TJSP 28/01/2010 -Pág. 1369 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 642
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X CASSIA SIMÕES - Vistos. Havendo na legislação rito específico para determinado tipo de ação, a fim de melhor atender às
suas especificações, inviável se mostra o processamento destas pelo rito especial da lei 9.099/95. Para que o autor alcance sua
pretensão, o CPC oferece rito próprio, o que por si só é suficiente para excluir a presente ação da competência do JEC. Ante
o exposto, indefiro a inicial e julgo extinta a presente ação com fundamento no artigo 267, I do CPC. Autorizo a devolução dos
documentos que instruíram a inicial e sua devolução ao autor, após trânsito em julgado desta sentença. P.R.I. - ADV SUELY
SOLDAN DA SILVEIRA OAB/SP 253724 - ADV GUSTAVO REVERIEGO CORREIA OAB/SP 256111
Anexo Fiscal I
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
Fórum de Catanduva - Comarca de Catanduva
JUIZ: MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS
132.01.1995.012509-8/000000-000 - nº ordem 31/1995 - Execução Fiscal (ICMS) - FDA DO ESTADO DE SAO PAULO X IND
DE BRINQUEDOS PINGUIM LT E OUTROS - Ciência às partes do r. despacho retro. Após prossiga-se nos autos da execução.
Int. - ADV GUILHERME LEGUTH NETO OAB/SP 119024 - ADV SILVIO TADEU GARCIA OAB/SP 114828 - ADV MARCOS
ROBERTO LUIZ OAB/SP 124669 - ADV ANDERSON ZIMMERMANN OAB/SP 124627
132.01.1995.012910-5/000000-000 - nº ordem 1017/1995 - (apensado ao processo 132.01.1995.012895-3/000000-000 - nº
ordem 965/1995) - Embargos à Execução Fiscal - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VIACAO PAULISTA
LTDA - Intime-se as partes do V. acórdão retro, após apense-se ao feito principal. Int. - ADV VICENTE CELSO QUAGLIA OAB/
SP 7871 - ADV CÉSAR ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ OAB/SP 160160 - ADV JOSÉ FELIPPE ANTONIO MINAES
OAB/SP 154705 - ADV ALESSANDRO DE FRANCESCHI OAB/SP 147094 - ADV SIDINEI MAZETI OAB/SP 76570 - ADV BRASIL
DO PINHAL PEREIRA SALOMAO OAB/SP 21348
132.01.1998.018708-1/000000-000 - nº ordem 464/1998 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X AMERICA ROLAMENTOS IMPORTACAO COM IND LT - Fls. 42: Intime-se. (petição da exequente com substituição de
CDA, alterando por conseqüência o valor da causa,bem como intimação da executada, para se querendo manifestar-se quanto
o demonstrativo no valor de R$ 27.947,38).Int. - ADV OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO OAB/SP 91432 - ADV
MARCOS TADEU DE SOUZA OAB/SP 89710
132.01.2000.015464-0/000000-000 - nº ordem 3474/2000 - Execução Fiscal (ICMS) - FDA ESTADO SAO PAULO
X INDUSTRIAS REUNIDAS COLOMBO LTDA - Às partes:Agravo devolvido. Ciência às partes do r. despacho retro. Após,
prossiga-se nos autos da execução. Int. - ADV OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO OAB/SP 91432 - ADV GUILHERME
LEGUTH NETO OAB/SP 119024 - ADV EDUARDO BORDINI NOVATO OAB/SP 205989 - ADV LEONILDO LUIZ DA SILVA OAB/
SP 108873 - ADV EUCLIDES SANTO DO CARMO OAB/SP 117453
132.01.2000.019660-0/000000-000 - nº ordem 7634/2000 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ECONOMIA DA 2 REGIAO - SAO PAULO X JOAQUIM LUIZ CANDIDO DE MATTOS - Fls. 116/117: Requisite-se através do
Sistema de Informatização ao Judiciário da Secretaria da Receita Federal - INFOJUD, relativo as duas ultimas declarações de
renda apresentada pelo executado. Providencie o necessário. (OBS: Conforme resposta da ao ofício.” Não consta declaração
entregue para o CPF e exercício informado dos anos de 2.008 e 2.009 “) - ADV CLAUDIO GROSSKLAUS OAB/SP 132363 - ADV
PAULO ROBERTO SIQUEIRA OAB/SP 182727
132.01.2004.015657-8/000001-000 - nº ordem 11813/2004 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - MILTON
CONSTANCIO X FDA ESTADO SAO PAULO - Fls. 05 - Vistos, compulsando os autos, verifico que os embargos foram opostos
em 02/09/2005, porém, sem que o juízo estivesse garantido, conforme despacho de fls. 04. Providencie embargante no prazo
de 48 horas, a garantia do Juízo, sob pena de não admissibilidade dos embargos, nos termos dos art.16§ 1º da Lei 6830/80.
Int. - ADV HORACIO ALBERTO DA COSTA JUNIOR OAB/SP 130237 - ADV OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO OAB/
SP 91432
132.01.2007.011799-3/000000-000 - nº ordem 20963/2007 - (apensado ao processo 132.01.2007.006792-5/000000-000 - nº
ordem 9597/2007) - Embargos à Execução Fiscal - CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA X FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1- Recebo o recurso de apelação de fls. 318/327, em ambos os efeitos. 2- Dê-se vista à
parte contrária para contra-razões.3- Int. - ADV MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO OAB/SP 67699 - ADV JOSE AUGUSTO
SUNDFELD SILVA OAB/SP 43884 - ADV OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO OAB/SP 91432 - ADV GUILHERME
LEGUTH NETO OAB/SP 119024 - ADV EDUARDO BORDINI NOVATO OAB/SP 205989
132.01.2008.001505-2/000000-000 - nº ordem 1060/2008 - (apensado ao processo 132.01.2003.038691-5/000000-000 nº ordem 19051/2003) - Embargos à Execução Fiscal - SÉRGIO HATTY E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Vistos, Noticiado nos autos a adesão da embargante/ executada no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)
em 26.04.2000 ( fls. 64/65 da execução), o que em tese iniciaria novo prazo prescricional, junte a Fazenda Pública, cópia do
termo assinado pelo representante legal da embargante/ embargada. Int. - ADV PASCOAL BELOTTI NETO OAB/SP 54914 ADV MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI OAB/SP 237635 - ADV CÉSAR ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ OAB/SP
160160 - ADV JOSÉ FELIPPE ANTONIO MINAES OAB/SP 154705 - ADV ALESSANDRO DE FRANCESCHI OAB/SP 147094
132.01.2008.009332-0/000000-000 - nº ordem 13606/2008 - (apensado ao processo 132.01.2003.018760-3/000000-000
- nº ordem 5103/2003) - Embargos de Terceiro - VILSON BUENO LEONARDI X GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS - Especifiquem as partes provas que pretendam produzir, justificando efetivamente
o seu cabimento. Int. - ADV EURIPEDES RODRIGUES MARTINS OAB/SP 244136 - ADV RICARDO WILLY FRANCO DE
MENEZES OAB/SP 186994 - ADV TIAGO FRANCO DE MENEZES OAB/SP 226771
132.01.2009.005133-0/000000-000 - nº ordem 3999/2009 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANDRÉ LEANDRO RODRIGUES - Desentranhe-se o mandado de citação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º