.724/96 e 3.750/01
e, afastadas as parcelas abarcadas pela prescrição, condenar a demandada ao pagamento das diferenças de vencimentos
decorrentes a partir de 1º de junho de 1996. As diferenças serão atualizadas e acrescidas de juros de mora na forma deliberada
na fundamentação desta sentença, estes contados da citação, para as prestações anteriores, e desde o vencimento de cada
uma delas, para as prestações posteriores à citação. Arcará a ré com as despesas do processo, atualizadas desde o dispêndio,
assim, como honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre a condenação em dinheiro. Superado o prazo de recursos
voluntários, remetam-se os autos, em atenção à duplicidade de grau de jurisdição, ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de
Direito Público. Registre-se e Intimem-se. - ADV ÉCIO LESCRECK FILHO OAB/SP 215321 - ADV RENATA HELCIAS DE SOUZA
ALEXANDRE FERNANDES OAB/SP 83197
562.01.2009.031810-8/000000-000 - nº ordem 15610/2009 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSUÉ TIMÓTEO DOS SANTOS - Ciência ao autor
sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 81. - ADV CLAUDIA FERNANDES ROSA OAB/SP 93709
562.01.2009.032469-8/000000-000 - nº ordem 16127/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - QUINTINO LINO DA SILVA
JUNIOR X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - CERTIDÃO FLS. 48: AUTOR APRESENTAR À RÉPLICA - ADV FABIANE
MENDES MESSIAS OAB/SP 198432 - ADV MARIA INES DOS SANTOS OAB/SP 89803
562.01.2009.038649-2/000000-000 - nº ordem 17278/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRACEMA DE AMORIM
FREITAS PAULO X CAIXA DE PECULIOS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - CAPEP Fls. 12 - Desatendido o comando ordinatório contido na decisão anterior, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 295,
VI do C.P.C. e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I, do C.P.C.
Ao trânsito em julgado desta decisão, feitas as devidas anotações no cadastro eletrônico, arquivem-se os autos. P.R. e I. - ADV
NADIR TAVARES ALBERTO OAB/SP 145403
562.01.2009.039794-7/000000-000 - nº ordem 17395/2009 - Notificação, Protesto e Interpelação - MAURICIO ELPIDIO DE
ALMEIDA X DELEGACIA DE TRANSITO DE SÃO VICENTE - Fls. 17v - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anotese. Informe o requerente o endereço do polo passivo. Int. - ADV TERTULIANO CERQUEIRA FILHO OAB/SP 13270
562.01.2009.039794-7/000000-000 - nº ordem 17395/2009 - Notificação, Protesto e Interpelação - MAURICIO ELPIDIO DE
ALMEIDA X DELEGACIA DE TRANSITO DE SÃO VICENTE - Fls. 17 - Efetivada a notificação, pagas as custas processuais
e decorrido o prazo de 48 horas na forma do art. 872 do C.P.C., o que o cartório certificará, comunique-se ao distribuidor e,
entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Int. - ADV TERTULIANO CERQUEIRA FILHO OAB/
SP 13270
562.01.2009.042306-0/000000-000 - nº ordem 17413/2009 - Declaratória (em geral) - MARIA APARECIDA ANDRADE VIEIRA
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 34 - Conquanto a propriedade mobiliária realmente transfira-se por
singela tradição, independentemente da atualização dos cadastros da repartição de trânsito, cumpre notar que o sujeito passivo
do IPVA não é apenas o proprietário do veículo, contribuinte, mas também - como responsável tributário - o alienante que deixa
de cumprir o dever instrumental de comunicar a repartição fazendária da ocorrência (Lei nº 6.606/89, art. 4º, inciso III), situação
sem que parece se alojar a autora. Ausente o requisito da plausibilidade do direito invocada, indefiro a tutela antecipada.
Aguarde-se a citação da Fazenda. Int. - ADV RONALDO MANZO OAB/SP 139205
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º